quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Diamantino fica na posição intermediária de arrecadação do ICMS em 2012

A Sefaz (Secretaria de Fazenda de Mato Grosso) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 31 de agosto,  o IPM (Índice Definitivo de Participação dos Municípios). O IPM servirá para determinar o valor do repasse que cada município irá receber referente à arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no exercício de 2012. 


A participação do IPM é formada de 75% pelo Valor Adicionado pelo município, informação levantada pela Sefaz; 11% pelo coeficiente social e 5% pelas UCTI (Unidades de Conservação e Terras Indígenas ), ambos indicados pela Seplan (Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral). A população e a receita própria dedicam 4% cada uma, restando o último 1% para a área do município, números apresentados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). 

Diamantino ocupa uma posição intermediária na arrecadação de ICMS no Estado. É o décimo quinto município, na classificação, em Mato Grosso.
Embora tenha uma atividade agrícola forte, que conta com valor agregado, a indústria é incipiente e o comércio não é ativo, para incorporar ganho na formação do índice. Nas melhores posições, aparecem os municípios com atividades no agronegócio, como Rondonópolis, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Campo Verde, Campo Novo do Parecis e Sapezal.

A elevação do índice depende do desempenho da administração municipal, na questão tributária, para evitar, principalmente evasão. Isso é frequente, durante a safra, quando a produção entra como sendo produzida em outro município. Na época do prefeito Chico Mendes foi feito o melhor trabalho, que na época resultou no aumento do ICMS para o município.

Na gestão do prefeito Juviano Lincoln, o índice entrou em linha descendente. Em 2010, o índice era 1,640560 (tomando como base 2009). No ano seguinte caiu para 1,240724 e para 2012, uma nova queda, descendo para 1,227768.

Na prática, significa menor repasse e menos dinheiro na arrecadação municipal,  em 2012; um ano eleitoral.


A arredação municipal é formada pelas receitas oriundas da União, do Estado e as rendas próprias (ISSQN. IPTU, ITR, ITBI e taxas de serviços). Atualmente, a renda municipal orçada é superior a 4 milhões por mês). 

Variação de índice dos municípios mato-grossenses com melhores posições

1 - Cuiabá
(2010) - 15,629145 
(2011) - 17,407062
(2012) - 14,475315

2 - Rondonópolis
(2010) - 7,274761  
(2011) - 6,891233 
(2012) - 5,980153

3 - Várzea Grande
(2010) - 5,135432 
(2011) - 5,089631
(2012) - 4,478092

4 - Sorriso
(2010) - 3,774485 
(2011) - 3,575426
(2012) - 3,052009

5 - Sinop
(2010) - 3,049246
(2011) - 3,175213 
(2012) - 2,785501

6 - Lucas do Rio Verde
(2010) - 2,964005  
(2011) - 3,205786 
(2012) - 2,540207

7 - Primavera do Leste
(2010) - 3,016672
(2011) - 3,083209 
(2012) - 2,530366

8 - Nova Mutum
(2010) - 2,695417
(2011) - 2,482362 
(2012) - 2,231643

9 - Campo Novo do Parecis
(2010) - 2,658391
(2011) - 2,431110
(2012) - 2,173531

10 - Alto Araguaia
(2010) - 2,571087
(2011) - 2,784164 
(2012) - 2,170608

11 - Tangará da Serra
(2010) - 2,274537
(2011) - 2,121327
(2012) - 2,127733

12 - Sapezal
(2010) - 2,641126
(2011) - 1,784989
(2012) - 1,951931

13 - Alto Taquari
(2010) - 1,819192
(2011) - 2,048406
(2012) - 1,618130

14 - Campo Verde  
(2010) - 1,926780
(2011) - 1,900195 
(2012) - 1,606006

15 - Diamantino
(2010) - 1,640560
(2011) - 1,240724
(2012) - 1,227768

16 - Itiquira  
(2010) - 1,446248
(2011) - 1,498628
(2012) - 1,219667

17 - Barra do Garças
(2010) - 1,103011
(2011) - 1,073269 
(2012) - 1,104981

18 - Barra do Bugres
(2010) - 1,251489
(2011) - 1,253896
(2012) - 1,104143

19 - Cáceres
(2010) - 0,922254
(2011) - 0,965780
(2012) - 1,020000









terça-feira, 30 de agosto de 2011

Brito entrou com queixa-crime contra Zeca Camargo do Fantástico

Sob a orientação jurídica do advogado João Batista dos Anjos, assessor jurídico  do Sindicato dos Servidores Públicos Federais – SINDSEP (MT), o servidor do INCRA de Mato Grosso, Lionor da Silva Santos, o Brito,  acusado pelo ‘Fantástico’ de cobrar R$ 2.000,00, para legalização e transferências dos Lotes vendidos pelos assentados no Assentamento Jonas Pinheiro em Sorriso (MT), apresentou Queixa-Crime contra o Editor Chefe da Rede Globo ZECA CAMARGO e contra os assentados GERSON GABRIEL GALINO e DERVAL FERREIRA SENA, pelos crimes de calúnia e difamação, na Comarca de Sorriso.

Além da Queixa-Crime, foi ajuizada uma AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO, contra a REDE GLOBO DE TELEVISÃO S.A, e o Editor Chefe do Fantástico JOSÉ CARLOS BRITO DE ÁVILA CAMARGO.

A ação de Indenização por Danos Morais tem como fundamento as denúncias falsas divulgadas pelo Fantástico, programa exibido pela Rede Globo no dia 24 de julho de 2011, acusando o servidor Lionor de ser o responsável pela legalização das vendas dos lotes destinados a reforma agrária, do assentamento Jonas Pinheiro em Sorriso (MT), cobrando dos compradores o valor médio de R$ 2.000,00, para fazer a transferência de titularidade.

De acordo a reportagem acima anunciada, o Fantástico fez entrevistas com dois supostos assentados (GERSON GABRIEL GALINO e DERVAL FERREIRA SENA), que afirmaram que o servidor Lionor regularizava a venda dos lotes no assentamento e cobrava em média o valor de R$ 2.000,00, no entanto, não foi garantido o direito ao contraditório, inciso LV, do art. 5º, da Constituição Federal, pois o servidor não foi ouvido para se defender.

A liberdade de informar implica também no dever de investigar a veracidade da informação, com responsabilidade e o zelo no desempenho das funções dos órgãos e profissionais de imprensa, o que não ocorreu no caso em exame, pois o servidor Lionornão foi entrevistado como os dois assentados acima anunciados.

No mais, o Fantástico colocou no ar a imagem de Lionor de forma que ele considera irresponsável, pois além de vincular ao crime que não existiu, ou pelos menos não foi praticado pelo servidor, não lhe garantiu o sagrado direito ao contraditório e não teve a sua autorização para exposição do vídeo com a sua imagem, em total desrespeito ao art. 5º da CF.

Nesse contexto, a dignidade e a honra do servidor teriam sido atingidas pela matéria sensacionalista publicada pelos réus no dia 24/07/2011, com replay no dia 1º de agosto de 2011, pois, além das denúncias falsas, ao Lionor não foi garantido o direito ao contraditório e a imagem vinculada a matéria criminosa induz o público ao estado de flagrante delito, quando na verdade o vídeo foi feito em outra circunstância.

Com estes fundamentos, o assessor Jurídico do SINDSEP (MT), pediu a condenação solidária da Rede Globo e de Zeca Camargo, no pagamento de uma indenização pelos danos morais experimentados, no valor equivalente a 150 vezes o valor declarado pela reportagem do Fantástico, que supostamente eram cobrados pelo servidor para regularização e transferências dos lotes vendidos no assentamento Jonas Pinheiro em Sorriso (MT).

A indenização, segundo o advogado João Batista dos Annos, não tem o condão de compensar os danos experimentados pelo autor, uma vez que são imensuráveis, mas tem cunho pedagógico para a Rede Globo e Zeca Camargo, tomarem os devidos cuidados na divulgação de matérias jornalísticas, garantindo o contraditório ao suposto acusado e sem utilizar sua imagem sem sua autorização, publicando somente a verdade em relação das pessoas envolvidas.

