Justiça Eleitoral alerta sobre cumprimento da legislação

A uma semana das eleições municipais, a Justiça Eleitoral aumenta a fiscalização sobre o cumprimento da legislação que determina uma série de regras às vésperas da votação. Aproximadamente 140 milhões deverão ir às urnas para escolher prefeito e vereador.  De terça-feira, dia 2 até o dia 9 nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em flagrante delito ou devido a sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.

Três dias antes das eleições, na quinta-feira, dia 4, está fixado o limite para os candidatos fazerem campanhas de rua e comícios. Também a partir dessa data os juízes eleitorais poderão expedir salvo-conduto em favor de eleitor ameaçado de violência moral ou física que ponha em risco sua liberdade de votar.

Na quinta-feira, dia 4 será o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de  rádio e televisão, assim como em reuniões públicas ou comícios, com a utilização de aparelhagem de som.

Dois dias antes das eleições, na sexta-feira, dia 5, será o último momento para a divulgação paga, na imprensa escrita e na internet, de jornal de propaganda eleitoral.

A véspera da votação, no dia 6, é o último dia para o eleitor receber a segunda via do título. Também é a última oportunidade de fazer propaganda eleitoral usando alto-falantes e amplificadores de som.

As votações, no dia 7, ocorrem das 8 às 17 horas. Nesse dia, os eleitores podem manifestar publicamente suas preferências, usando camisas, bonés e adereços dos candidatos, mas é proibida a propaganda eleitoral por meio de grupos de pessoas e carros de som. A partir do fechamento das urnas, há a emissão dos boletins de urna e o início da apuração e da totalização dos resultados.

Renata Giraldi
Agência Brasil

Deputada indica recuperação da MT 240 entre Diamantino e Nortelândia

Indicação da deputada Luciane Bezerra (PSB) para operação “tapa buracos” entre municípios de Diamantino e Nortelândia foi atendida pela Secreteria de Transporte e Pavimentação Urbana do Estado. Desde a segunda quinzena de julho, a população e produtores da região estão enfrentando menos problemas no tráfego na via.

Segundo pedido da parlamentar, a ação de tapa buracos foi solicitada em fevereiro deste ano. “O trecho entre as duas cidades está em situação caótica. Na verdade esta MT precisa urgente de um novo revestimento asfáltico, pois o estado de conservação precário da via causa enormes prejuízos aos produtores e transportadores de alimentos e produtos”, revelou a parlamentar em documento.

De acordo com deputada, a indicação foi resultado de diversos pedidos da população local. Nos últimos anos com o avanço da agropecuária na região, a estrada ficou mais movimentada e perigosa. O acostamento é praticamente inexistente e não há sinalização.

Luciane afirmou que deve cobrar do Executivo a relação da destinação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) nos últimos dois anos.

Paola Carlini

Assessoria de Gabinete

Especialista aconselha eleitor a pesquisar passado de candidatos

O passado de um candidato é a única matéria-prima que o eleitor tem para saber quais são as chances de que ele realmente cumpra, depois de eleito, as promessas feitas durante a campanha, diz o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto. Ele recomenda que o eleitor procure saber se o candidato tem experiência administrativa ou se é suspeito de envolvimento em esquemas de corrupção.

“Os candidatos falam de projetos para o futuro, que não sabemos se poderão ser de fato cumpridos. O eleitor deve, então, buscar elementos para verificar, no passado deles, a probabilidade de que as promessas realmente se concretizem”, recomenda Barreto.

Os meios para obtenção dessas informações podem ser matérias veiculadas pela imprensa, a própria biografia disponibilizada pelos candidatos e a internet. “Vale a pena gastar um tempo para garimpar informações que ajudem a traçar um diagnóstico mais preciso.”

Barreto destaca que simpatia e carisma são atributos que não devem ser deixados de lado na hora da escolha, mas não podem, “de forma alguma”, se sustentar sozinhos. “Os grandes líderes devem ter carisma e capacidade de comunicação, mas também lastro político, um passado de contribuições relevantes. Na medida em que a democracia brasileira amadurece, não cabem mais pessoas que tenham apenas carisma.”

Conhecer a ideologia e a estrutura do partido do candidato também pode ajudar o eleitor a identificar aquele que corresponde a suas exigências. Para Barreto, embora as legendas brasileiras não tenham muita rigidez ideológica, elas podem oferecer informações importantes para a decisão. “Se o candidato [à prefeitura] pertence a um partido muito pequeno, pode ser que ele não tenha amparo na Câmara de Vereadores, pode faltar sustentação política. Também é importante observar o partido para saber quem são as pessoas que assumirão os cargos de secretários. Elas provavelmente vão sair do mesmo partido”, ressaltou.

No pleito deste ano, o eleitor precisa ainda analisar o alinhamento do candidato a prefeito aos governos estadual e federal. “É preciso perceber se o que se deseja é um prefeito que esteja na mesma linha dos demais governos ou se a preferência é por alguém que seja de oposição”, acrescentou Barreto.

Na opinião da diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, organização da sociedade civil que reúne 51 entidades de diversos segmentos, Jovita Rosa, o eleitorado deve ficar atento, ainda, ao enquadramento das promessas à área de atuação específica do cargo pleiteado. Ela citou o exemplo de candidatos a vereador que prometem construir hospitais, reformar escolas e dar aumento aos professores.

