quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Ação obriga Prefeitura de Alto Paraguai a pagar piso salarial aos profissionais do Magistério

Para garantir aos professores da rede municipal de Alto Paraguai, o pagamento do piso salarial previsto em Lei Federal, o Ministério Público propôs ação civil pública contra o município. Foi requerido ao Poder Judiciário, em pedido liminar, que estabeleça o prazo de 30 dias para que o município encaminhe à Câmara de Vereadores projeto de lei com a definição do piso salarial nacional, no valor de R 1.451,00 para 40 horas semanais, aos profissionais do magistério da educação básica do município. 


Na ação, o MPE requer que o pagamento do novo piso seja retroativo a 1º de janeiro de 2008. De acordo com o autor da ação, promotor de Justiça Milton Pereira Merquiades, em Alto Paraguai, o Poder Executivo vem pagando apenas R$ 670,00 aos professores que cumprem 25 horas semanais, enquanto que o valor devido seria de R$ 906,88. 

“Mesmo diante da exigência imposta pela Lei 11.738/2008, a omissão municipal em respeitá-la é patente, sendo necessária a regulamentação da matéria na esfera municipal, com a disciplina legal do piso, aplicando-se estes valores àqueles profissionais em início da carreira, aplicando aos demais eventuais vantagens advindas com o tempo na carreira”, destacou o promotor de Justiça. 

O promotor de Justiça argumenta que a Lei 11.738/08 que estabelece o piso salarial profissional foi sancionada e promulgada no ano de 2008, determinando, não só o valor a ser pago aos professores, como a jornada de trabalho desses profissionais. “A implantação do piso salarial aos profissionais do magistério protege, dentre vários direitos sociais, a educação, bem como a proteção à infância”, acrescentou o representante do Ministério Público.

Clênia Goretth


 

Suspensa liminar que determinava retirada dos guaranis kaiowás de fazenda em Mato Grosso do Sul

Foi suspensa a liminar que determinava a retirada do acampamento dos índios guaranis kaiowás da Fazenda Cambará, em Mato Grosso do Sul. O anúncio foi feito pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante reunião com líderes indígenas na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. De acordo com a decisão da Justiça, os cerca de 170 índios que vivem no acampamento devem permanecer no local até que a demarcação de suas terras seja definida.
A decisão da desembargadora Cecilia Mello, do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) em São Paulo, acata o recurso apresentado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Em seu despacho, a desembargadora considerou que “o caso dos autos reflete, de um lado, o drama dos índios integrantes da Comunidade Indígena Pyelito Kue que, assim como outros tantos silvícolas brasileiros, almejam de há muito a demarcação de suas terras. E, de outro lado, o drama não menos significativo daqueles que hoje ocupam terras supostamente indígenas que, na maioria das vezes, adquiriram a propriedade ou foram imitidos na posse de forma lícita e lá se estabeleceram”. A magistrada declara ainda que “os indígenas se encontram em situação de penúria e de falta de assistência e, em razão do vínculo que mantêm com a terra que creem ser sua, colocam a vida em risco e como escudo para a defesa de sua cultura”.
A decisão foi recebida com entusiasmo pelos presentes à reunião. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, que presidiu o encontro, disse que o próximo passo é agilizar o processo de estudos para demarcação da terra indígena. “Essas pessoas têm empreendido uma luta com o apoio de toda a etnia guarani kaiowá e todos os guaranis e comunidades indígenas do Brasil”, disse referindo à luta dos guaranis kaiowás e de outras etnias em Mato Grosso do Sul pela demarcação de suas terras.
Solano Pires, líder guarani kaiowá do Acampamento Puelyto Kue, falando em guarani, expressou sua alegria com a decisão da Justiça e reafirmou a ancestralidade dos índios sobre a terra. “Essa tekoha [terra sagrada] é nossa. Meu avô e meu tataravô estão enterrado lá”, disse.
A desembargadora também revogou a multa diária de R$ 500 contra a Funai por descumprimento da decisão de retirar os índios do local. A Funai argumentou no tribunal que “não detém a tutela da comunidade indígena, não influencia na sua cultura, no modo de viver e nem mesmo foi responsável pela retomada da área em conflito”.
Cecilia Mell diz também que a Funai deve adotar todas as “providências no sentido de intensificar os trabalhos e concluir o procedimento administrativo de delimitação e demarcação de terras”. Também autoriza que outros órgãos governamentais possam ter acesso ao acampamento para prestar assistência aos índios.
Durante a reunião, José Eduardo Cardozo anunciou que já tomou várias medidas para assegurar melhores condições para os índio. Ele destacou o reforço no contingente da Força Nacional e da Polícia Federal para garantir a segurança no local, e que solicitou que a Funai agilize o processo de demarcação de terras.
O ministro disse que em até 30 dias será apresentado o relatório final definindo se a área reivindicada pelos índios. “Nós vamos aprovar dentro de 30 dias. Falta apenas a questão do levantamento fundiário para que o processo possa ser aprovado”. Apesar disso, o ministro reconheceu que o processo de demarcação das terras indígenas ainda deve demorar. “A questão da demarcação de terras indígenas é extremamente conflituosa. Nós temos decisões liminares que interrompem o processo. É difícil estimar um tempo para o próximo passo”, ressaltou.

Luciano Nascimento
Agência Brasil

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Dinheiro público não pode promover evento com finalidade lucrativa reafirma MPE

O Ministério Público agiu por antecipação e o show Cézar e Paulino, realizado no Parque de Exposições Serafim Adalberto Ticianelli, em Diamantino foi aberto à população.