No mais, foi pleiteada também, a condenação da Rede Globo e de Zeca Camargo na obrigação de fazer, qual seja, emitir Nota ao Público Brasileiro, se retratando das acusações levianas feitas ao autor, que deve ser divulgada no início do Programa do Fantástico durante 5 minutos, bem como, fazer publicar esta Nota nos Jornais de Grande circulação em cada Estado da Federação.
Processo nº 5286-70.2011.811.0040 Código: 85895 – 6ª Vara Cível da Comarca de Sorriso (MT).

Brito é funcionário de carreira do Incra, lotado em Diamantino. Antes de ser exonerado do cargo, exercia a função de chefe Substituto na referida  Unidade.

Matéria divulgada pelo Fantástico

‘Mansões estão em áreas destinadas a famílias carentes’

A venda de lotes do Incra destinados à reforma agrária é proibida. Mesmo assim, o Fantástico descobriu várias áreas à venda.

Em um pedaço da Bahia, a água doce e o mar salgado quase se encontram em quilômetros de praia deserta e coqueiros. Mas, se você prefere o campo, existem boas opções: sítios com piscina e ampla área de lazer em Mato Grosso. O que essas terras têm em comum, além de serem ótimos lugares para curtir a vida? Tudo foi construído em áreas destinadas pelo governo a famílias pobres. São terrenos para assentamentos, pagos com dinheiro público.

Cumuruxatiba, no sul da Bahia, é um distrito do município de Prado, que fica a 800 quilômetros de Salvador. Foi lá que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, criou um assentamento há mais de 20 anos.

O primeiro lugar que o repórter Eduardo Faustini visitou era um lote, onde vive o fotógrafo inglês Jamie Granger. Ele é filho de um velho astro de Hollywood, Stewart Granger.

A casa fica a poucos passos do mar. Jamie sabe que está em terras destinadas ao assentamento de famílias pobres. “Esse assentamento foi feito 25 anos atrás. Se você fizer uma verificação, a grande maioria das pessoas que foi assentada já vendeu. O Brasil precisa de lugares como esse para pessoas que trabalham duro o ano inteiro, em São Paulo, no Rio, para vir aqui jogar um golfe.”, diz.

Para receber um lote em um assentamento é preciso cumprir vários requisitos previstos em lei, entre eles ganhar até três salários mínimos. Estrangeiros não podem ser beneficiados pelo Incra. O inglês diz que comprou de um advogado brasileiro: “Ele falou que essa é uma área rural que era do Incra, mas que isso não existe mais".

A venda de lotes do Incra é proibida. Mesmo assim, em apenas três dias na cidade, a equipe de reportagem do Fantástico descobriu vários à venda.

O trabalhador rural Olavo estava disposto a negociar.

Fantástico: São 20 hectares?
Olavo: 21 hectares. Eu estava pedindo, há um tempo, 350 contos.
Tinha até vendido. Quase vendido. Não vendeu porque...
Fantástico: R$ 350 mil?
Olavo: Sim.

Olavo revela que para fechar negócio é preciso dar dinheiro para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Prado: “Pelo menos eu vendendo, eu não deixo de dar ao sindicato alguma coisa”.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, José Augusto, confirma que o lote de Olavo é mesmo do Incra: “Aqui tem um grande problema. Essas terras são da reforma. É terra de reforma agrária”.

Sobre a falta de fiscalização, José Augusto diz que conta com a lerdeza dos órgãos oficiais: “É aquele negócio: para o Incra tirar alguém de uma terra, leva tempo”.

A equipe do Fantástico tentou localizar alguém no sítio, que segundo documento do Incra, é posse da ex-modelo internacional Marina Schiano.

O cadeado que tranca o portão de outro sítio é para garantir que ninguém vai mexer em nada que pertence ao empresário Carlos Alberto Pereira dos Santos, conhecido como Carlinhos de Vitória. O empresário tem até acesso à praia particular. “Ele só vem aí nos feriados dele. Ele não fica aí. Quem fica aí, é o caseiro dele”, diz um morador.

O Fantástico tentou localizar Carlos Alberto por telefone, mas ele não respondeu aos recados.

O repórter Eduardo Faustini chegou a um local, onde o mangue quase encontra o mar e tem paisagem deslumbrante.

Fantástico: Quem é o proprietário?
Morador: Lucas Lessa.
Fantástico: Ele não fica aqui?
Morador: Vem, fica aqui um pouco e volta para Porto Seguro.

