sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Felipão fala de eficiência antes da hora

O récem contratado técnico da Seleção Brasileira, Luis Felipe Scolari, soltou a língua e ofendeu os bancários do Banco do Brasil.

Em resposta, o Banco se pronunciou  afirmando que, junto com todo o povo brasileiro, deseja boa sorte ao técnico em seu novo desafio à frente da Seleção, e torce para que as grandes conquistas do vôlei brasileiro, patrocinado pelo BB há mais de 20 anos, inspirem o trabalho da Seleção.  

Entretanto, o Banco do Brasil lamenta o comentário infeliz do técnico Luis Felipe Scolari e afirma que se orgulha por contar com 116 mil funcionários que todos os dias vestem a camisa do Banco, com as cores do Brasil, e trabalham com dedicação e compromisso para atender com excelência às necessidades de nossos clientes e do nosso País.

Para a família BB, 
planejamento, respeito e organização são os segredos para uma estratégia de sucesso que transforma a pressão do dia-a-dia em motivação para as conquistas e para o apoio ao desenvolvimento do Brasil.


O técnico depois que ganhou o penta, andou por Portugal e outros países de menor expressão no futebol e não venceu mais nada. Ultimamente treinou o Palmeiras e contribuiu para a queda da equipe paulista para a segunda divisão do futebol brasileiro.

Felipão, a rigor, só poderá falar de desempenho e eficiência depois que ganhar a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de 2014, ainda mais, porque a Seleção joga em casa.

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora

Deus continua nas cédulas de real

A 7ª vara da Justiça Federal em São Paulo decidiu que a frase “Deus seja louvado” deve permanecer nas cédulas de real. A justiça rejeitou as alegações do Ministério Público de que a expressão violaria o estado laico brasileiro e o princípio da liberdade religiosa.
Na decisão judicial – da qual ainda cabe recurso – o juiz da 7ª Vara diz que o MP não conseguiu demonstrar que a expressão impressa no papel-moeda “denotasse incômodo” à população. “A menção à expressão Deus nas cédulas monetárias não parece ser um direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a adotar ou não determinada crença”, afirma a sentença.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo havia pedido em novembro a retirada da expressão “Deus seja louvado” e solicitado que as futuras cédulas de real fossem impressas sem referências religiosas. “A manutenção da expressão ‘Deus seja louvado’ (…) configura uma predileção pelas religiões adoradoras de Deus como divindade suprema, fato que, sem dúvida, impede a coexistência em condições igualitárias de todas as religiões cultuadas em solo brasileiro”, diz o MP na ação.
Revista Veja

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Roberto Jefferson é condenado a mais de sete anos de prisão

O ex-deputado federal Roberto Jefferson, atual presidente licenciado do PTB, foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a sete anos e 14 dias de prisão, além de multa que passa de R$ 740 mil em valores não atualizados. O político é considerado o primeiro informante sobre o esquema conhecido como Mensalão, que está sendo julgado na Ação Penal 470.

Para o crime de corrupção passiva, o parlamentar recebeu pena de dois anos, oito meses e 20 dias, além de 127 dias-multa no valor de dez salários mínimos cada, vigentes à época. Já para o crime de lavagem de dinheiro, foi aplicada punição de quatro anos, três meses e 24 dias, além de 160 dias-multa de dez salários mínimos cada. Como a soma está entre quatro e oito anos, o regime inicial de cumprimento deve ser o semiaberto.

Ao apresentar o voto sobre corrupção passiva, Joaquim Barbosa defendeu a faixa de punição mais grave, de dois a 12 anos de prisão, para Jefferson e os demais réus que aceitaram propina, com a pena já fixada. A maioria dos ministros está aplicando a faixa de punição mais amena, de um a oito anos de prisão, que vigorou até novembro de 2003. Para Barbosa, o entendimento “é o absurdo dos absurdos, pois entra em contradição com o que o STF vem julgando sobre corrupção passiva”.

De acordo com o relator, o crime de corrupção passiva se divide em duas etapas: solicitar vantagem indevida e receber vantagem indevida. A maioria dos ministros está aplicando a lei anterior porque entende que a simples solicitação já é criminosa. Já Barbosa acredita que o marco temporal do recebimento prepondera sobre a solicitação. No caso da Ação Penal 470, as negociações começaram em 2002 e os recebimentos ocorreram entre 2003 e 2004.

A ministra Rosa Weber indicou que poderia mudar seu voto para agravar as penas fixadas, mas o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, rejeitou nova discussão. Para ele, o assunto está esgotado porque a Corte já definiu que a simples solicitação de vantagem já basta para condenação, justificando, assim, a lei mais branda.

“Não podemos reabrir uma discussão que já foi vencida sem abrir tempo para o Ministério Público e a defesa se manifestarem, pelo princípio da confiança do jurisdicionado. É preciso dar tempo ao tempo”, disse  Lewandowski.
Barbosa e Gilmar Mendes protestaram, lembrando que a Corte sempre deixou claro que pode revisitar questões já julgadas no processo. Já Celso de Mello ressaltou que as defesas podem apresentar novos memoriais. Sem acordo, os ministros deixaram para voltar ao tópico no final do julgamento.

