terça-feira, 29 de maio de 2012

'Querem melar o mensalão trazendo uma crise ao Judiciário', diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 29, em entrevista ao Estado, que "querem melar o julgamento do processo do mensalão", e apontou para um ex-diretor geral da Polícia Federal, delegado Paulo Lacerda. "Dizem que (Lacerda) está assessorando o PT. Eu tive uma informação, em 2011, que o Paulo Lacerda queria me pegar".


Mendes suspeita que Lacerda estaria divulgando "informações distorcidas, informações falsas" sobre sua atuação. O ministro também falou sobre o encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no escritório do ex-ministro Nelson Jobim, da Defesa, onde o ex-presidente teria sugerido adiamento do julgamento do processo do mensalão.
Lula teria tentado intimidar o ministro do STF ao insinuar que ele viajou para a Alemanha com despesas bancadas pelo contraventor Carlos Cachoeira. O ex-presidente e o ex-ministro da Defesa negam que o mensalão tenha sido debatido naquele encontro, em 26 de abril.
Estado: Na conversa no escritório de Jobim, o ex-presidente Lula foi taxativo ou falou veladamente?
Ministro Gilmar Mendes: Em relação à CPMI ele foi taxativo e também quando falou da viagem a Berlim. Três ou quatro vezes ele disse: 'Eu tenho o controle da CPMI'. Eu fui me fazendo de desentendido. Percebi o intuito dele quando ele disse: 'Você tem que se preocupar com a CPMI'. Eu disse a ele que não tenho nada com o Demóstenes. 'Vá fundo na CPMI', eu disse a ele. Eu disse que não tenho que ter proteção. Ai ele levou um susto, tanto que fez um movimento corporal mais brusco. Mas em seguida veio com a pergunta. 'E Berlim? E essa história?'
Como o sr. respondeu?
Eu disse a ele: 'Presidente, o senhor está desinformado. Eu vou a Berlim frequentemente. Desde 1979 que vivo indo à Alemanha. Estudei lá, fiz doutorado, fiz mestrado. Vou a Berlim como você vai a São Bernardo do Campo. Contei ao presidente que na viagem a Praga fui recebido pelo embaixador, ex-chefe do cerimonial dele. E em Berlim fui recebido pelo embaixador Everton Vargas, designado por ele (Lula). O almoço (com o embaixador) estava na agenda, ninguém foi fazer turismo oculto.
E sobre o mensalão?
Repassamos vários assuntos, falamos de nomeação de ministros, da PEC da bengala e a falta de interlocução hoje com o STF. Aí ele falou do mensalão. Eu defendi um julgamento eminentemente técnico, fiz uma defesa nesse sentido. Ele falou: 'Não é bom agora porque vai pegar o clima eleitoral.'
Quem puxou o assunto sobre o mensalão?
Ele (Lula).

CPMI do Cachoeira aprova quebra de sigilo da Delta em todo o país


A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira aprovou hoje (29) a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Delta Construção em todo o país. Com isso, os parlamentares pretendem checar as movimentações financeiras da empresa e as relações dela com agentes públicos, em especial com funcionários de alto escalão de governos estaduais.
“É uma medida que deveria ter sido tomada no primeiro dia da CPMI, quando foi convocado o senhor [Carlos Augusto de Almeida Ramos] Carlos Cachoeira. Essa não é só uma CPMI do Cachoeira, ela passa a ser também da empresa Delta e de suas relações com outros agentes públicos e privados”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos autores de requerimentos para a quebra de sigilo da empresa.
A Delta tem contratos públicos com governos estaduais e com o governo federal para executar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As relações dos diretores da empresa com o empresário Carlos Cachoeira, que é acusado de controlar um esquema de jogos ilegais em Goiás, levantaram suspeitas da Polícia Federal de que ele fosse um sócio oculto que usava a companhia para lavar dinheiro e fraudar licitações.
Além disso, suspeita-se que a quadrilha comandada por Cachoeira utilizava os recursos da Delta oriundos de contratos governamentais para corromper funcionários públicos. O ex-diretor da empresa no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, está preso em função dessas denúncias. A quebra dos sigilos da Delta no Centro-Oeste já havia sido aprovada pela CPMI na última semana, mas os parlamentares entenderam que as relações da empresa com outros governos, como o do Rio de Janeiro, também precisam ser esclarecidas. O governador do Rio, Sérgio Cabral, aparece em gravação em vídeo com o presidente nacional da construtora, Fernando Cavendish, durante viagem pela Europa.
Mais cedo, os membros da comissão chegaram a analisar a proposta de convocação de Cabral e dos governadores de Goiás, Marconi Perillo, e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, para esclarecerem os contratos da Delta com os seus governos. Mas, um questionamento sobre se a CPMI tem prerrogativa para convocar governadores fez com que o presidente da comissão mista, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), retirasse o requerimento de pauta.
A reunião da CPMI foi suspensa após a aprovação da quebra de sigilo da Delta. Ela será retomada amanhã (30), quando os parlamentares irão analisar outros pedidos de quebra de sigilos, entre eles dos deputados Carlos Lereia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (licenciado do PPS-RJ). Os três deputados foram flagrados por escutas telefônicas da Polícia Federal em conversas suspeitas com Cachoeira e outros membros da organização criminosa.