A Promotoria, desde o show de Zezé Di Caamrgo e Luciano evitou a sangria de dinheiro público para promover evento, com finalidade lucrativa, em Diamantino.

A decisão liminar atendeu ao pedido de ação cautelar proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da cidade, que constatou que o show faz parte de evento cultural que conta com repasse de verbas públicas. O evento, que será realizado no Parque de Exposições da cidade, também contará com a participação de artistas regionais. 


Na ação, o Ministério Público acionou a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Fly Eventos (Maciel e Santana Ltda.) e Johnny Everson Produções Artísitcas e Eventos Ltda. A promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, explicou que o MPE instaurou inquérito civil para apurar a prática de ato de improbidade administrativa, após tomar conhecimento que o acesso ao evento seria feito mediante cobrança de ingressos e de doação de alimentos, mesmo tendo o apoio do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura. 

“Durante as investigações, ficou comprovado que a Associação Mato-grossense dos Municípios recebeu/recebe verbas públicas estaduais, advindas da Secretaria de Estado de Cultura, no valor aproximado de R$ 2.500.000,00, por meio de convênio, para execução do projeto Mato grosso é Show - Valorizando nossos artistas e nossa cultura'. Dessa forma, o referido evento não pode sequer cogitar a possibilidade de lucro algum, uma vez que a destinação dos recursos públicos ocorreu para entidade privada sem fins lucrativos”, afirmou. 

A promotora destaca que não há ilegalidade na condição de entidades sem fins lucrativos firmarem convênios com o Estado para a promoção de eventos que envolvam a cultura, “porém, deve-se nesse caso, permitir o acesso a toda a comunidade para participar dos eventos custeados com os recursos públicos sem a cobrança de ingressos, como forma legítima de se difundir a cultura, principalmente entre aqueles de baixa condição financeira”. 

Consta, ainda, na ação, que nos cartazes afixados pela cidade para a divulgação do show, havia a informação de que parte da renda seria revertida para a entidade assistencial 'Lar São Roque', entretanto, o dirigente da entidade compareceu à Promotoria de Justiça e afirmou que não foi informado sobre o evento . “Constatou-se que o evento traria benefícios somente aos organizadores, em detrimento de toda a população”. 

De acordo com o MP, as empresas Fly Eventos (Maciel e Santana Ltda.) e Johnny Everson Produções Artísitcas e Eventos Ltda., são responsáveis pela divulgação, organização e realização do evento. “No contrato de parceria firmado entre as empresas, consta que a Fly Eventos seria remunerada com 70% do faturamento bruto da bilheteria geral. Cabe informar que a Fly Eventos e seu sócio proprietário já figuraram como réus em ação de improbidade administrativa pelo MPE por terem concorrido para a liberação ilegal e imoral de verbas públicas municipais para custeio de despesas do evento privado 'V Expodiamantino', realizado no mês de setembro de 2011”, informou a promotora. 

CDH debaterá situação dos índios Guarani-Kaiowá na quinta-feira

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai realizar na próxima quinta-feira, dia 1º de novembro uma audiência pública para debater situação dos índios Guarani-Kaiowá, ameaçados de expulsão de suas terras tradicionais no Mato Grosso do Sul.
A área habitada por 170 integrantes da etnia Guarani-Kaiowá é disputada há décadas por índios e fazendeiros. Em setembro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou a reintegração de posse, com a retirada das famílias indígenas do local, mas elas se recusam a deixar a região.
Agência Senado

Mauro Mendes é eleito para o Palácio Alencastro

O empresário Mauro Mendes Ferreira (PSB) foi eleito prefeito de Cuiabá, com uma margem confortável, com mais de 28 mil votos de vantagem sobre seu adversário no segundo turno: o vereador Lúdio Cabral, do PT.

A vitória veio através da manifestação da maioria dos eleitores de Cuiabá que esperavam pela eleição de um prefeito com inteiro compromisso com o Município. A população já estava cansada do famoso meio mandato do prefeito e meio mandato do vice. Foi assim, com Dante de Oliveira e Wilson Santos, que usaram a Prefeitura de Cuiabá como trampolim para o Palácio Paiaguás. O prefeito eleito garantiu durante a campanha eleitoral que vai cumprir o mandato de quatro anos.

Mauro Mendes teve importantes aliados como: os senadores Blairo Maggi e Pedro Taques. Com a força do povo, venceu politicos como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula, o governador Silval Barbosa, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, o polêmico ex-diretor da Secopa, Éder Moraes; além de vereadores de Cuiabá, muitos deputados federais, estaduais, ministros e secretários de governo.

A política em Mato Grosso, aos poucos, está saindo das mãos dos caciques tradicionais, pelo entendimento do povo. Com a vitória de Mauro Mendes, se formou um novo quadro para as eleições de 2014.

