segunda-feira, 29 de abril de 2013

Serviço de água é objeto de crítica em Diamantino

Além de ter enfrentado a greve dos professores e a indignação da classe pelo teor da Portaria da Secretaria de Educação, que coibiu a participação dos profissionais da rede municipal no movimento, a gestão do prefeito Juviano Lincoln vem recebendo críticas de outros setores, inclusive de vereadores, na Câmara Municipal. 

Iluminação pública deficiente, ruas com buracos, esgoto escorrendo em vias públicas, canalização de água se rompendo aqui e acolá e falta do líquido precioso em pleno período de chuvas e PSF sem médico são as reclamações mais frequentes feitas pelos moradores e repetidas pelos parlamentares, no Palácio Urbano Rodrigues Fontes. 

A distribuição de água, que passou a ser gerida pelo Município está na frente, na lista de reclamação. A administração não está conseguindo tirar os vazamentos da tubulação. A água  desce rua e dobra esquina, tamanho o volume do desperdício. Tem vazamento que já fez aniversário,  completou mais uma era e continua encharcando a via, destruindo o asfalto e nunca, ninguém viu o dano, para fazer o reparo.  

Diante da gravidade tem vereador  dizendo que o descaso é proposital, pois a intenção da Prefeitura é de vender o serviço de água de Diamantino. A receita da água está acima de 170 mil reais ao mês. O montante é alto e o valor suficiente, para, pelo menos consertar os canos da tubulação. 

O prefeito Juviano Lincoln parece que gosta de ser criticado. Para ele está tudo muito bom ou simplesmente desconhece a atual situação de Diamantino. 

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora

domingo, 28 de abril de 2013

Ministro Gilmar Mendes apresenta queixa-crime contra ator José de Abreu


O ator da Globo será processado por injúria e difamação após afirmar no Twitter que ministro Gilmar Mendes teria contratado 'araponga' ligado a Cachoeira


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes entrou com uma queixa-crime contra o ator José de Abreu, por crimes de injúria e difamação.
No Twitter, o ator afirmou que o ministro contratou um “araponga” que tem relações com o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Após saber do processo, José de Abreu afirmou que seu advogado estuda o processo e que é alvo de “perseguição”.
Pelo Código Penal, o crime de difamação tem pena prevista de três meses a um ano e multa. Para o crime de injúria, a pena é de um a seis meses de prisão e multa.
No pedido, o ministro pede ainda que a punição seja agravada em razão de a suposta injúria ter sido divulgada na internet e ter provocado, segundo ele, “diversos prejuízos morais (dignidade) e sociais (decoro)”.
Em seu Twitter, José de Abreu comentou o processo. “Um tweet com 140 toques resultou num inquérito que, até agora, já com a inicial, ja tem 601 páginas. [...] Ainda não conversei com o advogado, está estudando a inicial que tem 601 páginas”, afirmou.
É a segunda vez que Gilmar Mendes e José de Abreu entram em conflito por conta de uma declaração no Twitter. Da primeira vez, o ator citou que o ministro era “corrupto”. Segundo a nova ação protocolada, daquela vez José de Abreu pediu desculpas.
Gilmar Mendes comentou o tema e afirmou que o ator se vale do fato de ser uma personalidade pública. “Tenho a impressão que há muito tempo ele é utilizado como uma caixa de ressonância no Twitter, faz brincadeira e se valendo do valor que se dá para personalidade pública.”
Para o ministro, o ator pediu desculpa da primeira vez com argumentos que mostram “irresponsabilidade” ou “inconsciência”
“Há algum tempo ele fez uma afirmação nessa linha de exagero, entrei com uma interpelação e achou por bem dizer que não era nada disso, que ele nem sabia o que significava o termo corrupto, o que chega a ser engraçado e mostra o grau de irresponsabilidade ou até do grau de inconsciência que às vezes ele é acometido. Agora, recentemente, ele voltou à tona depois de ter se humilhado naquela outra ação para dizer que eu tinha contratado o Dadá, que ele foi condenado e por que que eu não tivera sido. Na verdade, nunca houve isso.”
‘Araponga
O suposto “araponga” mencionado por José de Abreu é o ex-sargento da Aeronáutica Idalberto Matias de Araújo, conhecido como Dadá, que foi preso pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo e apontado como espião particular de Cachoeira.
No Twitter, o ator escreveu no dia 10 de dezembro do ano passado: “E o Gilmar Mendes que contratou o Dadá? 19 anos de cadeia pro contratado. E pro contratante? Domínio do fato.”
Dadá tinha acabado de ser condenado pela Justiça Fedral de Goiás pelos crimes de formação de quadrilha e violação de sigilo funcional.
A queixa-crime argumenta que ao fazer a ligação entre Gilmar Mendes e Dadá, o ator demonstra “claramente a intenção do querelado em denegrir a sua honra objetiva e subjetiva”.
“É importante enfatizar que o querelante [ministro] nunca teve qualquer contato com o condenado Idalberto Martins de Araújo [Dadá], seja pessoal, institucional ou profissional, o que comprova a ausência de qualquer contrato pactuado e demonstra a intenção deliberada em ofender a imagem e reputação do ofendido.”
Com o dinheiro da ação, o ministro Gilmar Mendes pretende doar o dinheiro para o Hospital São João Batista, em Diamantino. O referido Hospital ficou no fecha não fecha e só recentemente, o Governo do Estado decidiu dar aporte financeiro para funcionar a Unidade, na terra do ministro. 