Mariana Jungmann
Agência Brasil

Demóstenes Torres se defende perante o Conselho de Ética

Começou por volta das 10 horas desta terça-feira, dia 29, a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para ouvir o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de quebra de decoro por envolvimento com o esquema criminoso montado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O parlamentar goiano chegou acompanhado de seu advogado Antônio Carlos de Almeida, o Kakai.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse ao chegar à reunião que considera a defesa do senador Demóstenes Torres uma "missão impossível". Para o líder do PSDB, houve quebra de decoro.
- Os fatos são contundentes e nada pode reverter essa expectativa de cassação de mandato - disse.
O Conselho de Ética tem reunião marcada para iniciar em instantes para que o senador Demóstenes Torres possa apresentar sua defesa. O senador é acusado de defender os interesses do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, no Congresso Nacional.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as relações entre Cachoeira e agentes públicos e privados tem reunião considerada decisiva marcada para as 14h. A CPI deve finalmente decidir sobre dois temas polêmicos que geram divergências entre os parlamentares: a possível convocação de três governadores e a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico relacionados á direção nacional da Delta Construções.
A convocação dos governadores Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Agnelo Queiroz (PT-DF) tem sido motivo de polêmica nas últimas semanas. O assunto só seria posto em análise no dia 5 de junho; mas, diante da pressão de alguns dos integrantes da comissão, o presidente Vital do Rêgo (PMDB-PB) antecipou a decisão para esta terça-feira (29), contando com o apoio dos parlamentares do PMDB, PT e PSDB. Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Taques (PDT-MT) e Kátia Abreu (PSD-TO) e os deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Sílvio Costa (PTB-PE), por sua vez, protestaram, pois queriam que os requerimentos para as convocações tivessem sido apreciados na quinta-feira (24).
Outro assunto polêmico da pauta é a quebra de sigilo da Delta em âmbito nacional. Na semana passada, com a revelação de que recursos de contas da construtora no Rio de Janeiro abasteceram empresas de fachada que serviam à organização criminosa, o próprio relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), que inicialmente era contrário à ideia, admitiu pela primeira vez a necessidade de se investigar as atividades da matriz da empresa.
– A quebra de sigilos das filiais da Delta, no Centro-Oeste apontou indícios de que o ex-diretor Cláudio Abreu tinha autorização para movimentar contas nacionais da construtora – afirmou Odair Cunha.

Conselho de Ética
Acusado de defender os interesses de CAchoeira no Congresso Nacional, Demóstenes Torres apresenta sua defesa oralmente. O advogado já adiantou que o parlamentar deve usar os primeiros 20 minutos da sessão para falar sobre sua atuação na vida pública, ficando, a seguir, à disposição para responder perguntas dos colegas. Na CPI, no entanto, Kakai informou que ele pode ficar calado, exercendo o direito de não fornecer provas contra si.
– Estou inteiramente aberto a confrontar as denúncias com a defesa dele e elaborar um relatório levando em consideração tudo isso – disse o relator Humberto Costa (PT-PE), em entrevista à Rádio Senado.
As outras testemunhas indicadas por ele, o advogado Ruy Cruvinel e o próprio Carlos Cachoeira se recusaram a depor. Desde que começou a analisar a representação contra Demóstenes, o Conselho ouviu dois delegados responsáveis pelas operações Vegas e Monte Carlo que resultaram na prisão de Carlos Cachoeira e revelaram a ligação do bicheiro com parlamentares.

Os próximos passos da CPI e do Conselho de Ética para a semana de 29 de maio a 1º de junho:
* 29/05 (terça-feira) às 14h: reunião administrativa da CPI mista para eleição do vice-presidente e apreciação de requerimentos, entre eles os que dizem respeito a convocações de governadores de Estado;
* 30/05 (quarta-feira) às 10h15: depoimento na CPI mista de Cláudio Abreu, José Olímpio de Queiroga Neto, Gleyb Ferreira da Cruz, Lenine Araújo de Souza e Jayme Eduardo Rincón;
* 31/05 (quinta-feira) às 10h15: depoimento de Demóstenes Torres na CPI.

Agência Senado

Aberto período de inscrição para estágio no Judiciário

Está aberto o período de inscrição para o II Processo Seletivo para Recrutamento de Estagiário do Poder Judiciário de Mato Grosso, aberto por meio do Edital nº 14/2012/GSCP. As inscrições prosseguem até as 23h59 de 15 de junho de 2012. O registro como candidato deverá ser feito exclusivamente via internet, no endereço eletrônicohttp://www.tjmt.jus.br, clicando no pop up disponibilizado na página. 
Não haverá cobrança da taxa de inscrição, mas o candidato que quiser poderá doar dois quilos de alimento não perecível, que deverá ser entregue no dia da prova para posterior doação à entidade filantrópica. 
São oferecidas 244 vagas remuneradas, além da formação do cadastro de reserva, para estudantes do nível médio e superior. O estágio será realizado nas unidades da Secretaria do Tribunal de Justiça, gabinetes da Segunda Instância, gabinetes e secretarias de Vara de Primeira Instância e juizados especiais. 
O estagiário deverá cumprir uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, distribuídas em seis horas diárias, em horário de funcionamento da Instituição e sem prejuízo das atividades discentes. Cada um receberá bolsa-auxílio no valor de R$ 545,00 para estudantes de nível superior, e de R$ 436,00 para estudantes de nível médio e ainda um auxílio transporte no valor de R$ 110,00. Todos os estagiários, na vigência do Termo de Compromisso do Estágio, também terão cobertura de seguro de acidentes pessoais. 
Para se inscrever, o candidato deverá estar freqüentando o ensino regular em instituições públicas ou privadas de educação superior e de ensino médio ou estar regularmente matriculados em universidades e faculdades do Estado, reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). É necessário ainda que estejam cursando o terceiro semestre do curso de Direito ou segundo semestre dos demais cursos. Na data de início do estágio, o estudante deve ter no mínimo 16 anos.  

