Agora não tem mais desculpa: o prefeito Juviano Lincoln é dono do mandato. Foi eleito, com respaldo das urnas e com a legitimidade dos votos. Competente, venceu as eleições de uma oposição dividida e desprovida de inteligência política.
O resultado aumenta a responsabilidade do prefeito reeleito. Para convencer a população e dar dinâmica à administração, terá que fazer uma gestão de resultado; diferente do seu primeiro mandato.
Precisa ter coragem para implementar as mudanças que geram o desenvolvimento municipal e o bem-estar coletivo. É inconcebível que uma gestão cometa o erro de não ter um plano de desenvolvimento, que contempla o fortalecimento da economia e a geração de melhorias, no setor social.
O prefeito costuma mão cumprir trato, tem ar de playboy, possui pouca visão empreendedora e pequeno entendimento de gestão pública. Para dar certo na futura administração, o prefeito Juviano Lincoln terá que reinventar seu posicionamento sobre o desempenho no cargo e reaprender a fazer política de resultado.
Nos últimos anos, Diamantino perdeu sua importãncia econômica devido a fraca gestão política dos prefeitos. Resta uma esperança, considerando o potencial de riqueza do Município, embora o tempo perdido não se recupera.
O prefeito Juviano Lincoln não pode enterrar o Município e nem frustar a expectativa da população. O mandato deverá ser referência para a retomada do desenvolvimento sustentável, com a agregação de valores à economia e promoção de bem-estar à comunidade.
Sem isso, o prefeito passará incólume no cargo e a cidade ficará do mesmo jeito, sem a chegada do progresso.
Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora
domingo, 30 de dezembro de 2012
Vereador eleito será a pedra no sapato do prefeito Juviano Lincoln
Já está escrito nas estrelas: o vereador Márcio Mendes será a pedra no sapato do prefeito Juviano Lincoln, durante toda legislatura, que se inicia em 2013 e se estenderá até 2016.
Acostumado a extorquir prefeitos da região para aumentar o faturamento do seu jornal 'O Divisor', o vereador deverá levar essa prática criminosa para dentro do Legislativo, aproveitando então, seu poder de autoridade municipal.
A eleição do vereador foi um aborto das urnas e um atrazo para o Município, além de ser um desgaste para a Câmara. Ajudado pelo programa de TV do prefeito Chico Mendes foi eleito, pregando 'moralidade' e defendendo a administração do prefeito Juviano Lincoln. Com isso, enganou os eleitores de Diamantino, diante das câmeras, com o microfone aberto, com fins eleitoreiros.
Rui Barbosa continua vivo: '..., de tanto ver agigantarem-se os poder nas maus dos maus...' Aqui, o pensamento do jurista se aplica ao vereador eleito. É um mau-caráter, maldoso, arrogante, malandro e agora, mais perigoso, com o mandato de vereador.
Ai de ti, Diamantino, que elegeu um vereador com esse perfil.
Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora
Acostumado a extorquir prefeitos da região para aumentar o faturamento do seu jornal 'O Divisor', o vereador deverá levar essa prática criminosa para dentro do Legislativo, aproveitando então, seu poder de autoridade municipal.
A eleição do vereador foi um aborto das urnas e um atrazo para o Município, além de ser um desgaste para a Câmara. Ajudado pelo programa de TV do prefeito Chico Mendes foi eleito, pregando 'moralidade' e defendendo a administração do prefeito Juviano Lincoln. Com isso, enganou os eleitores de Diamantino, diante das câmeras, com o microfone aberto, com fins eleitoreiros.
Rui Barbosa continua vivo: '..., de tanto ver agigantarem-se os poder nas maus dos maus...' Aqui, o pensamento do jurista se aplica ao vereador eleito. É um mau-caráter, maldoso, arrogante, malandro e agora, mais perigoso, com o mandato de vereador.
Ai de ti, Diamantino, que elegeu um vereador com esse perfil.
Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora
sábado, 29 de dezembro de 2012
Eleição da Mesa Diretora da Câmara de Diamantino não deverá ter surpresa
Salvo uma grande reviravolta de última, o vereador Luís Carlos Gaino (PSD) deverá ser eleito presidente da Câmara de Diamantino, para o biênio 2013-2014.
A chapa está pronta [Carlinhos Gaino - presidente; Natalino da Silva Barros - vice-presidente e Edson da Silva, o Giripoca - secretário]. Para garantir a vitória, a chapa tem o apoio das vereadores Edevirge Paulina Almeida Couto e Gislene Aparecida de Souza, a Gisa.
O que sobrou dos vereadores [Edílson Mota Sampaio; Josenil Costa Lube, o Bodão; Márcio Mendes e Manoel Loureiro Neto] não tem peso numérico para formar uma nova chapa concorrente e tampouco poder político para mudar o resultado da votação.
Além do cenário favorável, Carlinhos Gaino deverá ter o apoio do prefeito Juviano Lincoln, pois o vereador o defendeu na Casa, com unhas e dentes e pela fidelidade, tudo indica que receberá uma recompensa do alcaide.
O maior questionamento a composição da chapa majoritária surgiu com a rápida ida de dois vereadores eleitos [Giripoca e Natalino] oriundos de partidos que nas eleições estiveram em lados opostos.
As lideranças do PDT e PMN não agiram com eficiñcia para manter os três vereadores eleitos [Edílson, Giripoca e Natalino] no mesmo quadro e na mesma linha política, permitindo a desintegração precoce do grupo, que parecia formar uma base de oposição ao prefeito Juviano Lincoln.
No contexto atual, não haverá surpresa na eleição da Mesa Diretora. A eleição acontecerá depois da posse dos vereadores, no dia primeiro de janeiro.
Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora
A chapa está pronta [Carlinhos Gaino - presidente; Natalino da Silva Barros - vice-presidente e Edson da Silva, o Giripoca - secretário]. Para garantir a vitória, a chapa tem o apoio das vereadores Edevirge Paulina Almeida Couto e Gislene Aparecida de Souza, a Gisa.
O que sobrou dos vereadores [Edílson Mota Sampaio; Josenil Costa Lube, o Bodão; Márcio Mendes e Manoel Loureiro Neto] não tem peso numérico para formar uma nova chapa concorrente e tampouco poder político para mudar o resultado da votação.
Além do cenário favorável, Carlinhos Gaino deverá ter o apoio do prefeito Juviano Lincoln, pois o vereador o defendeu na Casa, com unhas e dentes e pela fidelidade, tudo indica que receberá uma recompensa do alcaide.
O maior questionamento a composição da chapa majoritária surgiu com a rápida ida de dois vereadores eleitos [Giripoca e Natalino] oriundos de partidos que nas eleições estiveram em lados opostos.
As lideranças do PDT e PMN não agiram com eficiñcia para manter os três vereadores eleitos [Edílson, Giripoca e Natalino] no mesmo quadro e na mesma linha política, permitindo a desintegração precoce do grupo, que parecia formar uma base de oposição ao prefeito Juviano Lincoln.
No contexto atual, não haverá surpresa na eleição da Mesa Diretora. A eleição acontecerá depois da posse dos vereadores, no dia primeiro de janeiro.
Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora
sexta-feira, 28 de dezembro de 2012
Detran perde poder de autonomia financeira
Teodoro Moreira Lopes, o Dóia, vai fechar o ano fora do ambicioso cargo de presidente do Detran de Mato Grosso.
O ex-diritente ficou no cargo desde a última metade do governo Blairo Maggi, mas não resistiu à 'reforma' feita pelo atual secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursis, que tirou a autonomia financeia do Órgão. Atualmente toda a receita do Detran entra na Conta Única do Estado. Com a decisão, Dóia sentiu-se sem poder e deixou a direção do Detran.
O Detran é cota do deputado estadual Mauro Savi que utiliza o Órgão para fazer política. Agora, sem autonomia financeira, o Detran se tornou menos interessante, aos olhos dos ambiciosos políticos do Estado.
O Detran é só um exemplo de como os políticos agem, em benefício próprio, evidenciados nas nomeações e nas catas ao dinheiro público.
Quando vem a tona à falência da saúde e a falta de investimentos públicos em infraestrutra, a desculpa é a escassez de recursos para esses setores essenciais. Antes, bem antes, a verba desaparece, com o consentimento velado da maioria dos plíticos corruptos que hoje estão no poder, no Estado.
Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora
O ex-diritente ficou no cargo desde a última metade do governo Blairo Maggi, mas não resistiu à 'reforma' feita pelo atual secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursis, que tirou a autonomia financeia do Órgão. Atualmente toda a receita do Detran entra na Conta Única do Estado. Com a decisão, Dóia sentiu-se sem poder e deixou a direção do Detran.
O Detran é cota do deputado estadual Mauro Savi que utiliza o Órgão para fazer política. Agora, sem autonomia financeira, o Detran se tornou menos interessante, aos olhos dos ambiciosos políticos do Estado.
O Detran é só um exemplo de como os políticos agem, em benefício próprio, evidenciados nas nomeações e nas catas ao dinheiro público.
Quando vem a tona à falência da saúde e a falta de investimentos públicos em infraestrutra, a desculpa é a escassez de recursos para esses setores essenciais. Antes, bem antes, a verba desaparece, com o consentimento velado da maioria dos plíticos corruptos que hoje estão no poder, no Estado.
Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora
Quem vai arbitrar esse jogo?
Os governantes não são eleitos por todos e a maioria precária que os elege não gera poderes absolutos. Ter consciência disso deveria dar um pouco de humildade aos dirigentes, mas eles continuam se comportando como se o diploma da Justiça Eleitoral fosse uma escritura de propriedade sobre o bem público.
Repete-se a sina denunciada por Max Weber: ‘Em uma democracia, o povo escolhe um líder em quem confia. Então o líder escolhido diz: ‘Agora calem-se e me obedeçam!’. Mas a democracia não gera um cheque em branco: estabelece uma delegação limitada e provisória.
Na Constituição do Brasil, alias, não está dito que o poder deriva apenas do voto: consta lá que ele emana do povo e, além da delegação via voto, será exercida também diretamente. São duas pontas: sem amarrar as duas não há democracia. Sem que a democracia direta forneça a metade dos ingredientes da sopa, não haverá jamais plena democracia no cardápio.
A crise capitalista avança e vai pegando geral, aumentando o descontentamento com os gestores. Diminui a receita pública e a disputa pelos caraminguás restantes cresce: quem sofrerá mais com os cortes no orçamento: os amigos do rei ou a população mais pobre?
Será obrigatório, portanto, racionalizar a gestão. Com as exigências populares crescendo, será necessário administrar os conflitos. De que forma? Usualmente ocorre a imposição autocrática pela força, porque jamais houve a tomada de decisões pela sociedade organizada. Ou pela Justiça, onde os conflitos normalmente desembocam. Nos dois casos, as interpretações ficam a cargo dos doutos, longe do crivo do desprezado ‘andar de baixo’.
Os governantes não querem extinguir ministérios e secretarias. Nem pensam em zerar as nomeações de aspones para aproveitar os bons servidores públicos, criando controladorias e convocando conselhos populares para uma cogestão.
Mas na peleia pelos recursos públicos, algum vencedor haverá: será o financiador de campanha ou o cidadão mais necessitado? A questão agora é quem vai arbitrar esse jogo: a Câmara Municipal?
Hoje, caída na lama e na vergonha , muitas câmaras municipais beiram a completa desmoralização. É espantosa a soma das abstenções com os votos nulos e brancos. Parte da população já sentiu é que enrolada amplamente pelos marqueteiros e seus candidatos produtos, elaborados em laboratórios publicitários. Assiste-se a um poder político que falsifica tudo na elaboração do Fulano-líder na forja da propaganda.
As câmaras começaram a se desmoralizar pouco depois da Independência do tipo caviar, da qual até se ouve falar, mas não se saboreia no cotidiano. Até 1828, o poder local era exercido por meio de um sistema de conselhos populares.
O Império então, decidiu amarrar as câmaras para impedir a verdadeira independência: liquidou o poder popular exercido pelos conselhos dos cidadãos. Hoje, você fala em conselhos populares e as pessoas estranham, acostumadas á autocracia. Ignoram que os conselhos populares governam a maioria das localidades bem administradas do mundo.
A democracia ainda precisa ser conquistada. Uma observação até superficial da realidade brasileira deixa bem claro que ainda não a temos: depois das eleições municipais, mandaram-nos calar. Mesmo resmungando, silenciamos e esperamos.
Acostumados com a autocracia, levaremos um susto quando, repentinamente, a democracia ao virar uma esquina nos der uma trombada. Pode ser até que a gente reclame um pouco por esbarrar nessa desconhecida.
Alceu A. Sperança é escritor
terça-feira, 25 de dezembro de 2012
Pedagoga será a nova secretária de Educação de Diamantino
O anúncio do novo staff do prefeito Juviano Lincoln é aguardado com expectativa para se ver então o grau de eficiência que terá a gestão do segundo mandato do prefeito reeleito.
Muitos nomes de 'fora' são certos, para a formação do secretariado do prefeito à partir de janeiro. A Secretraria de Educação, Pasta que tem o maior orçamento [R$ 13.960.303,00] vai mudar de mãos. O professor Nilvo Pedro Lanza deixará o cargo.
A nova ocupante será a pedagoga Adélia Maria dos Santos, funcionária de carreira da Prefeitrua Municipal. Ela já ocupou a mesma função durante o segundo segundo mandato do prefeito Chico Mendes. O seu nome é bem aceito pelos professores da rede municipal de ensino.
O grande desafio da futura secretária será o enquadramento do salário dos professores ao piso nacional. Durante os últimos quatro anos a classe reivindicou o aumento junto ao prefeito e ao atual secretário, mas não foram atendidos. A discussão deverá voltar à pauta nos primeiros dias de trabalho da nova secretária.
Além do salário, toda a gestão municipal precisa ater à modernidade do ensino, com as vertentes para a qualidade do aprendizado, com a didática de formação para os dias atuais, que vai além da grade convencional.
A escolha da pedagoga é aposta do prefeito Juviano Lincoln para recuperar o tempo perdido e dar dinâmica à Pasta, que aliás, ficou ofuscada no mandato que se encerra.
Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora
Muitos nomes de 'fora' são certos, para a formação do secretariado do prefeito à partir de janeiro. A Secretraria de Educação, Pasta que tem o maior orçamento [R$ 13.960.303,00] vai mudar de mãos. O professor Nilvo Pedro Lanza deixará o cargo.
A nova ocupante será a pedagoga Adélia Maria dos Santos, funcionária de carreira da Prefeitrua Municipal. Ela já ocupou a mesma função durante o segundo segundo mandato do prefeito Chico Mendes. O seu nome é bem aceito pelos professores da rede municipal de ensino.
O grande desafio da futura secretária será o enquadramento do salário dos professores ao piso nacional. Durante os últimos quatro anos a classe reivindicou o aumento junto ao prefeito e ao atual secretário, mas não foram atendidos. A discussão deverá voltar à pauta nos primeiros dias de trabalho da nova secretária.
Além do salário, toda a gestão municipal precisa ater à modernidade do ensino, com as vertentes para a qualidade do aprendizado, com a didática de formação para os dias atuais, que vai além da grade convencional.
A escolha da pedagoga é aposta do prefeito Juviano Lincoln para recuperar o tempo perdido e dar dinâmica à Pasta, que aliás, ficou ofuscada no mandato que se encerra.
Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora
domingo, 23 de dezembro de 2012
Governo e Funasa firmam parceria para atender 15 municípios do Estado
O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) firmaram parceria para atender 15 municípios do interior do Estado através do projeto “Mais Saúde para Você”, que vai trabalhar com educação, saúde e saneamento nas comunidades carentes.
Todo o trabalho será coordenado pela Secretaria-adjunta de Saneamento – vinculada à pasta das Cidades – que irá capacitar multiplicadores para atuar diretamente nos municípios que vão participar do projeto.
Os trabalhos se iniciam em fevereiro de 2013 com a capacitação dos multiplicadores. Além de palestras nas escolas, as equipes treinadas juntamente com os técnicos da Secretaria-adjunta de Saneamento farão visitas in loco nas residências previamente selecionadas pela secretaria de Saúde de cada município.