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora

Cerca de 5,7 mihões de alunos inscritos realizam provas do Enem no final de semana

No próximo fim de semana, 5.791.290 estudantes brasileiros farão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012. O teste marcado para os dias 3 e 4 de novembro é uma oportunidade para estudantes que querem ingressar em universidades federais ou faculdades particulares do país.
Criado em 1999, o Enem ganhou mais importância há três anos, com a criação do Sistema Único de Seleção Unificada (Sisu). Por meio desse sistema, a nota obtida no exame passou ser usada por instituições públicas de ensino superior para ingresso de estudantes em substituição aos vestibulares tradicionais.
No caso das faculdades particulares, a nota no Enem é um dos critérios para obtenção de bolsas de estudo parciais ou integrais por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni).
Do total de universidades federais, pelo menos 45 já adotam o Enem para ingresso de alunos. Cada instituição tem autonomia para escolher a forma de aproveitamento das notas do Enem: como fase única, em substituição ao vestibular; como primeira fase ou para o preenchimento de vagas remanescentes, não ocupadas com o vestibular tradicional.
Em algumas instituições, a nota do Enem é somada ao resultado do vestibular, e a média é usada para ingresso nos cursos superiores.
No sábado, dia 3, primeiro dia de provas do Enem, os candidatos vão responder a questões de ciências humanas e suas tecnologias e ciências da natureza e suas tecnologias. No domingo, dia 4, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias e de matemática e suas tecnologias. Além disso, no último dia do exame, o aluno fará a redação, que está no topo das preocupações dos participantes por representar 50% da nota total.
A previsão é que os gabaritos do Enem sejam divulgados no dia 7 de novembro e os resultados gerais saiam no dia 28 de dezembro.

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Neste domingo será celebrada Missa de Sétimo Dia do falecimento do ex-prefeito Darcy Capistrano

Será realizada neste domingo, dia 28, às 8 horas a Missa, pelo sétimo dia do falecimento do ex-prefeito Darcy Capistrano. A celebração será realizada na Igreja Imaculada Conceição.

Nesse momento se terá mais uma oportunidade de prestar referência póstuma ao ex-prefeito e se dedicar à memória viva de tudo que ele defendeu, seja na gestão pública ou no seu relacionamento com a sociedade de Diamantino.

O ritual é uma tradição da Igreja Católica  que ensina que se deve rezar pelos mortos. Este ensinamento da Igreja se fundamenta no texto do livro dos Macabeus, em que Judas Macabeu ordena que se façam sacrifícios no Templo de Jerusalém pelas almas de seus soldados que haviam morrido numa batalha, por terem pecado levemente contra Deus.

O costume da Igreja Católica é também de se rezar Missa pelos mortos logo após o seu falecimento, no mesmo dia do sepultamento. É  chamada Missa de corpo presente.

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora

Deputado cobra responsabilidade do governo por fechamento de Hospital em Diamantino

O deputado estadual Luiz Marinho (PTB) lamentou o encerramento das atividades do Hospital São João Batista, em  Diamantino, com prejuízos  para a população  de vários municípios  que integram o Consórcio de Saúde da  região centro norte. O parlamentar atribui ao Governo do Estado a responsabilidade pelo caos na saúde pública na capital e no interior. “Vou cobrar do governo a responsabilidade pelas  vidas  das pessoas que   ficaram privadas  de internações e cirurgias”, desabafou.

De acordo com a diretoria administrativa, o débito do Governo de Mato Grosso com o governo já totaliza R$ 817 mil. “Ocorre que o Executivo não cumpre com a obrigação de efetuar o repasse mensalmente e  acaba inviabilizando  o atendimento na área da  saúde", explicou Marinho.

O gerente do hospital, Frei Tarcísio, disse que devido a falta de repasse os problemas foram se agravando e chegou ao ponto de inviabilizar o atendimento.  “Ficamos sem condições de realizar cirurgia por falta de material. Mensalmente, o hospital - que é de média complexidade - realiza 190 internações e mil procedimentos ambulatoriais. São 51 leitos para atender 10 municípios da região.

O frei explica que, por enquanto, continuam os atendimentos ambulatoriais, consultas médicas, raios-X, ultrassonografia e endoscopia; mas não mais cirurgias e internações “Eu não posso oferecer um serviço sem qualidade e colocar em risco a vida da população”, acrescentou o administrador. A decisão foi anunciada na última segunda-feira (22.10) ,após reunião administrativa.

Na última quinta-feira, dia 25,  lideranças locais, representantes da área da saúde, estarão reunidos com o secretário-adjunto de Saúde, Vander Fernandes, para buscar uma solução para o problema. Marinho reforça a necessidade do Ministério Público  adotar medidas   de urgência   para  solução do impasse.

Rosely Cardoso
Assessoria de Gabinete


Cidadão poderá sugerir emenda ao Orçamento da União

Qualquer cidadão poderá apresentar sugestões e emendas ao Projeto da Lei Orçamentária para 2013 (PL 24/12), que estima a receita e fixa a despesa da União para o próximo exercício financeiro. A possibilidade já está aberta por meio do Portal e-Democracia, que mantém uma comunidade virtual sobre o tema, com o objetivo de incentivar a participação popular no Orçamento. Os interessados poderão enviar sugestões até a votação da proposta pela Comissão Mista de Orçamento, que costuma ocorrer em dezembro.

A participação da sociedade civil no Orçamento da União será um dos temas debatidos em audiência pública da Comissão de Orçamento na terça-feira (30) com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Quem quiser participar do debate, inclusive formulando perguntas para a ministra, também poderá fazê-lo por meio de uma página específica do e-Democracia. A audiência interativa, que tem o apoio da Coordenação de Participação Popular da Câmara, está prevista para começar às 4h30, no Plenário 2.