CCJ discute projeto que revoga regra da Lei da Ficha Limpa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal  realiza hoje audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/11, que revoga uma regra da Lei da Ficha Limpa sobre inelegibilidade.
A proposta estabelece que o governador, o prefeito ou servidor público que tiver suas contas rejeitadas por improbidade administrativa, em decisão irrecorrível de Tribunal de Contas, só se tornará inelegível depois que a decisão for confirmada em sentença definitiva de órgão judicial colegiado.
Atualmente, a lei não exige a manifestação da Justiça para que o político se torne inelegível por oito anos. Basta que as contas sejam rejeitadas pelo Tribunal de Contas por "irregularidade insanável" caracterizada como ato de improbidade administrativa. Essa regra foi incluída na norma em 2010, pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).
No último dia 22, o Plenário aprovou projeto que permite registro de candidato que teve contas rejeitadas por tribunal de Contas.
Foram convidados para o debate: 
- o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamim Zimler; 
- o o procurador da República da 1ª Região José Jairo Gomes;
- o juiz de direito Márlon Jacinto Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; 
- o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti;
- o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Henrique Nelson Calandra;
- o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Marcelo Lavenère.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 1.

Agência Câmara

Uso de drogas pode deixar de ser crime no novo Código Penal

A comissão de juristas que está elaborando projeto de reforma para o Código Penal aprovou proposta para diferenciar na lei o tráfico do consumo pessoal de entorpecentes.
Pela proposta aprovada, as pessoas que forem flagradas com quantidades pequenas, que sirvam para consumo próprio por até cinco dias, não podem mais ser presas. Na prática, a sugestão dos juristas representa a descriminalização do uso de drogas no país.
A proposta prevê ainda que a autoridade sanitária irá regulamentar posteriormente a quantidade que poderá ser enquadrada como consumo próprio, dependendo de cada tipo de droga. Se a pessoa for flagrada vendendo substâncias entorpecentes, independente da quantidade que possua, será enquadrada como traficante e presa. Nesse caso, a pena proposta pelos juristas será de cinco a dez anos de prisão, e não mais até 15 anos como na lei atual.
Atualmente, cabe aos juízes interpretar se a quantidade de droga apreendida com a pessoa caracteriza crime de tráfico ou consumo pessoal. Pela proposta do novo Código Penal, a lei irá determinar essa quantidade para pacificar as decisões judiciais e garantir que o usuário não seja mais considerado criminoso.
Caso a proposta dos juristas seja aprovada pelo Congresso Nacional posteriormente, os usuários poderão até cultivar plantas como a maconha para uso pessoal. Para isso, no entanto, é preciso que o texto do anteprojeto do novo código, que será entregue ao presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) no dia 25 de junho, seja aprovado pelo Senado e depois pela Câmara dos Deputados. A proposta pode receber alterações dos parlamentares quando começar a tramitar no Congresso.

Mariana Jungmann
Agência Brasil


segunda-feira, 28 de maio de 2012

Lula nega versão da Veja sobre encontro com Gilmar Mendes

Em nota oficial, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou nesta segunda 28 a suposta conversa reservada entre ele e o ministro do STF Gilmar Mendes. A conversa, segundo a publicação da Editora Abril, seria uma sugestão de proteção a Mendes na CPI do Cachoeira em troca de apoio para adiar o julgamento do Mensalão – Mendes tem relações com Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), senador lobista do bicheiro Carlinhos Cachoeira no Congresso Nacional.
Diz a nota da assessoria do ex-presidente: “Luiz Inácio Lula da Silva jamais interferiu ou tentou interferir nas decisões do Supremo ou da Procuradoria Geral da República em relação a ação penal do chamado Mensalão, ou a qualquer outro assunto da alçada do Judiciário ou do Ministério Público, nos oito anos em que foi presidente da República.”
O encontro com Mendes ocorreu fortuitamente no escritório do ex-ministro de Lula, Nelson Jobim, mas, segundo as partes envolvidas, a discussão levantada pela Veja nunca existiu.
No sábado 26, ao ser questionado pelo jornal O Estado de S.Paulo sobre o episódio, Jobim reagiu: “O quê? De forma nenhuma, não se falou nada disso. O Lula fez uma visita para mim, o Gilmar estava lá. Não houve conversa sobre o mensalão.”
O ex-ministro do STF Sepúlvedas Pertence também foi citado na revista como um interlocutor de Lula junto à ministra do STF Cármen Lúcia. Diz a Veja: “Lula revelou (na reunião com Gilmar Mendes) que encarregaria o amigo Sepúlveda Pertence de conversar sobre o processo com a ministra Cármen Lúcia, do STF.” A conversa teria o objetivo de pressionar também Cármen Lúcia a adiar o julgamento do Mensalão até que este prescrevesse.
Nesta segunda-feira, também Sepúlvedas Pertence negou ao site Direito Global ter recebido qualquer pedido do tipo de Lula. “Particularmente sobre matéria da revista Veja, o ex-presidente da República jamais me falou sobre o chamado processo do “mensalão”: ele sabe que eu não me prestaria a fazer pedido à ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, nem ela aceitaria qualquer conversa mi nha a propósito. Por esse respeito mútuo, é que somos tão amigos.”, diz Pertence.

