Prefeito de São José do Rio Claro terá que devolver dinheiro ao Município

O prefeito  de São José do Rio Claro, Massao Paulo Watanabe, terá que restituir   aos cofres públicos cerca de R$ 2.400, valor equivalente a 67,07 UPF/MT. A decisão da equipe técnica do Tribunal comprovou pagamentos de parcelas contratuais ou outras despesas sem a regular liquidação. As contas anuais de gestão da Prefeitura foram julgadas regulares com determinações legais.

O prefeito ainda foi multado no valor total de R$ 2.056,00 correspondente a 57,70 UPF, por  registros contábeis incorretos; despesas irregulares; irregularidades na prestação de contas de diárias e prorrogação indevida de contrato de prestação de serviços.

No julgamento, o relator, conselheiro substituto Luiz Henrique Lima determinou à atual gestão para que promova a cobrança da dívida ativa municipal; observe os trâmites administrativos quando do cancelamento de restos a pagar; aprimore o controle interno relativo à concessão de diárias, controle de frota de veículos e controle de estoque de medicamentos; envie, no prazo e na forma correta, as informações obrigatórias ao Tribunal e que observe as disposições da Lei de Licitações e Contratos.

Outros dias para o vereador Ticão

No auge da sua passagem, como presidente da Câmara de Diamantino, o vereador Wilson Pentecostes dos Santos, o Ticão  falava grosso, batia na mesa, não aceitava críticas e nem levava desaforo para casa.
Esse tempo, quem diria,  passou. Desde que ficou sem o honroso cargo de presidente, o vereador perdeu o poder inerente à função e ficou mais retraído, sem toda aquela arrogância que o identifica. 
A candidatura a  prefeito foi diluindo e perdendo importância até para ele mesmo. A ducha fria veio com o parecer do Egrégio Tribunal que reprovou suas contas, de 2010. Na sua gestão, a Câmara recebeu 200 mil à mais, numa generosidade do prefeito Juviano Lincoln (cujas contas também foram reprovadas) e torrou todo dinheiro. Para piorar, terá que devolver dinheiro para o erário público e vai aguentar a Promotoria no cangote  e provavelmente vai responder por improbidade administrativa, na Justiça.
Ajudado por circunstâncias, o vereador Ticão foi eleito pela primeira vez em 2004 e reeleito em 2008. No curto intervalo foi presidente da Câmara em duas ocasiões. Ele levou para a Câmara muitos protegidos do prefeito Chico Mendes, como o atual secretário de Esportes, Euclides Eurico das Neves e outros assessores, que mais denegriram a imagem da Casa e do próprio presidente, sem prestarem serviços efetivos à coletividade.
O grupo elegeu o atual presidente, Manoel Loureiro Neto e em troca amarrou apoio político nas eleições de 2012 e repassou no pacote, seus antigos assessores  para o novo presidente. 
O destino do vereador Ticão está na Justiça. Ele poderá se tornar inelegível em até oito anos. Sem contar na devolução do rico dinheiro à Prefeitura e por fim, enfrentar a consciente população, no seu julgamento, nas urnas, caso passe pelo bloqueio da dona justa.
Como dizia o filósofo contemporâneo, nada como um dia após o outro. 

Governador Silval Barbosa dá posse a Ságuas Moraes nesta quinta-feira

A novela Educação vai chegar ao fim, nesta quinta-feira, dia 3 de novembro, quando o governador Silval Barbosa dará posse a Ságuas Moraes, substituindo então a professora Rosa Neide Sandes de Almeida, na função. 


O cargo é uma cota do PT, dentro do governo. Como o Ságuas Moraes perdeu o cargo na Câmara Federal e ficou desempregado na praça, a direção do Partido tratou de reconduzi-lo à secretaria de Educação. Restou a Rosa Neide, sem muita expressão e sem costa quente  na Agremiação, a deixar a cobiçada Pasta.


A Secretaria de Educação possui o maior orçamento do Estado e o maior número de funcionários, na rede pública. No outro extremo, a secretaria terá  pela frente a resolução salarial dos profissionais da educação e a melhoria da qualidade do ensino no Estado. 

Governo não inclui balizamento do aeroporto de Diamantino no cronograma de obras

A promessa do balizamento do aeroporto de Diamantino foi feita pelo então secretário da Casa Eumar Roberto Novacki, ocasião que recebeu o 'Titulo de Cidadão Diamantinense', do então vereador Juviano Lincoln. Parecia que a obra ficaria pronta em pouco tempo. Foi embora o governo Blairo Maggi e as palavras do secretário Novacki. 


Agora o governador Silval Barbosa anunciou o mesmo serviço nos aeroportos de Tangará da Serra. A obra está em fase de licitação. Ainda no decorrer deste mês serão licitadas as obras nos aeroportos de Juína, São Félix do Araguaia, Pontes e Lacerda e Nova Mutum.


O balizamento noturno garante o pouso e decolagem de aeronaves à noite, em condições visuais de segurança, para atender as demandas dessas localidades. 


Por outro lado, atualmente, o balizamento do aeroporto municipal de Diamantino,  seria aproveitado para apoio ao aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, mas não sustenta, por exemplo, uma linha área regular por falta de demanda ao tipo de transporte e nesse caso, não daria retorno ao investimento feito. 

Detran contrata serviço desnecessário diz Revista Época

Segundo a edição da Revista 'Época', que circulou nesta semana, o Detran de Mato Grosso e outras unidades, em 12 Estados são suspeitas de favorecerem empresas na hora da contratação e de executarem serviços, sem a devida necessidade. 


Os jornalistas Leopoldo Mateus e Nelito Fernandes citam as empresas GRV Solutions e Fidúcia Documentação Ltda. como beneficiadas, pois prestam os serviços sem concorrência ou com licitações. Por ano, as duas empresas chegam a faturar R$ 200 milhões, sendo R$ 130 milhões da GRV e R$ 45 milhões da Fidúcia. Ambas ficam com até 90% do valor do registro do contrato de financiamento de veículos. A Fidúcia presta serviços ao Detran de Mato Grosso. 

Na prática, as empresas informam aos Detrans se o veículo é financiado ou não. Em Mato Grosso, na parte de Financiamentos, os valores variam entre 100 e 400 reais, sendo o menor para motocicletas e o maior para veículos pesados, como caminhões e carretas. 

Até 2002 o registro de financiamento era feito nos cartórios. Porém, com o Novo Código Civil, os Detrans também passaram a poder realizar o registro de contrato. Nesse particular, entra o questionamento e a denúncia de um serviço desnecessário, agora colocado sob suspeita.