Tanto nas palestras, quanto nas visitas às residências, a equipe irá ensinar à comunidade como evitar o desperdício da água tratada, bem como a reutilizá-la. Os temas reciclagem e coleta seletiva também serão abordados pelos técnicos.
Municípios contemplados Acorizal
Alto Paraguai
Arenápolis
Barão de Melgaço
Barra do Bugres
Chapada dos Guimarães
Denise
Nobres (Distritos de Bom Jardim e Coqueiral)
Nova Marilândia
Nova Maringá
Poconé
Ponte Branca
Poxoréu
Rosário Oeste
Tapurah
Alto Paraguai
Arenápolis
Barão de Melgaço
Barra do Bugres
Chapada dos Guimarães
Denise
Nobres (Distritos de Bom Jardim e Coqueiral)
Nova Marilândia
Nova Maringá
Poconé
Ponte Branca
Poxoréu
Rosário Oeste
Tapurah
sexta-feira, 21 de dezembro de 2012
MPE denuncia ex-secretários e mais 11 pessoas por envolvimento no 'Escândalo dos Maquinários'
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração e Ordem Tributária, ofereceu nesta terça-feira (18.12) denúncia contra 13 pessoas por participação no 'Escândalo dos Maquinários”. Além dos ex-secretários de Estado de Infraestrutura, Vilceu Francisco Marchetti, e de Administração, Geraldo Aparecido De Vitto Júnior, foram denunciados o servidor público Valter Antônio Sampaio e os empresários Ricardo Lemos Fontes, José Renato Nucci, Valmir Gonçalves de Amorim, Marcelo Fontes Corrêa Meyer, Otávio Conselvan, Sílvio Scalabrin, Rui Denardim, Harry Klein, Rodnei Vicente Macedo e David Mondin.
O grupo é acusado de fraude à licitação e fraude processual. O ex-secretário de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, e o ex-superintendente de manutenção de rodovias junto a Sinfra, Valter Sampaio, também vão responder por corrupção passiva. Já o ex-secretário de Administração, Geraldo De Vitto Júnior , responderá somente por fraude processual. Além da denúncia, o MPE requereu o sequestro de bens dos envolvidos e de suas empresas. Os valores a serem declarados indisponíveis variam de um a 29 milhões de reais, conforme o prejuízo causado por cada acusado.
O MPE também requereu ao Judiciário que determine à Secretaria de Estado de Administração a suspensão do registro cadastral para habitação de fornecedores das empresas e dos cidadãos envolvidos no escândalo. A lista incluiu as empresas Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda, Dymac Máquinas Rodoviárias Ltda, Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda, Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda, Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda, Mônaco Diesel Caminhões e ônibus Ltda, Cuiabá Diesel – Rodobens Caminhões Cuiabá S/A e Iveco Latin América Ltda.
Quanto aos pedidos de prisão preventiva e temporária, efetuados pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública, o MPE entendeu que não existem indícios de que a liberdade dos acusados colocariam em risco a ordem pública. Destacou, no entanto, que a referida prisão poderá ser solicitada em qualquer fase do processo, caso os acusados comprometam a ordem pública, a instrução criminal ou aplicação da lei penal.
Na denúncia, o MPE destaca que a aquisição de caminhões e maquinários por parte do Governo do Estado atingiu a soma de R$ 245 milhões e a propina fixada para o favorecimento de determinadas empresas no procedimento licitatório foi estimada no valor de R$ 12,2 milhões, considerando 5% do valor da aquisição.
O superfaturamento verificado nos dois pregões, conforme relatório da Auditoria Geral do Estado, atingiu a cifra de R$ 44,4 milhões. Segundo o MPE, a investigação demonstrou que a fraude foi conduzida pelo ex-secretário de Infraestrutura com o apoio direto do ex-superintendente de manutenção de rodovias da Sinfra. Consta na denúncia, que os agentes públicos distribuíram a aquisição entre todas as concessionárias de caminhões/máquinas e revendedores instalados na grande Cuiabá para evitar resistências aos certames e garantir o pagamento da propina.
“Foi apurado que os contatos com os representantes das empresas foram realizados isoladamente, todavia, coube ao denunciando Silvio Scalabrin, gerente da empresa Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda, coordenar a atuação dos empresários, com o propósito de buscar meios para atender a solicitação do pagamento de vantagem indevida e, ainda, garantir a vitória nos processos licitatórios daqueles que assumissem o compromisso de realizar o pagamento solicitado”, diz um trecho da denúncia.
Além da realização de várias reuniões entre os envolvidos no 'esquema' para elaboração do termo de referência e edital, o Ministério Público apresentou cópias de anotações apreendidas que demonstram o resultado do certame com a divisão de lotes, antes mesmo da realização da licitação, cópias de e-mails, registros de ligações entre os envolvidos e contradições nos depoimentos prestados pelos acusados.
Contra o ex-secretário de Infraestrutura, pesa também o fato dele em ação conjunta com o secretário da Administração, Geraldo De Vitto, e os empresários envolvidos terem inovado “artificiosamente o Estado de Coisa, no processo licitatório pregão 088/2009 da SAD, buscando produzir efeito em processo instaurado no Tribunal de Contas do Estado e nas apurações administrativas e judiciais frente as fraudes licitatórias executadas”.
Eles são acusados de promover a substituição de contratos anteriormente firmados, inserindo clausula nova em relação a assistência técnica e alteração do prazo de pagamento para justificar que os preços tinham juros embutidos. Teriam, ainda, juntado ofícios de empresários produzidos a pedido do ex-secretário de Infraestrutura, com datas retroativas, com o objetivo de “plantar” situação que justificasse o superfaturamento. Tais providências, conforme o MPE, foram adotadas após o início da auditoria e quando a notícia do superfaturamento começou a ganhar repercussão.
Na denúncia, o MPE apresenta, ainda, irregularidades relacionadas à tramitação célere dos processos licitatórios na SAD, desmembramento da licitação, divisão injustificada do objeto licitado em diversos lotes com os mesmos itens ou itens similares, além da não realização de audiência pública que é obrigatória em compras deste valor; ausência de pesquisa de preço; retificações do edital para favorecer a empresa Rodobens; simulação da desoneração do ICMS que culminaram nas referidas aquisições.
De acordo com o Código Penal, as penas previstas para os crimes apontados na denúncia do Ministério Público são: Fraude a licitação (detenção de três a seis anos e multa); Corrupção passiva ( reclusão, de dois a doze anos , e multa); Fraude Processual (detenção de três meses a dois anos, e multa).
Sigilo Bancário
De acordo com a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, embora a Justiça tenha determinado às instituições bancárias que repassassem, em maio de 2010, as informações relativas à Transferência de Sigilo Bancário, tais determinações não foram cumpridas integralmente. “Nós estávamos esperando essas informações, todavia, como até a presente data as determinações não foram cumpridas integralmente, optamos pelo oferecimento da denúncia e esperamos que as informações sejam apresentadas no decorrer da respectiva ação penal”, disse.
Área Cível
Os acusados de envolvimento no 'escândalo dos maquinários' também foram acionados pelo Ministério Público no âmbito Cível visando o ressarcimento ao erário dos prejuízos causados aos cofres públicos e a condenação por ato de improbidade administrativa. Existe, inclusive, decisão judicial determinando o bloqueio de bens de alguns dos envolvidos e investigação em andamento para apurar eventual participação do ex-governador Blairo Maggi.
Clênia Goretth
O grupo é acusado de fraude à licitação e fraude processual. O ex-secretário de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, e o ex-superintendente de manutenção de rodovias junto a Sinfra, Valter Sampaio, também vão responder por corrupção passiva. Já o ex-secretário de Administração, Geraldo De Vitto Júnior , responderá somente por fraude processual. Além da denúncia, o MPE requereu o sequestro de bens dos envolvidos e de suas empresas. Os valores a serem declarados indisponíveis variam de um a 29 milhões de reais, conforme o prejuízo causado por cada acusado.
O MPE também requereu ao Judiciário que determine à Secretaria de Estado de Administração a suspensão do registro cadastral para habitação de fornecedores das empresas e dos cidadãos envolvidos no escândalo. A lista incluiu as empresas Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda, Dymac Máquinas Rodoviárias Ltda, Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda, Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda, Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda, Mônaco Diesel Caminhões e ônibus Ltda, Cuiabá Diesel – Rodobens Caminhões Cuiabá S/A e Iveco Latin América Ltda.