“Não é papel do Legislativo. Ele [vereador] até pode apresentar um projeto de lei que trate da questão, mas não pode prometer fazer coisas que cabem ao prefeito. É importante saber a função de cada cargo. Legislativo é para fazer leis e, principalmente, fiscalizar o Executivo”, alertou. “Às vezes, essas falsas promessas indicam  má-fé, mas existem casos de despreparo do candidato, que também desconhece as atribuições do cargo ao qual está concorrendo.”

Jovita Rosa se disse otimista com os resultados da eleição deste ano, primeiro de vigência da Lei da Ficha Limpa, e destacou que o trabalho do eleitor não pode ficar restrito aos períodos de campanha. “O eleitor deve anotar em quem votou para não se esquecer de acompanhar a atuação dele nos anos seguintes. O resultado da falta des acompanhamento e da cobrança popular é a corrupção”, afirmou.

Thaís Leitão

Agência Brasil

PEC proíbe publicidade institucional de órgãos públicos

A farra promocional parece que vai chegar ao fim, na administração pública.

Atualmente, o gestor público cria um aparato de promoção pessoal. Tudo está relacionado à pessoa. Além da tradicional logomarca, os gestores pintam prédios públicos com cores que exaltam à administração. Tudo se enquadra nesse apelo de promoção, feito com dinheiro público. Chega a ser um exagero.

Agora, a Câmara Federal examina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 211/12, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que proíbe a publicidade institucional por órgãos públicos, com exceção da publicidade de utilidade pública.

Pelo texto, a publicidade de utilidade pública deverá ter caráter informativo, preventivo, de alerta ou de orientação social. Além disso, a publicidade de utilidade pública não poderá conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem identificação de determinada gestão ou promoção pessoal de agentes públicos, privados ou partidos políticos.

No entendimento do autor, a publicidade institucional é controversa na forma como é utilizada, seja por conta do orçamento que lhe é destinado pelos governos, seja pela sua propagação.

Feldman afirma, no entanto, que “não há dúvida acerca da importância da publicidade de utilidade pública, já que versa sobre esclarecimentos à população para o futuro, em uma atuação educativa e prospectiva”.

Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Agência Câmara

Agentes comunitários de saúde podem ser dispensados de morar na mesma comunidade em que atuam

O fim da exigência de que o agente comunitário de saúde resida na área da comunidade em que atuar é uma das mudanças determinadas pelo Projeto de Lei nº, do senador Sérgio de Souza (PMDB-PR). Pelo projeto, será exigido apenas  que o profissional more no município de sua atuação.

A Lei 11.350/2006, que dispõe sobre o aproveitamento e admissão dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, determina como requisito para o exercício da atividade que esses profissionais residam na área da comunidade em que vão atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.

De acordo com Sérgio Souza, a determinação representa um entrave à contratação de pessoas realmente qualificadas para exercer a atividade. Ele acredita “ser mais do que suficiente” que o agente comunitário de saúde resida na área do município onde vai trabalhar.

“A determinação de que o agente comunitário de saúde deva residir na área da comunidade em que atuar não faz mais sentido. Por isso, defendemos que qualquer pessoa qualificada tenha o direito de participar do processo seletivo e a atuar na comunidade, ainda que não viva nela”, diz.

O senador também considera que os municípios, como responsáveis diretos pela contratação desses agentes, deveriam ter o direito de legislar acerca do tema conforme suas necessidades.

“No âmbito de um regime federativo como o nosso, a tentativa de legislar sobre tal matéria por meio de lei federal traz conflitos e ambiguidades difíceis de serem solucionadas”, comenta.

O PLS 352/2012 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando recebimento de emendas. Após ser examinada pela CCJ, a matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.

Soraya Mendanha

Agência Senado

Candidatos que apostaram na implantação da Unemat acertaram na mosca

A proposta é comum a todos os candidatos que disputam o cargo de prefeito, em Diamantino e instiga o desejo de todo mundo que quer concluir o curso superior, numa instituição pública. 

No entanto, o mérito direto não é de nenhum candidato, pois  transação realizada entre o Estado e a Uned coloca a Unemat em Diamantino, provavelmente já em 2013, com o andamento dos cursos existentes atualmente na Uned (Administração, Direito, Educação Física e Enfermagem) e com projetos de abertura de outros cursos, para atender a demanda regional. 

O próximo prefeito de Diamantino terá a incumbência de apoiar a política de expansão da Unemat, reivindicando a implantação de cursos de tecnologia, graduação e pós-graduação, para num hiato de tempo relativo a um mandato, a Instituição passe a oferecer em torno de dez cursos, na modalidade regular e à distância; tornando Diamantino, de fato, um polo regional de educação.

E não pode ficar só assim, pois existe a transformação da Escola Técnica Estadual de Diamantino em Instituição Federal de Ensino. Com isso se amplia a oferta de cursos de formação, principalmente na área técnica.

Outro impulso que deve ser dado pelo próximo prefeito é no ensino à distância já implantado em Diamantino pela UAB (Universidade Aberta do Brasil), através do Nead-UFMT.

Os candidatos que apostaram na Unemat, acertaram em cheio.

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora 

Grupo Gazeta divulga Nota explicativa sobre pesquisa eleitoral realizada em Diamantino

As pesquisas eleitoras continuam dando o que falar em Diamantino. Primeiro, pela divulgação de uma pesquisa que colocou o candidato Amarildo da Constard em primeiro lugar, na preferência do eleitorado de Diamantino. Em seguida, uma nova pesquisa foi divulgada e desta vez, a liderança era ocupada pelo candidato Juviano Lincoln. 

