Supremo assegura poder ao CNJ para investigar magistrados

Nesta quinta-feira,  2 de fevereiro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por seis votos a cinco, negou referendo à liminar parcialmente concedida em dezembro passado pelo ministro Marco Aurélio, que suspendeu a vigência do artigo 12 da Resolução 135 do  CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que atribui ao Conselho competência originária e concorrente com os Tribunais de todo o país para instaurar processos administrativo-disciplinares contra magistrados.

A decisão foi tomada no julgamento do referendo à liminar na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ajuizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) contra a mencionada Resolução. Na decisão quanto a esse ponto questionado na ADI, prevaleceu o entendimento segundo o qual o Conselho, ao editar a resolução, agiu dentro das competências conferidas a este órgão pela Constituição Federal.

Impugnação

O artigo 12 da Resolução 135 dispõe que “para os processos administrativos disciplinares e para a aplicação de quaisquer penalidades previstas em lei, é competente o Tribunal a que pertença ou esteja subordinado o magistrado, sem prejuízo da atuação do Conselho Nacional de Justiça”.

A AMB se insurge contra a ressalva “sem prejuízo da atuação do Conselho Nacional de Justiça” que, em seu entendimento, abre a possibilidade de o CNJ atuar originariamente em processos administrativo-disciplinares no âmbito dos tribunais, ou agindo concomitantemente com eles.

Decisão

Entretanto, na decisão de hoje do Plenário, prevaleceu a opinião da maioria dos ministros no sentido de que o CNJ tem, constitucionalmente, competência originária (primária) e concorrente com os tribunais, na sua incumbência de zelar pela autonomia e pelo bom funcionamento do Poder Judiciário.

Foram mencionados exemplos, sobretudo, de tribunais de justiça, cujas corregedorias teriam dificuldade para atuar disciplinarmente, sobretudo em relação aos desembargadores e a determinados juízes. “Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se cuida de investigar os próprios pares”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, integrante da corrente majoritária.

Ele lembrou que a Emenda Constitucional  foi editada justamente para suprir essa e outras dificuldades, criando um órgão nacional, isento, para zelar pelo Judiciário de uma forma uniforme em todo o país.

Justificativa

Os cinco ministros que referendaram a liminar concedida parcialmente em dezembro pelo relator da ADI, ministro Marco Aurélio, suspendendo dispositivos da Resolução 135, não se manifestaram contra o poder do CNJ de agir e investigar, quando detectar situações anômalas nos tribunais. Entendem, entretanto que, ao fazê-lo, somente em tais casos, deve justificar essa intervenção.

Já a corrente majoritária entendeu que a competência outorgada pela Constituição Federal ao Conselho é autoaplicável e que justificar sua atuação em caráter originário nos tribunais teria como consequência a impugnação de tal ato e, por conseguinte, poderia resultar na ineficiência de sua atuação.

O ministro Gilmar Mendes advertiu para o risco de se criar insegurança jurídica, se a liminar fosse referendada nesse ponto. Segundo ele, isso poderia inviabilizar boa parte da atuação do CNJ em termos administrativo-disciplinares.

Por seu turno, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, entende que abrir a possibilidade de o CNJ atuar sem prévia motivação nos tribunais pode desmotivar a atuação das corregedorias, deixando questões disciplinares “nas mãos do CNJ”.

Votos

Votaram pelo referendo da liminar o próprio relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Luiz Fux e Celso de Mello. Divergiram, formando a corrente vencedora que negou o referendo à liminar, os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ayres Britto, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Doenças na soja: período de chuvas exige atenção do produtor

