quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Dóia confirma Rota Cidadã em Diamantino no mês de março

O presidente do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Teodoro  Moreira Lopes, o Dóia, anunciou que Diamantino será a primeira localidade a receber a campanha ‘Rota Cidadã’ 2012, no dia 15 de março.
Neste ano um grupo de estudantes de medicina vai realizar pesquisa com caminhoneiros atendidos pelo Programa Rota Cidadã.
A pesquisa, que tem como objetivo identificar a apnéia do sono em caminhoneiros e, será a base de um artigo científico a ser redigido e o qual poderá auxiliar na prevenção de acidentes de trânsito.
A autorização permite que o grupo de pesquisa participe de todas as etapas do Programa Rota Cidadã a ser realizada este ano e contará com a aplicação de questionários, bem como da aferição da pressão arterial, medida do perímetro cervical e índice de massa corporal.
O Programa oferece orientações de trânsito, atendimento médico, psicológico, odontológico, noções de primeiros socorros, testes de glicemia (para verificar diabetes) e aferição de pressão. 
Além de Diamantino o Programa vai passar por Cuiabá, Cáceres, Sorriso, Barra do Garças, Água Boa, Lucas do Rio Verde, Comodoro, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Campo Novo do Parecis e Primavera do Leste.
São parceiros do Programa a  Secretaria de Estado de Transportes e Pavimentação Urbana;  Polícia Militar;  Polícia Rodoviária Federal e Prefeitura de Diamantino. 


Audiência pública discute instalação IFMT em Tangará da Serra

A instalação de um núcleo do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) em Tangará da Serra passa a se tornar realidade a partir da audiência pública a ser realizada nesta quinta-feira, 1º de março,  a partir das 19 horas na Câmara Municipal. O evento  contará com presenças de autoridades municipais, estaduais e federais e deverá consolidar o projeto de instalação da unidade na cidade.
O projeto de implantação do Instituto Federal de Mato Grosso no município começou a tomar corpo no mês de dezembro, quando o prefeito Saturnino Masson e o vereador e líder do Executivo na Câmara Municipal, Zé Pequeno, se reuniram em Brasília com o reitor da instituição, José Bispo. Na oportunidade, os representantes de Tangará da Serra formalizaram a reitoria o pedido de instalação de uma unidade no município.
Na audiência da próxima quinta-feira, além do reitor José Bispo e do deputado federal Eliene Lima, estarão presentes membros da direção do campus do IFMT de Cuiabá e representantes da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Os temas da audiência serão, basicamente, os cursos a serem oferecidos, a área de instalação e as estratégias de implantação da estrutura.
No dia seguinte,  o Executivo e o Legislativo promovem uma série de reuniões temáticas sobre a instalação do núcleo, com participação de autoridades políticas, de representantes do segmento empresarial e da Imprensa. Também haverá visitas a uma área pública em frente à Unic, ao prédio da extinta Unitas, ao Secitec, e à Escola Municipal Agrícola Ulisses Guimarães. Com estas visitas, o Executivo quer apresentar à reitoria do IFMT e às autoridades as estruturas que o município oferece.

A criação dos Institutos Federais no Brasil foi aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionada pela presidência da República em dezembro de 2008. Mato Grosso, atualmente, conta com o e Centro Federal de Educação Tecnológica de Cuiabá  e a Escola Agrotécnica Federal de Cáceres.

Silval Barbosa é o culpado pela falta de obras no município

O prefeito Juviano Lincoln costuma transferir a obrigação ao governador Silval Barbosa pela falta de investimento em Diamantino. Agora, o vereador Wilson Pentecostes dos Santos, o Ticão engrossou a lista dos insatisfeitos com o governador do Estado.
Na época da eleição, prefeito e vereadores pediram votos e receberam a 'promessa' de investimentos no município. Naquela ocasião, o governador parecia o melhor político posto na terra.
Longe de cumprir o que foi prometido o governador é uma decepção no cargo. O foco é a Copa e os altos investimentos nas obras da arena Pantanal e na mobilidade urbana, já cheia de denúncias. Ou o governador é incompetente ou só está pagando as contas feitas por Blairo Maggi, cuja dívida está inviabilizando a administração do atual governo.
O prefeito em parte tem razão na crítica, no entanto, não pode deixar falta o 'cafezinho' nas repartições municipais. Os funcionários têm que recorrer ao bolso. Com os materiais de expediente e impressos os servidores precisam fazer aquele milagre. Já está faltando dinheiro no início do ano, imagine então, depois, com o resultado das eleições, hein?