Lucas Lessa é advogado e também não foi encontrado.

"Aqui que chega o empresário, cheio de dinheiro, em uma região toda loteada pelo Incra, com muito dinheiro, R$ 100 mil, R$ 500 mil, R$ 1 milhão, compra o pobre assentado e o desloca para periferia do projeto. Toda essa região está sendo objeto da cobiça e da compra com a conivência estranha do Incra. Porque o Incra sabe que esse pessoal não tem perfil de reforma agrária e permite, porque está havendo alguém levando vantagem com isso”, afirma.

“Nós temos grandes empresários aí dentro com lotes, até formação de fazenda, 12 lotes contínuos. Tudo com nome de testas de ferro, irmãos, todos eles cadastrados”, explica o Ézio Nonato, da Associação Comunitária.

A travalhadora Teresa Camilo dos Santos aguarda por um lote há muito tempo. “O Incra me cadastrou. Eu estou há 22 anos aqui”, conta.

Arnoud Quaresma de Freitas é um dos poucos assentados dentro da lei encontrados na região. “Planto amendoim, milho, melancia, mandioca, laranja, coco, doze vacas de leite. Sobrevivo disso aqui. Ainda vivo feliz de estar nesse pedacinho de terra”, diz.

De acordo com o Incra, foram feitas vistorias nos lotes de Cumuruxatiba em função das denúncias. “Nós vamos à última instância que é a ação judicial de retomada das terras, como é caso da Bahia, com mais de 30 ações de reintegração de posses desses lotes ocupados irregularmente e imoralmente”, afirma Celso Lisboa de Lacerda, presidente do Incra.

Uma das cidades mais ricas de Mato Grosso, o município de Sorriso fica a 180 quilômetros de Cuiabá e tem o melhor índice de desenvolvimento humano do estado. A cidade cresce e, junto com a riqueza, se multiplicam os sítios destinados ao lazer.

Seria tudo muito bom e estaria tudo muito bem se não fossem terras de assentamento. Assim como acontece na Bahia, na região há muita gente interessada em vender os lotes.

A certeza da impunidade é tão grande que gera situações peculiares como uma placa de “vende-se” em um terreno. O lote com a placa está no nome de Bernardete Bem Manchio. Ela tem uma boa casa na cidade e quer ganhar dinheiro com a terra, que não pode ser vendida. Quanto você ta pedindo? “Uns 130 mil”.

A equipe encontrou outro assentado interessado em passar o lote adiante. Seu Sena pede R$ 140 mil pela área e diz que está barato. “Eu quero dez conto o hectare. Sabe por que eu quero vender? Porque eu quero aproveitar. Sou viúvo e quero mexer com outras coisas”, diz.

Sena revela que tem esquema com alguém dentro do Incra para acobertar a venda. Um homem com apelido de Brito. Brito é Lionor da Silva Santos, subchefe do Incra regional. Não foi possível encontrá-lo pessoalmente, mas por telefone, quando o repórter disse que queria comprar o lote do Sena, Brito respondeu: “Eu vou informar aqui no escritório. Por telefone não vou informar nada, não”.

“Chegar nele e falar: ‘Brito, vou vender meu lote e passa para o nome dessa pessoa aí. Dá uns troquinhos para ele e acabou. Falei, tu vai situar no meu nome? Tem um chorinho, falei quanto que é? Dois mil”.

Sena sabe que está fazendo a coisa errada. “Quem pega terra do Incra não pode vender. Vendem porque são teimosos. Aqui já venderam 50 lotes”, diz.

No dia seguinte, Sena revela que já é a segunda vez que faz este tipo de venda. “Esse é o segundo lote que eu tenho. Eu tinha no Ipiranga. Vendi. Não tive problema nenhum. Só que eu peguei aqui no nome da minha filha porque eu não podia pegar mais. No Incra, você pega uma vez, se você vendeu, você não pega mais”.

Gabriel é filho do dono de uma madeireira. O nome dele está na placa de um lote de assentamento. Ele fala sobre a compra da área e menciona Brito. “Até falei com ele: ‘Brito, o que nós temos que fazer mais?’ Ele falou: ‘Os documento estão aqui, tem que só esperar os rapazes irem aí’. Fui direto lá”.