As duas pesquisas foram realizadas por empresas diferentes, em datas próximas e apontaram não só, resultados contraditórios, como inverteu a ordem de posicionamento dos dois candidatos, citados na amostragem. As pesquisas, ao contrário, servirem para confundir os eleitores de Diamantino. 

O desdobramento segue, com a divulgação de uma Nota no Jornal 'A Gazeta', de Cuiabá que derruba a credibilidade da pesquisa eleitoral divulgada pelo candidato Juviano Lincoln, com o Título: 'Nome é usado indevidamente'.
O texto assinado por Marcos Lemos diz: ''A importância e credibilidade construída junto à sociedade mato-grossense, ao longo de mais de 20 anos de trabalho ininterruptos pelo Instituto Gazeta Dados, pertencente ao Grupo Gazeta de Comunicação, tem levado alguns candidatos em municípios de Mato Grosso a utilizar o nome da empresa de forma irresponsável, anunciando resultados de pesquisas que não foram realizadas'. 

'Neste ano de 2012, como princípio ético que sempre norteou as pesquisas e as ações do Grupo Gazeta, diversas avaliações eleitorais foram realizadas e outras estão sendo executadas, mas em nenhum momento foi solicitada à Justiça Eleitoral para se realizar pesquisa no município de Diamantino, 200 km de Cuiabá, como a divulgada pelo candidato à reeleição na cidade, o prefeito Juviano Lincoln (PSD), conforme reprodução de panfleto distribuído por toda a cidade'. 

'Providências legais às Justiça Eleitoral e Comum estão sendo adotadas para impedir que continuem utilizando do nome ou de veículo do Grupo Gazeta de Comunicação, que ainda deixa claro às pessoas de bem que pesquisas eleitorais têm que ser procedidas de pedido de registro aos Órgãos da Justiça Eleitoral antes de irem a campo para a devida coleta de informações obtidas de entrevistas pessoais'. 

A Nota é auto-explicativa e derruba o intento do candidato Juviano Lincoln de aparecer liderando as intenções de voto, em Diamantino. Além de tudo, o candidato fica enfraquecido, às vésperas das eleições. Os adversários que gostaram do ocorrido. Estão soltando fogos de alegria. 

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora 

Veículos envelopados e adesivados enchem estacionamentos de Órgãos Públicos, em Diamantino

A Portaria nº 081/2012, assinada pelo perfeito Juviano Lincoln e em  vigência desde a publicação do Ato, não surtiu sua eficácia no tempo , pois os estacionamentos ou ruas no entorno dos Órgãos Públicos Municipais estão cheios de veículos ‘adesivados’ ou ‘envelopados’, com propaganda eleitoral de candidatos  que disputam eleições em Diamantino.  A maior incidência de veículos se concentra nos estacionamentos da Prefeitura Municipal.  Tem-se a impressão, às vezes que lá funciona comitê eleitoral, devido ao número de veículos ali parados. E muitos, ficam parados muito além do tempo comum,  de rotatividade. A exposição do veículo naquele local tem a conotação de pura propaganda. 

A Portaria  veda a veiculação de qualquer forma de propaganda eleitoral ou partidária nas dependências dos órgãos públicos municipais, inclusive pichação, inscrição à tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados.

E também proíbe o trânsito e estacionamento de veículos ‘adesivados’ ou ‘envelopados’ como modo de veiculação de propaganda político-partidária ou eleitoral nas dependências dos órgãos públicos.

Agora, o prefeito municipal tem que fazer valer sua própria Portaria. 

Benedito Cruz de Almeida

Agência Agora 

Juiz Eleitoral suspende transporte de eleitores da Libra para Diamantino

O juiz da 7ª Zona de Diamantino, Luis Fernando Voto Kirche ratifica que houve um descuido da Justiça Eleitoral em homologar títulos de eleitores que trabalham na Destilaria Libra.

O juiz suspendeu o transporte da Justiça Eleitoral à localidade, pois ele considera que o domicilio dos eleitores pertence ao município de São José do Rio Claro, porque a Libra está instalada naquele município e não em Diamantino.

Costumeiramente, os eleitores da Libra sempre votaram em Diamantino. Na última eleição, por exemplo, a votação daquela localidade foi decisiva para a eleição do vereador Carmo Alexandre Reuse, o Galego. 

A maioria dos eleitores oriundos da Libra vota em seções localizadas no Bairro Novo Diamantino.

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora 

Ficha Limpa atinge político que renuncia ao mandato para se livrar de cassação

A Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) deu nova redação à Lei Complementar 64/90, ampliando as hipóteses de inelegibilidade com objetivo de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerado o passado do candidato, bem como a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício da função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta. Com isso, deu efetividade ao que foi estabelecido no artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição de 1988.

Entre as novas hipóteses está a que torna inelegível o político que tenha renunciado ao mandato para escapar de processo de cassação após o oferecimento de representação de abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município.  

A norma alcança presidente da República, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores. De acordo com o dispositivo, o político que renunciar nestas circunstâncias ficará inelegível para as eleições que se realizarem durante todo o período que faltar para o fim do mandato para o qual foi eleito e nos oito anos posteriores ao seu término.

Confira o texto da alínea k da Lei da Ficha Limpa:

k) o Presidente da República, o Governador de Estado e do Distrito Federal, o Prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término da legislatura.