Apresentador de TV pede 'limpa' de menores em Diamantino

O vídeo ‘andou’ com ar de indignação nos principais canais da Internet. No Programa o apresentador da TV Diamante prega a criação de um grupo de extermínio para matar meninos de rua. Ele pede a ajuda de empresários e comerciantes para montar um ‘sindicato do crime’; uma espécie de Operação Bandeirante Cabocla, para ‘do nada’ desaparecer com esses meninos. E preconiza: ’Faz um limpa, derrete tudo e faz sabão’.
O programa em questão é vinculada na TV da UNED, da família do ministro Gilmar Mendes, usada para atacar adversários políticos do atual prefeito Juviano Lincoln e da elite que se mantém no poder em Diamantino e denegrir as pessoas de Diamantino,  de Alto Paraguai ou de qualquer outra localidade. 
Além de tudo, a TV da família do ministro Gilmar Mendes é uma concessão educativa, que não cumpri a sua finalidade. É um caso para ser visto pelo Ministério das Comunicações, Anatel, Dentel e a Polícia Federal. 
Diamantino que já foi chamado pela Revista Carta Capital de curral do ministro Gilmar Mendes está refém de um programa difamatório, que em nome da falsa moral abafa as irregularidades do grupo político que está no poder e  ataca a dignidade das pessoas de bem.

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Operadoras deverão fornecer programa para medir velocidade da banda larga usada pelo internauta

A partir de amanhã (29), as empresas que fornecem banda larga por rede de telefonia fixa deverão oferecer, por meio das próprias páginas que mantêm na internet, um aplicativo (software) para que os usuários possam medir a velocidade real de conexão que está sendo entregue. A Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) definiu hoje (28) o programa que deverá ser oferecido pelas prestadoras na página da operadora ou na página principal de oferta do serviço de banda larga.
A partir de outubro, operadoras de internet fixa e móvel deverão entregar, em média, por mês, uma velocidade mínima de conexão de 60% da velocidade anunciada. Esses percentuais deverão aumentar a cada ano, até chegar, em 2014, à média mensal de 80% da velocidade contratada. Atualmente, a velocidade média que é entregue aos usuários fica em torno de 10% da contratada pelos consumidores.
O aplicativo aprovado pela agência reguladora é provisório e será comprado pelas empresas prestadoras do serviço. “Foi uma decisão para atender ao prazo e [por isso] escolhemos um software de fácil utilização. Existem vários softwares de medição no mercado, mas precisávamos de um único para poder comparar o desempenho de todas as empresas”, explicou o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos. O programa final deverá estar disponível até outubro. Até lá, a agência também deverá definir um mecanismo para medir a velocidade de transmissão de dados da internet móvel.
O programa é grátis e vai permitir que o usuário tenha acesso aos resultados de cada medição, que devem mostrar a velocidade instantânea e a média das velocidades medidas. A obrigatoriedade vale para as empresas com mais de 50 mil acessos ativos, que deverão fornecer uma cartilha informativa com a descrição dos parâmetros de qualidade e as instruções sobre a utilização do aplicativo.
A Anatel também definiu hoje a empresa PricewaterhouseCoopers como responsável para aferir a qualidade dos serviços de banda larga de acordo com os parâmetros determinados pela agência.

Deputado Riva participa de cerimônia eclesiástica em Diamantino

O deputado José Riva, presidente da Assembleia Legislativa compareceu à cerimônia de posse do bispo da Diocese de Diamantino, Dom Vital Chitolina. Quem sabe, pediu até uma bênção.
O bispo não tem culpa, mas o convidado é o político mais citado em denúncias de corrupção e também o que usou o exercício da própria política para se manter no cargo, pelo voto direto. São 118 ações por improbidade, duas cassações, algumas condenações. Mas com a aprovação de uma Lei que exige ficha limpa de candidatos, o deputado Riva “resolve” que está na hora de aposentar, segundo entrevista ao Jornal ‘A Gazeta’.

Muita gente sonhava ver uma disputa ao governo de Mato Grosso ou ao senado, para o político então perder e gastar um pouco do seu rico dinheiro, mas ele inteligentemente percebeu que o clamor do povo é pela transparência e honestidade na gestão pública.

Riva teve uma carreira brilhante para os parâmetros brasileiros da velha política. Um ex-caminhoneiro que começou a ganhar dinheiro vendendo linha telefônica e terra que não possuía, segundo o processo número 010/91 da comarca de Juara, revertido depois pelo TJMT, se tornou prefeito e suplente de deputado. Trabalhador e ganancioso, aceitou fazer “serviços” para o então novo governador Dante de Oliveira, que assoberbado – de soberba, de achar que seu poder estava acima de tudo -, foi passando a Riva o “varejo” da política estadual e junto dela, transferindo poder. Vem daí a sua forte e indestrutível ligação com o grupo de Dante.