Carta Capital 

 “NOTA À IMPRENSA
São Paulo, 28 de maio de 2012

Sobre a reportagem da revista Veja publicada nesse final de semana, que apresenta uma versão atribuída ao ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 26 de abril, no escritório e na presença do ex-ministro Nelson Jobim, informamos o seguinte:
1. No dia 26 de abril, o ex-presidente Lula visitou o ex-ministro Nelson Jobim em seu escritório, onde também se encontrava o ministro Gilmar Mendes. A reunião existiu, mas a versão da Veja sobre o teor da conversa é inverídica. “Meu sentimento é de indignação”, disse o ex-presidente, sobre a reportagem.
2. Luiz Inácio Lula da Silva jamais interferiu ou tentou interferir nas decisões do Supremo ou da Procuradoria Geral da República em relação a ação penal do chamado Mensalão, ou a qualquer outro assunto da alçada do Judiciário ou do Ministério Público, nos oito anos em que foi presidente da República.
3. “O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado Mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja”, afirmou Lula.
4. A autonomia e independência do Judiciário e do Ministério Público sempre foram rigorosamente respeitadas nos seus dois mandatos. O comportamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mesmo, agora que não ocupa nenhum cargo público.
Assessoria de Imprensa do Instituto Lula.”


João Pedro assumi vaga temporária na Câmara de Diamantino

O suplente de vereador João Pedro Velasco (PSDB) assumiu vaga temporária na Câmara Municipal de Diamantino, em cerimônia pontual realizada  na sessão da segunda-feira, 28 de maio, em razão da licença do titular, vereador Jozenil da Costa Lube (PSDB) que se estenderá até do dia 31 de julho.
Nascido em Rosário Oeste, João Pedro está radicado em Diamantino, onde atua como empresário no ramo de informática. É militante da política partidária como filiado do PSDB e seguidamente vem disputando eleições para o cargo no Palácio Urbano Rodrigues Fontes.
Engajado com as ações na comunidade exerce trabalho na Capela Santa Cruz, no Bairro Novo Diamantino e também é membro do Rotary Clube.
Durante o discurso de posse disse que está contente com a função de  vereador e que aguardava esse momento. Ressaltou as atribuições do vereador e nesse  ínterim vai honrar o cargo, no Parlamento Municipal. Para ele, a formação da Câmara é compartilhada com idéias diferentes, mas  voltadas para o mesmo interesse da coletividade.
O vereador João Pedro adiantou que vai solicitar ao prefeito municipal a execução de melhorias na praça da Cohab Serra Azul, no Bairro Novo Diamantino e recordou do seu empenho para a construção da praça Delbray Christofolli, também no Bairro Novo Diamantino.
O vereador confirmou a realização da audiência pública, no dia 14 de junho em Diamantino para tratar da construção do hospital regional. Na ocasião estará presente o deputado federal Nilson Leitão (PSDB).
Prestigiaram a posse do vereador, o prefeito Juviano Lincoln, o vice-prefeito Sebastião Mendes Neto, familiares e amigos de Rosário Oeste e do Bairro Novo Diamantino, local de residência do atual vereador.


OAB defende independência do STF e cobra explicação de Lula

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, emitiu nesta segunda-feira (28) a seguinte declaração, diante de reportagem da revista Veja, segundo a qual o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva estaria pressionando ministros do Supremo Tribunal Federal a não julgar o processo do mensalão.
“O Supremo Tribunal Federal, como instância máxima da justiça brasileira, deve se manter imune a qualquer tipo de pressão ou ingerência. Ainda que o processo de nomeação de seus membros decorra de uma escolha pessoal do presidente da República, não cabe a este tratá-los como sendo de sua cota pessoal, exigindo proteção ou tratamento privilegiado, o que, além de desonroso, vergonhoso e inaceitável, retiraria dos ministros a independência e impessoalidade na análise dos fatos que lhe são submetidos. São estas condições fundamentais para a atividade do julgador e garantias inarredáveis do Estado democrático de Direito. A ser confirmado o teor das conversas mantidas com um ministro titular do Supremo, configura-se de extrema gravidade, devendo o ex-presidente, cuja autoridade e prestígio lhe conferem responsabilidade pública, dar explicações para este gesto. Ao mesmo tempo, a Ordem dos Advogados do Brasil reafirma a sua confiança na independência dos ministros do Supremo Tribunal Federal para julgar, com isenção e no devido tempo, as demandas que constitucionalmente lhe são apresentadas.”  