VP/LF

Campanha dos candidatos passa a ser mais vigiada daqui para a frente

A Sub-seção da OAB de Diamantino junto com o Ministério Público e a Justiça Eleitoral está desenvolvendo campanha do voto consciente, em Diamantino e Alto Paraguai, municípios de abrangência da 7ª Zona Eleitoral.

Ao se aproximar as eleições, a atenção aumenta, para se evitar o grande vício da compra de voto, prática conhecida, comum e que desafia a ética, moral e afronta a própria Justiça Eleitoral.

Em Diamantino a compra voto, até a eleição passada, ajudou a eleger muitos candidatos. E ninguém foi preso ou perdeu o mandato, por isso. Nestas eleições, o desafio é exatamente o de coibir esse abuso econômico, cujo ato ilícito é capaz de mudar o resultado das eleições e alterar a composição da Câmara Municipal e em proporção gigantesca,  com influência até no Palácio Parecis.

A população precisa perder o medo e a indiferença e denunciar a compra de voto. Muito do dinheiro usado para a compra de voto tem origem pública ou sai de caixa '2' e não entram na contabilidade de campanha do candidato. Depois o dinheiro vai fazer falta na saúde, educação e assistência social; no decorrer dos próximos anos. 

A Polícia Federal deverá reforçar as eleições em Diamantino e os próprios concorrentes ao pleito municipal irão se vigiar, um policiando o outro, mas não é tudo. Cada cidadão deve ser um fiscal, em potencial, com poder de denunciar; seja quem for. 

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora

Câmara de Diamantino divulgou resultado final Concurso para vaga de advogado

O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público da Câmara Municipal de Diamantino, Eder Batistoni, nos termos dos itens 9.9 e 9.10 do Edital nº 001/2012, divulgou  o resultado final, com a classificação no referido  concurso do Legislativo Municipal, para o cargo de advogado.

O Presidente da Comissão, por meio do Edital Complementar,  definiu prazo de dois  dias úteis para apresentação de recursos na forma prevista no Item 10.2.1 alínea “d” do Edital nº001/2012, contado da data da publicação deste Edital Complementar,  considerados como tal os dias 18 e 19/09/2012.

Foi indeferida a Prova de Título do candidato Serafim Guimarães Campos, após análise da Comissão Julgadora, onde se comprovou  que o  documento apresentado  não preencheu os Requisitos estabelecidos pelo item 5.2.6 do Edital 001/2012.

Ordem	Candidato	Resultado
1	Aline Simoni Stella	Aprovada
2	Serafim Guimarães Campos	Cadastro de Reserva
3	Mizael de Souza	Cadastro de Reserva
4	Rubens Souza de Figueiredo Neto	Cadastro de Reserva
5	Joelson Pinheiro Lisboa	Reprovado
6	Elizabete Martins Neris	Reprovada
7	Lucans Nogueira	Reprovado
8	Fernanda May	Reprovada
9	Fábio Ricardo da Silva Reis	Ausente
10	Mirela Piovesan	Ausente
11	Luciana Denize Rutilli Konageski	Ausente

Prazo para emissão de segunda via do título encerra dia 27

Na próxima quinta-feira, dia 27, a dez dias das eleições, termina o prazo para o eleitor que tenha perdido o título eleitoral solicite a segunda via do documento. O eleitor só pode pedir a segunda via do título no seu domicílio eleitoral, ou seja, na cidade onde vota. Nesta fase do processo eleitoral não é mais é possível pedir o documento em qualquer cartório.

Para votar, só é necessário que o eleitor apresente um documento de identificação oficial com foto (carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial equivalente, inclusive carteira de categoria profissional e carteira de habilitação).

 No entanto, o título de eleitor é importante para que o votante saiba qual é a sua seção eleitoral. Além disso, o eleitor que não puder comparecer à sua seção para votar e tiver que justificar a ausência necessita do número do título para preenchimento do formulário de justificativa.

Eleições

As eleições municipais acontecem no próximo dia 7 de outubro, quando 138.544.348 eleitores escolherão novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.568 cidades brasileiras. Há 140.646.446 eleitores aptos a votar. No entanto, não há eleições municipais no Distrito Federal (1.847.896 eleitores) e nem em Fernando de Noronha (1.859 votantes). Além desses eleitores, também não votam  252.343 brasileiros cadastrados para votar no exterior, pois esses só vão às urnas para escolher o presidente da República.

Consulte aqui o local de votação.  

GV/GA

Projeto autoriza exame de motorista em local diferente da moradia do candidato

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que autoriza o candidato a habilitação de motorista a realizar os exames em qualquer unidade federativa, independentemente do seu local de domicílio.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) determina que a habilitação seja concedida após exames realizados junto ao órgão ou entidade executivos de domicílio ou residência do candidato.

O deputado lembra que as normas relativas à aprendizagem e condução de veículos são regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e que os estados e o Distrito Federal não podem criar regras próprias nesse processo.

Além disso, Luís Tibé destaca que a Carteira Nacional de Habilitação, apesar de expedida por órgãos estaduais, tem fé pública e equivale a documento de identidade em todo o território nacional.

“Nesse contexto, não se justifica a obrigatoriedade de o candidato realizar os exames apenas nos locais de sua residência ou domicílio. Uma vez cumpridas as obrigações previstas em lei, o candidato poderá realizar o exame de acordo com sua conveniência ou comodidade, tendo em vista o bem-estar social do cidadão”, argumenta.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

Veículos apreendidos deverão ser leiloados a cada 6 meses, no máximo

Veículos apreendidos e não reclamados pelos seus proprietários, dentro do prazo de 90 dias, poderão ser levados a leilão. Assim determina o art. 328, do Código de Trânsito Brasileiro da Lei Nº 9.503/97. Em Mato Grosso, o pátio do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) está em seu limite, sem espaços para abrigar os veículos removidos. O Projeto de Lei N°536/2012, de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD), pode mudar esta realidade.

