Senado aprova novas regras para a criação de municípios

Com 52 votos favoráveis e 4 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 5 o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta a criação de municípios. A votação da matéria está ligada à decisão sobre um veto presidencial a outra proposição que buscava regulamentar o tema.

O novo texto, apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), é fruto de um acordo entre o Executivo e os parlamentares. Mas, como sofreu modificações na Câmara, teve que passar por um reexame no Senado, que aprovou a proposta sem novas alterações. Agora, o projeto seguirá para sanção presidencial.

O Projeto estabelece critérios de viabilidade financeira, população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito. O texto aprovado inicialmente no Senado estabelecia requisitos como população de 6 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste. Além disso, exigia território com área mínima de 200 quilômetros quadrados, no Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas demais regiões. A Câmara, no entanto, retirou a exigência territorial, decisão mantida pelo Senado ao reexaminar a matéria.

Principais regras

O texto aprovado proíbe a criação, incorporação, fusão ou desmembramento se isso inviabilizar municípios já existentes. Qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.
Além da retirada do requisito territorial, a Câmara alterou regra relativa ao número de imóveis na área que se pretende separar.

O texto inicial do Senado exigia um núcleo urbano com número de imóveis maior que a média observada nos municípios que constituem os 10% com menor população no estado. No texto aprovado pela Câmara e mantido na votação desta terça, o mínimo de imóveis pode ser contado em toda a área, independentemente de estar ou não em núcleo urbano.

Para que tenha início o processo de emancipação, deverá ser dirigido requerimento à assembleia legislativa do respectivo estado. O pedido deve ser subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos na fusão ou incorporação; e no mínimo 20% para o caso de criação de municípios. Em caso de rejeição, um novo pedido com igual objetivo poderá ser apresentado à assembleia legislativa somente depois de 12 anos.

A apresentação do projeto foi uma alternativa também de Mozarildo Cavalcanti, integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff em outubro de 2013. A justificativa do veto foi de que o projeto, da forma como estava, estimularia a criação de pequenos municípios pelo país, fragmentando ainda mais a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios e impedindo uma boa gestão municipal. O veto ainda não foi votado pelo Congresso.

Caciques comandarão campanha eleitoral em Diamantino

Os caciques estarão de volta à cena em Diamantino durante a campanha eleitoral deste ano. Eles serão os coordenadores locais dos principais candidatos que concorrem aos cargos na Assembleia Legislativa, Senado, Câmara Federal e Governo do Estado.

O ex-prefeito Chico Mendes, o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlaianhos Gaino e o atual prefeito Juviano Lincoln estarão do mesmo lado, apoiando o candidato José Riva, que concorre ao Palácio Paiaguás. Na proporcional, o prefeito Juviano Lincoln vai apoair o deputado estadual José Domingos à reeleição, enquanto que Chico Mendes e Carlinhios Gaino apóiam Janaína Riva.

O cartorário Erival Capistrano além de apoiar o filho, o advogado Eduardo Capistrano a deputado estadual, vai pedir voto para Pedro Taques, candidato ao governo do Estado. A campanha local será feita pelo ex-presidente da Câmara Municipal Dr. José de Arimatéa.

Novamente as forças políticas de Diamantino se dividiram em dois lados; confirmando a rivalidade eleitoral que sempre se manifestou sem trégua no município nos pleitos, seja em disputas domésticas ou no âmbito do Estado.

Os interesses pessoais perpassam o pleito de outubro e miram nas eleições municipais de 2016, pois está em disputa o prestígio dos caciques da cidade. E a própria sobrevivência política deles.

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora