Apresentador do Domingo Espetacular vai indenizar ministro Gilmar Mendes

O apresentador do ‘Domingo Espetacular’, da Rede Record e bloqueiro do ‘Conversa Afiada’ Paulo Henrique Amorim foi condenado em dois processos a indenizar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes por publicações ofensivas na Internet. Ao todo, o blogueiro foi condenado a pagar R$ 100 mil, que serão doados à APAE (Associação de Pais Amigos dos Excepcionais) de Diamantino.

O motivo dos processos foram duas publicações distintas do blogueiro em 2008, quando o ministro era presidente do STF e julgou dois pedidos de Habeas Corpus do banqueiro Daniel Dantas, soltando-o depois de ter sido preso na chamada operação Satiagraha.

Em uma imagem, Paulo Henrique Amorim fez uma paródia da campanha publicitária dos cartões de créditos Mastercard. A imagem continha o seguinte texto: "Cartão Dantas Diamond. Comprar um dossiê - R$ 25.000,00; Comprar um jornalista - de R$ 7.000,00 a R$ 15.000,00; Comprar um delegado da PF - R$ 1.000.000,00; Ser comparsa do presidente do STF - Não tem preço".

Em outra publicação, dias após o ministro julgar o segundo Habeas Corpus  de Daniel Dantas, o apresentador escreveu o seguinte texto: "Gilmar Mendes instala o golpe de estado. O Supremo Presidente Gilmar Mendes transformou o Supremo Tribunal Federal num balcão de negócios".

Representado pelos advogados José Paulo Sepúlveda Pertence [ex-ministro do STF] e pelo advogado Diego Barbosa Campos, Gilmar Mendes ingressou com duas ações de reparação de danos, alegando que o blogueiro feriu à sua honra, além de induzir o leitor a concluir que era corrupto e comparsa do banqueiro.

Em sua defesa, Paulo Henrique Amorim alegou que não houve ofensa à honra e à reputação de Gilmar Mendes. De acordo com o apresentador as publicações relatam fatos de notoriedade social, em conformidade com os documentos da investigação da Polícia Federal durante a operação Satiagraha.

Ao analisar os casos, a juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília, considerou que há direito à reparação por danos morais, pois Paulo Henrique Amorim extrapolou o exercício da liberdade de imprensa de informar, fazendo referência a Gilmar Mendes de forma indevida ou com o intuito de difamá-lo.

“A imprensa, como dito, tem o poder-dever de informar, de que é titular a mídia nos Estados democráticos, mas para tanto tem que tomar os cuidados necessários para não veicular indevidamente as pessoas em suas matérias, sob pena de ser responsabilidade pela sua conduta negligente”, explicou a juíza, nas sentenças.

De acordo com Tatiana da Silva, em ambos os processos não restou dúvida que o blogueiro praticou ato ilícito de forma dolosa “quando, sem tomar os devidos cuidados, vinculou a imagem do autor a um agente corrupto, que estava se associando a possíveis criminosos, o que causou violação à honra do autor, o qual tem função institucional de guardião da Constituição Federal”.

A juíza considerou que houve abuso quanto ao exercício da liberdade de comunicação, uma vez que as publicações extrapolam o conhecimento que se tem acerca dos fatos mencionados na operação Satiagraha.

Tatiana da Silva afastou ainda a argumentação de Paulo Henrique Amorim de que havia listispendência em relação aos processos. “Não há que se falar em litispendência na presente ação, pois a causa de pedir próxima é diferente, eis que se tratam de matérias jornalísticas distintas”, esclareceu. Em cada ação, a juíza fixou o valor de R$ 50 mil a título de danos morais.

O advogado Diego Campos afirmou que estuda recorrer da decisão. “Estamos avaliando se é um valor suficiente para o caráter pedagógico da ação que é orientar o jornalista que ele pode exercer sua profissão, mas dentro dos limites”.

Ele explica que o jornalista tem o dever de noticias os fatos, mas esse direito fica limitado às circunstâncias de apresentação objetiva dos fatos. “E o Paulo Henrique Amorim extrapolou esses limites”, concluiu.