O parlamentar apresentou à Assembleia Legislativa o "Programa Pátio Limpo", com o objetivo de realizar a cada 06 (seis) meses um processo de hasta pública (leilão), para a alienação dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título, ao pátio do Detran ou aos pátios das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran) e não reclamados.

Na prática, muitos desses veículos são literalmente abandonados pelos seus proprietários, os quais, por motivos diversos não procuram os órgão estaduais para reclamar a sua devolução. Como consequência, os pátios ficam cada vez mais abarrotados de veículos, os quais permanecem anos ao relento, deteriorando, acumulando sujeira e água da chuva sem qualquer tipo de proteção, o que resulta na sua deterioração e perda de valor comercial.

O leilão de veículos é uma grande alternativa para quem deseja comprar um carro usado para circular com ele normalmente, como também, para aqueles que desejam adquirir veículos mais velhos e irrecuperáveis, para serem usados como sucata em processos de reciclagem.

Os veículos que não forem arrematados no leilão, e estejam em condições de uso, ou seja, passíveis de retornarem à circulação, deverão ser doados a instituições filantrópicas cadastradas que prestem assistência à criança, ao adolescente e ao idoso, bem como, ao Fundo Estadual Antidrogas de Mato Grosso (FEA/MT), instituído pela Lei nº 9.590, de 11 de julho de 2011. Aqueles tidos por sucata, que não possuem condições de voltarem a circular serão alienados para empresas que atuem no desmanche de veículos e/ou comércio de peças usadas e para usinas siderúrgicas/metalúrgicas para reciclagem.

“A reciclagem de veículos ainda engatinha no Brasil, mas como apontam especialistas em Meio Ambiente, é a melhor solução para a destinação correta da sucata. A velha e enferrujada sucata pode se transformar em matéria-prima valiosa. Pois, uma vez reciclada, pode voltar às ruas como parte de outros carros. É o que se denomina de engenharia reversa, proposta que pretendo emplacar em Mato Grosso”, disse o deputado.

Bruno Barreto

STF retoma julgamento do Mensalão com voto do revisor

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje, dia 24 o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, com a continuação do voto do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, sobre os pagamentos a parlamentares entre 2003 e 2004.  No começo da leitura do voto, na semana passada, Lewandowski mostrou, mais uma vez, divergir do ministro-relator, Joaquim Barbosa, sobre a condenação de 12 réus, inclusive sete parlamentares.

Um dos pontos de divergência entre Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa é sobre o crime de lavagem de dinheiro, questão central por envolver os 13 réus cujas condutas são analisadas agora pelo STF. O julgamento da Ação Penal 470 entra no vigésimo sétimo dia.

Ricardo Lewandowski já absolveu o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) de todos os crimes e o ex-deputado federal e ex-presidente do PP Pedro Corrêa, do crime de lavagem de dinheiro. Na leitura hoje, o relator mencionará as acusações ao réu João Cláudio Genu, assessor do PP à época dos fatos, e aos réus Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, da corretora Bônus Banval. Em seguida, falará sobre os réus do PL (atual PR), PTB e PMDB.

O relator disse que os parlamentares lavaram dinheiro ao receber em espécie ou ao mandar terceiros sacarem na boca do caixa, mas Lewandowski discorda, pois  acredita que a dissimulação faz parte do próprio ato de corrupção. Para o revisor, se o parlamentar não sabia do caminho sujo do dinheiro até chegar às suas mãos, ele não pode ser condenado por lavagem.

Os dois ministros também discordam sobre o motivo do recebimento da verba pelos parlamentares. Barbosa segue a tese do Ministério Público que diz que o pagamento era para a compra de apoio político ao governo. Lewandowski, no entanto, disse que o dinheiro destinava-se ao pagamento de dívidas de campanha, aproximando-se da tese dos advogados.

Em entrevista à imprensa há dois dias, após a sessão, Ricardo Lewandowski deu uma nova versão sobre o destino dos recursos e disse que não vai detalhar em seu voto qual o objetivo do pagamento a parlamentares porque “não há necessidade de entrar nesse tipo de elucubração”. Para ele, a corrupção fica configurada se o político aceitar receber vantagem, independentemente do motivo que levou o corruptor a oferecer dinheiro.

Renata Giraldi

Agência Brasil

Portaria Municipal proíbe veículos adesivados ou envelopados nas dependências de Órgãos Públicos

O perfeito Juviano Lincoln, considerando o período eleitoral e as leis especificas que regem o processo, assinou Ato, através da Portaria nº 081/2012, que veda a veiculação de qualquer forma de propaganda eleitoral ou partidária nas dependências dos órgãos públicos municipais, inclusive pichação, inscrição à tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados.

Fica proibido também, o trânsito e estacionamento de veículos ‘adesivados’ ou ‘envelopados’ como modo de veiculação de propaganda político-partidária ou eleitoral nas dependências dos órgãos públicos. 