Sempre muito frio e calculista em seus atos, José Riva começou a perder o equilíbrio com a chegada da internet e das novas formas de jornalismo. Acostumado ao modelo que já foi consagrador de alguns ‘grupos de comunicação’, como o grupo Gazeta, Riva se assustou ao ver que não conseguiria controlar e omitir todas as notícias sobre ele. Descontrolado, pediu e para seu azar conseguiu, graças aos seus bons relacionamentos com alguns magistrados, a censura a dois blogs, o Prosa e o do jornalista Enock Cavalcanti. Foi desastrado o suficiente para me incluir numa ação contra militantes de grupos sociais, teve o azar da censura ser decretada poucas semanas depois da censura ao Estadão, quando a imprensa nacional estava muito sensibilizada à causa da liberdade de expressão, e por fim, Riva não contava com as minhas ligações com a imprensa nacional (fora de sua batuta), com a repercussão que a censura teria e com a reação dos senadores Arthur Virgílio e Alvaro Dias na tribuna do senado. Pronto!, estavam ai todos os ingredientes para que o simples deputado estadual de uma unidade da federação não muito relevante, se tornasse mira e exemplo de tudo que pode haver de pior na política brasileira.

Entrou numa paranóia e passou a achar que tudo que saia sobre ele na imprensa nacional era parte da engrenagem política de um complô contra ele. Nesse estágio Riva não tinha percebido, mas para o Brasil ele não era o poderoso político de Mato Grosso, era simplesmente aquele que perseguia e censurava blogs e tinha em sua ficha tantos processos de improbidade quanto figuras como Paulo Maluf. Passou então a ser referência. E continuou em sua cruzada contra o imaginário complô político. Processou Fábio Pannunzio que esteve aqui pra fazer uma matéria sobre o desfalque na Assembléia de Mato Grosso engavetado em alguma instância da justiça estadual. Fábio chegou a tentar entrevistar fantasmas como o de Lucas Marques Gomes, que apesar de morto, participou de licitação, venceu e recebeu da Assembléia presidida por Riva. Eu estava lá com Pannunzio, num cemitério na Várzea Grande e vi todo seu esforço para tentar fazer o Lucas responder. O processo contra Fábio veio depois de uma fracassada tentativa de suborno, transmitida por um nada amador emissário de Riva.

Depois de Fábio vieram outros e mais outros e mais outros, interessados nesse “fenômeno” de votos, processos, ações, desfalques e atitudes ilícitas. Sem contar em seu tino para os negócios que fizeram com que seu patrimônio saltasse de R$ 122.959,69 em 1998 para R$ 2.589.058,71 em 2006 – dados do TSE.
É Riva, você não estava de todo errado. Na maioria das matérias nacionais com seu nome, de uma forma ou de outra, direta ou indiretamente, tinha o dedo da censurada aqui. E continuará tendo, pois assim como não te faltam, não me faltam também obstinação e determinação. E eu te avisei Riva em 2009, que o jogo estava apenas começando. Reafirmei minha disposição em 2010, quando numa entrevista (ouça abaixo) você culpou a mim, ao Pannunzio e ao Enock por ter desistido de concorrer ao senado, e desastradamente me acusou de ser uma articulista à soldo. Nessa ocasião lhe desafiei a dizer quem me pagava e te avisei para não me misturar com a corja que lhe cerca. Em artigo publicado aqui, avisei que jamais desistiria enquanto não o visse engolir cada leviandade proferida.

Redação e Adriana Vandoni

Prefeito de Diamantino vai à Câmara na volta do recesso

O prefeito de Nobres, José Carlos da Silva compareceu à abertura da sessão legislativa do ano, na Câmara Municipal. O prefeito fez a tradicional mensagem e aproveitou para fazer seu marketing político, pois é candidato à reeleição, divulgando as obras e atividades do Executivo daquele município. O discurso do prefeito foi visto em num telão, instalado na frente do Palácio Mário Spinelli, sede do Legislativo de Nobres.


Na abertura dos trabalhos legislativos da Câmara de Diamantino, o prefeito Juviano Lincoln compareceu à sessão, no plenário vereador Juvenal Benedicto Soares. 
Aqui não teve essa pompa de estilo. O prefeito não ousou na estratégia de ser visto, até porque sua imagem está desgastada na cidade, em razão do desgaste político acumulado durante os três anos de mandato. 
O prefeito Juviano Lincoln deve se tornar inelegível, por força da Lei da Ficha Limpa. Para sair candidato à reeleição vai precisar da defesa de uma equipe boa de advogados e ainda terá que gastar muito dinheiro. 

Dama de Ferro vai assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral

Na última semana de abril, logo após completar 58 anos, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia tomará posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ela será a primeira mulher a ocupar o cargo e já começará o mandato sob fogo cruzado.
Em ano de eleição municipal, o trabalho no TSE costuma ser dobrado, graças à grande quantidade de candidatos espalhados nos mais de 5.000 municípios do país. Para piorar, é provavelmente em 2012 que a Lei da Ficha Limpa passará a valer de verdade, aumentando o volume de recursos a serem analisados no tribunal.

