Câmara aprova projeto que redistribui royalties do petróleo

O Plenário aprovou nesta terça-feira, dia 6 de novembro, por 286 votos a 124, o Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores. As mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído sob o regime de partilha. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Estimativas
Estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) projetam que, em 2020, a produção de petróleo atingirá cerca de 5,8 milhões de barris por dia.

Traduzida em números pelo Ministério de Minas e Energia, essa produção deve gerar receitas de royalties e de participação especial – referentes a áreas situadas no mar – de R$ 54,5 bilhões naquele ano.

A conta considera uma visão conservadora do preço do barril igual a 90,6 dólares e taxa de câmbio de R$ 1,70/US$. Nesse cenário, a renda do petróleo, que foi de R$ 25,6 bilhões, em 2011, aumentaria para cerca de R$ 60 bilhões em 2020, considerada a contribuição de áreas terrestres.

Aplicação direcionada
A proposta permite o uso dos recursos do petróleo que forem destinados aos fundos especiais nos seguintes setores: infraestrutura, educação, saúde, segurança, erradicação da miséria, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, mitigação das mudanças climáticas e tratamento de dependentes químicos.

Fundos para não produtores
Para distribuir os recursos a estados e municípios não produtores, o projeto cria dois fundos especiais, um para estados e o Distrito Federal e outro para municípios e o Distrito Federal. O DF participa de um e de outro porque tem atribuições de ambos os entes federados.

Atualmente, já existe um fundo para todos os estados e todos os municípios, mas com um pequeno índice (8,75%). Se os produtores desejarem receber recursos por meio desses novos fundos, deverão desistir dos percentuais a que terão direito exclusivo.

Os novos recursos serão distribuídos entre os governos estaduais e entre os governos municipais segundo os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), respectivamente.

Cada um dos fundos contará, a partir de 2013, com 21% dos recursos do petróleo explorado na plataforma continental. Em 2019, o índice passa a 27%.

Para a União, o texto diminui sua cota de 30% para 20% e direciona o dinheiro ao Fundo Social criado pela Lei 12.351/10.

Em razão dessa redistribuição, os estados produtores passarão dos 26,25% atuais para 20%. Os mesmos percentuais servem para os municípios produtores. Já os municípios onde ocorrem embarque e desembarque do petróleo diminuem sua participação de 8,75% para 3%.

Limites
O texto do Senado impõe ainda aos municípios produtores ou afetados pelo embarque e desembarque do petróleo um limite de recursos a receber. A soma de royalties recebidos dos contratos de concessão, dos contratos de partilha e da participação especial será limitada aos valores recebidos em 2011 ou a duas vezes o valor per capita distribuído pelo FPM multiplicado pela população do município, o que for maior.

Aquilo que exceder esse limite será revertido aos fundos especiais para rateio entre os não produtores.

Participação especial
Quanto à chamada participação especial, um adicional que as empresas devem pagar quando a produção de um poço for considerada muito grande, o projeto também estabelece novos percentuais de distribuição. Essa parcela é devida tanto em relação à exploração no continente quanto à feita no mar, seja petróleo do pré-sal ou não. Entretanto, ela incide somente nos contratos de concessão.

A União cairá dos 50% da participação distribuída para 43% em 2013, subindo para 46% em 2019. Os estados produtores passarão dos atuais 40% para 32% em 2013 e cairão para 20% em 2019.

Os municípios produtores terão o índice atual reduzido de 10% para 5% em 2013 e 4% em 2019. Municípios afetados pelo embarque e desembarque de petróleo e gás não recebem participação especial atualmente e continuarão sem recebê-la.

Já os fundos de estados não produtores e de municípios não produtores contarão, cada um, com 10% em 2013 e 15% em 2019. Hoje, não recebem nada.

Regime de partilha
O texto define, para as explorações feitas sob o regime de partilha, um montante maior de royalties devido sobre a produção: 15%. Os contratos atuais estipulam 10%.