UFMT oferece doutorado em Educação 2013

Programa de Pós-graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) oferece oito vagas para o curso de doutorado em Educação 2013, distribuídas em duas linhas de pesquisas: Movimentos sociais, política e educação popular; Culturas escolares e linguagens; Cultura, memória e teorias em educação; e Organização escolar, formação e práticas pedagógicas.
As inscrições poderão ser feitas no período de 15 a 24 de outubro. Será cobrada uma taxa de R$ 100,00. Os interessados deverão procurar a secretaria do PPGE, no Instituto de Educação (IE), sala 69, das 8 às 11horas e das 14 às 17 horas, munidos com os seguintes documentos: fotocópias dos diplomas de graduação e de mestrado, do histórico escolar do mestrado e da documentação pessoal, cópia impressa da dissertação de mestrado, uma foto 3x4, curriculum-vitae conforme modelo Lattes/CNPq, memorial crítico e projeto de pesquisa. Os candidatos deverão comprovar ou obter proficiência em dois idiomas estrangeiros, sendo o inglês obrigatório e o outro pode ser de francês ou espanhol. O resultado das inscrições deferidas será divulgado no dia 5 de novembro.
O processo de seleção será realizado por meio de prova escrita (dia 12 de novembro) e arguição (28 a 30 de novembro). O resultado final será divulgado no dia 14 de dezembro. 
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3615 8431 ou na página eletrônica do programa (www.ie.ufmt.br/ppge).

Confira a íntegra do edital.

Eleitor levará em média 40 segundos para votar, calcula TSE

A onze dias do primeiro turno das eleições municipais, marcado para 7 de outubro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou que o tempo médio de votação será 40 segundos. O cálculo se baseou em informações coletadas em eleições anteriores. O tempo de votação foi calculado a partir do momento em que o eleitor se dirige à urna até o instante em que confirma o voto para o segundo cargo.

No próximo dia 7, o eleitor votará primeiro para vereador, depois para prefeito. Em cidades com mais de 200 mil habitantes, se o primeiro colocado não obtiver mais de 50% dos votos, haverá segundo turno. No dia 28 de outubro, está marcado o segundo turno das eleições municipais.

No pleito municipal de 2008, cada eleitor levou 31 segundos, em média, para votar nos candidatos a prefeito e a vereador, em 5.563 municípios. Agora as eleições ocorrem em 5.568 municípios.

Já o tempo médio de atendimento ao eleitor foi de 39 segundos, em 2008, segundo o TSE. O tempo de atendimento é calculado a partir da digitação do número do título do eleitor por parte do mesário até a confirmação do voto no segundo cargo.

A Justiça Eleitoral estimula que os eleitores levem a chamada cola no dia da votação. No papel devem conter os números de seus candidatos. O TSE colocou à disposição um modelo de cola que pode ser imprimido e preenchido com os dados dos candidatos a prefeito.

Pelo calendário eleitoral, o TSE fixou hoje, dia 24 como último dia para os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público impugnarem os programas usados nestas eleições.

Amanhã (25), será o último dia para a reclamação contra o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação. Na próxima quinta-feira, dia 27 será o último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral dentro do seu domicílio eleitoral.

Renata Giraldi
Agência Brasil

Juviano Lincoln diz de si mesmo que é o candidato mais preparado em Diamantino

O candidato Juviano Lincoln usa suas aparições no programa eleitoral, para explicar que 'arrumou a casa', durante o tempo que ficou, como prefeito de Diamantino.
O programa eleitoral defende a execução de obras em ano eleitoral, como essenciais e descarta que são eleitoreiras. E ataca os adversários, alegando que os concorrentes estão com dor de cotovelo. 

Juviano Lincoln atribui a si mesmo como sendo o mais preparado, pois tem a especialização de Gerente de Cidades. É capaz de executar as políticas públicas com mais desenvoltura que os outros. 

Numas das pesquisas divulgadas, Juviano Lincoln lidera à corrida a Prefeitura de Diamantino. Na mesma pesquisa, o percentual de indecisos é superior ao índice dado ao candidato. A rejeição dele é a maior, dentre os candidatos que concorrem ao Palácio Parecis.

Juviano Lincoln disputa à reeleição, com mais três candidatos: Amarildo da Constard, Darcy Capistrano e Milton Criveletto. 

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora 

Teté Bezerra é âncora do candidato Milton Criveletto na televisão

A secretária de Estado de Desenvolvimento do Turismo, Teté Bezerra tem sido  a âncora do programa eleitoral, veiculado na televisão, do candidato Milton Criveletto.
A secretária se esmera para atender os objetivos do programa: passar credibilidade e garimpar votos.
Teté Bezerra ratifica apoio institucional da sua Pasta ao candidato Miltinho, numa eventual gestão na Prefeitura, no segmento do turismo, com o referido fortalecimento local do turismo receptivo.
Mas a secretária Teté Bezerra deve ter gostado da função, pois além de apresentar o candidato a prefeito, estendeu seu tempo no vídeo, apresentando também os candidatos da Coligação à Câmara de Vereadores.

Teté Bezerra é filiada ao PMDB. Esposa do deputado federal Carlos Bezerra, ela já exerceu funções na Câmara e na Assembleia Legislativa. 

Segundo as pesquisas que circularam na cidade, Milton Criveletto é o candidato com o pior desempenho, na metodologia que apura a intenção de votos dos eleitores, em Diamantino. Contudo, Miltinho é o candidato do ex-prefeito Chico Mendes e do ministro Gilmar Mendes. 

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora

Aprenda a votar no simulador da urna eletrônica

Os eleitores brasileiros que escolherão novos prefeitos e vereadores no próximo dia 7 de outubro podem treinar a votação no simulador que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mantém em sua página na internet.