Cármen Lúcia Antunes Rocha é a terceira filha de seis irmãos, estudou em um colégio interno de Belo Horizonte, escreveu sete livros e fala fluentemente cinco línguas – inglês, francês, italiano, alemão e espanhol. Solteira e sem filhos, a ministra se dedicou à carreira jurídica desde cedo. Após formar-se em Direito pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) de Minas Gerais, fazer Mestrado e Doutorado, foi professora da mesma faculdade por quase 20 anos.

A mineira foi procuradora-geral de seu Estado quando o conterrâneo Itamar Franco esteve na Presidência do Brasil, mas foi no governo de Luiz Inácio Lula da Silva que ela chegou ao STF, em 2006. Nascida no dia 19 de abril em Montes Claros, a ministra é conhecida por falar com eloquência e firmeza, mas somente o necessário, com educação e equilíbrio.

Em algumas das poucas entrevistas que concedeu, Cármen Lúcia já manifestou certo incômodo com a grande exposição que as atividades cotidianas de um ministro do Supremo recebem. Ela foi vítima do próprio cargo quando uma conversa virtual que mantinha com o colega Ricardo Lewandówski durante um julgamento no STF foi publicada nos jornais, em 2007.

Ao assumir a vaga deixada por Nelson Jobim no STF, em 2006, ela declarou também sentir o peso da responsabilidade de atuar no Judiciário.
- O julgamento dos atos alheios é das mais difíceis e pesadas tarefas humanas. Nele se jogam a transcendência dos fins morais e a força imanente do cotidiano. O juiz não é mero aplicador das leis, tal como são redigidas. Cabe-lhe interpretá-las, conforme seu saber e sua consciência, em todas as decisões que toma.

Expectativas

Sem muita vaidade – apesar de estar entre os mais jovens ministros do Supremo, ela não se esforça para esconder os cabelos brancos -, a ministra levará ao comando do processo eleitoral brasileiro a discrição que lhe é característica.
Segundo o professor de direito constitucional da UnB (Universidade de Brasília) Paulo Blair, Cármen Lúcia tem perfil contemporâneo, evitando o protagonismo excessivo, mas sem deixar de se impor durante os votos.
- Ela faz parte da geração de juristas que viveu a necessidade de rever o processo democrático brasileiro e por isso é bastante voltada para o sentido atual de democracia, com participação social e exigências de moralidade.
Para o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio de Souza Neto, se ela mantiver o estilo adotado no Supremo, o processo eleitoral nas mãos de Cármen Lúcia será conduzido de forma segura e prudente.
- Acho que na presidência do TSE a ministra deve seguir a atitude rigorosa de cuidar da observância das regras do jogo, mas ela vai deixar claro que o protagonista do processo eleitoral são os partidos e os candidatos.
O advogado e integrante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral Alberto Pavie Ribeiro destaca que, apesar de ter muita afinidade com o atual presidente do TSE, Ricardo Lewandówski, Cármen Lúcia deverá implantar seu próprio perfil no tribunal.
- Ela irá impor seu figurino, mas sem fazer como prefeitos de municípios, que chegam destruindo tudo que o antecessor construiu. Provavelmente vai continuar agindo como faz quando substitui o presidente, decidindo com extrema agilidade os casos que chegam às suas mãos.

Assessoria do STF

Comissão especial discute e vota projeto da Lei Geral da Copa

comissão especial criada para analisar o projeto de Lei Geral da Copa (PL 2330/11) se reúne nesta terça-feira (28) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP). A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 1.
Com a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios somente durante a Copa, o presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL), espera conter a oposição de parlamentares ligados às áreas de saúde e de segurança pública. A Fifa tem interesse na liberação da venda de bebidas alcoólicas, pois atende seu  patrocinador. Com a liberação, o Brasil se rende à Fifa e dá liberdade à mistura de esporte e droga lícita. 
"Neste momento, é melhor tratarmos da questão da Copa especificamente. Já conseguimos construir um certo consenso na comissão sobre liberar a venda de cerveja na Copa. Quanto aos jogos de outros campeonatos, alterando o Estatuto do Torcedor, não conseguimos fazer a discussão necessária. Isso precisa ser mais bem discutido, com estudos mais profundos e um debate mais amplo", explicou Renan Filho.
O Estatuto do Torcedor, atualmente em vigor, proíbe a venda em todos os estádios brasileiros de bebidas que possam estimular atos de violência.
Danos
Quanto à responsabilidade civil da União por danos ocorridos durante a Copa, Renan Filho disse que o relatório da Câmara vai manter o texto original do Executivo. A presidente Dilma Rousseff já deixou claro, por exemplo, que o governo não admite ser responsabilizado por catástrofes naturais nem por atos terroristas.
"A Fifa gostaria de ver explicitadas as responsabilidades civis, mas o governo federal entende que o texto original do Executivo já contempla o que a Fifa quer. O relator se comprometeu a incluir no relatório esse texto original, que pode, sim, ser aperfeiçoado até a aprovação final da Lei Geral da Copa. Até lá, a Fifa discutirá com o governo para eles poderem chegar a um entendimento", acrescentou Renan Filho.
O projeto de Lei Geral da Copa tramita em regime de prioridade. Depois da comissão especial, a proposta seguirá para o Plenário e depois para o Senado.
Redação e Agência Câmara