“Estamos fazendo um esforço para criar, cada vez mais, mecanismos que facilitem a interação da sociedade com o trabalho legislativo, e o Orçamento é a lei mais importante do País”, destacou o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Como participar
O cidadão pode apresentar uma sugestão de modificação ao texto, artigo por artigo; ou apresentar uma emenda à despesa. Neste caso, deverá respeitar todo o aspecto técnico que a apresentação de emenda exige, incluindo escolha de órgão, programa, ação, subtítulo, localidade e valor da emenda. A pessoa poderá escolher também o parlamentar para quem essa sugestão de emenda será enviada. É esse deputado ou senador quem vai decidirá incorporá-la ou não à sua própria lista de emendas. Também é possível enviá-la a uma bancada, liderança de partido ou comissão.

Outra possibilidade é participar do espaço de debates. Por meio dessa ferramenta, o participante ingressa em discussões mais gerais sobre alguns temas que têm maior apelo popular. Os temas definidos inicialmente pela equipe do e-Democracia foram: despesas de pessoal; obras e serviços com indícios de irregularidades; e encargos sociais (discussão que engloba os planos de carreira do servidor público).

O portal conta com biblioteca virtual, com todas as informações sobre o Projeto de Lei Orçamentária 2013, incluindo textos em pdf, cronograma de tramitação, notas técnicas e relatórios setoriais.

Experiência pioneira
O chefe da assessoria do Departamento de Comissões da Câmara dos Deputados, Cristiano Ferri, responsável pela gestão do e-Democracia, lembra que no primeiro semestre o portal recebeu sugestões da sociedade civil sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Foi um ensaio para avaliarmos como aprofundarmos a participação popular em um tema que é técnico e difícil”, explicou.

Segundo Ferri, em geral, o volume de participação foi ainda pequeno, já que é a primeira vez que a Câmara promove processo participativo sobre o Orçamento. Porém, ele ressalta que alguns temas discutidos por meio do fórum da comunidade tiveram muitas contribuições, como as carreiras dos servidores públicos.

Lara Haje
Agência Cãmara

O padre que virou personagem das eleições em Diamantino

Em cada eleição existe um personagem. Em 2008, no pleito eleitoral daquele ano, o personagem foi o agricultor Arduíno dos Santos. Ele foi o responsável direto pela cassação do prefeito Erival Capsitrano e da vice, Sandra Baierle.

Quatro anos depois, eis que surgiu outro personagem em Diamantino: o padre Maurício Santos.
O sacerdote católico usou de sua autoridade eclesiática para influenciar votos de fiéis. O padre pediu, na missa dominical [dia das eleições] que os católicos não votassem em candidatos crentes ou evangélicos. A missa foi celebrada na Igreja Imaculda Conceição e transmitida por emissora de rádio, alcançando inúmeros ouvintes. O padre Maurício queria evitar uma possível mudança no hino de Diamantino, que faz referência a 'Senhora Conceição'.

O padre disse que não se tratava de maldição ao fiel que descumprisse sua ordem, mas que também este, não seria abençoado.

O apelo do padre não impediu a eleição da vereadora Edevirge Paulina Almeida Couto e do vice-prefeito Valdinei Teodoro.

Em época de eleições os religiosos costumam usar altar e púlpito para manifestarem suas preferências e seus interesses. Então, a Igreja se transforma em palanque.

O padre Maurício entrou para a história eleitoral de Diamantino.

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora



A saúde pública de Mato Grosso está na UTI

O goverandor Silval Barbosa (PMDB) está levando, de forma consciente e proposital, a falência da saúde pública, no Estado.

No alto de sua incompetência, o governador apropria dos recursos da saúde e libera dinheiro suplementar para a Assembleia Legislativo, para garantir apoio político na Casa e investe pesadamente nas obras para a Copa, cujo benefício é mais para gringo ver; sem muita utilidade para a sociedade mato-grossense. O antigo estádio Verdão virou monturro e a Arena Pantanal vai receber apenas dois jogos do Mundial. Cada partida vai custar mais de 250 milhões de reais.

Desde que o governador assumiu o Palácio Paiaguás, em 2011, que a saúde pública vem perdendo qualidade, em todo Estado. Foi cortado o repasse para o Consórcio Intermunicipal de Saúde, cuja medida comprometeu o atendimento à população, com a consequente redução na quantidade de consultas especializadas e exames à população de Diamantino, Alto Paraguai, Nortelândia, São José do Rio Claro, Nobres e Rosário Oeste.  

Ultimamente, o Governo celebrou convênio com o Hospital São João Batista para atender a região. Atualmente, o Estado está cumprindo sua parte no acordoo que mantém com o Hospital. Caso semelhante foi feito com o MT Saúde, o plano dos servidores estaduais.

Recentemente, o deputado Nilson Leitão (PSDB) discutiu a implantação do Hospital Regional em Diamantino. Foi uma ideia, mas até se tornar realidade tem uma grande distância e até lá, muitos pacientes terão morrido, pela falta de compromisso das autoridades, com o setor.

A situação é preocupante, por uma razão muito simples: os políticos não necessitam do atendimento da saúde pública para si e seus familiares. Quando a doença se avizinha, eles recorrem aos modernos hospitais particulares, seja na Capital, São Paulo ou no estrangeiro.

O pobre sim, precisa. A grande maioria da população está nessa situação, a ponto de enfrentar a espera na regulação, sofre com os atendimentos de urgência e emergência e ainda morre, sem receber o tratamento adequado.