CPMI ouve Demóstenes Torres nesta semana

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira ouvirá na quinta-feira (31), às 10h15, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Ele é acusado de usar o cargo para favorecer as atividades do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Um dia antes, quarta-feira (30), às 10 horas, a CPMI ouvirá Cláudio Abreu, ex-diretor da empresa Delta no Centro-Oeste, preso pela Polícia Federal em abril na Operação Saint-Michel. Ele é investigado por supostamente ser o principal operador de Carlinhos Cachoeira. Também estão marcados para quarta os depoimetnos das seguintes pessoas ligadas ao esquema de Cachoeira: José Olímpio de Queiroga Neto; Gleyb Ferreira da Cruz; Lenine Araújo de Souza; e Jayme Eduardo Rincón.
Os advogados de Abreu já conseguiram da ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), o reconhecimento do seu direito de permanecer em silêncio para não se incriminar e de ser acompanhado por seu advogado.
Na semana passada, tanto Cachoeira quanto três dos acusados de assessorá-lo em atividades ilícitas se mantiveram em silêncio diante dos questionamentos dos parlamentares.

Análise de documentos
O relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG), já disse anteriormente que a comissão conta com outros instrumentos de investigação e não depende apenas de depoimentos. Para o relator, é preciso se debruçar sobre os documentos das investigações da Polícia Federal já recebidos pela comissão e sobre informações decorrentes dos pedidos de quebra dos sigilos fiscais, telefônicos e bancários dos acusados de participar da organização criminosa de Carlinhos Cachoeira.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) concorda com o relator. “Nós temos que trabalhar muito mais com as informações que já temos do que com depoimentos de incriminados. Eles não vão colaborar com o País nem com a CPMI, mas isso não vai atrapalhar o trabalho", afirmou.

Governadores
A CPMI poderá pedir novos documentos na terça-feira, se aprovar os pedidos de quebra de sigilo da empreiteira Delta nacional. A comissão já aprovou a quebra do sigilo fiscal da Delta Centro-Oeste.
Também poderão ser votados na terça-feira, às 14 horas, os pedidos de convocação dos governadores Marconi Perillo (Goiás), Agnelo Queiroz (Distrito Federal) e Sérgio Cabral (Rio de Janeiro).
Todos os depoimentos serão realizados no Plenário 2 da Ala Alexandre Costa do Senado.

Agência Câmara

Saiba mais sobre a CPMI do Cachoeira

Servidor afastado da Prefeitura de Diamantino será ouvido amanhã em audiência de instrução

O servidor  municipal Eliton Lopes Barros será ouvido amanhã, dia 29 de maio, na audiência de instrução marcada pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
 A Comissão foi criada pela Portaria 047/2012, nos termos do artigo 105, incisos IV. VI e IX da
Lei  do  Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Diamantino.
O servidor de carreira foi afastado do cargo em ato do prefeito Juviano Lincoln. A finalidade da audiência é para apurar os fatos mediante a defesa do acusado. O servidor poderá ser assistido por advogado, mas se não comparecer, corre o processo por revelia e serão  aceitos como verdadeiros os fatos narrados na denúncia.
A audiência será realizada na sala do  Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal, às 8 horas desta terça-feira.   

Vereador Ticão deverá ser o coordenador da campanha do atual prefeito

O vereador Wilsonn Pentecostes dos Santos, o Ticão depois de passar por uma cirurgia para a retirada de um pequeno tumor no intestino vai se dedicar a um novo desafio fora da Câmara Municipal: a reeleição do prefeito Juviano Lincoln.
O vereador deverá ser o coordenador da campanha do prefeito. Será a primeira vez que o ex-presidente da Câmara fica à frente de uma campanha eleitoral.
O pleito em Diamantino vai repetir na sua forma a disputa das eleições passadas e novamente vai colocar as mesmas correntes políticas, em lados contrários.
O vereador Ticão está vislumbrando com uma vitória do prefeito Juviano Lincoln para consolidar seu projeto pessoal: ser prefeito de Diamantino. No meio do caminho, o vereador poderá disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, como estratégia para fortalecer seu nome para as eleições municipais, como fizeram, no passado Batitistinha e Erival Capistrano.
O pleito municipal deverá ser disputado, devido aos nomes que concorrerão ao comando do Palácio Parecis. Para quem está no poder, o grau de dificuldade será ainda maior, por causa do desgate político do exercício do cargo e pelo embate eleitoral que terminou sendo decidido pela Justiça.
O vereador Ticão terá quatro meses para selar a sua sorte. Ele abriu mão da reeleição à vereaador, porque sua meta era concorrer à Prefeitura. Agora, seu objetivo maior é a reeleição do seu amigo Juviano Lincoln.

domingo, 27 de maio de 2012

Vetos ao Código Florestal desagradam à bancada ruralista

Ambientalistas elogiam as mudanças, mas acreditam que a presidente Dilma deveria ter vetado integralmente o novo código