PEC proíbe terceirização nos serviços públicos de saúde

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/12, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que proíbe a terceirização e a privatização da mão de obra dos serviços e das ações de saúde pública. Segundo o texto, essas ações deverão ser executadas diretamente pelo Estado, exceto nos casos de tratados e acordos internacionais.
Atualmente, a Constituição permite que as ações de saúde sejam executadas por terceiros e também por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Lourival Mendes argumenta que a terceirização nos serviços de saúde pública provoca a precarização das relações de trabalho e impede a educação continuada e qualificada dos profissionais do setor, que é caracterizado pela rotatividade.
“Em saúde, todas as atividades são essenciais. A terceirização prejudica a qualidade da assistência prestada pelo Estado, pois em tão pouco tempo não é possível treinar, qualificar e fiscalizar os profissionais que cuidam da saúde dos cidadãos”, afirma o parlamentar.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.
Agência Câmara

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Câmara de Diamantino volta depois do prolongado recesso

A Câmara de Diamantino volta nesta segunda-feira, 27 de fevereiro, depois do prolongado recesso de mais de dois meses de folga. 
A novidade do retorno está na nova remuneração dos vereadores, que desde janeiro recebem verba indenizatória, no valor de 2,9 mil reais por mês para cada edil, para custear as atividades parlamentares. O presidente da Câmara recebe 5,4 mil reais.


O plenário vai viver o clima eleitoral, onde, os 'nobres' vereadores são candidatos à reeleição. No cenário, a vigência da Ficha Limpa, que tirou os vereadores Wilson Pentecostes dos Santos, o Ticão  e José Rosevaldo Severo de Souza, o Zé Barbudo da disputa eleitoral.


Outra prova para os vereadores será a votação das Contas da Prefeitura, no exercício de 2010, da gestão 'dupla' dos prefeitos Erival Capistrano e Juviano Lincoln, prevista para ocorrer no dia 19 de março. O Tribunal  reprovou as contas dos dois gestores.


Na primeira sessão, o vereador Edevaldo Alves Teixeira, o Jabuti  promete ser o mesmo Jabuti de sempre. O vereador deverá apresentar novas denúncias contra o prefeito Juviano Lincoln relacionadas a superfaturamento de notas em aquisição de bens e contratação de serviços. 

domingo, 26 de fevereiro de 2012

OAB quer STF julgando financiamento de campanha e pensão a governador

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após a aprovação da Lei da Ficha Limpa, está concentrando os esforços nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) ajuizadas pela entidade no Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam do financiamento das campanhas eleitorais e das pensões vitalícias de ex-governadores estaduais, todas de forte repercussão política.

No caso das pensões, a OAB ajuizou, ao todo, uma dúzia de ações requerendo o fim desse privilégio existente nos Estados de Minas Gerais, Sergipe, Paraná, Amazonas, Pará, Acre, Piauí, Rio Grande do Sul, Paraíba, Rondônia, Mato Grosso e Rio de Janeiro.  O argumento básico é que a concessão dessas pensões viola a Constituição de 1988 que, ao contrário de sua antecessora, a Carta de 1967, não prevê a existência dessa regalia aos ex-chefes de executivos estaduais e federal. Em alguns casos, os benefícios se estendem às viúvas e filhos.

Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, outro importante passo a ser dado em favor da moralidade na política será o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais, que não precisa necessariamente esperar por uma reforma política. "Se depender exclusivamente dos partidos, a reforma continuará sendo uma eterna promessa", disse.

A Adin nº 4650, formulada pela OAB e que busca banir da legislação eleitoral os dispositivos que permitem doações por empresas (pessoas jurídicas) às campanhas políticas, aguarda parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) desde outubro de 2011. O relator da Adin no STF, ministro Luiz Fux, já recebeu as informações que foram requeridas à Presidência da República, Senado Federal e à Câmara dos Deputados, além do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que se manifestou pela improcedência da ação, defendendo o financiamento privado de campanhas.