“Aqui tem a declaração de desistência do Seu Darci”, diz Gabriel. O documento que ele entrega é uma carta de desistência. Nele o assentado diz que não tem mais condições de trabalhar na terra. A área deveria ser destinada a outro agricultor que precisasse trabalhar. Mas acaba indo para o comprador.

José Carlos Suzin, o Carlão, é presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Ele conta que o segredo para enganar o Incra é colocar um laranja morando na terra para passar pela vistoria. “Se seu funcionário tem perfil agrícola, não tem bens, não é funcionário do estado ou não tem terra no nome, o que pode inviabilizar são esses fatores”, lembra.

Veja o argumento que o presidente do sindicato usa para justificar o comércio ilegal de lotes. “O Incra tem mania de botar família de pobre em cima de terra, pobre em cima de terra não produz nada”, argumenta o presidente do sindicato para justificar o comércio ilegal de lotes.

Por denunciar as falcatruas na região, Dinéia de Souza Costa, presidente da Associação Pós-Terra, sofreu ameaças e teve a casa incendiada. Perdeu tudo, menos a vontade de falar. “A intenção é que eu desista do assentamento porque eu sou calo no pé de muitos aqui, não participo da venda do lote, sou contra a venda do lote e a favor do Incra retomar o lote de quem vendeu e dar para quem está na lista de espera”.

A família Miller está na lista de espera. Onde moram, a luz não chegou e as crianças só estudam enquanto dura a vela. Os lotes usados como sítio de lazer são uma afronta para quem espera.

“O que pode, pode tudo, tem que ficar assim, sem água gelada, sem energia, pegar água dos vizinhos. Tem muitos que só têm sítio para ter área de lazer, futebol, piscina. E não tem um pé de mandioca plantada, só para festejar mesmo”, conta Gelci Miller, trabalhadora rural.

“Me sinto triste, eu vejo que minha mãe quer, luta e não pode. Quero é que minha mãe ganhasse isso daqui. Meu pai... É ruim morar sabendo que pode ser despejado a qualquer hora. Com fé em deus nós vamos ganhar...”, lamenta Patrícia Miller, 15 anos.

A vergonha que a menina sente quando correm as lágrimas falta a quem explora o que não é seu. Em um telefonema, um dos posseiros, chamado de Neto Baião, pede R$ 500 mil por um lote.

Na terra que ele quer vender, só o vive o caseiro Silas, um homem simples que sabe das coisas.

“Brasil é o país de todos, rapaz. Brasil é o país de todos. Brasil, quem tem esse tem tudo na mão. Agora o cara que anda arrastando a barriga no chão, com a mão calejada, não tem vez, rapaz”.

Fonte
Fantástico – Rede Globo

Publicação: www.paginadoe.com.br

Workshop discute Código Florestal em Cuiabá


O polêmico Código Florestal será tema de um workshop em Cuiabá. Hoje, dia 30 de agosto, o deputado federal Aldo Rebelo estará na Capital mato-grossense  para ministrar palestra sobre o novo Código Florestal. A palestra, que será apresentada juntamente com o deputado Neri Geller, faz parte da programação do III Workshop dos Secretários de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo.
O evento integra o II Municípios Mato-grossenses em Foco, promovido pela Associação Mato-Grossense dos Municípios desde o dia  29 e se estenderá até o dia 31 de agosto. O encontro é uma realização da AMM em parceria com o Governo do Estado e Assembleia Legislativa.
O novo Código Florestal foi aprovado em maio, na Câmara dos Deputados. Alguns pontos polêmicos causaram divergências entre deputados governistas, da base de sustentação do governo e da oposição. Agora, a discussão será iniciada no Senado, que poderá alterar os itens que causaram divergências. Dentre as divergências, a decisão de transferir da União para os estados a competência de legislar sobre a permissão para atividades agropecuárias em áreas de preservação ambiental e a anistia dos produtores rurais que desmataram suas reservas obrigatórias.
O workshop contará também com palestras sobre a gestão compartilhada de pactos corporativos e o novo Plano Safra 2011. Além de painéis sobre tratamento de resíduos sólidos, desenvolvimento rural, turismo como economia local e licenciamento. Os secretários também vão acompanhar os relatos de cases de sucesso dos Consórcios Intermunicipais do Estado. 
Os agricultores de Diamantino foram à Brasília para acompanharem a votação na Câmara dos Deputados. A classe considera que o texto do novo Código satisfaz a atividade e dá sustentação à produção agrícola no país. 
Por outro lado, os ambientalistas e o próprio Governo não concordam com o texto aprovado na Câmara dos Deputados. 


segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Vereador Zé Barbudo: perfeito na defesa de Juviano Lincoln


O vereador José Rosevaldo Severo de Souza, o Zé Barbudo caiu como uma luva na condição de defensor do  prefeito Juviano Lincoln, na Câmara; numa quase função de líder no Legislativo.
Na verdade, o vereador não é o líder do alcaide no Legislativo; mas sim, o vereador Carlinhos Gaino.

No entanto, por iniciativa do prefeito, a vereadora Gisa foi nomeada para a secretaria  municipal de Saúde, ato que permitiu a ida do Zé Barbudo para a Câmara, como estratégia de melhorar a imagem do prefeito que, aliás vinha recebendo críticas até de aliados, como dos vereadores Antonio Vasconcellos, Ticão e Galego.  

O vereador defende como ninguém o prefeito e o faz de modo resoluto que impressiona quem não conhece a realidade da administração municipal. 

A fragilidade da gestão de Juviano Lincoln exige habilidade como tática de defesa. Na conjuntura atual, o vereador tem que se desdobrar até para não provocar a ira do prefeito acerca do seu desempenho na Casa. Numa canetada, a Gisa pode voltar à função de vereadora a qualquer hora, pois é dona do cargo.

No plenário, o vereador Zé Barbudo já travou embate com o vereador Edevaldo Alves Teixeira, o Jabuti, sempre em defesa do prefeito Juviano Lincoln.

Zé Barbudo chegou à presidência da Câmara e desde milita  na política partidária e eletiva  e sempre chega à função, em decorrência da licença do titular. 

O vereador se tornou imprescindível no Palácio Urbano Rodrigues Fontes, na concepção criada ao lado, no Palácio Parecis. 

Tribunal de Justiça elege novos desembargadores

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso escolheu os quatro novos desembargadores. Pelo critério de merecimento, foram escolhidos os juízes Dirceu dos Santos e João Ferreira Filho. Já pelo critério de antiguidade foram escolhidos os juízes Luiz Carlos da Costa e Pedro Sakamoto. 
Em sessão administrativa extraordinária realizada pela manhã, o juiz Dirceu dos Santos foi escolhido para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Paulo Lessa. Já o juiz João Ferreira Filho ocupará a vaga deixada pelo desembargador Jurandir Florêncio de Castilho. Pelo critério de antiguidade, o juiz Luiz Carlos da Costa ocupará a vaga deixada pelo desembargador Donato Fortunato Ojeda e o juiz Pedro Sakamoto na vaga do desembargador Antonio Bitar Filho.
Pela primeira vez, a escolha do desembargador pelo critério de merecimento adotou um formulário para avaliação dos critérios técnicos, sendo a votação nominal, aberta e fundamentada, conforme aprovado pelo Tribunal Pleno do TJMT em sessão realizada em 5 de agosto. 
Os quatro novos desembargadores já passaram pelo Fórum da Comarca de Diamantino, com juízes, em épocas diferentes.
Dirceu dos Santos chegou a ter um escritório de advocacia, antes de entrar para a magistratura.
Carlos Alberto Alves da Rocha, outro desembargador do Tribunal, também trabalhou na Comarca de Diamantino, com juiz.
Além de ser um das mais antigas comarcas do Estado, o Fórum de Diamantino é de segunda intrância e no passado, antes da criação de novos municípios, a Comarca tinha abrangência até o limite com o Pará. Por essa importância, muitos nomes do Tribunal de Justiça têm no seu currículo, uma passada por Diamantino. 