A bancada ruralista da Câmara ficou descontente com os vetos anunciados pelo Executivo ao novo Código Florestal. Foram 32 mudanças no texto aprovado pela Câmara no último mês de abril. Para o deputado Nelson Padovani (PSC-PR), a quantidade de alterações foi um “exagero que deve prejudicar a produção agrícola brasileira”.
O governo não divulgou o texto definido pela presidente Dilma Rousseff, mas afirmou que as mudanças objetivam, em geral, anular a anistia a desmatadores, beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental. Boa parte do novo texto deve recuperar o projeto que foi aprovado pelo Senado.
O coordenador da Frente Parlamentar  Ambientalista e líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), defendeu as alterações e disse que elas “vão ao encontro dos anseios da sociedade”. Segundo ele, contudo, a melhor alternativa seria o veto total ao código: “Dessa forma, ficaria claro qual é o objetivo do governo: o progresso a qualquer custo ou a preservação do meio ambiente e da qualidade de vida da população.”
Os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso, desde que a maioria absoluta  dos parlamentares aprove a medida. Os deputados ruralistas, no entanto, ainda não definiram qual estratégia tomar. “Vamos nos reunir na segunda-feira, já com os detalhes dos vetos, para analisar quais alternativas temos ”, disse o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

Pontos fundamentais
Os parlamentares ligados ao agronegócio já anunciaram que não abrem mão de pontos aprovados pela Câmara, como a descentralização aos estados das medidas de regularização ambiental e a manutenção das áreas desmatadas consolidadas. “Esses pontos são fundamentais e nós vamos lutar por eles. Tenho certeza de que o relatório da Câmara foi o mais realista possível e conseguiu trazer muitas soluções tanto para a área urbana quanto para a questão ambiental”, argumentou Valdir Colatto (PMDB-SC).
Para Colatto, os vetos anunciados nesta sexta-feira, se confirmados, devem gerar prejuízos à agricultura e à pecuária brasileiras. O deputado, no entanto, disse que aguarda a publicação do texto para definir as estratégias a serem tomadas.

Dúvidas
A divulgação parcial da decisão de hoje também deixou em suspenso a posição definitiva dos ambientalistas no caso. O deputado Antônio Roberto (PV-MG) afirmou que, em princípio, os vetos atendem às reivindicações do seu partido. “Mas ainda restam muitas dúvidas. Não sabemos ainda se vai ser possível a compensação de reservas legais  em outros estados; se o cadastro ambiental rural será publicado, ao contrário do que prevê a proposta aprovada no Congresso; e se estados e municípios ainda poderão definir as áreas de preservação permanente em regiões urbanas”, exemplificou.
A declaração foi dada em entrevista coletiva nesta sexta-feira, que contaria com a participação de entidades da sociedade civil ligadas ao setor. De acordo com Sarney Filho, no entanto, o grupo preferiu esperar a publicação dos vetos para se manifestar.

Bancada fragilizada
A única certeza dos ambientalistas, segundo Sarney Filho, é a de que a bancada ruralista saiu fragilizada na disputa sobre o novo Código Florestal. “Esse grupo tentou de todas as formas retroagir na legislação ambiental, mas não conseguiu”, avaliou.
Para o líder do PV, a mobilização social em torno do veto foi determinante na disputa: “Se não houvesse tamanha mobilização da sociedade civil, talvez a presidente Dilma não tivesse força para vetar, e o futuro do Brasil seria comprometido.”

Agência Cãmara 

Lucas do Rio Verde é a atual referência do agronegócio no Estado

A reportagem de Morris Kachani para a Folha de São Paulo mostrou o crescimento do agronegócio em Mato Grosso, impulsionado pela colheitas de grãos e pelo aumento no tamanho do rebanho bovino.
Na agricultura, o Estado é o maior produtor de soja do Brasil, com colheita de  21,4 milhões de toneladas na presente safra.
A reportagem citou Lucas do Rio Verde com o grande município que representa o atual ‘boom’ do agronegócio, que aparece bem posicionado no ranking de municípios brasileiros com o melhor índice de desenvolvimento social e econômico, de acordo com a Firjan.
Desmembrado de Diamantino em 1988, Lucas do Rio Verde tem cerca de 50 mil habitantes (mais do dobro de Diamantino) é uma referência na economia e no desenvolvimento humano. As miaores empresas do setor estão instaladas na cidade, como a Bunge, BR Foods.
Um ponto apontado pela reportagem foi a infraestrutura rodoviária do Estado, cuja precariedade das estradas e a falta de um sistema intermodal elevam o custo final do produto, no próprio mercado interno e no exterior.
Para o escoamento da safra é esperado a conclusão da BR 163 até o porto de Santarém e o aproveitamento da navegação pelo Rio Madeira e uma nova rota fluvial, pelo Rio Teles Pires – Tapajós. No futuro, a ferrovia servirá como alternativa de transporte em Mato Grosso.
A agricultura por sua vez se tronou uma atividade concentradora. Os grandes empreendimentos rurais estão abocanhando enormes áreas de terras numa concentração de poder econômico no campo. Além disso, existe o risco de contaminação do meio ambiente e da população pelo uso exorbitante de agrotóxicos na agricultura, como demonstrou a pesquisa feita pela bióloga Danielly de Andrade Palma, apresentada na UFMT que apontou a presença de agrotóxicos no leite materno, colhido em Lucas do Rio Verde.