Quanto aos pedidos de prisão preventiva e temporária, efetuados pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública, o MPE entendeu que não existem indícios de que a liberdade dos acusados colocariam em risco a ordem pública. Destacou, no entanto, que a referida prisão poderá ser solicitada em qualquer fase do processo, caso os acusados comprometam a ordem pública, a instrução criminal ou aplicação da lei penal.
Na denúncia, o MPE destaca que a aquisição de caminhões e maquinários por parte do Governo do Estado atingiu a soma de R$ 245 milhões e a propina fixada para o favorecimento de determinadas empresas no procedimento licitatório foi estimada no valor de R$ 12,2 milhões, considerando 5% do valor da aquisição.
O superfaturamento verificado nos dois pregões, conforme relatório da Auditoria Geral do Estado, atingiu a cifra de R$ 44,4 milhões. Segundo o MPE, a investigação demonstrou que a fraude foi conduzida pelo ex-secretário de Infraestrutura com o apoio direto do ex-superintendente de manutenção de rodovias da Sinfra. Consta na denúncia, que os agentes públicos distribuíram a aquisição entre todas as concessionárias de caminhões/máquinas e revendedores instalados na grande Cuiabá para evitar resistências aos certames e garantir o pagamento da propina.
“Foi apurado que os contatos com os representantes das empresas foram realizados isoladamente, todavia, coube ao denunciando Silvio Scalabrin, gerente da empresa Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda, coordenar a atuação dos empresários, com o propósito de buscar meios para atender a solicitação do pagamento de vantagem indevida e, ainda, garantir a vitória nos processos licitatórios daqueles que assumissem o compromisso de realizar o pagamento solicitado”, diz um trecho da denúncia.
Além da realização de várias reuniões entre os envolvidos no 'esquema' para elaboração do termo de referência e edital, o Ministério Público apresentou cópias de anotações apreendidas que demonstram o resultado do certame com a divisão de lotes, antes mesmo da realização da licitação, cópias de e-mails, registros de ligações entre os envolvidos e contradições nos depoimentos prestados pelos acusados.
Contra o ex-secretário de Infraestrutura, pesa também o fato dele em ação conjunta com o secretário da Administração, Geraldo De Vitto, e os empresários envolvidos terem inovado “artificiosamente o Estado de Coisa, no processo licitatório pregão 088/2009 da SAD, buscando produzir efeito em processo instaurado no Tribunal de Contas do Estado e nas apurações administrativas e judiciais frente as fraudes licitatórias executadas”.
Eles são acusados de promover a substituição de contratos anteriormente firmados, inserindo clausula nova em relação a assistência técnica e alteração do prazo de pagamento para justificar que os preços tinham juros embutidos. Teriam, ainda, juntado ofícios de empresários produzidos a pedido do ex-secretário de Infraestrutura, com datas retroativas, com o objetivo de “plantar” situação que justificasse o superfaturamento. Tais providências, conforme o MPE, foram adotadas após o início da auditoria e quando a notícia do superfaturamento começou a ganhar repercussão.
Na denúncia, o MPE apresenta, ainda, irregularidades relacionadas à tramitação célere dos processos licitatórios na SAD, desmembramento da licitação, divisão injustificada do objeto licitado em diversos lotes com os mesmos itens ou itens similares, além da não realização de audiência pública que é obrigatória em compras deste valor; ausência de pesquisa de preço; retificações do edital para favorecer a empresa Rodobens; simulação da desoneração do ICMS que culminaram nas referidas aquisições.
De acordo com o Código Penal, as penas previstas para os crimes apontados na denúncia do Ministério Público são: Fraude a licitação (detenção de três a seis anos e multa); Corrupção passiva ( reclusão, de dois a doze anos , e multa); Fraude Processual (detenção de três meses a dois anos, e multa).
Sigilo Bancário
De acordo com a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, embora a Justiça tenha determinado às instituições bancárias que repassassem, em maio de 2010, as informações relativas à Transferência de Sigilo Bancário, tais determinações não foram cumpridas integralmente. “Nós estávamos esperando essas informações, todavia, como até a presente data as determinações não foram cumpridas integralmente, optamos pelo oferecimento da denúncia e esperamos que as informações sejam apresentadas no decorrer da respectiva ação penal”, disse.
Área Cível
Os acusados de envolvimento no 'escândalo dos maquinários' também foram acionados pelo Ministério Público no âmbito Cível visando o ressarcimento ao erário dos prejuízos causados aos cofres públicos e a condenação por ato de improbidade administrativa. Existe, inclusive, decisão judicial determinando o bloqueio de bens de alguns dos envolvidos e investigação em andamento para apurar eventual participação do ex-governador Blairo Maggi.
Clênia Goretth
MPE denuncia ex-secretários e mais 11 pessoas por envolvimento no 'Escândalo dos Maquinários'
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração e Ordem Tributária, ofereceu nesta terça-feira (18.12) denúncia contra 13 pessoas por participação no 'Escândalo dos Maquinários”. Além dos ex-secretários de Estado de Infraestrutura, Vilceu Francisco Marchetti, e de Administração, Geraldo Aparecido De Vitto Júnior, foram denunciados o servidor público Valter Antônio Sampaio e os empresários Ricardo Lemos Fontes, José Renato Nucci, Valmir Gonçalves de Amorim, Marcelo Fontes Corrêa Meyer, Otávio Conselvan, Sílvio Scalabrin, Rui Denardim, Harry Klein, Rodnei Vicente Macedo e David Mondin.
O grupo é acusado de fraude à licitação e fraude processual. O ex-secretário de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, e o ex-superintendente de manutenção de rodovias junto a Sinfra, Valter Sampaio, também vão responder por corrupção passiva. Já o ex-secretário de Administração, Geraldo De Vitto Júnior , responderá somente por fraude processual. Além da denúncia, o MPE requereu o sequestro de bens dos envolvidos e de suas empresas. Os valores a serem declarados indisponíveis variam de um a 29 milhões de reais, conforme o prejuízo causado por cada acusado.
O MPE também requereu ao Judiciário que determine à Secretaria de Estado de Administração a suspensão do registro cadastral para habitação de fornecedores das empresas e dos cidadãos envolvidos no escândalo. A lista incluiu as empresas Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda, Dymac Máquinas Rodoviárias Ltda, Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda, Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda, Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda, Mônaco Diesel Caminhões e ônibus Ltda, Cuiabá Diesel – Rodobens Caminhões Cuiabá S/A e Iveco Latin América Ltda.
Quanto aos pedidos de prisão preventiva e temporária, efetuados pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública, o MPE entendeu que não existem indícios de que a liberdade dos acusados colocariam em risco a ordem pública. Destacou, no entanto, que a referida prisão poderá ser solicitada em qualquer fase do processo, caso os acusados comprometam a ordem pública, a instrução criminal ou aplicação da lei penal.
Na denúncia, o MPE destaca que a aquisição de caminhões e maquinários por parte do Governo do Estado atingiu a soma de R$ 245 milhões e a propina fixada para o favorecimento de determinadas empresas no procedimento licitatório foi estimada no valor de R$ 12,2 milhões, considerando 5% do valor da aquisição.
O superfaturamento verificado nos dois pregões, conforme relatório da Auditoria Geral do Estado, atingiu a cifra de R$ 44,4 milhões. Segundo o MPE, a investigação demonstrou que a fraude foi conduzida pelo ex-secretário de Infraestrutura com o apoio direto do ex-superintendente de manutenção de rodovias da Sinfra. Consta na denúncia, que os agentes públicos distribuíram a aquisição entre todas as concessionárias de caminhões/máquinas e revendedores instalados na grande Cuiabá para evitar resistências aos certames e garantir o pagamento da propina.
“Foi apurado que os contatos com os representantes das empresas foram realizados isoladamente, todavia, coube ao denunciando Silvio Scalabrin, gerente da empresa Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda, coordenar a atuação dos empresários, com o propósito de buscar meios para atender a solicitação do pagamento de vantagem indevida e, ainda, garantir a vitória nos processos licitatórios daqueles que assumissem o compromisso de realizar o pagamento solicitado”, diz um trecho da denúncia.