Também houve extensa discussão sobre a possibilidade de reduzir a pena de Jefferson porque ele foi o primeiro a fazer revelações sobre o esquema do mensalão. Para o relator Joaquim Barbosa, que foi seguido pela maioria, a atenuante de um terço das penas deve ser considerada porque o político indicou nomes e permitiu que as autoridades aprofundassem as investigações. Já Lewandowski defendeu a não aplicação da atenuante alegando que Jefferson contribuiu apenas no começo, dando declarações controversas depois.

Antes do intervalo, os ministros começaram a fixar as penas de Emerson Palmieri, tesoureiro informal do PTB. Por unanimidade, a pena por corrupção passiva sugerida por Barbosa, de dois anos de prisão, ficou prescrita. Na retomada da sessão, os ministros vão analisar a pena para o crime de lavagem de dinheiro.

Penas fixadas para Roberto Jefferson (ex-deputado federal): 
1) Corrupção passiva: dois anos, oito meses e 20 dias de prisão + 127 dias-multa de dez salários mínimos cada
2) Lavagem de dinheiro: quatro anos, três meses e 24 dias de prisão + 160 dias-multa de dez salários mínimos cada

Débora Zampier
Agência Brasil

Prefeito de Nobres terá salário de 15 mil reais no ano que vem

A Câmara Municipal de Nobres já fixou subsídios do prefeito, vice prefeito e secretários municipais, conforme dispõe o inciso V do artigo  29 da Constituição Federal.

A partir de janeiro, o prefeito terá remuneração mensal de R$ 15.000,00 e o vice-prefeito, R$ 6.000,00 ao mês. A mesma remuneração será paga aos secretários municipais. O subsídio mensal do vereador será de R$ 6.000,00.
O aumento nos subsídios é, em média, de 50% sobre o valor atual, considerando o critério do reajuste através do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

A Câmara Municipal de Nobres terá 11 vereadores depois da criação de mais duas vagas no Palácio Mário Spinelli. Na atual estrutura de gestão da Prefeitura Municipal, funcionam as secretarias de Administração; Agricultura e Meio Ambiente; Cultura, Esporte e Lazer; Educação; Finanças, Indústria e Comércio; Fiscalização Tributária; Obras e Transportes; Promoção e Bem Estar Social; Saúde e Turismo.

A nova remuneração torna os cargos eletivos interessantes, do ponto de vista do ganho, onera o serviço público e cria uma distância entre a remuneração paga a cargos de carreira e aos subsídios, principalmente de vereadores.

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora

Emanuel Pinheiro questiona aumento do preço da energia

O vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, na Assembleia Legislativa, deputado Emanuel Pinheiro (PR) estuda ingressar com ação judicial para rever o aumento de 9,54% na tarifa de energia elétrica em Mato Grosso. O reajuste feito pela Cemat (Centrais Elétricas de Mato Grosso), atingiu patamares elevados prejudicando a população mato-grossense.

O assunto foi tema de uma reunião dos deputados estaduais com o interventor da Agência de Energia Elétrica, Aneel, Jaconias Aguiar, que atualmente, responde pela Cemat no estado. “Ele apresentou relatório técnico, mas não convenceu sobre o aumento abusivo na conta de energia que prejudica todos os mato-grossenses”, afirmou o deputado.

Em suas explicações, o interventor apresentou relatório e argumentou o aumento no consumo da energia, devido aos meses entre julho a outubro, quando a temperatura é mais quente. Além de alegar que a empresa não reajustava as tarifas desde abril deste ano. “Não justifica. Os valores estão além do poder aquisitivo da população”, rebateu Emanuel Pinheiro.

Sid Carneiro

O reajuste de 9,54% no valor da tarifa de energia elétrica em mais de 1,1 milhão de unidades consumidoras de Mato Grosso vai proporcionar um incremento de pelo menos R$ 16 milhões por mês no caixa da Cemat.

Deputado defende votação do fim do exame da OAB

Proposta que põe fim à exigência do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)  para o exercício da advocacia poderá ser votada nesta semana pelo Plenário da Câmara. A afirmação é do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor do projeto. Para votação imediata, será necessário o apoio da maioria absoluta dos deputados ou de líderes partidários que representem esse número.
O projeto é polêmico e foi tema de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Deputados e movimentos sociais divergem sobre a necessidade do exame. De um lado, os que acreditam que o exame garante a qualidade da formação dos advogados; de outro, aqueles que defendem que a medida é corporativa e serve para a arrecadação de recursos.
O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliesco, que participou do encontro, admitiu que não há uma “opinião conclusiva” da entidade sobre o tema. No total, tramitam na Câmara 18 propostas sobre o assunto.