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Consórcio vai gerir Hospital São João Batista até a estadualização da Unidade

Aconteceu mais um capítulo da novela Hospital São João Batista. A derradeira  reunião foi realizada no Noviciado, nesta manhã, dia 26 de abril, no Noviciado, em Diamantino. Estiveram presentes os prefeitos Juviano Lincoln, de Diamantino, Natanael Casavechia, de São José do Rio Claro e Neurilan Fraga, de Nortelândia; além do presidente da Câmara, vereador Carlinhos Gaino, vereador Bodão, vereadora Gisa, secretários de saúde dos municípios vizinhos e o membro  do Conselho Municipal de Saúde de Diamantino, Jacildo Siqueira.

A conversa já tem outro tom, até porque o Governo do Estado passou a honrar o pagamento que tinha com as Irmãzinhas da Imaculada Conceição e vai  dar continuidade aos repasses financeiros  no período de transição até que finalmente, a Unidade passe para a gestão da secretaria de Estado de Saúde. Na reunião se discutiu os parâmetros para a gestão inicial do Consórcio Intermunicipal do Centro Norte. Na próxima terça-feira, dia 30 de abril, haverá novo encontro em Cuiabá, como continuidade aos acertos finais de administração que vai começar, provavelmente, no mês de maio, já como o novo gestor.

Para se chegar ao estágio atual, muita discussão aconteceu, desde a decisão tomada de fechar o Hospital, feito pelas Irmãzinhas, ainda  ano passado. A impontualidade dos pagamentos desencorajou as Irmãzinhas e os Franciscanos. Diante da iminência de fechamento do Hospital, pois o prazo já estava em contagem regressiva (30 de junho), se tomou a medida mais certa: fechar os serviços públicos em dez municípios da região e fazer ato público, na mesma data, em Cuiabá contra o governador Silval Barbosa, por ocasião da  recepção à ministro, em cerimônia na Capital. O movimento previa o fechamento das Câmaras e Prefeituras Municipais e a interrupção do atendimento de saúde nas cidades, servidas pelo Hospital São João Batista

Ao saber do movimento, o governador tratou de voltar à roda de discussão; honrando compromissos vencidos e firmando outros, para não fechar o Hospital São João Batista. 

Os políticos locais e da região se desdobraram para evitar o fechamento do Hospital, por sinal, o único da região a oferecer serviços à população. A classe política, desse modo, contribui com a sociedade, principalmente aquela parte que necessita do atendimento de graça, em internações e cirurgias.

Para Carlinhos Gaino,  presidente da Câmara de Diamantino e idealizador da paralisação, a pressão política funcionou, pois rapidamente o governador atendeu as reivindicações à ele apresentadas e a população terá a continuidade do atendimento do Hospital São João Batista.  