Além da realização de várias reuniões entre os envolvidos no 'esquema' para elaboração do termo de referência e edital, o Ministério Público apresentou cópias de anotações apreendidas que demonstram o resultado do certame com a divisão de lotes, antes mesmo da realização da licitação, cópias de e-mails, registros de ligações entre os envolvidos e contradições nos depoimentos prestados pelos acusados.
Contra o ex-secretário de Infraestrutura, pesa também o fato dele em ação conjunta com o secretário da Administração, Geraldo De Vitto, e os empresários envolvidos terem inovado “artificiosamente o Estado de Coisa, no processo licitatório pregão 088/2009 da SAD, buscando produzir efeito em processo instaurado no Tribunal de Contas do Estado e nas apurações administrativas e judiciais frente as fraudes licitatórias executadas”.
Eles são acusados de promover a substituição de contratos anteriormente firmados, inserindo clausula nova em relação a assistência técnica e alteração do prazo de pagamento para justificar que os preços tinham juros embutidos. Teriam, ainda, juntado ofícios de empresários produzidos a pedido do ex-secretário de Infraestrutura, com datas retroativas, com o objetivo de “plantar” situação que justificasse o superfaturamento. Tais providências, conforme o MPE, foram adotadas após o início da auditoria e quando a notícia do superfaturamento começou a ganhar repercussão.
Na denúncia, o MPE apresenta, ainda, irregularidades relacionadas à tramitação célere dos processos licitatórios na SAD, desmembramento da licitação, divisão injustificada do objeto licitado em diversos lotes com os mesmos itens ou itens similares, além da não realização de audiência pública que é obrigatória em compras deste valor; ausência de pesquisa de preço; retificações do edital para favorecer a empresa Rodobens; simulação da desoneração do ICMS que culminaram nas referidas aquisições.
De acordo com o Código Penal, as penas previstas para os crimes apontados na denúncia do Ministério Público são: Fraude a licitação (detenção de três a seis anos e multa); Corrupção passiva ( reclusão, de dois a doze anos , e multa); Fraude Processual (detenção de três meses a dois anos, e multa).
Sigilo Bancário
De acordo com a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, embora a Justiça tenha determinado às instituições bancárias que repassassem, em maio de 2010, as informações relativas à Transferência de Sigilo Bancário, tais determinações não foram cumpridas integralmente. “Nós estávamos esperando essas informações, todavia, como até a presente data as determinações não foram cumpridas integralmente, optamos pelo oferecimento da denúncia e esperamos que as informações sejam apresentadas no decorrer da respectiva ação penal”, disse.
Área Cível
Os acusados de envolvimento no 'escândalo dos maquinários' também foram acionados pelo Ministério Público no âmbito Cível visando o ressarcimento ao erário dos prejuízos causados aos cofres públicos e a condenação por ato de improbidade administrativa. Existe, inclusive, decisão judicial determinando o bloqueio de bens de alguns dos envolvidos e investigação em andamento para apurar eventual participação do ex-governador Blairo Maggi.
Clênia Goretth
O grupo é acusado de fraude à licitação e fraude processual. O ex-secretário de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, e o ex-superintendente de manutenção de rodovias junto a Sinfra, Valter Sampaio, também vão responder por corrupção passiva. Já o ex-secretário de Administração, Geraldo De Vitto Júnior , responderá somente por fraude processual. Além da denúncia, o MPE requereu o sequestro de bens dos envolvidos e de suas empresas. Os valores a serem declarados indisponíveis variam de um a 29 milhões de reais, conforme o prejuízo causado por cada acusado.
O MPE também requereu ao Judiciário que determine à Secretaria de Estado de Administração a suspensão do registro cadastral para habitação de fornecedores das empresas e dos cidadãos envolvidos no escândalo. A lista incluiu as empresas Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda, Dymac Máquinas Rodoviárias Ltda, Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda, Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda, Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda, Mônaco Diesel Caminhões e ônibus Ltda, Cuiabá Diesel – Rodobens Caminhões Cuiabá S/A e Iveco Latin América Ltda.
Quanto aos pedidos de prisão preventiva e temporária, efetuados pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública, o MPE entendeu que não existem indícios de que a liberdade dos acusados colocariam em risco a ordem pública. Destacou, no entanto, que a referida prisão poderá ser solicitada em qualquer fase do processo, caso os acusados comprometam a ordem pública, a instrução criminal ou aplicação da lei penal.
Na denúncia, o MPE destaca que a aquisição de caminhões e maquinários por parte do Governo do Estado atingiu a soma de R$ 245 milhões e a propina fixada para o favorecimento de determinadas empresas no procedimento licitatório foi estimada no valor de R$ 12,2 milhões, considerando 5% do valor da aquisição.
O superfaturamento verificado nos dois pregões, conforme relatório da Auditoria Geral do Estado, atingiu a cifra de R$ 44,4 milhões. Segundo o MPE, a investigação demonstrou que a fraude foi conduzida pelo ex-secretário de Infraestrutura com o apoio direto do ex-superintendente de manutenção de rodovias da Sinfra. Consta na denúncia, que os agentes públicos distribuíram a aquisição entre todas as concessionárias de caminhões/máquinas e revendedores instalados na grande Cuiabá para evitar resistências aos certames e garantir o pagamento da propina.
“Foi apurado que os contatos com os representantes das empresas foram realizados isoladamente, todavia, coube ao denunciando Silvio Scalabrin, gerente da empresa Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda, coordenar a atuação dos empresários, com o propósito de buscar meios para atender a solicitação do pagamento de vantagem indevida e, ainda, garantir a vitória nos processos licitatórios daqueles que assumissem o compromisso de realizar o pagamento solicitado”, diz um trecho da denúncia.
Além da realização de várias reuniões entre os envolvidos no 'esquema' para elaboração do termo de referência e edital, o Ministério Público apresentou cópias de anotações apreendidas que demonstram o resultado do certame com a divisão de lotes, antes mesmo da realização da licitação, cópias de e-mails, registros de ligações entre os envolvidos e contradições nos depoimentos prestados pelos acusados.
Contra o ex-secretário de Infraestrutura, pesa também o fato dele em ação conjunta com o secretário da Administração, Geraldo De Vitto, e os empresários envolvidos terem inovado “artificiosamente o Estado de Coisa, no processo licitatório pregão 088/2009 da SAD, buscando produzir efeito em processo instaurado no Tribunal de Contas do Estado e nas apurações administrativas e judiciais frente as fraudes licitatórias executadas”.
Eles são acusados de promover a substituição de contratos anteriormente firmados, inserindo clausula nova em relação a assistência técnica e alteração do prazo de pagamento para justificar que os preços tinham juros embutidos. Teriam, ainda, juntado ofícios de empresários produzidos a pedido do ex-secretário de Infraestrutura, com datas retroativas, com o objetivo de “plantar” situação que justificasse o superfaturamento. Tais providências, conforme o MPE, foram adotadas após o início da auditoria e quando a notícia do superfaturamento começou a ganhar repercussão.
Na denúncia, o MPE apresenta, ainda, irregularidades relacionadas à tramitação célere dos processos licitatórios na SAD, desmembramento da licitação, divisão injustificada do objeto licitado em diversos lotes com os mesmos itens ou itens similares, além da não realização de audiência pública que é obrigatória em compras deste valor; ausência de pesquisa de preço; retificações do edital para favorecer a empresa Rodobens; simulação da desoneração do ICMS que culminaram nas referidas aquisições.
De acordo com o Código Penal, as penas previstas para os crimes apontados na denúncia do Ministério Público são: Fraude a licitação (detenção de três a seis anos e multa); Corrupção passiva ( reclusão, de dois a doze anos , e multa); Fraude Processual (detenção de três meses a dois anos, e multa).
Sigilo Bancário
De acordo com a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, embora a Justiça tenha determinado às instituições bancárias que repassassem, em maio de 2010, as informações relativas à Transferência de Sigilo Bancário, tais determinações não foram cumpridas integralmente. “Nós estávamos esperando essas informações, todavia, como até a presente data as determinações não foram cumpridas integralmente, optamos pelo oferecimento da denúncia e esperamos que as informações sejam apresentadas no decorrer da respectiva ação penal”, disse.