Reprovação
Organizações sociais estimam que existam cerca de 700 mil advogados em atuação no Brasil e 4 milhões de bachareis em Direto impedidos de exercer a profissão porque não se submeteram ou não alcançaram nota suficiente para o registro na ordem. O índice de alunos aprovados no exame tem ficado sempre abaixo dos 20%.
Os altos índices de reprovação, de acordo com Eduardo Cunha, são uma incoerência. “Para que um curso de Direito funcione, ele deve ter a aprovação prévia da própria OAB. Isso está no Estatuto da Advocacia (PL 8906/94). Então, se eles opinam para criar os cursos, como vão agora dizer que esses cursos são ruins?”, indagou.
O presidente da associação Ordem dos Bachareis do Brasil (OBB), Willyan Johnes, chegou a dizer que o exame da ordem “objetiva a reprovação em massa”. “Nem os professores de cursinho acertam as pegadinhas da OAB”, argumentou. “Os cursos de Direito viraram hoje simples cursinhos preparatórios muito caros”, alertou a presidente da Associação Bacharéis em Ação, Gisa Almeida Moura.

Fiscalização 
O deputado Sibá Machado (PT-AC), que também defende o fim do exame da OAB, acredita que a origem do problema está na fraca fiscalização da qualidade dos cursos superiores privados oferecidos no Brasil. “São muitos cursos de Direito. Na origem, já sou contra isso, até porque precisamos de outros profissionais. Cabe ao Ministério da Educação fazer um pente fino e fechar os cursos que não se sustentam”, argumentou Machado, que solicitou a audiência desta quarta, em conjunto com o deputado Carlos Magno (PP-RO).
Dados da própria OAB, do primeiro semestre deste ano, mostram que, das 20 instituições que mais aprovaram em termos proporcionais no exame, apenas uma é particular. “O MEC tem liberado cursos demais, sem acompanhamento da qualidade”, alertou Sibá Machado.

Sem contradição
Para o assessor jurídico do Conselho Federal da OAB Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior, no entanto, o exame da ordem não entra em contradição com o trabalho do Ministério da Educação: “O exame de ordem nunca se propôs a avaliar diretamente a qualidade do ensino jurídico. Claro que, de forma indireta, isso acaba ajudando na tarefa do MEC de fiscalizar os cursos. O que está em jogo no exame, porém, é a aptidão técnica do futuro advogado”.
Oswaldo Júnior acrescentou que o exame da OAB, que foi declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro do ano passado, favorece principalmente os clientes com menos recursos: “O exame da ordem é a forma de garantir que os advogados têm condições de representar seus clientes. Nas relações de consumo e trabalhistas, por exemplo, a parte mais forte, das empresas, certamente estará bem representada, com os advogados mais bem preparados. A parte mais fraca também precisa de garantias”.
Para o deputado Glauber Braga (PSB-RJ), o fim do exame deve piorar a qualificação dos advogados no Brasil. “A possibilidade de postular em juízo, como a dos advogados, envolve direitos civis essenciais, como a liberdade. É algo muito importante que deve exigir uma capacitação especifica. E a OAB pode definir se o estudante que se formou tem efetivamente essa capacidade”, alertou.

Glauber Braga chegou a afirmar que algumas iniciativas de projeto de lei que acabam com o exame da ordem “visam somente a enfraquecer a instituição”. “Muitas defesas da OAB são, algumas vezes, contrárias às posições de determinados políticos no Congresso. Independentemente de concordar ou não com o posicionamento da presidência atual do órgão, os deputados não devem ser contrários à instituição”, argumentou.

Agência Câmara

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Seminário de Administração começa hoje na FID

Começa hoje, dia 27 e se estende até o dia 29 de novembro na FID (Faculdades Integradas de Diamantino),  o Seminário Administração, com ênfase no Atendimento. Professores renomados serão os palestrantes do evento.

O evento é direcionado aos acadêmicos, profissionais da área e empresas que atuam no setor de varejo.

Novamente, a FID se inova ao ministrar o evento, que abre aos interessados a perspectiva de conhecimento num foco, que representa a entrada para as vendas e até, a de fidelização de clientes, numa empresa de varejo.

A programação é extensa e contém uma gama de novidade para a comunidade acadêmica e o público empresarial.

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora

Vereador Ticão quer transformar Diamantino em Cidade Universitária

O vereador Wilson Pentecostes dos Santos, o Ticão, apresentou na Câmara de Diamantino, a nova perspectiva para Diamantino: se tornar uma cidade universitária.

A nova bandeira do vereador Ticão é perfeitamente viável, considerando a localização geográfica, a ligação rodoviária de Diamantino com outros centros e a influência direta que a cidade exerce em onze municípios da região.

Para o vereador, a criação de novos cursos da UAB (Universidade Aberta do Brasil), a implantação do IFMT (Instituto Federal de Educação de Mato Grosso), no lugar da Escola Técnica Estadual e a UNEMAT (Universidade do estado de Mato Grosso) são fatores importantes para Diamantino se tornar um centro universitário, na oferta de cursos gratuitos de graduação e pós-graduação, nas modalidades: presencial e à distância.