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora 

quinta-feira, 25 de abril de 2013


O Senado protocolou recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de retomar a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 14/2013. O agravo regimental sustenta que a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes representa ingerência nas competências do Poder Legislativo.
- O papel do Legislativo é zelar pela suas competências. Da mesma forma que nós nunca influenciamos decisões do Judiciário, nós não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões legislativas, consideramos isso uma invasão – afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros, logo após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, na tarde desta quinta-feira (25).
A decisão de Gilmar Mendes suspendeu a tramitação do projeto, que restringe o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de TV. De acordo com o ministro, houve “extrema velocidade” no exame da matéria, aparente casuísmo em prejuízo das minorias políticas e contradições entre o projeto e normas constitucionais. A foi provocada por mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
O agravo regimental é um recurso judicial que pede o reexame de uma decisão monocrática (de um único juiz) pela composição completa da Corte. Renan acrescentou que o agravo será uma oportunidade de o STF fazer uma “revisão” sobre a decisão tomada.
O presidente do Senado negou que haja uma crise entre Legislativo e Judiciário, mas disse ser inconcebível uma tentativa de influência externa no andamento do processo legislativo.
Para Henrique Alves, a provocação ao STF foi equivocada. Ele reforçou o discurso de Renan, ao dizer que não aceita intromissão de outro poder no Congresso. Alves disse que o Congresso não interfere na forma de votar dos ministros do STF e também não pode aceitar qualquer interferência na forma constitucional e regimental de decisão do Legislativo.
- Esperamos que o Supremo possa rever essa posição, fazendo justiça ao papel constitucional do Congresso – disse o presidente da Câmara.
Tércio Ribas Torres
Agência Senado

Ministro Gilmar Mendes determina suspensão do trâmite do PL 14/2013 no Congresso Nacional


Liminar deferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende a tramitação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que cria restrições para a criação de novos partidos políticos. A determinação é válida até a deliberação final do Plenário da Corte sobre o mérito do Mandado de Segurança, impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
No Mandato de Segurança, o senador pede o arquivamento do Projeto de Lei  4470 – aprovado pela Câmara e recebido no Senado Federal como PLC 14/2013. Ele afirma que o projeto foi “casuisticamente forjado” para restringir direitos fundamentais de grupos políticos minoritários e configura “nítida situação de abuso legislativo”.
Ao analisar o pedido de liminar, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, afirmou vislumbrar “possível violação do direito público subjetivo do parlamentar de não se submeter a processo legislativo inconstitucional”. Ele considerou: “(i) a excepcionalidade do presente caso, confirmada pela extrema velocidade de tramitação do mencionado projeto de lei – em detrimento da adequada reflexão e ponderação que devem nortear tamanha modificação na organização política nacional; (ii) a aparente tentativa casuística de alterar as regras para criação de partidos na corrente legislatura, em prejuízo de minorias políticas e, por conseguinte, da própria democracia; e (iii) a contradição entre a proposição em questão e o teor da Constituição Federal de 1988 e da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 4430”.
Na ação apresentada ao Supremo, o senador relata que o PL 4470 foi apresentado poucos dias depois da publicação da ata de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4430 pelo STF, sobre a distribuição do tempo de propaganda eleitoral entre legendas criadas após as últimas eleições, que “viabilizou, em termos práticos”, que o então recém-criado Partido Social Democrático (PSD) disputasse as eleições de 2012 “com recursos financeiros e de comunicação compatíveis com sua representatividade”. 
O texto do projeto de lei prevê que a migração partidária que ocorrer durante a legislatura “não importará na transferência dos recursos do fundo partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão” – entendimento, a seu ver, oposto do adotado pelo STF naquela ocasião.
A aceleração da tramitação do projeto de lei, “antes adormecido”, segundo Rollemberg, ocorre num momento de reorganização de forças partidárias, especialmente as minoritárias, “que buscam legitimamente conquistar seu espaço no contexto do debate político”.
ADI 4430
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, o STF, ao julgar a ADI 4430, assegurou aos partidos novos, criados após a realização das últimas eleições gerais para a Câmara dos Deputados, o direito de acesso proporcional aos dois terços do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, considerada a representação dos deputados federais que migrarem diretamente dos partidos pelos quais foram eleitos para a nova legenda no momento de sua criação. “Essa interpretação foi observada pelo sistema político nas últimas eleições municipais e, portanto, abarcou os atores políticos aos quais foi aplicada até o momento. O PLC 14/2013 parece afrontar diretamente a interpretação constitucional veiculada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4430”, concluiu o ministro, ao deferir a liminar requerida no MS 32033.
CF,EH/AD