domingo, 28 de agosto de 2011

Consórcio Intermunicipal do Alto Paraguai vai se reunir em Diamantino



O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto Rio Paraguai (CIDES-ARP) vai realizar a sua  reunião mensal de trabalhos, com os prefeitos da região no dia 1 de setembro (quinta-feira), no auditório da Escola Técnica Estadual (antigo Ceprotec), em Diamantino.
O fórum vai discutir os problemas regionais e encaminhar as reivindicações, para as esferas de Governo. O evento acontecerá paralelo à abertura da V ExpoDiamantino. 
Estarão presentes os dirigentes dos municípios de Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Campo Novo dos Parecis, Denise, Diamantino, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Olímpia, Porto Estrela, Santo Afonso, São José do Rio Claro, Sapezal e Tangará da Serra.
O Consórcio foi criado com a finalidade de promover a integração dos municípios, instigar o desenvolvimento regional da região, através de políticas conjuntas, por meio da implantação da cadeira produtiva, como aconteceu com o fortalecimento da bacia leiteira, considerada prioridade no início da operação do Consórcio.

Programação 


16h00 
Reunião do Consórcio Intermunicipal 
Abertura Oficial do II Torneio Leiteiro na V ExpoDiamantino 


16h30
Palestra Manejo de Rebanho Leiteiro SEDRAF/EMBRAPA 


18h00
Coffee Break 


20h00 
Abertura Oficial da V ExpoDiamantino 


Diamantino recebe acervos da Expedição Langsdorff

Com a presença do ministro Gilmar Mendes, da secretária de Estado da Educação, Rosa Neide Sandes de Almeida e do escritor Nikolaus Von Behr foi aberta a Exposição, com acervos da Expedição Langsdorff. Participaram da cerimônia, o prefeito Juviano Lincoln, o presidente da Câmara, Manoel Loureiro Neto e o secretário de Educação, Nilvo Pedro Lanza.
A Exposição reúne acervos da Expedição do alemão naturalizado russo  barão Georg Heinrich von Langsdorff em  território nacional, no século XIX. Cerca de 120 aquarelas e desenhos e 36 mapas foram produzidos durante a viagem. A maioria das obras é inédita no país. O barão reuniu artistas fenomenais da época, como  o alemão Johann Moritz Rugendas e os franceses Aimé-Adrien Taunay e Hercule Florence. Eles retrataram  paisagens, animais,  plantas e tipos humanos que impressionam tanto pela natureza da beleza quanto pela excelência do rigor descritivo. Langsdorff trouxe ainda um astrônomo e o cartógrafo e militar russo Nester Rubtsov. Hercule Florence  imortalizou em tela a Festa do Divino, realizada em Diamantino. No quadro, a bandeira do Espírito Santo à sombra de uma jenipapeira e ao fundo aspectos urbanos de Diamantino à época da visita da expedição. 
O ministro relatou que numa viagem que fez à Rússia ficou sabendo dos acervos e passou a se interessar pela divulgação dos trabalhos no Brasil, para resgatar os registros da expedição científica e a própria história do país.
A mostra Expedição Langsdorff já foi exposta em Brasília, Rio de janeiro e São Paulo e reúne  desenhos, pinturas e mapas produzidos pela comitiva do barão. O acervo pertence a instituições russas e é, em sua maior parte, inédito no país.
A réplica dos acervos ficará definitivamente em Diamantino, num museu próprio, cuja casa já foi adquirida pela Prefeitura e será restaurada com recursos da Fundação Banco do Brasil. 