A primeira ação efetiva proposta pelo vereador será a realização de um seminário em Diamantino, com os prefeitos e vereadores eleitos da região, para tratar do assunto, junto com as respectivas Instituições de Ensino e a sociedade organizada.

A previsão do vereador é que, em uma década o centro universitário de Diamantino já ofereça em torno de dez cursos, entre os quais, medicina, medicina veterinária, agronomia, economia, engenharia civil e ciências da computação.

O vereador Ticão recordou que Diamantino tem vocação para ser polo da educação. Tudo começou com os Jesuítas e as Irmãzinhas da Imaculada Conceição e prosseguiu com o educador Osvaldo Soler [fundador da FID] e a gestão política do prefeito Batistinha, em cuja gestão, implantou o NEAD e o Ceprotec [hoje Escola Técnica Estadual de Diamantino]. O vereador disse que muitos educadores ainda hoje se esforçam para consolidar a cidade como referência do ensino público superior, na região.

A expectativa do vereador é que a cidade universitária vai receber mais de três mil estudantes nos seus primeiros anos de funcionamento e desse total, pelo menos 800 tenham a residência fixa em Diamantino. O fluxo de estudantes vai impulsionar a economia local, com o incremento de setores como comércio, serviço e lazer.  

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora

Hospital São João Batista pede socorro

O fechamento do Hospital São João Batista tem data marcada: 30 de abril de 2013. A decisão foi tomada em conjunto, pela Ordem dos Franciscanos na Previdência de Deus e pela Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição, devido a impontualidade dos repasses financeiros, por parte do Governo do Estado.  
Na contagem regressiva ao iminente fechamento, se faz de tudo, para evitar o grande vexame, para Diamantino.

Na última sessão da Câmara de Vereadores, um grupo de funcionários do Hospital compareceu ao plenário, com pedido formal à Casa, para o HSJB não feche suas portas à comunidade de onze municípios da região.

A enfermeira Denise Aparecida da Silva, emocionada, sintetizou para os vereadores a condição a qual o Hospital chegou. Com semblante de tristeza, a enfermeira pediu ajuda para o São João Batista continuar a cumprir sua função, de atendimento hospitalar, na área de sáude. Denise recordou que o Hospital São João Batista funciona em Diamantino desde 1952 e desde então, a atuação do Hospital confunde com a história recente da cidade, no tratamento de doenças e na recuperação da saúde de várias gerações, de Diamantino e de outras localidades vizinhas.

Mas, a operação do Hospital se tornou inviável financeiramente, há muito tempo. Durante o governo Blairo Maggi, com o São João Batista já em crise, se conversou entre as partes, de uma possível aquisição por parte do Estado, mas o valor colocado não interessou à Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição. Mais recentemente, os Franciscanos na Previdência de Deus assumiram a gestão do Hospital, com o respaldo do know-how que possuem no negócio, pois são donos de uma rede de hospitais em São Paulo, Rio de Janeiro e no Haiti, país da América Central. 

O alento veio com a venda de serviços à Secretaria de Estado de Saúde. Parecia ser, um contrato para tirar o Hospital do vermelho, mas com o decorrer do tempo, se tornou uma dor de cabeça para os Franciscanos. O Estado não cumpriu com a regularidade do pagamento, resultou em acúmulos de dívidas e inviabilizou o funcionamento do Hospital.

Cansados, os Franciscanos decidiram parar, porque a falta de dinheiro afetou a gestão,  o atendimento ao público e dificultou o próprio funcionamento interno. São 80 funcionários, incluindo o corpo clínico que, a exemplo da população, serão prejudicados com o fechamento do São João Batista. Os religiosos não têm a garantia que o Estado vai cumprir a sua parte e numa decisão aceitável eles estão se retirando, com a intenção de voltar, depois da experiência de lidar com um governador incompetente. 

Mais do que se sentir emocionada, a enfermeira Denise é a autêntica  representação da profissional que vê à frente a má vontade política de garantir um mínimo de dignidade à sociedade, através do atendimento hospitalar. Na verdade, ela pode prever, o que significa o rompimento da assistência à saúde e o sofrimento que vai acometer a maioria da população, por conta disso.

Os vereadores foram unânimes no apoio ao funcionamento do Hospital. O vereador Edevaldo Alves Teixeira recorreu à Constituição Federal, para ilustrar que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. Contudo, as autoridades municipais [prefeito e vereadores] têm a obrigação de manter o Hospital São João Batista em funcionamento, através de gestão junto ao governador Silval Barbosa.

O retrato do descado da saúde, presente em Diamantino é similar ao que acontece no resto do Estado e do país. A matança que ocorre na área de saúde, aqui e acolá é um verdadeiro genocídio civil, contemplado, com certo prazer, pelas autoridades. Alheios, os políticos não precisam da saúde pública, por isso ela é um caos, pois serve só o povo.