Os sojicultores do Centro-Oeste do Brasil devem ficar atentos às chuvas que caem na região nesta época do ano. Com as águas, aumenta o risco de ocorrência das doenças fúngicas, que estão entre os principais fatores que limitam a obtenção de rendimentos elevados. A importância econômica de cada enfermidade varia de ano para ano e de região para região, dependendo das condições climáticas de cada safra. Algumas doenças, quando em condições favoráveis, podem ocasionar perdas significativas.
O pesquisador Angelo Sussel, da Embrapa Cerrados (Planaltina/DF), unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), explica que a sucessão de dias chuvosos com precipitações acentuadas, associada à alta umidade do ar, favorece a ocorrência de epidemias como a mancha-alvo, antracnose, ferrugem, mofo-branco e doenças de final de ciclo, como a mancha-parda e a mancha-púrpura, ou crestamento foliar. “Isso exige maior atenção dos produtores quanto ao monitoramento”, explica Sussel.
Ele salienta que todo processo de manejo de pragas e doenças começa com a escolha da variedade a ser cultivada, dando-se preferência àquelas que apresentem resistência genética e melhor adaptação ao local de cultivo. As práticas culturais são o segundo ponto a ser levado em conta, observando-se a correção do solo, a irrigação, a densidade de plantas, a utilização de sementes certificadas e o tratamento destas, o momento certo
de aplicação dos defensivos e a escolha correta dos fungicidas a serem aplicados.
No caso da ferrugem, monitorar a severidade da doença é a prática de maior importância no manejo durante todo o ciclo da cultura. “Nesse sentido, o treinamento do produtor e da mão-de-obra que executará o serviço, aliados à observação do clima e dos sistemas de alerta, permitirão definir o momento correto da aplicação dos fungicidas, aumentando assim sua eficiência”, explica Sussel.
Já doenças como cancro-da-haste, mancha-olho-de-rã e pústula-bacteriana são vistas em menor proporção no campo devido à ampla utilização de variedades resistentes desenvolvidas pelos programas de melhoramento no Brasil. Mas o pesquisador explica que quando não se conhece a base genética das sementes que estão sendo plantadas, corre-se o risco de utilizar material desenvolvido sem os genes de resistência para essas doenças. Isso pode levar a epidemias de enfermidades antes tidas como secundárias, o que exige aplicações de fungicidas que seriam desnecessárias caso fossem utilizadas sementes certificadas.
Atualmente, o mofo-branco tem sido motivo de preocupação entre os produtores. O uso de sementes certificadas nas áreas de plantio evita a introdução da nova doença. Isso vale não apenas para as sementes de soja, mas também para as sementes de feijão, algodão, girassol e de plantas utilizadas na adubação verde, como o nabo forrageiro. “Além da rotação de culturas e utilização de forrageiras para proteção de solo e formação de barreira física contra a dispersão do fungo, o controle biológico é outra ferramenta disponível para o manejo do mofo-branco, com a utilização do fungo Trichoderma, visando reduzir a viabilidade dos escleródios [estruturas de resistência do mofo-branco], não permitindo que eles germinem, esporulem e infectem novas plantas”, acrescenta Sussel.
Entretanto, o pesquisador enfatiza que o melhor manejo é impedir a entrada do mofo-branco na área. Similar ao mofo-branco, a mancha-alvo vem apresentando crescente severidade nos últimos anos, causando, em algumas regiões, perdas semelhantes às da ferrugem. Aliado às condições favoráveis à ocorrência das duas doenças, o número reduzido de fungicidas para o controle dificulta a rotação de princípios ativos, prática fundamental para evitar a seleção de indivíduos resistentes ao produto químico.

Monitoramento

Segundo o site do Consórcio Antiferrugem (www.consorcioantiferrugem.net), até o dia 18 de janeiro de 2012 foram registradas 75 ocorrências de ferrugem no Brasil, sendo que mais da metade está localizada na região Centro-Oeste. Os informativos apresentados no início de janeiro já indicavam alto risco climático para o estabelecimento de epidemias na região, prognóstico confirmado com os registros obtidos posteriormente. “Essa é uma ferramenta versátil para o manejo de doenças, pois informa com antecedência ao produtor a possibilidade de ocorrência de epidemias em sua região. Mas não se pode descartar a importância do monitoramento constante da doença na lavoura”, observa Sussel.