Na Adin, o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, defende a necessidade de se por um ponto final "à dinâmica do processo eleitoral que torna a política extremamente dependente do poder econômico, o que se configura nefasto para o funcionamento da democracia". A OAB busca que o STF declare a inconstitucionalidade do artigo 24 da Lei nº 9.504/97, na parte em que autoriza, a contrario sensu, a doação por pessoas jurídicas a campanhas eleitorais, bem como do art. 81, caput e § 1º do referido diploma legal; do artigo 31 da Lei nº 9.096/95, na parte em que autoriza, a contrario sensu, a realização de doações por pessoas jurídicas a partidos políticos; bem como a eficácia das expressões "ou pessoa jurídica", constante no art. 38, inciso III, da mesma lei, e "e jurídicas", inserida no art. 39, caput e § 5º do citado diploma legal.Ainda de acordo com a ação, os dispositivos da legislação eleitoral atacados violam, flagrantemente, os princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade, sendo incompatíveis, portanto, com os princípios democráticos e republicanos. Na Adin, a OAB propõe também que, uma vez julgada procedente a ação pelo STF, seja declarado inconstitucional o sistema de financiamento eleitoral questionado, mas propõe um prazo de 24 meses como transição para que não ocorra "uma lacuna jurídica". Nesse período, o Congresso seria instado a aprovar uma legislação de com revisão no sistema vigente de financiamento das campanhas.

Para se ter uma ideia do volume de doações privadas aos partidos, o portal da organização Transparência Brasil registra um total que supera a cifra de 3 bilhões de reais nas eleições de 2010.

Beneficiados em Mato Grosso - repasse mensal 

Thelma de Oliveira 
Beneficiária do ex-governador Dante de Oliveira , recebe mensalmente R$ 9.224.85

Júlio Campos
Ex-governador recebe R$ 24.117,64

Darcy Miranda de Barros
Beneficiária do ex-governador Cássio Leite de Barros, recebe R$ 9.224,85

Cândida dos Santos Faria
Beneficiária de Wilmar Peres Faria, recebe R$ 10.785,15

Sônia Maria Gomes
Beneficiária de Jary Gomes, recebe R$ 11,597.08

Frederico Campos
Ex governador recebe R$ 24.117,64

Jayme Campos
Ex-governador recebe R$ 11.597,08

Moisés Feltrin
Ex-governador recebe R$ 13.582,79

Edison Freitas de Oliveira
Ex-governador recebe R$ 11.597,08

Carlos Bezerra
Ex-governador recebe R$ 11.597,08

Maria Lygia de Borges Garcia 
Beneficiária de José Garcia Neto recebe R$ 16.443,55

Maria de Lourdes Ribeiro Fragelli
Beneficiária de José Fragelli recebe R$ 13.826,08

José Rogério Salles
Ex-governador recebe R$ 15.083,79

Pedro Pedrossian
Ex-governador recebe R$ 24.117,64

Iraci Araújo Moreira
Ex-governadora recebe R$ 15.083,79

Maria Valquiria dos Santos Cruz
Viúva do ex-governador Roberto Vieira da Cruz recebe R$ 13.962,71

Órgãos públicos não economizam nos gastos

Diz o ditado popular, que no Brasil o ano só começa depois do Carnaval. Sendo assim, os órgãos não perderam tempo e já iniciaram o exercício com muitas compras. Depois da polêmica compra de 12 carros importados (Ford, modelo Edge) ao custo de R$ 1,76 milhão, a Secretária de Administração da Presidência da República comprou mais carros. A Pasta empenhou R$ 593,4 mil para a compra de 13 novos automóveis. Os carros são da marca Focus Sedan.

Quem também entrou na onda automobilística foi o Supremo Tribunal Federal (STF), que desembolsou R$ 68,8 mil para contratar empresa para prestação de serviços de veículos blindados de representação. Outra aquisição do órgão diz respeito à energia. O STF empenhou R$ 4,6 mil para a compra de 3,5 mil pilhas alcalinas, de tamanho AA e 1,5 volt cada.

A Câmara dos Deputados também contratou serviços. A Casa empenhou R$ 20,2 mil para contratar curso de português para estrangeiros, que deverá ser ministrado durante o programa de capacitação para analistas legais do parlamento do Timor Leste. O órgão desembolsou ainda pouco mais de R$ 2 mil para o fornecimento de 30 fones de ouvido.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) resolveu investir em obras de arte. O órgão reservou R$ 12,8 mil para a compra de um quadro plástico Romanelli, intitulado “Amanhecer em Porte Marbela – Gravura” (R$ 8 mil) e três gravuras abstratas, uma medindo 70 x 50 cm, do artista plástico Eduardo Sued, e outras duas 50 x 30 cm, da também artista plástica, Fátima Neves. As duas gravuras são emolduradas em madeira. 

Para finalizar o carrinho de compras da semana, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) empenhou R$ 12 mil para contratação “de empresa para locação de cinco vagas de estacionamento, a serem utilizadas pela superintendência estadual Sergipe, para a guarda dos veículos oficiais pertencentes ao patrimônio da superintendência”. 

A Abin reservou ainda R$ 11,4 mil para a compra de 15 mesas redondas de seis lugares (R$ 5,9 mil), dois sofás de dois lugares (R$ 2,3 mil), quatro sofás revestidos em tecido na cor “violet red” (R$ 2,1 mil) e  dois sofás, também em tecido, mas na cor “medium blue” (R$ 1 mil).
Confira aqui as notas de empenho

*Vale ressaltar que, a princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas. A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas.