A classe política de Diamantino parece que está indeferente ao problema. Enquanto, isso, o sofrimento dos doentes se agrava. Saúde pública só é lembrada em ano eleitoral.

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora

terça-feira, 23 de outubro de 2012

Senador Pedro Taques lamenta morte do ex-prefeito de Diamantino

O senador Pedro Taques, vice-presidente do PDT em Mato Grosso, expressa profundo pesar pelo falecimento de Darcy Capistrano, membro do partido em Diamantino.
O senador esteve em Diamantino, onde participou do velório e solidarizou-se com a dor dos familiares, amigos e de todos os colegas que conviveram com Darcy Caspistrano
Ex-prefeito, Capistrano esteve à frente da cidade de 1983 a 1988, sendo na época o mais jovem eleito do Brasil, com 23 anos. Nas eleições municipais deste ano ele voltou a concorrer à prefeitura da cidade. Mesmo doente, sem possibilidade de ir para as ruas com sua campanha, o pedetista perdeu a eleição por uma diferença de apenas 49 votos.
Para o senador, isso mostra confiança da população de Diamantino em Capistrano. "Temos que destacar a coragem deste homem que colocou seu nome à disposição do coletivo ao se candidatar à prefeitura. Ele quase não pode fazer campanha, mas mesmo assim obteve uma votação expressiva, com diferença muito pequena do primeiro colocado. Isso mostra o carinho e confiança do povo de Diamantino tinha em Capistrano. Expresso minhas condolências à família, amigos e a todos que conviveram com ele”, disse o senador.

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Tangará da Serra terá orçamento de R$ 208 milhões em 2013

Tangará da Serra terá um orçamento de R$ 208.947.127,57 em 2013. A Lei do Orçamento Anual do Município tramita na Câmara Municipal  Projeto de Lei, cuja votação está programada para ocorrer até o dia 10 de dezembro, antes do recesso legislativo.
Dos R$ 208,9 milhões orçados para o próximo ano, R$ 161,5 milhões são para a Administração Direta. Os valores restantes são previstos para o Samae (Administração Indireta) – R$ 37,39 milhões – e o Instituto Municipal de Previdência Social – R$ 10 milhões.
As Receitas Correntes do município, por sua vez, ficaram estimadas em R$ 159,6 milhões que, com as devidas deduções legais do Serraprev e Fundeb, se convertem em Receita Corrente Líquida  de R$ 143.157.348,99.
Na receita total da Administração Direta, as receitas correntes somam R$ 159,63 milhões, com destaque para R$ 23 milhões em Receitas Tributárias e R$ 108,7 milhões para as Transferências Correntes. Nas Receitas Tributárias, as principais fontes são o Imposto Sobre Serviços (ISS), com R$ 8,6 milhões previstos, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com estimativa de R$ 4,8 milhões, e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com R$ 4,1 milhões. O Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) representa uma estimativa de receita de R$ 2 milhões, enquanto a previsão de receita com taxas e contribuição de melhoria chega a R$ 2,1 milhões.
Nas Transferências Correntes, a cota parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) representa uma estimativa de receita na ordem de R$ 27,93 milhões, enquanto a previsão relativa ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chega a R$ 24,6 milhões. O IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - deverá render ao município, em 2012, uma arrecadação de praticamente R$ 6 milhões.

Convênios
Uma previsão de receitas que chama atenção para 2013 diz respeito às Receitas de Capital, referente aos convênios que podem ser firmados entre o município e os governos federal e estadual. Os valores podem chegar a R$ 56,7 milhões. Neste grupo de receitas estão incluídos, por exemplo, os projetos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento do governo federal) e demais projetos desenvolvidos pelo município e protocolados principalmente em Brasília.

Despesa
O valor orçado para custear despesa com pessoal da Administração Municipal é de R$ 73,6 milhões, o que equivale a pouco mais de 51% da receita corrente líquida e R$ 4 milhões para a despesa da Câmara Municipal, valor este que corresponde a 2,8% da RCL. O limite de pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54% para o Executivo e 6% para o Legislativo.
As Despesas Correntes ficaram fixadas em R$ 132,7 milhões, distribuídos em pessoal, juros, encargos e outras despesas correntes. Já os investimentos do município estão fixados em R$ 65,7 milhões, com base na projeção das receitas.

Lucas do Rio Verde quer operação noturna de aeroporto

Depois de todas as obras de balizamento e ampliação na extensão e largura da pista concluídas, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde faz pedido junto a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a autorização para que o Aeroporto Municipal Bom Futuro (SILC) passe a operar voos noturnos.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Edu Pascoski se reúne com representantes da Infraero (Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária), no Rio de Janeiro, onde irá entregar os documentos necessários para protocolar a solicitação do município.
De acordo com o secretário, todas as obras solicitadas pela Anac foram executadas dentro das normas brasileiras de segurança e concluídas há aproximadamente 60 dias.
A extensão da pista aumentou de mil metros para 1.380 m e a largura, de 23 m para 30 m. As obras de sinalização horizontal e balizamento noturno, também já foram concluídas. No total foram investidos pelo poder público e iniciativa privada aproximadamente R$ 1.725 milhão.
Segundo o secretário, com a entrega de todos os documentos necessários e fotos do balizamento, a expectativa do poder público é conseguir o mais rápido possível a homologação para voos noturnos. “Caso seja necessário um pouso ou decolagem de emergência durante a noite, o aeroporto possui todas as condições necessárias. Porém, ainda falta a autorização da Anac.”