Inscrições para o Enem começam nesta segunda-feira

partir das 10 horas desta segunda-feira, dia 28 de maio, candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já poderão se inscrever para participar das provas que serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro. O prazo termina em 15 de junho e as inscrições serão feitas exclusivamente pela internet. Em 2011, o exame recebeu mais de 6 milhões de inscrições.
A taxa de inscrição permanece em R$ 35. Alunos que estejam cursando o 3º ano do ensino médio em escola pública estão isentos do pagamento, que deverá ser efetuado até 20 de junho por meio do boleto que será gerado durante a inscrição.
Desde 2009, o exame ganhou importância porque passou a ser usado por instituições públicas de ensino superior como critério de seleção em substituição aos vestibulares tradicionais. O Enem também é pré-requisito para quem quer participar de programas de acesso ao ensino superior e de financiamento público, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e as bolsas de estudo no exterior do Ciência sem Fronteira.
A prova é feita durante o fim de semana. No primeiro dia do exame, sábado, os participantes terão quatro horas e meia para responder às questões de ciências humanas e da natureza. No domingo, será a vez das provas de matemática e linguagens, além da redação, com um total de cinco horas e meia de duração. A divulgação do gabarito está prevista para o dia 7 de novembro, e o resultado final deve sair em 28 de dezembro.
Para 2012, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) anunciou mudanças nos critérios de correção da redação com o objetivo de tornar o processo mais objetivo e reduzir a margem de erros. O edital com todos os detalhes do exame foi publicado na sexta-feira (25) no Diário Oficial da União.

Primeiro dia de provas do Vestibular da Unemat transcorre normalmente

Terminou às 12 horas o primeiro dia de provas do vestibular 2012/2 da Universidade do Estado de Mato Grosso, realizado simultaneamente em mais de 50 estabelecimentos de ensino, localizados em 20 cidades polos do Estado. Foram registrados 2.371 candidatos ausentes, 12 inclusos e 38 eliminados conforme critérios previstos em edital, tais como, ingressar em sala usando relógio e celular emitindo sinal em horário de prova.
Ao todo, são 16.805 inscritos, sendo 2.740 cotistas e 14.065 para ampla concorrência. Hoje, dia 27 eles responderam questões de Física, Biologia, Matemática, Geografia e Língua Estrangeira.
A Diretoria de Gestão de Concursos e Vestibulares (Covest) informou que foi detectado equívoco em três questões da prova de Biologia, que teriam vindo em ordem alterada. A comissão vai se reunir para definir se as questões serão anuladas ou não, garantindo a lisura e igualdade de condições aos candidatos. A definição será divulgada posteriormente.
Nesta segunda-feira, dia 28, haverá provas de Química, História, Língua Portuguesa, Literatura e Redação. O gabarito preliminar será divulgado a partir de 29 de maio, no endereço eletrônico www.unemat.br/vestibular.
O resultado final do vestibular vai ser publicado a partir do dia 13 de junho. O período letivo terá início no dia 30 de julho de 2012.

Vestibular
Mais de 1.840 profissionais da Universidade do Estado de Mato Grosso e instituições parceiras estão trabalhando na aplicação do vestibular, como fiscais de corredor, coordenadores de sala, de estabelecimento e de polo.
A Unemat oferece 2.680 vagas, sendo 25% reservadas ao sistema de cotas. São 1.960 vagas em 48 cursos regulares e 720 para turmas na modalidade a distância, por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Prova Objetiva do VII Exame de Ordem será aplicada neste domingo

Um total de 111.910 estudantes e bacharéis em Direito prestarão a prova objetiva (primeira fase) do VII Exame de Ordem Unificado no próximo domingo, dia 27, a partir das 14 horas (horário de Brasília), em 163 pontos em todo o país.
Aplicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a aprovação no exame é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme prevê o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. A prova objetiva será composta de 80 questões e será realizada dentro de cinco horas de duração. Após esse período será possível consultar o gabarito preliminar neste site e no endereço eletrônico da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Os locais de realização da prova objetiva já podem ser consultados site pelos candidatos inscritos. As questões da etapa objetiva do Exame abrangerão as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito e, no mínimo, 15% de questões versando sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e Direitos Humanos. A etapa subjetiva ou prova prático-profissional será aplicada no dia 8 de julho deste ano.
É imprescindível a leitura prévia do edital para que não haja nenhum equívoco de conduta por parte do examinando que o atrapalhe na realização da prova. Entre os pontos a serem observados, está o comparecimento ao local designado para a prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente. Só será permitido o acesso ao local de prova com o comprovante de inscrição e documento oficial de identificação com foto.