As licitações com essas regras, introduzidas pela Lei 12.351/10 após a descoberta do pré-sal, ainda não foram realizadas devido à falta de critérios para a distribuição dos royalties.

Na partilha, uma parte do petróleo extraído da área do pré-sal fica com a União. A Petrobras deve, obrigatoriamente, participar como operadora do consórcio de empresas que ganhar a licitação do bloco de exploração.

Divisão de recursos

Os royalties sobre a produção vinda da plataforma continental serão distribuídos com os seguintes percentuais:

§     União: 22%

§     Estados produtores: 22%

§     Municípios produtores: 5%

§     Municípios afetados pelo embarque e desembarque: 2%

§     Fundo de todos os estados: 24,5%

§     Fundo de todos os municípios: 24,5%

Sobre o petróleo do continente, a distribuição será:

§     União: 15%

§     Estados produtores: 20%

§     Municípios produtores: 10%

§     Municípios afetados pelo embarque e desembarque: 5%

§     Fundo de todos os estados: 25%

§     Fundo de todos os municípios: 25%

Agência Câmara

Mato-grossense é eleito o melhor atleta do Campeonato Brasileiro

Destaque entre os cuiabanos e agora também em todo o Brasil, o esportista da modalidade de atletismo de Mato Grosso, Maxwell Lucas Oliveira, da ASA Sorriso, foi selecionado e eleito por júri, o melhor atleta masculino do Campeonato Brasileiro/Caixa Interclubes de Mirins de Atletismo (de 13 a 15 anos), realizado no dia 4 de outubro em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

A seleção foi realizada durante o congresso técnico do evento, que reuniu cerca de 600 participantes de 90 clubes de todas as regiões do país. O mato-grossense eleito tem apenas 14 anos, e quebrou o recorde brasileiro do lançamento do dardo da categoria, ao ganhar a medalha de ouro com 60,41 m. O recorde anterior, do ano passado, era de Fernando Norbal Martins, também da ASA Sorriso, com 60.38m.

Nascido em Cuiabá, Maxwell, tem como treinador, Marcos Vieira. Na competição ele ganhou ainda a prata no lançamento do disco, com 54,25 m. O ouro ficou com o catarinense Maycon Wernke Bonadeo (AD Criciuma-SC), com 54,89 m.

No feminino o destaque foi Gabriela Silva Mourão, de 13 anos, que superou três vezes o recorde brasileiro dos 75 m. Ela correu a eliminatória em 9.48 (0.0), a semifinal em 9.54 (-0.6) e ganhou a medalha de ouro na final com 9.45 (0.0).

O recorde anterior era da paulistana Letícia Cherpe de Souza, com 9.56 (0.7), de 2011.

Adriane Rangel

Seel/MT

Manifestantes protestam em frente ao Palácio do Planalto por direito a terra

Manifestantes protestaram hoje, dia 5 de novembro em frente ao Palácio do Planalto, em apelo à presidenta Dilma Rousseff para que evite a desocupação de uma área na região de Posto da Mata, em Mato Grosso. Na região há a Terra Indígena Marãiwatsédé. Por decisão da Justiça, as famílias que vivem na região (com aproximadamente 167 hectares) devem deixar o local.

No final de outubro, tropas do Batalhão de Engenharia do Exército construíram estruturas no local para garantir a entrega da área aos indígenas. A terra é alvo de disputas entre produtores rurais e índios há aproximadamente duas décadas. A decisão da retirada dos não indígenas foi dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em meados de outubro.

Agência Brasil

Cemitérios recebem grande público no Dia de Finados

Os dois cemitérios públicos de Diamantino esperam receber uma grande quantidade de visitantes no Dia de Finados. Os portões foram abertos bem cedo para as visitações.

Por tradição, a Igreja Católica celebra missas nos locais.