O simulador pode ser acessado no endereço www.tse.jus.br na opção Eleições > Eleições 2012 > Urna eletrônica > Simulação de Votação ou clicando aqui. A página contém ainda instruções sobre como utilizar a urna eletrônica para votar tanto no candidato quanto no partido, além da opção do voto em branco.

Ao simular o voto, o eleitor poderá treinar a ordem de votação para ser mais ágil no dia da eleição. Nas Eleições 2012, a ordem de votação será em primeiro lugar para vereador e depois para prefeito. Portanto, o eleitor deve digitar os cinco números do vereador escolhido e, em seguida, dará o voto para seu prefeito, com dois dígitos.

Justamente por ser um simulador, o sistema oferece ao usuário a opção de votar em candidatos de cinco legendas fictícias: o Partido do Folclore (PFolc) - 91, o Partido dos Ritmos Musicais (PMus) - 92, o Partido das Profissões (PProf) - 93, o Partido das Festas Populares (PFest) - 94, e o Partido dos Esportes (PEsp) - 95.

Para mais informações sobre o sistema eletrônico de votação brasileiro acesse o site www.tse.jus.br/urnaeletronica.

CM/GA

Processo eleitoral impede que candidatos sejam presos a partir de agora

A partir de hoje, dia 22, os candidatos a prefeito e vereador, bem como os fiscais de partidos políticos e membros da mesa receptora, não podem ser presos, exceto em flagrante delito. A medida, adotada sempre 15 dias antes das eleições, previne tentativas de burlar ou tumultuar o processo eleitoral.

Também é hoje o último dia para a requisição de funcionários e instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação de eleitores no primeiro e eventual segundo turno de votação. Além disso, se encerra o prazo para a divulgação do quadro geral com os percursos e horários dos transportes de eleitores.

Os partidos políticos também têm até hoje para indicar aos juízes eleitorais quem serão seus representantes como fiscais dos trabalhos de votação da próxima eleição.

O pleito eleitoral ocorrerá no dia 7 de outubro, quando os 5.566 municípios brasileiros vão escolher seus prefeitos e vereadores.

Mariana Jungmann
Agência Brasil

Senador Pedro virá a Diamantino pedir voto para Darcy Capistrano

O senador Pedro Taques (PDT) é esperado  em Diamantino, onde participará de ato político em favor do candidato Darcy Capistrano. 
Na agenda do senador, encontros com a militância da Coligação, carreata pelas principais ruas da cidade e dos bairros, seguido de um arrastão no centro, com os candidatos da Coligação 'Diamantino para Todos', onde pedirá voto para o candidato Darcy Capistrano. O senador também deverá gravar novas participações no programa eleitoral do candidato da Coligação Diamantino para Todos. Está será a única passagem do senador por Diamantino, em apoio ao candidato pedetista, Darcy Capistrano.

Pedro Taques é o grande nome no Congresso Nacional e representa no Senado   o modelo de político que a população almeja e defende, com intransigência, a moral e ética no exercício de funções públicas. 

A Assessoria do senador confirmou à vista, para a próxima segunda-feira, dia 24 de setembro, com chegada prevista para às sete e meia da manhã. O senador permanece na cidade até o meio-dia.

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora

Reunião promovida pelo ministro Gilmar Mendes resulta na criação de foro de mediação

A iniciativa do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de reunir procuradores estaduais e representantes da Advocacia-Geral da União para tratar da possibilidade de conciliação de conflitos federativos acabou resultando na criação de um Foro Permanente de Mediação de Conflitos Federativos. O grupo fará levantamentos e mapeamentos de conflitos entre entes da federação, apresentará sugestões de soluções consensuais e sugerirá encaminhamento para conflitos em que não houver possibilidade de conciliação, esclarecendo pontos de discórdia para soluções judiciais.

Esse ambiente institucional voltado para a solução extrajudicial de conflitos será coordenado pelo diretor da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia-Geral da União (AGU) e integrado pela secretária-geral de Contencioso da AGU, pelo diretor do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e pelo presidente e vice-presidente da Câmara Técnica do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.

O resultado desse primeiro encontro – que reuniu procuradores apenas dos estados das Regiões Norte e Centro-Oeste – superou as expectativas manifestadas pelo ministro Gilmar Mendes quando do convite feito aos participantes. A intenção inicial era estabelecer canais de diálogo a fim de desenvolver uma cultura de consenso na solução dos litígios.

Na abertura, o ministro disse que, ao se deparar com o alto número de conflitos federativos existentes no STF, teve a impressão “de que vivemos numa república federativa deflagrada”. O exame dos processos, porém, revelou que a maioria tratava de questões passíveis de superação rápida, que podiam ser resolvidas de outra forma. “Não estamos falando de coisas neutras: esses conflitos têm reflexos administrativos e na vida das pessoas”, ressaltou.

De cessão de servidor a royalties de petróleo

Na reunião, os representantes da União e dos estados discutiram vários aspectos dos diversos conflitos que atualmente envolvem os entes federativos. Alguns, como lembrou o juiz federal Jurandi Pinheiro – juiz auxiliar do gabinete do ministro Gilmar Mendes com experiência em projetos de conciliação no Rio Grande do Sul –, tratam de “coisas singelas”, como o pagamento de dias de trabalho a um servidor federal cedido para o Estado do Rio de Janeiro após sua devolução à União.