sábado, 26 de maio de 2012

Jobim nega pressão de Lula sobre STF para adiar julgamento do mensalão

O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim negou hoje que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha pressionado o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a adiar o julgamento do mensalão, usando como moeda de troca a CPI do Cachoeira.
Reportagem da revista Veja publicada neste sábado relata um encontro de Lula com Gilmar Mendes  no escritório de advocacia de Jobim, em Brasília, no qual o ex-presidente teria dito que o julgamento em 2012 é "inconveniente" e oferecido ao ministro proteção na CPI, de maioria governista. Gilmar tem relações estreitas com o senador Demóstenes Torres (sem partido, GO), acusado de envolvimento com a quadrilha do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
"O quê? De forma nenhuma, não se falou nada disso", reagiu Jobim, questionado pelo Estado. "O Lula fez uma visita para mim, o Gilmar estava lá. Não houve conversa sobre o mensalão", reiterou.
Segundo a revista, Gilmar confirmou o teor dos diálogos e se disse "perplexo" com as "insinuações" do ex-presidente. Lula teria perguntado a ele sobre uma viagem a Berlim, aludindo a boatos sobre um encontro do ministro do STF com Demóstenes da capital alemã, supostamente pago por Cachoeira.
Ele teria manifestado preocupação com o ministro Ricardo Lewandowski, que deve encerrar o voto revisor do mensalão em junho; e adiantado que acionaria o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Sepúlveda Pertence, ligado à ministra do STF Carmen Lúcia, para que ala apoiasse a estratégia de adiar o julgamento para 2013.
Jobim disse, sem entrar em detalhes, que na conversa foram tratadas apenas questões "genéricas", "institucionais". E que em nenhum momento Gilmar e o ex-presidente estiveram sozinhos ou falaram na cozinha do escritório, como relatou Veja. "Tomamos um café na minha sala. O tempo todo foi dentro da minha sala, o Lula saiu antes, durante todo o tempo nós ficamos juntos", assegurou.
Questionado se o ministro do STF mentiu sobre a conversa, Jobim respondeu: "Não poderia emitir juízo sobre o que o Gilmar fez ou deixou de fazer".
Procurado pelo Estado, Pertence negou ter sido acionado para que intercedesse junto a Carmen Lúcia: "Não fui procurado e não creio que o ex-presidente Lula pretendesse falar alguma coisa comigo a esse respeito".

Com ataque a Lula, Gilmar retoma dobradinha com “Veja”

Para o jornalista Luis Nassif, para se expor dessa maneira, só há uma explicação para a atitude do Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal): tem culpa no cartório.
Gilmar Mendes participou de duas armações anteriores com a revista Veja: o “grampo sem áudio” (junto com seu amigo Demóstenes Torres) e o falso grampo no Supremo.
No primeiro caso, pode ter participado sem saber. No segundo foi partícipe direto.
Como se recorda, a revista abriu capa com a informação de que havia sido detectada escuta em uma das salas do Supremo. Serviu para uma enorme matéria sobre a “república do grampo” e para a prorrogação da CPI. Tudo com o objetivo de derrubar a Operação Satiagraha.
Era falso. O relatório da segurança do Supremo – entregue à revista por pessoas ligadas à presidência do órgão – não indicava nada.
Era um relatório banal, que havia captado alguns sinais de fora para dentro. Entregue à CPI, o relatório foi publicado aqui e em pouco tempo engenheiros eletrônicos desmontaram a farsa: como é possível um grampo que capta sinais de fora para dentro? Era isso o que o relatório indicava. O mais provável é que fosse um mero sinal de alguma externa de emissora de televisão. E Gilmar-Veja conseguiram, com essa armação, prorrogar uma CPI!
Nenhum especialista em grampo cairia nessa confusão. Gilmar ou seus homens apenas seguiram o roteiro tradicional da revista para criar escândalo: uma verdade irrelevante (a captação de sinais de fora para dentro), a ocultação do fato relevante (sinais de fora para dentro não têm nenhum significado) e, pronto!, mais um escândalo fabricado – impossível de ser desmentido, já que o acordo com a velha mídia colocava uma barreira de silêncio a todos os abusos da revista.
Àquela altura, Veja mostrava seu enorme despreparo para entender as novas mídias. Não se deu conta de que a blogosfera tinha se convertido em uma alternativa eficaz contra pactos de silêncio. E a denúncia da armação foi difundida.
Agora, com as redes sociais em plena efervescência, com os métodos da revista sendo progressivamente questionados, tenta-se essa jogada, que lança Gilmar Mendes no centro do vulcão.
O que o levou a essa provável armação é óbvio: medo da CPI. Pela matéria da revista, fica-se sabendo que o fato que o ameaça teria sido uma suposta viagem à Alemanha bancada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Na matéria, Gilmar desmente, afirma que vai para a Alemanha como Lula vai a São Bernardo. E diz ter condições de comprovar que pagou as despesas. Que mostre, então (a revista não mostra os comprovantes).
Tem mais.
Até hoje não deu as explicações devidas pelo factóide do tal grampo no Supremo. Quem armou a jogada? Foi o chefe de segurança que contratou e que era especialista em grampos? Foi seu chefe de gabinete? Foi o assessor de comunicação do Supremo?
NO dia 30 de abril de 2011, o Estadão divulgou nota informando que Gilmar Mendes contratara, para o STF, o araponga Jairo, homem de confiança de Cachoeira.
Aliás, o próprio Supremo – não fosse o corporativismo rançoso – há muito deveria ter cobrado explicações de seu então presidente. Os mais altos magistrados do país comportam-se como qualquer juiz que não quer julgar, “porque isso não é comigo”, ou procurador que testemunha uma grave ofensa a interesses difusos, mas não se julga responsável por atuar, por não ter sido provocado.
E é a imagem da Suprema Corte que está em jogo, da qual cada Ministro deveria se sentir responsável.
Com seu açodamento, falta de limites e de respeito pela casa, nunca houve Ministro do STF como Gilmar Mendes.
Talvez apenas Saulo Ramos conseguisse superá-lo -  caso tivesse sido indicado por José Sarney.