Recentemente, o o ator da Globo José de Abreu, por meio de um acordo desembolsou  a quantia de 10 mil reais para o ministro, como forma de evitar de pagar uma bolada, originado de um processo do ministro.  O ator reproduziu informação publicada anteriormente na imprensa que dizia que o ministro contratara um araponga ligado a Carlinhos Cachoeira enquanto a notícia já havia sido desmentida pelo magistrado. Foi a segunda vez que José de Abreu faz uma retratação pública ao ministro.

O ator fez alusão ao ministro, como Gilmar Dantas, numa referência ao banqueiro Daniel Dantas, réu que Gilmar Mendes mandou soltar. 

O dinheiro da ação vai ser doado ao Hospital São João Batista, em Diamantino.

Tadeu Rover  Conjur

Clique aqui para ler a sentença do processo 2010.01.1.000910-8
Clique aqui para ler a sentença do processo 2010.01.1.009205-8

Joaquim Barbosa critica sistema político brasileiro e defende reforma do modelo eleitoral

Menos de 15% das leis apreciadas pelo Congresso Nacional foram propostas por deputados ou senadores. As contas foram apresentadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e revelam, segundo ele, a interferência do Executivo nas decisões do país.

“O Congresso é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. As lideranças [governistas] fazem com que a deliberação prioritária seja sobre matérias de interesse do Executivo. Poucas leis são de iniciativa dos próprios parlamentares”, disse o ministro, durante uma palestra para alunos do curso de direito de uma faculdade de Brasília.

Durante o evento, Barbosa se recusou a responder perguntas de jornalistas sobre uma crise entre o Judiciário e o Legislativo. A possível indisposição entre os dois Poderes começou recentemente, depois que parlamentares recorreram ao Supremo para suspender apreciações de projetos no Congresso e foi agravada com a proposta de emenda à Constituição que vincula decisões da Corte ao Legislativo.

Apesar de não comentar o episódio, Joaquim Barbosa destacou que todo mecanismo de controle que o Supremo exerce ao examinar a constitucionalidade das leis está previsto na Constituição. “A maneira como o Poder Judiciário exerce o controle recíproco é através da jurisdição constitucional. Se o Congresso aprova norma abusiva, o Supremo declara sua inconstitucionalidade”, explicou. "Permitir que isso [a decisão] seja submetido ao Congresso e a referendo significaria o fim da Constituição”, disse o presidente do STF Joaquim  Barbosa. Ele destacou que o Judiciário não tem a atribuição de legislar, mas decidir sobre o que é colocado à mesa para avaliação da Corte.

O presidente do Supremo afirmou que distorções no modelo político brasileiro reforçam a necessidade de uma reforma institucional urgente. Para ele, as mudanças no processo político devem envolver, por exemplo, a substituição do voto obrigatório pelo voto facultativo e alterar o sistema de voto proporcional pelo sistema de voto distrital.

Para Joaquim Barbosa essas mudanças fariam com que os parlamentares tivessem mais representatividade. “[O modelo atual] não contribui para que tenhamos representação clara e legítima. Passados dois anos ninguém mais sabe em quem votou”, criticou. Teríamos que dividir o país em 513 distritos, onde cada cidadão votaria em quem conhece”, completou.

Carolina Gonçalves
Agência Brasil

Sindicato Rural lança programação da 7ª ExpoDiamantino

O presidente do Sindicato Rural de Diamantino, José Cazzeta lançou ontem, dia 15 de maio, nas dependências da Acid a programação oficial da 7ª ExpoDiamantino, para autoridades e empresários da cidade.

A novidade do evento é a troca da organização, a apresentação de um novo arranjo de  layout que unifica a área de palcos e amplia o espaço para estandes e o grande público. A data de realização distanciou do período de comemoração do aniversário de Diamantino. A Exposição começará no dia 29 de agosto e se estende até o 1º  de setembro, no Parque de Exposições Serafim Adalberto Ticianelli, no Bairro Novo Diamantino. 

A Equipe Renato Souza vai organizar o evento, com know-how para dar credibilidade e sustentabilidade à ExpoDiamantino. Paradoxalmente, desde a Prefeitura de Diamantino retirou o repasse para a organização, por força da intervenção do Ministério Público, a ExpoDiamantino tenta se firmar, através da auto-suficiência própria. Se no ano passado deu prejuízo, o desafio atual é de alterar a ordem, do vermelho, para a operação, no azul. Outra constatação é o fim do repasse de verba pública para o evento. O próprio prefeito Juviano Lincoln deu a notícia. 