Câmara de Diamantino presta homenagem póstuma à Darcy Capistrano

O Plenário da Câmra Municipal de Diamantino aprovou 'Moção de Pesar' pelo falecimento do ex-prefeito Darcy Capistrano.
A iniciativa lembra a trajetória política do ex-prefeito, iniciado na década de oitenta, quando assumiu a Prefeitura de Diamantino, por seis anos. Nesse período foi também presidente da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios) e diretor da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

Darcy Capistrano construiu as primeiras obras estruturantes, na cidade e nos distritos de então e socializou o progresso ao realizar uma administração de cunho social, de alcance aos pobres.

Decorridos 24 anos depois de ter deixado o cargo, Darcy Capistrano tinha grande carisma e por isso morreu amparo pelo povo.

Começou na tramitar na Casa, o Projeto de Lei, de inciativa do vereador Edílson Mota Sampaio (PDT) que dá ao centro olímpico [ainda em construção no Bairro Novo Diamantino] o nome do ex-prefeito.

Depois de aprovado no plenário, o Projeto vai para sanção do prefeito municipal.

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora

domingo, 21 de outubro de 2012

Diamantino da adeus ao ex-prefeito Darcy Capistrano

Na derradeira homenagem houve muita comoção e triste, durante o velório e o sepultamento do ex-prefeito Darcy Capistrano. Muitos eleitores, parentes e amigos se reuniram durante todo o período reservado à visitação e cerimônia religiosa. Foi um adeus, rodeado de gente, que lembrou à militância política do ex-prefeito.

Agora, olhando do presente para trás, assim, no intervalo de quatro, cinco meses passados, se indaga sobre o envolvimento de Darcy Capistrano neste pleito eleitoral. Embora se cumpriu uma vontade pessoal, no entanto, se volta ao questionamento se foi sensato a candidatrua dele, diante do quadro clínico já existente e um diagnóstico que remetia à cuidado e moderação. 

Darcy Capistrano entrou na campanha com a saúde controlada, mas, por causa da condição severa do embate, do desgaste físico e da pressão emocional, a própria saúde não obedeceu ao seu espírito político e a ânsia de vencer, pois o cenário se mostrava favorável.

Havia a necessidade imperativa de captar recursos, organizar a campanha e pedir votos e vencer, nas urnas. Mais do que isso, tinham os adversários.  
E eles usaram de tudo para enfraquecer o candidato favorito. A tática foi o de atingir o ponto mais vulnerável: a doença de Darcy Capistrano. No dia da eleição, sites de notícias de Cuiabá falaram sobre o agravamento de saúde do candidato e o colocaram em estado terminal.

Bastou para provocar dúvida na cabeça dos eleitores. Veio o resultado e a doença foi realmente o grande adversário de Darcy Capistrano.

A derrota foi um adicional para impedir a recuperação do candidato. A doença adquiriu nova complicação e o então guerreiro sucumbiu, mas pareceu recompensado.

Por ironia, de tantas eleições que Darcy Capistrano disputou, como candidato a prefeito, a atual foi a que ele ficou mais próxima da vitória.

Ele foi humilhado pelos adversários, que no poder, ignoraram uma lição simples: adversário político não é inimigo. Representou a resistência e o anseio popular que almejava a alternãncia no poder e sonhou, com a implantação da honra e da dignidade na gestão pública de Diamantino.

Merecia ter recebido outro tratamento da política e da própria sociedade de Diamantino.

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora

Horário de verão adianta o tempo em uma hora


O horário de verão já está valendo desde a meia-noite do sábado, dia 20. Moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, mais o estado do Tocantins, deverão adiantar seus relógios em uma hora. A mudança é para aproveitar melhor a luminosidade do dia nesta época do ano, reduzindo o consumo de energia nos horários de pico e evitando o uso de energia gerada por termelétricas, que é mais cara e mais poluente do que a gerada pelas hidrelétricas.
      
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a mudança de horário proporciona um ganho considerável para a segurança do sistema elétrico brasileiro. Menor demanda implica maior segurança para o sistema, que não fica tão 'estressado'. Há também maior flexibilidade operativa para liberar instalações para manutenção e redução da geração de energia térmica para atender o consumo.

Juviano Lincoln decreta luto oficial em Diamantino pelo falecimento do ex-prefeito Darcy Capistrano

Uma grande comoção tomou conta dos moradores de Diamantino: amigos, parentes, familaires e até adversários políticos se curvaram às homenagens póstumas ao ex-prefeito Darcy Capsitrano, que faleceu no final da tarde do sábado, 20 de outubro, no Hospital Geral Universitário, em Cuiabá.

O prefeito Juviano Lincoln (PSD) decretou luto oficial de três dias pelo reconhecimento dos serviços prestados à Diamantino, pelo ex-prefeito Darcy Capsitrano.  

O corpo está sendo velado no Salão Paroquial [ao lado da Igreja Imaculada Conceição]. O sepultamento está previsto para as 17 horas, no Cemitério da Piedade, em Diamantino.

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora

sábado, 20 de outubro de 2012

Morre o político mais querido de Diamantino

Faleceu no final desta tarde em Cuiabá, o ex-prefeito de Diamantino, Darcy Capistrano de Oliveira Filho, aos 54 anos de idade.