Área Cível
Os acusados de envolvimento no 'escândalo dos maquinários' também foram acionados pelo Ministério Público no âmbito Cível visando o ressarcimento ao erário dos prejuízos causados aos cofres públicos e a condenação por ato de improbidade administrativa. Existe, inclusive, decisão judicial determinando o bloqueio de bens de alguns dos envolvidos e investigação em andamento para apurar eventual participação do ex-governador Blairo Maggi.
Clênia Goretth
terça-feira, 18 de dezembro de 2012
Secretário de Saúde veio mas não trouxe dinheiro para o Hospital São João Batista
A reunião realizada no plenário da Câmara Municipal, com autoridades do Estado, para tratar do funcionamento do Hospital São João Batista foi mais uma rodada sem muito proveito prático.
O secretário de Estado de Saúde, Vander Fernandes não trouxe o pagamento que deve ao Hospital e a quitação da dívida ficou para o futuro.
A atitude do secretário reflete muito bem a gestão do governador Silval Barbosa que começou a terceirizando da saúde, através da OSS (Organização Social da Saúde), uma variante das ONG´s, que só pelo nome já assusta muita gente do setor. O governador cortou verba dos consórcios de saúde, não cumpri compromissos assumidos [caso do Hospital São João Batista] e se mostra insensível com a humilhação que a população passa quando precisa recorrer à saúde pública nas cidades do Estado.
A situação do Hospital São João Batista é semelhante aos outros centros que já fecharam suas portas. As Irmãzinhas da Imaculada Conceição chegaram ao limite da paciência. Estão desmotivadas com o negócio. E com razão. Contrato assinado aqui e muita conversa mole por parte do Governo. Na linha de frente, o Hospital não pode honrar seus compromissos financeiros e nem pode atender direito os usuários. Pior para a população.
Na incerteza, a Mantenedora do Hospital se recua. Depois vem o secretário dizendo que o Hospital não pode fechar, se o próprio Governo está provocando o fechamento do Hospital e além de tudo, o deputado José Domingos diz que a saúde avançou no Estado. Pode até ser para os políticos, que no caso dos deputados tem verba para tratar da saúde, em hospitais particulares, dos melhores centros do país.
O prefeito Juviano Lincoln defende a continuidade do funcionamento do Hospital em Diamantino. Entre a vontade do prefeito e a boa vontade do Governo existe uma grande distância.
Para agravar, o grosso da receita estadual vai para as obras da Copa, evento para gringo ver e sobretudo, para agradar a Fifa, a organizadora do Mundial. Tudoisso, às custas do sangue e suor do povo.
Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora
O secretário de Estado de Saúde, Vander Fernandes não trouxe o pagamento que deve ao Hospital e a quitação da dívida ficou para o futuro.
A atitude do secretário reflete muito bem a gestão do governador Silval Barbosa que começou a terceirizando da saúde, através da OSS (Organização Social da Saúde), uma variante das ONG´s, que só pelo nome já assusta muita gente do setor. O governador cortou verba dos consórcios de saúde, não cumpri compromissos assumidos [caso do Hospital São João Batista] e se mostra insensível com a humilhação que a população passa quando precisa recorrer à saúde pública nas cidades do Estado.
A situação do Hospital São João Batista é semelhante aos outros centros que já fecharam suas portas. As Irmãzinhas da Imaculada Conceição chegaram ao limite da paciência. Estão desmotivadas com o negócio. E com razão. Contrato assinado aqui e muita conversa mole por parte do Governo. Na linha de frente, o Hospital não pode honrar seus compromissos financeiros e nem pode atender direito os usuários. Pior para a população.
Na incerteza, a Mantenedora do Hospital se recua. Depois vem o secretário dizendo que o Hospital não pode fechar, se o próprio Governo está provocando o fechamento do Hospital e além de tudo, o deputado José Domingos diz que a saúde avançou no Estado. Pode até ser para os políticos, que no caso dos deputados tem verba para tratar da saúde, em hospitais particulares, dos melhores centros do país.
O prefeito Juviano Lincoln defende a continuidade do funcionamento do Hospital em Diamantino. Entre a vontade do prefeito e a boa vontade do Governo existe uma grande distância.
Para agravar, o grosso da receita estadual vai para as obras da Copa, evento para gringo ver e sobretudo, para agradar a Fifa, a organizadora do Mundial. Tudoisso, às custas do sangue e suor do povo.
Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora
segunda-feira, 17 de dezembro de 2012
STF decreta perda de mandato de deputados condenados do mensalão
Os parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, estão proibidos de exercer seus mandatos, segundo decisão de hoje (17) do Supremo Tribunal Federal (STF). Por placar de 5 votos a 4, a Corte entendeu que a decisão de cassar os mandatos não cabe ao Congresso Nacional, pois as Casas Legislativas só devem ratificar o entendimento do STF. A decisão só deve ser cumprida quando transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Três deputados federais condenados no mensalão serão diretamente afetados: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), já sinalizou em outras oportunidades que não pretende aderir automaticamente ao entendimento do STF, pois acredita que a Corte não pode deliberar sobre um tema político.
A questão da perda de mandato começou a ser discutida no dia 6 de dezembro. O último debate ocorreu há uma semana, quando o placar estava empatado em 4 votos a 4: metade dos ministros defendia a preponderância da decisão do STF e a outra metade queria que a última palavra fosse do Congresso Nacional.
Último ministro a votar, Celso de Mello ficou doente, o que acabou postergando o desfecho para hoje. O ministro foi internado com infecção nas vias respiratórias na última quarta-feira (12), e só recebeu alta médica na sexta-feira (14).
Conforme já havia sinalizado em discussões anteriores, o ministro aderiu à tese de que a decisão final sobre perda de mandato é do STF. Para Celso de Mello, não é possível aceitar que um parlamentar com diretos políticos suspensos por condenação criminal continue exercendo mandato.
“A perda do mandato é consequência direta e imediata da suspensão de direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado. Nesses casos, a Câmara dos Deputados procederá meramente declarando o fato conhecido já reconhecido e integrado ao tipo penal condenatório”, disse.
O ministro ainda criticou a possibilidade de a Câmara dos Deputados não cumprir a decisão do STF, o que classificou como “intolerável, inaceitável e incompreensível”. Ele defendeu a responsabilização penal dos agentes públicos que se negarem a cumprir decisões judiciais, alegando que “qualquer autoridade pública que desrespeita a decisão do Judiciário transgride a ordem constitucional”.
No início do voto, Celso de Mello defendeu também que o presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, seja o responsável pela execução das penas dos réus, sem delegar a função para juízes de instâncias inferiores.
Débora Zampier
Agência Brasil
Agência Brasil
Justiça Eleitoral começa diplomar os candidatos eleitos
A partir de hoje, dia 17 de dezembro, a Justiça Eleitoral começa a diplomação dos candidatos eleitos aos cargos de vereadores, vice-prefeitos e prefeitos e os classificados, até a segunda suplência, em várias localidades da região.
Diplomação é o ato no qual, a Justiça eleitoral entrega os títulos que dão os candidatos como eleitos e da validade a eleição.
É após esta data que começa a contar os quinze dias para que o mandato eletivo possa ser impugnado, por abuso do poder econômico, corrupção e fraude.
A cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos de Diamantino será amanhã, dia 18 de dezembro. Hoje ocorre a diplomação dos candidatos eleitos de Alto Paraguai. Os dois municípios pertencem a jurisdição da 7ª Zona Eleitoral.
Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora
Diplomação é o ato no qual, a Justiça eleitoral entrega os títulos que dão os candidatos como eleitos e da validade a eleição.
É após esta data que começa a contar os quinze dias para que o mandato eletivo possa ser impugnado, por abuso do poder econômico, corrupção e fraude.
A cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos de Diamantino será amanhã, dia 18 de dezembro. Hoje ocorre a diplomação dos candidatos eleitos de Alto Paraguai. Os dois municípios pertencem a jurisdição da 7ª Zona Eleitoral.
Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora
Alto Paraguai
Executivo
Adair José Alves Moreira - PMDB
Prefeito
Luiz Gonzaga de Figueiredo Filho - PSD
Vice-prefeito
Legislativo
Vereadores
Alessandro Souza de Carvalho - PTB
Fabrício Carvalho de Santana - PDT
Ivo Ramos dos Santos - PMDB
José Mauro Batista da Silva - PMDB
Juarez Vaz de Almeida - PSB
Jurandir Ferrer de Figueiredo - DEM
Márcia Leite de Oliveira - PR
Rozinei Rodrigues da Silva - PSB
Samuel Guarnieri de Lima - PMDB
Arenápolis
Executivo
José Mauro Figueiredo - PRB
Prefeito
Valdecir Correia - PRB
Vice-prefeito
Legislativo
Vereadores
Alzínio José de Campos - DEM
Assis José de Moura - PMDB
Douglas Dorileo Joaquim - PSD
Ednilson Martins Barbosa - PPS
José de Oliveira Miranda - PPS
José Naide Ramalho de Melo - DEM
Noêmia Maria de Souza - PT
Silas Gomes Pinheiro - PSD
Wanderson Brito Pinto - PSDB
Diamantino
Executivo
Juviano Lincoln - PSD
Prefeito
Valdinei Teodoro da Silva - PSC
Vice-prefeito
Legislativo
Vereadores
Edevirge Paulina Almeida Couto - PSC
Edilson Mota Sampaio - PDT
Edson da Silva - PDT
Gislene Aparecida de Souza - PSB
Josenil Costa Lube - PSDB
Luiz Carlos Gaino - PSD
Manoel Loureiro Neto - PP
Marcio Mendes - PPS
Natalino da Silva Barros - PMN
Nobres
Executivo
Sebastião Gilmar Luiz da Silva -
PSD
Prefeito
Sílvia Martins Ribeiro - PR
Vice-prefeita
Legislativo
Vereadores
Acendino Mendes de Souza - PSD
Adelian Pereira Messias da Silva - PP
Flávio Vinicius Rondon Mayer - PR
Janderley Cardoso de Melo - PSD
Joel Júnior da Silva - PP
Joilson da Costa - PP
Manoel Fermino Pinho - DEM
Odison Araújo de Souza - DEM
Rallide Cristiano Andrade - PDT
Silvestre da Silva Campos - PR
Zilmai Ferreira de Jesus - PP
Nortelândia
Executivo
Neurilan Fraga - PSD
Prefeito
Valter Dada - DEM
Vice-prefeito
Legislativo
Vereadores
Delamar Aparecido Souza - DEM
Jocemar Kestring - PRP
José do Egito Alves Lobo - PSD
Luiz Garcia Taborda - PSD
Mariano Gomes Miranda - PSDB
Rubilan Nunes de Oliveira - PMDB
Silvino Santana Araújo - PR
Vagnir Barbosa Batista - PR
Valdey Souto Cardoso - DEM 14
Nova Marilândia
Executivo
Wener Kesley dos Santos -
PR
Prefeito
Vilma Maria do Nascimento Fernandes - PR
Vice-prefeita
Legislativo
Vereadores
Ademar Soave - DEM
Carlos Adriano Dalfior Silva - DEM
Damião Bonetti do Nascimento - PP
Donizete Martins Pereira - PSB
Edivan Raimundo dos Santos Da Silva - PSD
Nelio Gaklik Júnior - PMDB
Nilson Picalho - PMDB
Rogério Anastacio Chaves - DEM
Valmir Silva Leite - PR
Nova Maringá
Executivo
João Braga Neto - DEM
Prefeito
Edilson Cesar dos Santos - PMDB
Vice-prefeito
Legislativo
Vereadores
Edmar Marques Leite - PMN
Eliseu Wanderson Júnior Ferreira - DEM
Henrique Yamaguti - PDT
Jean Carlos Candido Vasconcelos - PSD
Paulo da Silva Pereira - PSDB
Ricardo Ono - PP
Roberto Carlos Pinheiro Lima - PSD
Sidinei Aparecido Ferreira dos Santos - PR
Wagner Roberto Lordano - DEM
Rosário Oeste
Executivo
João Antonio da Silva Balbino - PSB
Prefeito
Valdemir Albino De Oliveira - PP
Vice-prefeito
Legislativo
Vereadores
Acácio Roberto da Cruz - PSD
Anderson Conceição de Assis - PSB
Ângela Maria Godoes - PSD
Benvino Pereira de Almeida - PP
Francisco Romano de Oliveira - PSB
Gelson José de Souza - PSB
Gilmara Simone de Almeida Santana - PTB
José Vitor da Silva Júnior - PMDB
Lourival Ferreira da Costa - PDT
Maxmar César Souza - PTB
Miguelito Pereira - PMDB
São José do Rio Claro
Executivo
Natanael Casavechia - DEM
Prefeito
Maria José Rodrigues Zocal - DEM
Vice-prefeita
Legislativo
Vereadores
Adalberto Aparecido de Assis - PSD
Adeilson Correa da Silva - PTB
Adriel Pereira Irineu - PSDB
Evaldo de Castro - PHS
Guerino João Opencoski - PRB
Jorge Franco Padilha - PSC
Jose Carlos da Silva - PPS
Jose Lenivaldo da Silva - PSD
Valdemir Donizetti Leite - PSB
Santo Afonso
Executivo
Venceslau Botelho de Campos - PR
Prefeito
Gezy Mário Bispo Ramos - PMDB
Vice-prefeito
Legislativo
Vereadores
Adelvane Coelho da Rocha - PSD
Fidelcino Mendes de Brito Filho - PR
Josiney Batista de Souza - PSD
Lair Martins - PP
Maria José Martins - PSDB
Nelson Arcanjo Nunes - PSD
Ronismar Gomes dos Santos - PSD
Rozinalva Dias da Rocha - PSD
Sinvaldo Simão Tavares - PR
domingo, 16 de dezembro de 2012
Governador é dono de rede de comunicação em Mato Grosso
Político gosta de aparecer mesmo. Para ficar em evidência e na mídia, compra ou implanta emissora de rádio e televisão e monta jornal, para falar de si mesmo e ainda, para ter acesso à verba de publicidade dos órgãos públicos.
Wellinton Fagundes, Júlio Campos, Osvaldo Sobrinho, Roberto Dorner, Sérgio Ricardo e José Domingos são alguns donos de emissoras de rádio e televisão, espalhados no Estado. O exemplo caseiro é de Darcy Capistrano, que montou a Rádio Parecis, em Diamantino.
Atualmente, o nome da vez é o governador Silval Barbosa. Ele é dono de uma rede de comunicação que não para de crescer. São 73 emissoras de televisão e de rádio, quase todas no Nortãoe outras em cidades estratégicas de Mato Grosso. Em Matupá, onde foi prefeito, possui uma TV e uma rádio. Em Guarantã do Norte são duas rádios, uma AM e outra FM. O governador também tem TV em Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo, Lucas do Rio Verde e Colíder. Possui rádios ainda em Paranatinga, Diamantino, Mirassol D´Oeste e Vila Rica. Ele formou a Rede Continental de Comunicação, um poderoso complexo do Estado, administrado pelo filho, Rodrigo da Cunha Barbosa.
Polêmica
Embora seja proibido, políticos continuam sendo donos de veículo de comunicação, levando a norma a não ter nenhum valor.
A Constituição Federal determina que, após a posse, parlamentares não poderão ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que "goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público". Ou seja, pela Constituição, os políticos não podem ser donos de concessões dadas pelo Estado. Esse entendimento, porém, pode ser questionado. O Código Brasileiro de Telecomunicações, em vigor desde 1962, abre essa brecha. O parágrafo único do artigo 18 da lei diz que quem estiver em exercício de imunidade parlamentar ou em gozo de foro especial não poderá exercer a função de gerente ou diretor da empresa.
Longe de respeitar a lei, os políticos passaram a atuar num setor importante para se fazer propaganda própria e ainda viabilizam o negócio através das receitas generosas vindas do setor público. O Grupo Continental abocanhou 15,4 milhões de reais em 2011, da Secretaria de Comunicação de Mato Grosso.
As emissoras de Silval Barbosa transmitem o programa ‘Bom dia governador’, que além de fazer propagada do Governo, ainda traz receita para o dono. Aqui é transmitido pela Rádio Continental (antiga Rádio Nova), emissora também do governador.