A ExpoDiamantino não realiza grandes negócios e sua vocação é mais na linha de entretenimento, porque a economia local não é suficiente para elevar as transações comercias ao patamar de uma grande feira. A ausência de shows, com artistas renomados todos os dias e a premiação diária comprovam o estágio da ExpoDiamantino. 

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora

Programação

 

Dia 29 de agosto - quinta-feira

Cácio & Marcos

 

Dia 30 de agosto - sexta-feira

Jads & Jadson

 

Dia 31 de agosto - sábado

Rick & Renner

 

Dia 1º de setembro - domingo

Alecir & Alessandro

Ministro Gilmar Mendes vai doar dinheiro de ação para o Hospital São João Batista

O ministro Gilmar Mendes tem muitos desafetos pelo país a fora. Seu estilo e a própria função que ocupa ajudam a acumular inimigos declarados em vários segmentos.

Na recente briga, o ator da Globo José de Abreu, por meio de um acordo vai desembolsar a quantia de 10 mil reais para o ministro, como forma de evitar de pagar uma bolada, originado de um processo do ministro. 

Além do valor, o ator se retratou por críticas que veiculou contra o ministro  em seu Twitter. O ator reproduziu informação publicada anteriormente na imprensa que dizia que o ministro contratara um araponga ligado a Carlinhos Cachoeira enquanto a notícia já havia sido desmentida pelo magistrado.

Foi a segunda vez que José de Abreu faz uma retratação pública ao ministro. O ator fez alusão ao ministro, como Gilmar Dantas, numa referência ao banqueiro Daniel Dantas, réu que Gilmar Mendes mandou soltar. 

O ministro Gilmar Mendes já tinha falado publicamente que o dinheiro da ação vai ser doado ao Hospital São João Batista, que depois do fecha não fecha vai passar para a gestão do Estado. 

Benedito Cruz de Almeida

Agência Agorra

Juíza de Mato Grosso assumi função na ONU

A juíza de Direito Gabriela Carina Knaul de Albuquerque Silva, nos próximos três anos vai dividir seu trabalho entre Genebra, na Suíça e Nova Iorque, nos Estados Unidos, na função de relatora da ONU (Organização das Nações Unidas), em assuntos que envolvem direitos humanos e o Judiciário. Atualmente, a magistrada está acompanhando a reforma do Judiciário, em curso na Argentina.

É a primeira vez que uma juíza de Mato Grosso atua na ONU. Antes da indicação para o cargo, a magistrada teve passagem pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), quando auxiliou na coordenação do desenvolvimento do planejamento estratégico nacional para modernizar o Judiciário de todo o país. A ida da juíza para o CNJ coincidiu com a gestão do ministro Gilmar Mendes, no Órgão.

Candidatura na ONU

O curriculum com grande conhecimento jurídico, principalmente em Direitos Humanos, e o domínio em língua estrangeira ajudaram a juíza mato-grossense a disputar a vaga com representantes de vários países e a figurar na lista tríplice para a escolha, onde constatavam candidatos da Espanha e de Cuba. A decisão foi da presidência do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que observou a independência da candidatura e a qualificação dos candidatos.

A juíza ingressou na carreira da magistratura em 1999 e assumiu as Comarcas de Diamantino, Rondonópolis, Colíder, Campo Verde, Jaciara e Sinop. Em Diamantino atuou também como juíza Eleitoral ao conduzir o pleito da reeleição do prefeito Chico Mendes.

Benedito Cruz de Almeida

Agência Agora

Vereador Natalino não deverá ficar no Mobilização Democrática

Com a recente fusão do PPS com o PMN, o vereador Natalino da Silva Barros deverá ficar sem Partido temporariamente, isto porque ele não devei se filiar ao Mobilização Democrática, agremiação surgida das duas siglas. 

Seguindo a orientação do diretório nacional, os membros do antigo PPS ficarão no comando da Mobilização Democrática. Em Diamantino, a Mobilização Democrática será dirigida pelo ex-vereador Ticão. 