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Pedro Henry é condenado a sete anos e dois meses de prisão

O deputado federal Pedro Henry (PP-MT) foi condenado  pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a sete anos e dois meses de prisão como consequência do julgamento da Ação Penal 470, o processo do Mensalão, além de multa que supera R$ 900 mil em valores não atualizados. Como a pena está entre quatro e oito anos, o regime inicial deverá ser o semiaberto.
Nos dois crimes analisados – corrupção passiva e lavagem de dinheiro -, a maioria aderiu aos votos de contraponto da ministra Rosa Weber, sempre mais brandos que os do relator Joaquim Barbosa nas penas de prisão. O revisor Ricardo Lewandowski não votou nessa etapa porque absolveu Henry de todos os delitos. Nas punições pecuniárias, prevaleceram os valores propostos por Barbosa.
Para o crime de corrupção passiva, prevaleceu a pena de dois anos e seis meses de prisão, além de 150 dias-multa de dez salários mínimos. Já no crime de lavagem de dinheiro foi estipulada a punição de quatro anos e oito meses de prisão, além de 220 dias-multa de dez salários mínimos.
Pedro Henry também foi denunciado por formação de quadrilha pelo envolvimento com representantes da corretora Bônus Banval e Natimar com o objetivo de lavar dinheiro, mas a acusação foi extinta porque houve empate no plenário.
Os ministros ainda não se decidiram sobre o pedido de perda de mandato parlamentar, oferecido pelo Ministério Público. A questão está provocando polêmica entre o Judiciário e o Legislativo, pois há dúvidas se a determinação cabe ao STF ou apenas à Câmara dos Deputados.
Penas fixadas para o réu Pedro Henry (deputado federal):
1) Corrupção passiva: dois anos e seis meses de prisão + 150 dias-multa de dez salários mínimos
2) Lavagem de dinheiro: quatro anos e oito meses de prisão + 220 dias-multa de dez salários mínimos

Débora Zampier
Agência Brasil

'Veja' trata deputado Riva como maior folha corrida do país

A última edição da Revista Veja aborda reportagem sobre o envolvimento do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva em supustas falcatruas, cujas evidências são tratadas em mais de 102 processos por improbidade administrativa, 20 processos penais; compra de votos e apropriação de terras do Estado que tramitam contra ele na Jsutiça de Mato Grosso.

“A maior folha corrida do país” é o título dado pela reportagem da Revista ao deputado Riva.  Há anos o Ministério Público Estadual vem responsabilizando o deputado por um rombo nos cofres da Assembléia Legislativa que, segundo a Veja, pode superar o montante dos 400 milhões de reais. Nos processos, há mais de 20 outros parlamentares e funcionários da Assembléia denunciados como possiveis parceiros do deputado em toda esta trama. O mais conhecido é o hoje conselheiro do Tribunal de Contas, Humberto Bosaipo, afastado do cargo justamente por esse envolvimento.

Embora tenha uma folha corrida de dar inveja a muitos bandidos, o deputado resiste sem ter uma punição defenitiva da Justiça e se mantém no cargo, pelo amparo do voto, graças a um estilo próprio de 'controle' político sobre prefeitos, vereadores e até deputados, em todo Estado. É mais influente do que o governador.

Na contramão da lógica do direito, o deputado faz a sua história, do seu jeito. Ele transformou a Assembleia num balção de negócios de tal sorte que ninguém o contesta, diz o jornalista Kalleo Coura, autor da reportagem.  

Mas até onde vai a autoridade do deputado para mandar no Estado e se colocar impune e acima da Justiça?

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora

Fuleco é o nome oficial da mascote da Copa do Mundo de 2014

Fuleco. Depois de mais de dois meses de votação aberta aos internautas e da participação de 1,7 milhão de pessoas, foi anunciado o nome oficial da mascote da Copa do Mundo da FIFA 2014. O Tolypeutes tricinctus, o famoso tatu-bola, é um aninal nativo do Brasil e foi escolhida para representar o Mundial.

O Fuleco recebeu 48% dos votos. Ele concorria com Zuzeco, que teve 31% dos votos, e Amijubi, que recebeu 21%. As três opções de nome foram definidas por um comitê composto por Bebeto, Arlindo Cruz, Thalita Rebouças, Roberto Duailibi e Fernanda Santos. O nome Fuleco busca uma representação de futebol e ecologia.

O desenho foi escolhido pela FIFA e pelo Comitê Organizador Local da Copa após a análise de 47 propostas de seis agências de publicidade brasileiras. Depois de extensas pesquisas, o desenho do tatu-bola, criado pela 100% Design, foi identificado como o favorito do principal público-alvo: crianças de 5 a 12 anos.