Breno Lobato
Embrapa Cerrados

David Palfenier será o novo CEO da Seara

Ex-Presidente de Consumer Foods International da ConAgra Foods substituirá Mayr Bonassi no comando da Seara.

Após 38 anos dedicados ao desenvolvimento da avicultura e da suinocultura brasileira, 5 deles à frente das operações de Aves, Suínos e Industrializados do Grupo Marfrig no Brasil, Mayr Bonassi, 62 anos, CEO (diretor executivo) da Seara Alimentos, anunciou que irá se aposentar no final deste ano de 2012.

Até lá, Mayr fará a transição do cargo para seu substituto e atuará na companhia como Membro do Conselho Consultivo. Mayr se uniu ao Grupo Marfrig para implantar o negócio de Aves e Suínos e comandou o processo de integração das empresas e ativos que compõem hoje a Seara, uma das maiores empresas brasileiras produtoras e exportadoras de alimentos. Durante sua gestão, a Seara modernizou e otimizou seu parque industrial, melhorou e desenvolveu novas e inovadoras linhas de produtos, ganhou market share e projeção internacional.

David Alan Palfenier, 55 anos, que atuava como Presidente da ConAgra Foods Consumer Foods International, substituirá Mayr Bonassi no comando da Seara a partir de fevereiro. David ingressou na ConAgra em 2004 como vice-presidente sênior de marketing e, em seguida, atuou como presidente de várias unidades de negócios como a de Alimentos Congelados, Enlatados, Frios, Marcas Especiais e Snacks, incluindo marcas e linhas de produtos inovadoras, nos Estados Unidos e internacionalmente. Antes da ConAgra Foods, David trabalhou por 13 anos na PepsiCo, inclusive, como presidente da empresa no Brasil, após 8 anos na Procter & Gamble. David Palfenier é bacharel em administração de empresas com ênfase em marketing pela Eastern Washington University.

"Com seu talento e experiência em produtos processados e de valor adicionado, David Palfenier irá conduzir a Seara a uma etapa de sua estratégia de desenvolvimento, com crescimento sustentável nos mercados nacional e internacional. Sua atuação dará continuidade ao grande trabalho já realizado pelo Mayr Bonassi e sua equipe na fase de formação e estruturação da Seara", afirmou Marcos Antonio Molina dos Santos, CEO e Chairman do Grupo Marfrig.

Sobre a Seara

Fundada em 1956 e adquirida pelo Grupo Marfrig em 2010, a Seara é uma das maiores produtoras e exportadoras de alimentos à base de carne de aves e suínos do mundo. Faz parte do seu variado e extenso portfólio linhas de produtos completas e saborosas como pratos prontos congelados, pizzas, lasanhas, hambúrgueres, salsichas, lingüiças, mortadelas, salames, cortes especiais de carne suína, de aves e bovina. Com mais de 35 mil funcionários, 5 mil produtores integrados e 20 unidades industriais no Brasil, a Seara atua em todo o território nacional e exporta para mais de 100 países. A marca Seara foi a escolhida pela Marfrig para se tornar a marca global do Grupo. Patrocinadora do Santos Futebol Clube, da Seleção Brasileira de Futebol e da Copa do Mundo Fifa 2014, a Seara tem uma ligação profunda com o esporte mais admirado do planeta e os seus produtos são verdadeiramente admirados por consumidores que buscam alimentos saudáveis, saborosos e fáceis de preparar.

Começa hoje o I Congresso Brasileiro de Áreas Úmidas em Cuiabá

O Centro de Pesquisa do Pantanal (CPP), a UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (INCT Áreas Úmidas) lançam nesta quinta-feira, dia 2 de fevereiro, o I Congresso Brasileiro de Áreas Úmidas. A solenidade de abertura  será  na sala de reuniões dos Órgãos Colegiados da UFMT, bloco da Reitoria. O lançamento marca o Dia Mundial das Zonas Úmidas, criado em 1971, a partir da Convenção de Ramsar (Irã), um tratado que define ações nacionais e internacionais para a conservação dessas áreas. 