Apesar de ter sido prefeito por uma única vez [entre 1983 e 1988], com 24 anos, Darcy Capistrano se tornou o político mais querido da história recente de Diamantino. Nas eleições nas quais disputou à Prefeitura, sempre foi dono cativo de milhares de votos e seu prestígio foi fundamental para eleger seu irmão, Erival Capistrano, no pleito de 2009.

Neste ano, colocou seu nome à apreciação em mais uma nova candidatura ao Palácio Parecis. No início da campanha, com o agravamento do estado de saúde, foi preciso ficar de fora pessoalmente, do processo sucessório e ainda assim, perdeu as eleições por uma diferença de apenas 49 votos. Foi uma derrota, com sabor de vitória.

Agora, pode-se dizer com absoluta certeza que o idealismo de Darcy Capistrano foi maior, pois ele assumiu uma candidatura que ele mesmo dizia, ser a redenção para Diamantino. Entrou no sacrífico pessoal para ajudar o povo, que ele defendia e a própria cidade, que ele tanto amava. A empatia com o público e a reciprocidade que recebeu o fez um caso à parte na política local, que merece um estudo, dentro da sociologia e ciência política.

A história política de Darcy Capistrano ficou incompleta porque ele ficou sem mandato; porém fora do poder, tinha o respeito e a admiração popular, tanto que o povo tentou por várias vezes o reconduzir à Prefeitura. E ele, entendia isso, porque falava a linguagem do povo. 

Darcy Capistrano deixou um legado de honra na gestão pública, na realização de obras e na conduta humanitária, de ligação forte com os pobres; uma marca pessoal que o tornou o prefeito mais amado de Diamantino. Ele será lembrado por isso, eternamente. 

A profissão de médico veterinário não foi exercida. Por último, atuava como advogado e aí sim, se identificou com o ofício. 

Darcy Capistrano foi presidente da AMM (Associação mato-grossense dos Municípios) entre 1985 e 1987. Nesse período foi diretor da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). 

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora


sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Outubro Rosa deixa sua marca em Diamantino

No final da semana acontecerá a passeata do movimento 'Outubro Rosa', em Diamantino. O percurso será entre a praça Benedito Bruno (defronte a Prefeitura Municipal) e a Igreja Imaculada Conceição. 

Estão programados atividades culturais, com a participação de alunos das escolas da cidade.

A cada ano  aumentando a adesão ao movimento mundial "Outubro Rosa", cuja finalidade principal é despertar a atenção sobre a incidência  do câncer de mama nas mulheres e a importância do diagnóstico precoce, para se evitar a doença.

O movimento  é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama. Este movimento começou nos Estados Unidos e a remonta à última década do século 20, quando o laço cor-de-rosa, foi lançado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York, em 1990 e, desde então, promovida anualmente na cidade americana.

A ação de iluminar de rosa monumentos, prédios públicos, pontes, teatros  surgiu posteriormente, e não há uma informação oficial, de como, quando e onde foi efetuada a primeira iluminação. O importante é que foi uma forma prática para que o Outubro Rosa tivesse uma visibilidade mais abrangente para a população e que, principalmente, pudesse ser repetida em qualquer lugar, bastando apenas adequar a iluminação já existente.

Neste ano, inúmeras instituições ganharam a cor tradicional do movimento, como o sisudo prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Em Cuiabá, a Igreja de Notre Dame se reveste da cor rosa, anunciando o movimento e a sua causa. Em Diamantino, em ano anterior, a Casa Memorial dos Viajantes ganhou a coloração tradicional do Outubro Rosa.

Várias mulheres da sociedade assumiram a causa, como a juíza de Direito Patrícia Ceni. E muitas outras, de diferentes segmentos locais. 

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora 

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Aprovado fim de semana de quatro dias para os deputados federais


A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno da Casa para oficializar as sessões de segundas e sextas-feiras como reuniões apenas de debates. Antes, a Câmara promovia, nesses dias, sessões não deliberativas, sem votações, mas que poderiam ser transformadas em sessões ordinárias deliberativas.
O presidente da Câmara tinha a prerrogativa de transformar qualquer sessão em uma de debates, o que, na prática, sempre ocorreu às segundas e sextas-feiras. Com a mudança, para a realização de votações nesses dias, será necessária a convocação de sessão extraordinária. No Senado, desde 1995, as sessões não deliberativas também ocorrem às segundas e sextas-feiras.
Na opinião do líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), a medida contribui para desgastar ainda mais a imagem do Congresso Nacional.
“Oficializa a gazeta. Agora, o deputado oficialmente só precisa trabalhar de terça a quinta-feira. Em vez de dar instrumentos moralizadores, aprovam-se instrumentos para desmoralizar ainda mais a instituição”, declarou.
Desde cedo se aprende que gazetar é feio e prejudicial. Agora a Câmara Federal torna a prática oficial,  para eles, os deputados. E olha que os congressistas brasileiros ganham muito dinheiro, pela função e cada vez, trabalham menos.
.  

Termina no domingo o prazo para as inscrições para o curso Administração Pública UAB 2013

A UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) está com processo seletivo específico aberto para ingresso no curso de bacharelado em Administração Pública, na modalidade à distância, a ser ofertado no âmbito da Universidade Aberta do Brasil (UAB).
São 225 vagas para os polos de Água Boa, Barra do Bugres, Primavera do Leste e Sorriso, sendo 40% para demanda interna (apenas funcionários públicos em exercício) e 60% para demanda social (público em geral).


