Governo não recuará da decisão de reduzir preço da energia

A presidenta Dilma Rousseff disse m evento organizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), que o Governo Federal manterá a diminuição das tarifas de energia elétrica no país. "Reduzir o preço da energia é uma decisão da qual o governo federal não recuará, apesar de lamentar profundamente a imensa falta de sensibilidade daqueles que não percebem a importância disso”, destacou no discurso.

A presidenta participou nesta quarta-feira do 7º Encontro Nacional da Indústria, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Ela explicou que a redução das tarifas elétricas é uma das ações mais importantes para a redução de capital, levando, consequentemente, à diminuição dos custos de investimentos e ao crescimento sustentável do país.

Segundo Dilma, o objetivo do governo era uma redução média no valor das tarifas de energia à população de 20,2%. No entanto, a diminuição deve ser inferior (até 16,7%) devido à recusa de algumas companhias de aderir à proposta do governo.

Danilo Macedo
Agência Brasil

Começa a formação do novo secretariado do prefeito Juviano Lincoln

Na formação do novo secretariado do prefeito Juviano Lincoln, alguns nomes estão cotados para continuarem, em 2013 e outros, não.

Quem não permence é o professor Nilvo Pedro Lanza, atual secretário de Educação.
A atuação do secretário foi marcado por muitas críticas, fato que o enfraqueceu perante a sociedade e junto ao prefeito, que quer mais resultado de sua gestão.

Estado de greve, por não pagamento do piso aos profissionais da rede municipal de ensino, ineficiência no transporte escolar e reforma de escolas, com atrazo, contribuíram para manchar a gestão do secretário.

Agora, com a reforma de fim de mandato, o professor Nilvo não vai voltar para o cargo. É uma decisão do prefeito Juviano Lincoln, com respaldo da classe, que descartou o atual ocupante da Pasta.

O professor Nilvo já exerceu o mesmo cargo, duante a administração do prefeito Darcy Capistrano.

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora

Procurador vai insistir em prisão imediata de condenados do Mensalão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse  que voltará a insistir no STF (Supremo Tribunal Federal) para que os condenados do Mensalão cumpram as penas imediatamente. Ele disse que apresentará o tema novamente ao plenário assim que a etapa de fixação de penas terminar.

De acordo com Procurador, a execução imediata das sentenças também inclui a perda de mandato dos parlamentares condenados. Esses e outros assuntos residuais do julgamento – como a possibilidade de redução das penas em crimes contra a administração pública - deverão ser discutidos pelos ministros a partir da próxima quarta-feira, dia 5 de dezembro. 

Até hoje, todas autoridades condenadas criminalmente pela Corte não foram presas – há decisões de 2010 envolvendo parlamentares, que ainda aguardam em liberdade respostas finais de recursos. Roberto Gurgel entende, no entanto, que a execução imediata das penas do mensalão não será um caso de exceção.

Segundo o Procurador Roberto Gurgel, se o pedido do Ministério Público não for atendido, os condenados só devem começar a cumprir pena a partir de 2014. “Nosso sistema processual prevê recursos, temos um grande número de réus que podem interpor recursos ao longo de muito tempo”.  

Ao analisar a herança deixada pelo julgamento do Mensalão, que entra em reta final após quatro meses, o Procurador acredita que é um marco na história do Judiciário. “Não pela primeira vez, mas de uma forma tão ampla, se estabeleceu que ninguém neste país está a salvo da ação das instituições que compõem o sistema de Justiça. E quando crimes são cometidos, essas pessoas são responsabilizadas penalmente e devem sofrer como qualquer criminoso as consequências dessa decisão condenatória.”  

Débora Zampier
Agência Brasil

Curso de Turismo Sustentável inicia nesta terça-feira

Com a intenção de fomentar a geração de empregos verdes no Estado, inicia na próxima terça-feira, dia 4 de dezembro, o Curso de Turismo Sustentável, um evento promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) e Embaixada Britânica.

O curso, que acontece pela primeira vez no Brasil e pela segunda vez no mundo, terá a solenidade de abertura marcada para 9 horas, no Salão Nobre do Palácio Paiaguás. Na ocasião, haverá a apresentação do Projeto “Green Jobs in the 2014 World Cup” o e lançamento do Manual de Turismo Sustentável da OIT.  Ainda pela manhã, será ministrado a palestra sobre “Copa do Mundo de 2014 – Economia Verde e Turismo”. Já no período vespertino, iniciam as discussões acerca de sustentabilidade e turismo (conceitos, sistema turístico e cadeia produtiva) e os indicadores de sustentabilidade para o setor.