O Brasil, cujo território tem aproximadamente 20% ocupados por esses ambientes, ratificou o acordo em 1996. A promoção do Congresso, pelo Centro de Pesquisa do Pantanal, comemora os dez anos de existência da entidade. O I Congresso Brasileiro de Áreas Úmidas acontece sob a égide PANTANAL+10. Será realizado no período de 8 a 10 de agosto de 2012, em Cuiabá-MT e abrigará dois outros eventos: o seminário “Turismo de Base Comunitária: Contribuição para a Sustentabilidade das Área Úmidas”, no dia 9 de agosto, e o “Fórum Empresarial: A responsabilidade social e as ações sustentáveis no Pantanal e áreas úmidas”, no dia 10 de agosto. 

O CPP foi criado a partir de proposta da Pró-Reitoria de Pesquisa (Propeq) da UFMT, que reuniu um grupo de cientistas para discutir de que forma a universidade poderia dar a sua contribuição para a elaboração de políticas públicas para o uso sustentável do Pantanal, declarado patrimônio da humanidade, pela Unesco, em 2000. De acordo com o professor de Química da UFMT, Paulo Teixeira de Sousa Júnior, fundador do CPP, “embora reconhecidas pela riqueza biológica e cultural que apresentam, as Áreas Úmidas (AUs) estão entre os ecossistemas mais ameaçados do mundo. A sua conservação e sustentabilidade requerem planejamento a longo prazo, não somente para as planícies, mas também, para as áreas de planalto, numa visão integrada das bacias hidrográficas”. As AUs prestam serviços essenciais ao nosso bem-estar e sobrevivência, como o armazenamento e a purificação das águas, a retenção de sedimentos, a recarga de águas subterrâneas, a regulação do clima local e regional, além da manutenção de uma numerosa e diversificada biodiversidade. Abriga também populações humanas de culturas singulares, que desde tempos imemoriais praticam a pesca, a agricultura de subsistência, a pecuária extensiva e a extração de madeira com baixo impacto ambiental.

Endurecimento da Lei Seca pode ser votado ainda neste semestre na Câmara

O presidente da Câmara, Marco Maia, espera votar ainda neste semestre o endurecimento da Lei Seca (Lei 11.705/08), que visa impedir os motoristas de dirigir depois de beber. 

O deputado Hugo Leal (PSC-RJ),  autor do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 415/08, que originou a Lei Seca – tem se reunido com representantes do Ministério da Justiça para discutir uma proposta que torne a legislação mais efetiva. O deputado informou que a ideia é criar alternativas à prova do bafômetro para condenar os infratores, e que o texto será apresentado como substitutivo de Plenário ao Projeto de Lei 2788/11, do Senado. "A única prova que podia ser feita era por meio do etilômetro. Nós estamos propondo tirar essa prova e ampliar para as provas do exame clínico, para a prova testemunhal, para filmagens. Ou seja, para que se comprovem os notórios sinais de embriaguez, estamos ampliando o escopo de provas", ressaltou.

Hugo Leal, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, disse que também vai apresentar a proposta de criação de uma comissão mista da Câmara e do Senado para discutir mudanças amplas que aumentem a segurança no trânsito.

Flagra

O deputado Gladson Cameli (PP-AC), que foi pego dirigindo após beber deverá arcar com as consequências de seu ato.

Cameli reconheceu seu erro, mas chamou a atenção para o fato de que não tentou fugir de sua responsabilidade nem se utilizou do mandato para sair impune. O deputado fez o teste do bafômetro.

O parlamentar afirmou ainda que não só apoiou a Lei Seca como votará a favor do endurecimento dela. "Eu defendo muito a atitude dos policiais militares por estarem cumprindo o papel deles. E eu, como um cidadão brasileiro, como um representante da população brasileira no Congresso Nacional, não posso ser contra a Lei Seca. O fato de ter ocorrido o que aconteceu comigo é mais um incentivo para nós parlamentares votarmos a favor dessa nova lei", disse Cameli.