A mascote oficial do Brasil 2014 é a mais recente de uma longa linha de personagens que entraram para a história da competição. Seguindo os passos de figuras como Zakumi (África do Sul 2010), Goleo (Alemanha 2006) e o precursor World Cup Willie (Inglaterra 1966), a mascote é uma das principais imagens do Mundial, proporcionando à FIFA, ao COL e a outras partes envolvidas uma marca forte para a ativação de campanhas promocionais e o contato com o público.

Meio ambiente
Segundo a FIFA, enfatizar a importância do meio ambiente e da ecologia é um dos objetivos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. Resultados de uma pesquisa de opinião pública realizada pela FIFA em 2012 no Brasil confirmam a relevância dos temas da sustentabilidade e do meio ambiente entre o público do país-sede. Mais de 90% dos brasileiros acreditam que a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 deve ser ecologicamente correta.

Fontes: Portal da Copa e FIFA.com

sábado, 24 de novembro de 2012

Ginástica Rítmica abre as competições das Olimpíadas Escolares em Cuiabá

As competições de Ginástica Rítmica abrirão o calendário das Olimpíadas Escolares este ano, em Cuiabá. As apresentações terão início no domingo, dia 25 de novembro, na mesma data da abertura do evento. A Ginástica Rítmica acontece no ginásio da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) e se estende até a quarta-feira, dia 28, no mesmo local.
As modalidades de Atletismo, Vôlei de Praia, Tênis de Mesa, Judô e Taekwondo começam na segunda, dia 26, na pista da UFMT, Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), e ginásios: Salesiano São Gonçalo, Palácio das Artes Iusso Sinohara e Sest/Senat, respectivamente. As disputas dessas modalidades seguem até o dia 28.
Na quinta-feira, dia 29 não haverá competições, que retornam no dia seguinte com início das provas de Natação, Ciclismo, Xadrez e das competições nas modalidades coletivas (futsal, handebol, basquete e vôlei). As provas de natação ocorrerão durante três dias (30 a 2 de dezembro) na piscina do Complexo Verdão.
Ciclismo e Xadrez ocorrem nos mesmos dias da natação, nos seguintes locais: Avenida Beira Rio (ao lado do Aquário Municipal) e Centro de Eventos do Pantanal, respectivamente.
Coletivas
Os esportes coletivos iniciam as competições no dia 30 de novembro se estendem até o dia 8, data do encerramento do evento. Os jogos de futsal vão até o dia 3 nos ginásios: Aecim Tocantins, Salesiano São Gonçalo, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e Verdinho. O Vôlei segue até o dia 4, nos ginásios: Sest/Senat, Quilombo, AABB e da Escola Presidente Médici.
Por sua vez, as disputas do Handebol e Basquete começam na quarta-feira, dia 4 e se estendem até o sábado dia 8. Os jogos de Handebol ocorrerão nos ginásios: Aecim Tocantins, UFMT, Iusso Sinohara, e na quadra 2 do Colégio Notre Dame de Lourdes. O Basquete será nos ginásios: Verdinho, Sesc Porto, quadras: do Notre Dame e do Ceja Vera Pereira.
Clique Aqui e confira a tabela com os locais e as modalidades
 
Volney Albano
Assessoria/Seduc-MT

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Orçamento aprova parecer preliminar sem mudança no valor das emendas parlamentares

A Comissão Mista de Orçamento aprovou  o relatório preliminar da proposta orçamentária de 2013, que traz as regras para apresentação das emendas parlamentares. O texto estabelece que cada parlamentar (deputados e senadores) poderá apresentar até R$ 15 milhões em emendas.
Esta é a primeira vez, desde 2001, que o valor é mantido de um ano para o outro. De acordo com o relatório, dos R$ 15 milhões, R$ 2 milhões devem ser destinados obrigatoriamente para investimentos no âmbito do Ministério da Saúde. No total, as emendas individuais vão somar R$ 8,91 bilhões no orçamento do próximo ano.
O prazo para apresentação das emendas  vai até o dia 29. As emendas são destinadas para pequenos investimentos e custeios nas bases eleitorais dos parlamentares, como construção de quadras esportivas, compras de ônibus escolares e ampliação de prontos-socorros. As emendas das comissões da Câmara e do Senado e das bancadas regionais não têm limite e devem ser apresentadas no mesmo prazo.
A manutenção do valor das emendas é uma prova de força do  Congresso que reconhece a necessidade de assegurar e elevar as despesas para o próximo ano e de ajuda para os parlamentares, na efetivação do clientelismo às suas base.

Força Nacional ficará mais 90 dias em Mato Grosso

O Ministério da Justiça prorrogou por 90 dias a permanência da Força Nacional de Segurança Pública em Mato Grosso, onde dá apoio à desapropriação e retirada dos não índios da Reserva de Bordolândia. A decisão de prolongar a permanência foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União.
A Força Nacional atua em parceria com a Polícia Federal na Operação Xavante, que visa a evitar conflitos agrários durante o cumprimento da decisão judicial.
Vinícius Soares
Agência Brasil

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Apóstolo comprou fazenda em Diamantino

O apóstolo Valdemiro Santiago de Oliveira, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus é conhecido não apenas por ter formado um verdadeiro império religioso, com mais de 3.500 templos espalhados pelo Brasil, mas também por ter uma preferência refinada em acumular tesouros, aqui na terra.