As inscrições devem ser realizadas até as 23h59 horas do dia 21 de outubro (próximo domingo), no endereçowww.ufmt.br/concursos. O valor da taxa de inscrição é R$ 60,00, que deverão ser pagos até o dia 22 de outubro.

O local de realização das provas será publicado a partir do dia 9 de novembro de 2012. As provas objetiva e de redação serão aplicadas no dia 18 de novembro.

O resultado final será divulgado até 11 de dezembro e a matrícula em primeira convocação ocorrerá nos dias 25 e 26 de janeiro de 2013.

Mais informações podem ser obtidas no site da UAB.

Prefeito firma acordo com o MPE que garante retomada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento em Diamantino

Após ter sido acionado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o município de Diamantino firmou acordo que será submetido à homologação judicial, o qual garante, em um prazo de 60 dias, a retomada da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento, que atualmente está a cargo da Empresa Nortec. O processo licitatório, aberto recentemente, para nova contratação de empresa especializada na execução de tais serviços também terá que ser anulado. 


De acordo com os promotores de Justiça que propuseram o acordo, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert e Milton Pereira Mequíades, a anulação da Concorrência Pública nº 001/2012 e a retomada dos serviços de fornecimento de água e esgotamento pelo município foram motivadas por irregularidades verificadas no processo licitatório e pela deficiência na prestação dos serviços. Eles explicaram que as exigências legais prévias à contratação não foram obedecidas. 

Como exemplo, os promotores de Justiça citaram a ausência do plano municipal de saneamento básico, do estudo de viabilidade econômico-financeira da prestação universal e integral dos respectivos serviços e das normas de regulação e designação de entidade reguladora e fiscalizadora e a não realização de audiência e consulta públicas sobre o edital de licitação e minuta do contrato. 

No Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público, o município de Diamantino assumiu o compromisso de elaborar, no prazo de 60 dias, o projeto de lei que institua a Política Municipal de Saneamento Básico e remetê-lo à Câmara Municipal para aprovação. Entre os aspectos que deverão ser observados estão a definição de normas de regulação; estabelecimento dos instrumentos e mecanismos de participação e controle social na gestão da política de saneamento básico e a criação do Fundo de Universalização estabelecendo fontes de recursos, destinação e forma de administração, conforme disposto no artigo 13 da Lei 11.445/2007. 

No prazo de 60 dias, o município terá, ainda, que indicar a entidade reguladora e fiscalizadora dos serviços de saneamento básico municipal ou delegar a tarefa a qualquer entidade reguladora constituída dentro dos limites do Estado. Consta no TAC, que a elaboração e conclusão do Plano Municipal de Saneamento Básico deverão ocorrer no prazo máximo de 180 dias, observando as seguintes etapas: elaboração do plano de mobilização social, fundamentado na necessidade de participação social, fundamentação, apresentação das propostas e aprovação. 
A implementação do referido plano deverá ser efetivada no prazo de um ano, a contar da conclusão dos estudos técnicos. O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará pessoalmente o gestor público, representante do município, ao pagamento de multa diária correspondente a R$ 1 mil, a ser revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos. O TAC foi assinado na segunda-feira, dia 15 de outubro. 

Além dos promotores de Justiça, também assinaram o documento o prefeito municipal, Juviano Lincoln e o advogado do município de Diamantino, Ramon de Oliveira Martins.

Clênia Goretth


Médicos e dentistas podem ser obrigados a digitalizar receitas

O receituário não será digitalizado em caso de atendimento emergencial externo. Mas o médico deve descrevê-lo por meio de letra de forma

Quem não teve dificuldades em entender a letra do seu médico ou dentista nas receitas que eles prescrevem? Há muitos anos, a receita médica manuscrita gera dificuldades de compreensão do medicamento. Eles – às vezes – mesmo com as novas tecnologias – geram as receitas de forma manuscritas.

Para reverter esse problema em Mato Grosso, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) apresentou Projeto de Lei  tornando obrigatória a digitalização de todas as receitas médicas e odontológicas, pedidos de exame e impressos expedidos pelas unidades de saúde – público e privado – de todos os 141 municípios.

O receituário não será digitalizado em caso de atendimento emergencial externo. Mas o médico deve descrevê-lo por meio de letra de forma. A única parte da receita que não poderá ser digitalizada será a assinatura do médico com o seu respectivo carimbo, constando o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina ou de Odontologia.

Caso a proposta seja aprovada, o não cumprimento das normas sujeitará os infratores às seguintes penalidades: advertência, multa, interdição parcial ou total do estabelecimento hospitalar infrator e do cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento e punição dos gestores.

“A leitura da receita prescrita por médicos e dentistas de Mato Grosso gera dificuldade de compreensão aos profissionais que trabalham na manipulação dos receituários, e até mesmo ao simples nome do remédio indicado, ou seja da instrução de uso”, disse Dal Bosco.

Em sua justificativa, o parlamentar destaca uma pesquisa realizada na Escola de Saúde Pública da Universidade de Minnesota, nos EUA, que analisou 12 estudos comparando erros médicos com receitas feitas à mão e computadorizadas.

A pesquisa concluiu que cerca de um quarto dos pacientes enfrentam erros de medicação - incluindo remédio e dosagem errados, horário da medicação trocado ou falta do medicamento necessário. Além de melhorar a segurança do paciente, os sistemas computadorizados tornam mais fáceis à vida dos farmacêuticos.

Elzis Carvalho
Secretaria de Comunicação Social