Governador Silval Barbosa é suspeito de comprar terra irregular


A defesa do governador Silval Barbosa veio rápida, através do seu advogado, Francisco Faiad, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de mato Grosso.
Segundo a Folha de São Paulo, na sua versão eletrônica, a Justiça Federal de Mato Grosso deu ordem de busca e apreensão de documentos em dois cartórios de Peixoto de Azevedo para investigar uma negociação de terras entre o governador do Estado, Silval Barbosa  e um cacique indígena.
O governador  declarou que em 2009, quando ainda era vice-governador, que adquiriu  4.225 hectares de terras do cacique Cirênio Reginaldo Francisco.
A propriedade foi declarada à Justiça Eleitoral em 2010, no valor de 600 mil reais, como o patrimônio mais valioso, representado 30% do total de bens do governador.
Num vídeo em poder do Ministério Público Federal, o índio diz que jamais fez qualquer negócio com Silval: "Na dependência que nós estamos de dinheiro na nossa aldeia, se tivéssemos recebido R$ 600 mil nossa situação estaria muito melhor", diz ele.
Segundo a Folha apurou, o vídeo foi feito por um jornalista no último dia 9 e entregue ao Ministério Público.
No Cartório de Imóveis de Peixoto de Azevedo, a negociação está registrada no dia 29 de junho de 2009. Cirênio diz que só ficou sabendo do negócio em 2010, quando o TSE divulgou as listas de bens dos candidatos. "Fiquei surpreso. E não somente eu. Os comerciantes vieram nos cobrar [dívidas]."
No vídeo, Cirênio diz que tentou contato com o governador em janeiro deste ano. Em fevereiro, o mesmo cartório registrou um "distrato" de compra e venda, no qual o governador supostamente devolveu as terras ao índio.
"Não sei quem fez isso", diz o índio", que não reconhece suas assinaturas.
As terras foram registradas em seu nome em 2003. No vídeo, ele diz que a operação foi sugerida e conduzida por um "agrônomo da Funai e agentes do Incra".
"É forte, portanto, a suspeita de que o imóvel em questão tenha sido objeto de grilagem de terras federais", afirma o Ministério Público no pedido de apreensão de documentos do governador.

Outro lado

Três dias antes do registro da negociação, Silval Barbosa foi a um lançamento na mesma cidade. O ponto alto foi o anúncio da transferência para o Estado da titularidade da Gleba Jarinã. As áreas adquiridas ficam na mesma gleba.
A defesa do governador negou relação entre os eventos. "São áreas distintas." Segundo Francisco Faiad, as terras foram oferecidas por um "intermediário".
O advogado afirmou que Barbosa pagou apenas a primeira parcela, no valor de 200 mil reais. "Como a situação não avançou em 2010, desfez o negócio."
Faiad disse ainda que as escrituras foram "devidamente assinadas". "Não houve nenhum negócio espúrio ou escondido." 

Nota à Imprensa

Silval Barbosa foi vítima de fraude em 2009

Em junho de 2009, Silval da Cunha Barbosa foi procurado por um corretor de imóveis para lhe vender uma área de terras com 4.235,00 hectares, localizada no município de Peixoto de Azevedo-MT. Combinado o valor, foi fechado o negócio e lavrada uma escritura pública de compra e venda em 29 de junho de 2009. A área seria usada para reserva legal;Após a realização do negócio, Silval descobriu (em 2010) que tinha sido vítima de uma fraude aplicada pelo vendedor, com a conivência do notário local. Por isso, não foi tomar posse do imóvel e suspendeu o pagamento das parcelas ajustadas;O imóvel estava registrado no Cartório de Registro da comarca de Peixoto de Azevedo (há mais de seis anos), portanto, com fé pública. Além de constatar que o documento era irregular, descobriu que o vendedor não era agricultor, como constava na escritura;Identificada a fraude, Silval Barbosa, é preciso reiterar, suspendeu o pagamento das prestações vincendas em 2010 e 2011, tendo assinado em fevereiro de 2011 uma escritura pública de distrato da escritura de compra e venda, desfazendo o negócio para atender o art. 1245, § 2º do Código Civil;Silval Barbosa é, portanto, adquirente de boa fé, pois o documento oferecido tinha fé pública de um cartório de registro de imóveis, sendo inclusive declarado em seu imposto de renda. Descobriu a fraude, não tomou posse do imóvel e fez o distrato que foi assinado pelo vendedor;O vendedor agora nega levianamente que as assinaturas postas na escritura e no distrato sejam dele, em uma clara tentativa de livrar-se da responsabilidade pelo ato;A requisição, pelo MPF, bem como a concessão pela Justiça Federal de um mandado de busca e apreensão de documentos no cartório de Peixoto de Azevedo, para averiguar os livros de registro de imóveis, portanto, são importantes para comprovar a denúncia falaciosa, leviana e irresponsável do vendedor; Por fim, é importante esclarecer que Silval Barbosa só adquiriu a área porque ela estava devidamente matriculada e referendada pela fé pública de um cartório notarial. É vítima de fraude e está tomando todas as medidas legais que o caso requer. 

Cuiabá, 26 de agosto de 2011.

Francisco Faiad
Advogado