Recentemente, a TV Record divulgou reportagem, em rede nacional, sobre o enriquecimetno do apóstolo, cujos investimentos incluiam a aquisição milionária de imóveis no Pantanal de Mato Grosso.

Fora do alcance da reportagem ficou a propriedade rural que o apóstolo adquiriu em Diamantino. Valdemiro Santiago comprou a Fazenda Metalonita, localizad à margem esquerda do Rio Arinos. O imóvel está em nome de um laranja. O local é apreciado pelo apóstolo para a prática de um hobby: a caça. O apóstolo vai com regularidade à fazenda para caçar, principalmente perdiz. Em seguida, volta para São Paulo, no seu avião particular. A atividade principal da fazenda é a pecuária. 

Fora do púlpito, o apóstolo não é nenhum santo. Em 2003, ele foi preso durante uma blitz em Sorocaba, interior de São Paulo. Na ocasião, ele levava uma escopeta, duas carabinas e munição. Mais armas e munição foram apreendidas em sua casa. Ele alegou que as armas são de caça e estavam sendo levadas para um amigo.

O fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus é acusado pelo Ministério Público de desviar dízimos e ofertas da Igreja e aplicar em propriedades em seu nome e de sua cônjuge, a bispa Franciléia Santiago.

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Políticos querem Gilmar Mendes na disputa ao Palácio Paiaguás

Um grupo de políticos de Mato Grosso está tentando convencer o ministro Gilmar Mendes a disputar a eleição para o governo do Estado, em 2014.
A insistência é antiga, mas o ministro tem mantido sua posição de não arredar o pé da Corte, antes da aposentadoria, que acontecerá só em 2025, quando ele completará 70 anos.

O cenário da dipsuta eleitoral já tem alguns nomes, como do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva e a possível volta do senador Blairo Maggi à disputa. O senador pode até ficar de fora, para apoiar o ministro, já que ambos são amigos. O deputado Riva está manobrando para assumir o governo, no ano do pleito. O atual governador vai deixar o cargo, para disputar a única vaga ao Senado e o vice-governador Chico Daltro será jogado no Tribunal de Contas. Então, o deputado Riva disputará o cargo, como governador, numa reeleição. Na falta de nome, o ministro pode cair como uma luva.

O ministro Gilmar Mendes anda aborrecido com a política, depois da frustração pessoal que teve em Diamantino, com o andamento da adminsitração municipal e por seu nome ser exposto à exaustão, por seu adversários em três pleitos seguidos.

O ministro cortou a intermediação para liberar recursos federais para o Município, desde que seu irmão Chico Mendes deixou a Prefeitura, em 2008. Em 2009 foi eleito Erival Capsitrano, inimigo clássico do ministro. Em 2012, Juviano Lincoln foi reeleito, outro que o ministro não guarda simpatia.

É pouco provável que o Gilmar Mendes vai trocar o cargo vitalício em Brasília, com outro duvidoso, no Palácio Paiaguás, que depende de eleição e da vontade popular para ser eleito.

Contudo, se o cavalo passar arreado, o ministro pode até se sujeitar a montar; até porque o poder é inebriante.

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora





MPF vai fiscalizar assentamento de famílias ocupantes de Marãiwatsédé pelo Incra

O Ministério Público Federal em Barra do Garças, Mato Grosso, vai acompanhar todas as etapas de trabalho do Incra para o assentamento das famílias ocupantes da terra indígena Marãiwatsédé com perfil para serem beneficiárias do programa nacional de reforma agrária.
Há cerca de uma semana, fazendeiros, posseiros e grileiros ocupantes da terra indígena Marãiwatsédé, homologada em 1998 como ocupação tradicional do povo Xavante, estão sendo notificados a deixar voluntariamente o local em até 30 dias.
O procedimento administrativo  será conduzido pela unidade do MPF que será instalada, em meados de 2013, no município de Barra do Garças e que atualmente funciona provisoriamente junto à unidade do MPF em Cuiabá.
A atuação do MPF neste caso tem o objetivo de acompanhar, fiscalizar e auxiliar o assentamento das famílias de posseiros de Marãiwatsédé que se enquadrarem no perfil de beneficiários do programa de reforma agrária e o acesso dos assentados aos direitos fundamentais de moradia digna, educação, saúde e trabalho.
O Incra informou ao MPF a existência de quatro propriedades próximas à terra indígena Marãiwatsédé aptas a receber pessoas que se enquadram no perfil da reforma agrária. Em Ribeirão Cascalheira há dois projetos de assentamento, Santa Rita e Primorosa, que dispõem de 264 vagas. Em Canarana, o projeto Guatapará, criado para 200 famílias, tem expectativa de existência de 80 vagas.
A quarta propriedade citada pelo Incra é um imóvel de 12.486 hectares em Água Boa. O assentamento, entretanto, ainda não existe, mas o processo de desapropriação da área está na fase final. O projeto de assentamento rural a ser criado possuirá capacidade para 401 famílias, sendo que metade dele poderá ser destinado ao assentamento dos ocupantes de Marãiwatsédé.
A primeira medida adotada pelo MPF é a requisição para que o Incra apresente, no prazo de dez dias, o cadastro das pessoas ocupantes de Marãiwatsédé que se encaixam no perfil de reforma agrária.
O MPF requisitou, também, as informações detalhadas sobre as condições físicas dos projetos de assentamentos que possuem vagas disponíveis e a previsão da data da vistoria para confirmação das vagas disponíveis no assentamento Guatapará, em Canarana. A resposta deverá ser encaminhada em 20 dias.
E até o dia três de dezembro o Incra deverá informar o cronograma de criação do projeto de assentamento no imóvel em desapropriação em Água Boa.
O MPF também requisitou ao Ibama que apresente a lista das autuações realizadas durante a Operação Marãiwatsédé, realizada em meados de 2011, com informação acerca do tamanhos das propriedades, do desmatamento encontrado e do local de residência dos proprietários. 