Boa parte dos mais de cinco mil conflitos federativos atualmente em tramitação no STF são questionamentos, por parte dos estados, de sua inclusão no Cadastro Informativo dos Débitos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Os mais complexos envolvem disputas sobre limites territoriais e royalties de petróleo, entre outras.

Um dos problemas apontados na reunião foi a falta de dados confiáveis sobre a quantidade de processos, a matéria discutida e as decisões já tomadas pela Justiça em disputas anteriores. Um levantamento preliminar feito pela AGU revelou que o estado com maior número de litígios é Rondônia, seguido do Rio de Janeiro e Espírito Santo. No primeiro caso, atribui-se a alta litigância a questões sobre demarcações de terras indígenas e, no segundo, a petróleo e royalties.

É preciso, porém, aprofundar a análise de partes e temas para avançar na busca de soluções para reduzir a litigiosidade e dar mais celeridade à solução dos conflitos já submetidos ao Judiciário. Esta será uma das principais atribuições do Foro Permanente.

O convite para a primeira reunião se restringiu aos procuradores dos estados das Regiões Norte e Centro-Oeste porque a ideia do ministro Gilmar Mendes era criar uma experiência piloto que, posteriormente, seria estendida aos demais estados. Como a proposta já evoluiu para um ambiente permanente de comunicação, o Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do DF se encarregou de mobilizar os representantes dos estados das demais regiões.

CF/EH

Joaquim Barbosa condena 12 réus do Mensalão

O relator do processo conhecido como mensalão, ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), concluiu a primeira parte de seu voto sobre esquema de compra de apoio parlamentar entre 2003 e 2004, no julgamento da Ação Penal 470. Em relação aos partidos da base aliada – PP, PL (atual PR), PTB e PMDB -, Barbosa condenou 12 réus e absolveu apenas um (confira quadro abaixo).

O único réu considerado inocente pelo relator até agora, neste capítulo, é o ex-assessor do PL Antônio Lamas. Barbosa seguiu o mesmo argumento do Ministério Público Federal (MPF) nas alegações finais, concluindo que Lamas não sabia que participava de esquema criminoso ao fazer uma operação de saque em espécie para a legenda.

O voto oficial de Barbosa só pôde ser computado nesta tarde, depois de duas sessões e meia de fala ininterrupta do relator, quando houve uma grande proclamação sobre os réus desta etapa. O voto de Barbosa sobre os crimes de corrupção ativa só será conhecido em um segundo momento, quando os demais ministros terminarem a análise do que já foi apresentado até agora.

Apesar de ter condenado a maioria dos réus, Barbosa divergiu do MPF em relação a alguns pontos técnicos, favorecendo os acusados. Ao contrário do que pediu a acusação, o relator entendeu que algumas práticas repetidas várias vezes, como a lavagem de dinheiro, não devem ser somadas como crimes separados e, sim, consideradas como um só crime repetido ao longo do tempo, a chamada "continuidade delitiva".

Essa interpretação favorece os réus porque as penas deixam de ser somadas – alguns réus respondem 65 vezes por lavagem de dinheiro – e são consideradas apenas uma vez, com agravante de se repetirem no tempo.

Com a proclamação dessa tarde, foi esclarecida a situação do ex-tesoureiro do PTB, Emerson Palmieri. Mais cedo, o voto do relator causou confusão quando ele disse que Palmieri deveria ser absolvido de certas operações de lavagem de dinheiro. Como o réu responde dez vezes pelo crime, não ficou claro se a absolvição era para todas as operações ou apenas para algumas.

Ao consolidar o resultado, Barbosa esclareceu que Palmieri deveria ser considerado inocente em apenas três situações de lavagem de dinheiro que envolvem o ex-presidente do partido José Carlos Martinez.

Confira placar parcial da primeira parte do Capítulo 6 – corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre os partidos da base aliada do governo:

1) Núcleo PP

a) Pedro Corrêa

- corrupção passiva: 1 voto pela condenação

- lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

- formação de quadrilha: 1 voto pela condenação

b) Pedro Henry

- corrupção passiva: 1 voto pela condenação

- lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

- formação de quadrilha: 1 voto pela condenação

c) João Cláudio Genu

- corrupção passiva: 1 voto pela condenação

- lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

- formação de quadrilha: 1 voto pela condenação

d) Enivaldo Quadrado

- lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

- formação de quadrilha: 1 voto pela condenação

e) Breno Fischberg

- lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

- formação de quadrilha: 1 voto pela condenação

2) Núcleo PL (atual PR)

a) Valdemar Costa Neto

- corrupção passiva: 1 voto pela condenação

- lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

- formação de quadrilha: 1 voto pela condenação

b) Jacinto Lamas

- corrupção passiva: 1 voto pela condenação

- lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

- formação de quadrilha: 1 voto pela condenação

c) Antônio Lamas

- lavagem de dinheiro: 1 voto pela absolvição

- formação de quadrilha: 1 voto pela absolvição

d) Bispo Rodrigues

- corrupção passiva: 1 voto pela condenação

- lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

3) Núcleo PTB

a) Roberto Jefferson

- corrupção passiva: 1 voto pela condenação

- lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

b)Emerson Palmieri

- corrupção passiva: 1 voto pela condenação

- lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

c) Romeu Queiroz

- corrupção passiva: 1 voto pela condenação

- lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

4) Núcleo PMDB

a) José Rodrigues Borba

- corrupção passiva: 1 voto pela condenação

- lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

Débora Zampier
Agência Brasil