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

sábado, 25 de fevereiro de 2012

Prefeito de Diamantino prorroga prazo de validade do Concurso Público para 2014

O prefeito de Diamantino Juviano Lincoln,  invocando a Constituição Federal, Lei Orgânica e o item 9.1.1 do Edital nº 001/2009 decidiu prorrogar o prazo de validade do Concurso Público.
O referido Concurso foi homologado em 19 de janeiro de 2010, com prazo de dois anos, foi o primeiro, da gestão do atual prefeito. Com o ato, o prazo de validade será estendido até a mesma data, do ano de 2014.

O novo prazo de validade vai entrar dois anos no mandato do próximo prefeito e ainda tem outro Concurso,  homologado  recentemente, cujos candidatos estão sendo chamados, segundo o Edital publicado, cuja validade tende a ser também estendida. 

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Dom Vital Chitolina toma posse hoje na Diocese de Diamantino

Acontece hoje, 24 de fevereiro, na Igreja Matriz Imaculada Conceição, a posse de Dom Vital Chitolina, na função eclesiástica de bispo da Diocese de Diamantino. 
A cerimônia solene de celebração eucarística será às dezenove horas. O evento é aguardado com expectativa pela comunidade católica, pois a Diocese ficou sem bispo desde a saída de Dom Canísio Klaus para o Rio Grande do Sul. 


Dom Vital Chitolina foi nomeado pelo papa Bento XVI para a diocese de Diamantino. O bispo atuava antes, na diocese de Paranatinga. Dom Vital Chitolina será o quinto bispo da diocese.


A diocese de Diamantino tem 120.084 km², com 13 paróquias e uma população de cerca de 300 mil habitantes.

Dom Vital atualmente é o vice-presidente do Regional Oeste 2 (Mato Grosso), foi ordenado bispo de Paranatinga, em 1998. Ele nasceu em 1954, em Tuparendi (RS). O seu lema episcopal é “preparai o caminho do Senhor”.

Bispos da Diocese de Diamantino 

Dom Alonso Silveira de Mello - SJ - (1955-1971)
Dom Henrique Froehliche - SJ - (1971-1982)
Dom Agostinho Willy Kist - SJ - (1982-1998)
Dom Canísio Klaus - Diocesano - (1998-2010)
Dom Vital Chitolina - Diocesano - (2011)

Comissão poderá debater aumento de punição a motorista alcoolizado

O debate em torno de punições mais duras para quem dirige sob o efeito de álcool deve retornar à Câmara nas próximas semanas. Um dos pontos mais polêmicos, previsto no PL 2788/11, do Senado, é o que criminaliza o ato de dirigir sob a influência de qualquer concentração de álcool no sangue.
Atualmente, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), só comete crime de trânsito – sujeito a pena de detenção de 6 meses a 3 anos – o motorista que, ao ser submetido ao etilômetro (bafômetro), apresenta concentrações iguais ou superiores a 0,3 mg de álcool por litro de ar expelido, o equivalente a 0,6 g de álcool por litro de sangue.
O presidente da Frente Parlamentar  em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), defende que neste primeiro momento apenas o aumento das sanções administrativas seja colocado em pauta: “Vamos propor uma separação das propostas e aquelas que tratam de questões penais deverão ser analisadas em um segundo momento.”
De acordo com Leal, a ideia é propor nos próximos dias a criação de uma comissão especial  mista (com deputados e senadores) para sugerir mudanças na parte de sanções administrativas do código. Entre as possíveis mudanças, ele destaca o aumento do valor da multa e do tempo de suspensão do direito de dirigir, além da ampliação do conjunto de provas que podem ser usadas para atestar a embriaguez do motorista.
Relator do PL 2788/11 na Comissão de Viação e Transportes, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) é contrário à ideia de separar a parte penal. “Precisamos de punições que sirvam de lição às pessoas, que tenham um sentido pedagógico capaz de mudar os costumes e a cultura dos motoristas”, afirma. Ele considera essencial alterar a Lei Seca (Lei 11.705/08) para garantir que o condutor alcoolizado seja responsabilizado mesmo quando se recusar a passar pelo teste do bafômetro.
Pesos diferentes 
Para o presidente da ONG Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito (IST,) David Duarte Lima, o limite de tolerância adotado no Brasil (0,6 g/l) já é suficiente para uma punição justa nos casos de embriaguez extrema. “Não se deve beber e dirigir, mas também não concordo com a ideia de colocar na cadeia o motorista que beber duas latas de cerveja ou umas taças de vinho durante o jantar”, pondera.
De acordo com o CTB, concentrações entre 0,1 mg e 0,29 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões são consideradas apenas infrações, sujeitando o condutor a multa de R$ 957,70 e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Lima é favorável, no entanto, ao uso de outras formas de comprovação do estado de embriaguez do motorista. “Em muitos países desenvolvidos, os agentes de trânsito são treinados para identificar possíveis sinais de embriaguez”, ressalta.
Provas
Pela legislação atual, o agente de trânsito só pode usar outras provas admitidas em Direito, como as testemunhais, para aplicar multa e suspender o direito de dirigir. No entanto, muitos motoristas flagrados dessa forma questionam na Justiça a legitimidade das provas. “Hoje é comum o motorista se negar a fazer o teste do bafômetro para depois contestar o estado de embriaguez na Justiça”, afirma o especialista em educação no trânsito José Nivaldino Rodrigues.
Para ele, a ampliação do conjunto de provas, incluindo testemunhas, imagens e vídeos, entre outras, seria um avanço significativo na aplicação dos rigores da lei. No próximo dia 29, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá decidir se a polícia pode usar outros métodos, além do bafômetro, para aferir a embriaguez do motorista.
Rodrigues observa ainda que, após dois anos, a falta de fiscalização fez a Lei Seca perder um pouco da efetividade no controle de acidentes envolvendo motoristas embriagados. Segundo ele, isso se deve em parte ao fato de a lei ter saído do foco de atenção da mídia, o que teria feito as autoridades também diminuírem o nível de controle.
Agência Câmara