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Mato Grosso
Ministério Público Federal

sábado, 17 de novembro de 2012

Fluência oral em língua estrangeira poderá ser meta da educação básica

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte deve votar em caráter terminativo projeto de lei que estabelece a fluência oral como um dos objetivos do ensino de línguas estrangeiras na educação básica (PLS 71/2012). Para o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), autor do projeto, o investimento no ensino de idiomas na rede pública tem sido alto, mas os resultados, modestos.
Cícero Lucena propõe modificação na Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB) de modo a deslocar o ensino de línguas estrangeiras da “parte diversificada” para o centro do currículo, além de antecipar o início de sua obrigatoriedade para o quinto ano do ensino fundamental.
Em sua avaliação, a medida abrirá milhares de novos postos de trabalho para estudantes de letras, e os concursos públicos para admissão de professores de idiomas passarão a incluir provas orais – o que, para ele, aumentará a exigência de competência profissional e conduzirá a reformas curriculares na formação de docentes.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator, recomenda a aprovação do projeto. Segundo ele, a oralidade no estudo de línguas estrangeiras tem sido posta em segundo plano, situação que estimula a demanda por cursos privados que estão fora do alcance da população mais pobre.
Educação física
Outro projeto na pauta da Comissão determina que as atividades de educação física nas escolas somente sejam ministradas por profissionais formados na área. O PLS 103/2012, do senador Ivo Cassol (PP-RO), também tramita em caráter terminativo.
Atualmente, de acordo com a LDB, o professor de educação física deve ter nível superior para dar aula a alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. Mas, para alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, é aceito que as aulas sejam dadas pelo professor titular da turma, formado em pedagogia, mas sem formação específica em educação física.
Relator da proposta na comissão, o senador Benedito de Lira (PP-AL) deu parecer favorável à matéria, concordando que, para o bem da saúde dos alunos, é necessário um professor devidamente qualificado em educação física. O senador acrescenta que os cursos de pedagogia não abordam o ensino da educação física com a mesma profundidade de outras disciplinas
Condições mínimas
Os senadores da CE também poderão votar em decisão terminativa o substitutivo ao projeto de lei que institui as condições mínimas nacionais para a construção, adequação e equipamento pedagógico de estabelecimentos escolares de educação básica (PLS 525/2009).
De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o projeto altera os artigos 10 e 11 da LDB (Lei 9.394/1996). Pela proposta, para que seja autorizado a funcionar, o estabelecimento deverá obter, junto ao poder público municipal, documento comprovando a observância dos padrões mínimos de qualidade estabelecidos pelo Ministério da Educação.
A matéria tem como relatora a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que apresentou o substitutivo ao projeto. Ela explica que, no âmbito do Programa Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola), o ministério já definiu critérios mínimos nacionais de funcionamento das escolas de ensino fundamental, no que diz respeito ao ambiente físico escolar, além de padrões mínimos de qualidade dos elementos componentes desse ambiente.
Levantamentos sobre a situação das escolas de educação básica, porém, ainda revelam a existência de estabelecimentos de ensino funcionando em condições extremamente precárias, o que, avalia a relatora, induz à conclusão de que a recomendação do ministério não estaria sendo observada pelos entes federados responsáveis pela autorização, credenciamento e supervisão dos estabelecimentos de seu sistema de ensino.
Maria do Carmo Alves assinala que o projeto de Cristovam faz constar na LDB as exigências do governo, como forma de conferir maior grau de efetividade aos esforços de construção de um sistema escolar eficiente, capaz de garantir aos estudantes brasileiros uma educação de qualidade, conforme determina a Constituição.
Agência Senado