Na quarta-feira, daí 5, o curso abordará o tema da Ecoeficiência e Consumo Consciente, Recursos Humanos e empregos verdes. Na sequência, serão apresentados os assuntos do mercado de turismo, o consumidor verde e o negócio do turismo (partes interessadas com a sustentabilidade).

Na quinta-feira, dia 6, último dia do curso, as atenções serão voltadas para o turismo, como atividade para redução da pobreza e as definições do Trabalho Decente e o Diálogo Social. A sustentabilidade ambiental é um dos pilares que norteiam o trabalho decente, sendo determinante para extinção de práticas como o trabalho infantil e o trabalho forçado, além da exploração sexual de seres humanos.

 Fabyola Coutinho

Assessoria Setas/MT

Justiça afasta secretário de Fazenda do cargo

O juiz Marcos Faleiros da Silva determinou o afastamento imediato de Marcel Souza de Cursi do cargo de secretário de Fazenda por descumprimento de decisões judiciais que determinavam ao Estado que se abstivesse de reverter recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam) à conta do Tesouro do Estado. Conforme o magistrado, o secretário descumpriu três decisões judiciais, sendo uma delas de Segunda Instância.

Consta dos autos que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública apontando irregularidades na aplicação, pelo Estado de Mato Grosso, dos recursos destinados ao Femam, em especial, reversão dos recursos ao Tesouro Estadual (Conta Única do Estado), retenção dos valores e aplicação em área diversa, para finalidades não contempladas no orçamento, causando graves prejuízos ao meio ambiente.

Em Primeira Instância, o magistrado deferiu a liminar pleiteada para determinar ao Estado que se abstivesse de reverter recursos do Femam à conta do Tesouro do Estado, tanto mensalmente quanto ao final de cada exercício financeiro, devendo esses recursos permanecer à disposição do referido Fundo para aplicação nas finalidades específicas previstas na Lei Complementar Estadual nº 232/2005.

Também liminarmente determinou que o Estado, no prazo de 48 horas, devolvesse ao Femam os valores revertidos no ano de 2012, no montante de R$ 11.963.191,65 e outros valores que porventura tenham sido revertidos até julho de 2012, sob pena de bloqueio da Conta Única, com transferência para o Femam.

Ante o descumprimento da decisão judicial por parte do Estado de Mato Grosso, o Ministério Público requereu o bloqueio da Conta Única e transferência do valor para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema)/Femam. O magistrado mais uma vez deferiu o pedido e determinou a efetivação do bloqueio. Determinou ainda que os recursos fossem geridos apenas pelo secretário de Meio Ambiente e ressaltou que qualquer interferência por parte do procurador geral do Estado e do secretário de Fazenda que colocasse obstáculos no cumprimento ou desvio de recursos lhes acarretaria responsabilidade criminal.

O Estado interpôs Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve a liminar concedida em Primeira Instância. Mas apesar disso, conforme a decisão, o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda, continuou descumprindo as decisões judiciais.  

“Diante da relutância e teimosia do Estado em cumprir a decisão judicial”, o Ministério Público requereu, além do afastamento do secretário de Fazenda da gestão financeira do Estado, o bloqueio do valor de R$ 4.343.144,24, referentes aos recursos do Femam, que foram indevidamente revertidos pelo secretário após a propositura da ação, e a abertura de conta específica para o Fundo, para que os recursos possam ser geridos com exclusividade pelo secretário de Meio Ambiente.

Na decisão, o magistrado sustentou que desde o início do processo o Estado de Mato Grosso vem relutando em cumprir as decisões judiciais proferidas nos autos. “O secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, além de tentar deliberadamente ocasionar confusão e tumulto nos autos, nega existência dos fatos que deram origem à presente demanda, apresenta obstáculos de ordem financeira, orçamentária, tecnológica e, pasmem, até óbices de natureza jurídica, contrariando requerimento do MP e decisões judiciais”, salientou.

Ressaltou ainda o magistrado que o secretário Marcel Souza de Cursi tem que entender que o absolutismo defendido por Jacques Bossuet não vigora no Brasil. “Os representantes do Poder Executivo devem cumprir decisões judiciais proferidas em processo regular”, destacou.

  

Coordenadoria de Comunicação do TJMT