Programa da declaração do IRPF 2012 está disponível no site da Receita

O Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 foi liberado e está disponível na página da Receita na internet. No entanto, o contribuinte terá que esperar até 1º de março para enviar a declaração, por meio de outro programa, o Receitanet. O prazo termina no dia 30 de abril.
A Receita espera receber este ano mais de 25 milhões de declarações. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões de documentos. 
A página especial com o tutorial para o preenchimento da declaração também está disponível no site da Receita Federal na internet. A página especial simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada estação representa uma etapa a ser cumprida no preenchimento e na entrega da declaração. Para encontrá-la o contribuinte deve acessar o endereço www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Bancos voltam a funcionar ao meio-dia desta quarta-feira

Os bancos voltarão a funcionar a partir das 12 horas desta Quarta-feira de Cinzas, 22 de fevereiro, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Ontem (20) e hoje (21) não houve expediente bancário em função do feriado de carnaval.
As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que venceram durante o carnaval poderão ser pagos, sem a incidência de multa, amanhã. A população também poderá usar os canais alternativos de atendimento para as operações bancárias, como caixas eletrônicos, Internet Banking, Mobile Banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados).
Os tributos, normalmente, já estão com a data de pagamento ajustada conforme o calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais.
Os clientes podem ainda agendar nos bancos o pagamento das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos ou nos correspondentes. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do Débito Direto Autorizado

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

Lei da Palmada corre o risco de não ser aprovada no Congresso

O polêmico projeto de lei que proíbe os pais de castigarem fisicamente os filhos corre o risco de não ser aprovado pelo Congresso Nacional. Depois da anuência, em caráter terminativo, da comissão especial criada para analisá-lo, o projeto deveria ter sido encaminhado ao Senado, mas está parado na Mesa Diretora da Câmara. O texto aguarda a votação de seis recursos para que seja votado também no plenário da Casa.

Os deputados que apresentaram os recursos querem que a matéria seja discutida no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Esses parlamentares esperam que a proposta seja rejeitada, quando a maioria dos deputados tiver acesso ao texto. Na comissão especial, apenas um grupo pequeno de parlamentares teve a oportunidade de apreciar e votar a proposta – que foi aprovada por unanimidade.

Para um dos deputados que apresentou recurso, Sandes Júnior (PP-GO), a matéria é complexa e merece ser debatida por mais tempo com um número maior de parlamentares. “Trata-se de matéria polêmica, objeto de acaloradas discussões na referida comissão especial, porém sem a necessária visibilidade e amadurecimento que a importância do assunto exige”, justificou no recurso.

Declaradamente contrário ao projeto, o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) também apresentou recurso para que o texto seja discutido no plenário da Câmara. Para ele, as relações familiares não podem ser ditadas pelo Estado. “É indubitável que devam existir mecanismos para proteger a criança e o adolescente da violência, seja essa doméstica ou não. Contudo, não pode ser concedida ao Estado a prerrogativa de ingerência desmedida nos lares brasileiros”, defendeu o deputado.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto”. O texto determina ainda que é considerado castigo corporal qualquer forma de uso da força física para punir ou disciplinar causando dor ou lesão à criança.

A proposta, que ficou conhecida como Lei da Palmada, também estabelece que os pais que cometerem o delito deverão passar por acompanhamento psicológico ou psiquiátrico e receberem uma advertência. Eles, no entanto, não estão sujeitos à prisão, multa ou perda da guarda dos filhos. Os médicos, professores ou funcionários públicos que souberem de casos de agressões e não os denunciarem ficam sujeitos à multa que pode chegar a 20 salários mínimos.