Para o vereador Natalino isso significa ficar submetido aos caciques locais e nesse caso ele fica com pouca expressão dentro do novo partido.

Nas últimas eleições o PMN elegeu sucessivamente os vereadores Joel Davino, Edevaldo Alves Teixeira e na atual legislatura, Natalino da Silva Barros.

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora

Justiça afasta deputado Riva da presidência da Assembleia

Não é a primeira vez que o deputado estadual José Riva é afastado do cargo pela Justiça de mato Grosso. Considerado o maior ficha suja do país, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi afastado do cargo, pela  perda da função pública, por decisão do Tribunal de Justiça do Estado. 

No entanto, Riva permanece como  parlamentar porque as ações, de improbidade administrativa, não o atingem como  deputado.Contudo, a despeito de tantas acusações, ele ainda  consegue ter grande influência política no Estado.

De acordo com o deputado Riva, o julgamento foi realizado sem ter sido oportunizada a produção de provas por parte da defesa. “Em nenhum momento a minha defesa pode produzir as provas necessárias, onde mostram que nunca houve desvio de dinheiro público na Assembleia”, afirma. Segundo o presidente, desde o julgamento na primeira instância, as decisões têm sido desfavoráveis principalmente por ferir esse princípio previsto na Código de Processo Civil. “Não pode haver condenação por presunção. Nas ações de improbidade, os dois lados devem ser ouvidos, conforme o inciso II, do artigo 330, do Código de Processo Civil”, argumenta.

Em um dos casos julgados nesta terça, o deputado Riva e o conselheiro do Tribunal de  Contas, Humberto Bosaipo, e mais cinco pessoas foram citados na ação  civil por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público, em  2006. Bosaipo, que estava afastado  do Tribunal de Contas  perdeu a função de  conselheiro. Eles terão ainda que devolver ao erário R$ 4,7 milhões desviados dos cofres públicos, entre 2001 e 2002.

Neste processo, o deputado ainda responde a outros 120 nas esferas cível e criminal. Riva é acusado de realizar pagamentos a uma empresa de publicidade que,  segundo as investigações, nunca existiu.

O esquema começou a ser descoberto em 2002, através da Operação  Arca de Noé, que levou à prisão o bicheiro João Arcanjo Ribeiro, considerado o  chefe do crime organizado, no Estado.

Em uma empresa do bicheiro, os policiais encontraram dezenas de cheques da  Assembleia Legislativa. Em razão deste episódio, o Ministério Público  conseguiu a quebra do  sigilo bancário da Assembleia. O Banco do Brasil, então, encaminhou cópias de  diversos cheques emitidos e sacados da conta do Legislativo mato-grossense.  Entre eles, havia 48 em favor da Sereia Publicidade e Eventos, totalizando R$  2,65 milhões em valores da época.

O deputado Riva está com a imagem manchada, seu prestígio e poder estão abalados e parece que sua trajetória política está chegando ao fim, sem marca de decência, honestidade e discernimento público.  

Ademar Correa da Costa chega ao penúltimo posto da Polícia Militar

O agora tenente coronel Ademar Correa da Costa ainda está colhendo os louros da recente promoção, no quadro de penúltimo posto do oficialato da Polícia Militar de Mato Grosso. 

O Oficial recebeu mais uma estrela, em cerimônia realizada no último dia 19 de abril, no Quartel do Comando Geral da Policia Militar, em Cuiabá. Na última Sessão da Câmara Municipal de Diamantino, o tenente coronel Correa recebeu 'Moção de Aplauso'. A Distinção foi conferida a ele pela vereadora Edevirge Paulina Almeida Couto e pelo vereador Márcio Mendes.

Ademar Correa da Costa nasceu em Diamantino e é o primeiro nome da cidade a se destacar na carreira, dentro da Polícia Militar. Ele ingressou na Corporação, no curso de formação de oficiais e concluiu vários especialidades, inclusive na conceituada SWAT americana (Special Weapons And Tactics) - Armas e Táticas Especiais. É bacharel em Direito.

Atualmente é comandante do Batalhão de Área em Diamantino, mas com a promoção, poderá servir em outra localidade. 

Benedito Cruz de Almeida

Agência Agora