O setor, se configurou como uma vergonha, pois o benefício é sempre dirigido para as emissoras que estão nas mãos dos políticos que detém o poder. Aliás, um caso danoso para a livre concorrência.
Pode ser até legal, mas é sobretudo, imoral.
Pode ser até legal, mas é sobretudo, imoral.
Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora
Vereador Jabuti não deixa herdeiro na Câmara de Diamantino
Votou contra a aprovação das Contas do prefeito Juviano Lincoln e o valor da verba indenizatória para os vereadores e sempre se posicionou como verdadeiro fiscalizador na Câmara de Diamantino e foi dono sozinho de várias denúncias contra o prefeito, por improbidade administrativa.
Apesar da atuação, o vereador não se elegeu, pois atualmente, ser oposição não é garantia para se permancer na política.
Como se viu, na vencida legislatura da Câmara de Diamantino, os vereadores perderam suas prerrogativas de fiscalizar e julgar o Executivo. Não ficalizam direito e julgam sempre, devendendo o prefeito.
O vereador Jabuti não vai deixar herdeiro na Câmara, pois o perfil dos edis eleitos e reeleitos é de situação, que presta apoio ao prefeito municipal.
Logo, logo tem gente com saudades do vereador Jabuti. E quatro anos passa rápido quando a legislatura é boa, mas demora uma eternidade para passar, quando os vereadores são ruins.
Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora
'Xingu' sai dos cinemas e vira microssérie para a TV
"Xingu", de Cao Hamburger, filme que conta a história dos irmãos Villas-Bôas, foi reeditado e será exibido em quatro capítulos, a partir do dia 25 de dezembro, na programação de fim de ano da Globo.
Na trama, Claudio, Orlando e Leonardo Villas-Bôas, interpretados, respectivamente, por João Miguel, Felipe Camargo e Caio Blat, decidem se aventurar e desbravar o Centro-Oeste brasileiro, em uma expedição criada em 1944 por Getúlio Vargas para facilitar o processo de interiorização do país. Provenientes de uma família de classe média paulistana, os três irmãos têm de se passar por analfabetos para serem aceitos no projeto, já que o Governo tinha como objetivo recrutar apenas "caipiras''.
Mas ao se depararem com incríveis cenários de natureza virgem e encontrarem civilizações indígenas desconhecidas, os Villas-Bôas acabam se apaixonando por esse universo natural tão diferente do que eles estavam acostumados. Depois de fazerem contato com uma das tribos indígenas da região, passam a viver entre os nativos. Aprendem a cultura dos índios e ensinam português a eles. E acabam se dando conta das consequências que a expedição trará para a vida na aldeia.
A partir dessa consciência, Claudio, Orlando e Leonardo começam a lutar pelos direitos dos povos indígenas. Os irmãos transformam o bem-estar das comunidades do Centro-Oeste do Brasil em seus projetos de vida. E, em 1961, conseguem fundar o Parque Nacional do Xingu, ao Norte de Mato Grosso. A reserva ecológica era a maior do mundo naquela época e tinha o tamanho da Bélgica. "Por causa dessa luta, os Villas-Bôas foram indicados ao prêmio Nobel da Paz.
A microssérie é toda narrada por Claudio, o irmão mais idealista entre os Villas-Bôas. A diferença é que, na adaptação para a TV, o personagem é mais didático em sua narrativa do que foi no filme, explicando cada situação vivenciada. Por isso, o ator João Miguel teve de gravar mais falas para o seu personagem.
As cenas inéditas incluídas na produção foram gravadas junto com o filme. Algumas faziam parte do próprio longa, mas tiveram de ser cortadas na edição final por falta de espaço, e outras foram rodadas exclusivamente para a microssérie. Isso porque, na época em que "Xingu" foi produzido, já existia o projeto de adaptá-lo para a TV.
Asfalto liga Paraíso do Manso a Bom Jardim
Juvianol Lincoln é eleito presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde
O prefeito de Diamantino, Juviano Lincoln foi eleito presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro Norte, para o anuênio de 2013.
O Consórcio é composto pelos municípios de Diamantino, Alto Paraguai, Nortelândia, Nobres e São José do Rio Claro.
Criado com a finalidade de ampliar o atendimento de média e alta complexidade aos usuários. Inicialmente, o Consórcio cumpriu a sua finalidade, reduzindo o percentual da demanda reprimida em cirurgias, consultas especializadas e exames.
Contudo, na atual gestão do governador Silval Barbosa, o Estado cortou repasse e o Consórcio reduziu a oferta de serviços de saúde à população.
Agora, o grande desafio do novo presidente é de rever a atuação do Consórcio, recuperando então a sua função de atendimento de média e alta complexidade à população dos municípios membros.
Diretoria – Anuênio 2013
Presidente: Juviano Lincoln - (Diamantino)
Vice-presidente: Gilmarzinho da Ecoplan - Sebastião Gilmar Luiz da Silva -(Nobres)
Secretário: Neurilan Fraga - (Nortelândia)
Conselho Fiscal
Presidente: Jacildo Siqueira - (Diamantino)
Vice-presidente: Leuda - (Nobres)
Secretária: Aliane - (Nortelândia)
Conselho Intermunicipal dos Secretários
Presidente:Norma - (Nortelândia)
Vice-presidente: Dilma Conceição Araújo - (Diamantino)
Secretária: Márcia - (São José do Rio Claro)
Agência Agora e Assessoria
quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
Justiça bloqueia contas da Prefeitura de Nobres para assegurar pagamento aos servidores municipais
A Justiça julgou procedente o pedido liminar da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e determinou o bloqueio de 60% das contas do município de Nobres existentes no Banco do Brasil. A medida visa garantir o pagamento das remunerações em atraso dos servidores públicos municipais, que estão em greve desde o dia 28 de novembro. Na ação, o MP acionou o município e o prefeito de Nobres, José Carlos da Silva. A decisão foi proferida pela juíza de Direito Myrian Pavan, no dia 6 de dezembro.
De acordo com a decisão, foi fixada multa no valor de R$ 2 mil para cada um dos requeridos, caso não seja efetuado o pagamento dos servidores até o 5º dia do mês posterior, além dos 13º terceiros salários no tempo devido. O promotor de Justiça, Carlos Eduardo Pacianotto explicou que os atrasos vêm ocorrendo há vários meses, extrapolando o limite temporal previsto para a remuneração dos servidores. “Diversos servidores relataram à Promotoria de Justiça que os atrasos, em alguns casos, estão ocorrendo na ordem de 75 dias. Até o ajuizamento da ação, ocorrido no dia 05 de dezembro, por exemplo, o município não havia efetuado o pagamento do mês de outubro”, disse.
Segundo ele, o MP cobrou explicações do prefeito municipal, que justificou que houve queda na arrecadação municipal e que pagamentos do salários relativos ao mês de outubro foram feitos de forma parcial, ou seja, somente alguns servidores receberam seus subsídios. “Apuramos que somente no mês de novembro de 2012, a Prefeitura de Nobres teria apresentado arrecadação na ordem de R$ 3.300.000,00. Portanto, a princípio, não haveria como aceitar a alegação de que o orçamento municipal foi surpreendido por substancial queda em sua arrecadação”.
Na ação, o Ministério Público ressaltou que pela análise das declarações dos servidores, fica claro o estado de coação em que os servidores se encontram, “ficando impedidos de buscar a concretização de seus direitos, já que parte dos funcionários têm medo de represálias por parte do Poder Executivo Municipal e, por isso, nem mesmo possuem coragem de prestar declarações na Promotoria de Justiça”, afirmou o membro do Ministério Público.
Para o promotor, o atraso nos salários traz imensuráveis prejuízos à comunidade, “uma vez que submete os funcionários municipais e seus familiares a situações vexatórias como não ter o que comer, credores batendo à sua porta e sem crédito local. Logicamente que o que se pode esperar é a prestação de serviços ineficientes e com atendimento insatisfatório por conta de servidores desanimados com o trabalho”. Com a decisão, o município terá que encaminhar as folhas de pagamento do mês de outubro à agência do Banco do Brasil em 48 horas, assim como de todos os meses que venceram até o 5º dia útil do mês subsequente e àquelas relativas aos pagamentos referentes ao 13º salários, que também deverão ser quitados no prazo devido, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
Andréia Sversut
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