Nesta ocasião, muitos visitantes chegam à cidade, para cumprirem o ritual de homenagens aos mortos. O Feriado prolongado colocou mais gente de fora, em Diamantino.  

Benedito Cruz de Almeida

Agência Agora

Cerca de 75% dos cemitérios públicos do país têm problemas ambientais e sanitários

Pouco mais de sete em cada dez cemitérios públicos brasileiros têm problemas de ordem ambiental e sanitária, de acordo com estudo do geólogo e mestre em engenharia sanitária Lezíro Marques Silva. O levantamento, concluído em 2011, reuniu dados de mais de mil cemitérios do país, entre públicos e privados. O pesquisador, que é professor da Universidade São Judas, explica que os problemas começam na superfície com a proliferação de animais vetores de doenças e continuam no subsolo com a contaminação do lençol freático.

“Se o necrochorume escapa do túmulo, ele pode entrar em contato com o lençol freático, criando uma mancha de poluição que atinge quilômetros de distância a ponto de contaminar poços e rios”, explica o geólogo. O necrochorume é um líquido formado durante a decomposição de cadáveres enterrados, similar ao gerado pelos resíduos sólidos em aterros sanitários. “Ele é rico em substâncias tóxicas como putrecina, cadaverina e alguns metais pesados”, explica.

Lezíro Marques informou ainda que a contaminação do lençol freático ocorre em quase a totalidade dos cemitérios públicos com problemas ambientais e sanitários. Ele destaca que a saturação desses equipamentos públicos agravam ainda mais os prejuízos provocados por essas condições. “Com o esgotamento da capacidade de sepultamento, o que sobra são terrenos do ponto de vista geológico inadequados, como lençol freático raso, área de várzea e morro”, critica.

O professor Walter Malagutti, do Departamento de Geologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp), que também desenvolve pesquisa na área, explica que não havia a preocupação de observar os critérios geológicos para construção de cemitérios. “Pode ocorrer de alguns terem sido implantados em locais inadequados. Muitos estão em áreas nobres, como as regiões centrais.”

Ele avalia que o ideal seria considerar os mesmos critérios dos aterros sanitários, como lençol freático mais profundo possível, rocha impermeável e distância dos centros urbanos, para construção de cemitérios.

Walter Malagutti explica ainda que os cemitérios são fonte renovável de contaminação, pois, diferentemente dos aterros, eles não costumam ser desativados. “Pela legislação brasileira, depois de cinco a sete anos, quando ficam só ossos, eles são removidos e colocado outro corpo no local”, relata. Segundo o professor da Unesp, um diagnóstico ambiental dos locais de enterro já existentes e a observação de critérios geológicos para a implantação de novos cemitérios são algumas medidas para amenizar a situação.

Já a pesquisa desenvolvida por Lezíro Marques resultou no desenvolvimento de substâncias capazes de neutralizar o necrochorume, reduzindo o nível de contaminação. “A grande meta é não permitir que o líquido extravase”, destacou. Para tanto, foi criada uma espécie de colchão a ser colocado na sepultura, o qual possui um líquido que elimina os efeitos dos poluentes. Uma ação semelhante é conseguida por uma substância que lava o subsolo retirando o necrochorume. “Tem solução, mas pouco é feito”, avalia.

O geólogo destaca ainda a necessidade de uma legislação mais específica, que oriente a construção de lajes de contenção e obrigue uso de substâncias neutralizadoras do necrochorume.

Os pesquisadores concordam que a cremação seria a solução mais adequada para a preservação do meio físico. Eles avaliam, no entanto, que a questão cultural é o principal empecilho para o uso da técnica. “A cremação é muito incipiente no Brasil. E isso não tem a ver diretamente com o custo. Enquanto se paga entre R$ 350 e R$ 400 para cremar um corpo, o enterro mais simples custo no mínimo R$ 2 mil. É uma questão cultural”, avalia Lezíro.

Camila Maciel

Agência Brasil