Corpo de Oscar Niemeyer já chegou a Brasília

O corpo do arquiteto Oscar Niemeyer chegou à Base Aérea de Brasília por volta das 14h20, onde foi recebido com salvas de tiros de fuzil por militares da Aeronáutica. O caixão chegou coberto pela bandeira do Brasil e foi colocado sobre um caminhão do Corpo de Bombeiros, e já segue em cortejo pelo Eixo Rodoviário de Brasília, até o Palácio do Planalto.

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, esteve presente à chegada do corpo, que foi transportado a Brasília em avião da Presidência da República. A viúva do arquiteto, Vera Niemeyer, e parentes chegaram no mesmo voo. O corpo será velado no Palácio do Planalto, em cerimônia aberta ao público das 16h às 20h. Após encerramento do velório em Brasília, o corpo retorna ao Rio para a continuidade das homenagens.

Veja aqui imagens das principais obras de Niemeyer em Brasília.

Yara Aquino
Agência Brasil

Senador destina um milhão para estruturação de Conselhos Tutelares em Mato Grosso

O senador Pedro Taques (PDT-MT)apresentou emenda individual ao Orçamento Geral da União (OGU- 2013) no valor um milhão voltado à estruturação de Conselhos Tutelares em Mato Grosso. Ao todo, 20 municípios serão contemplados com repasse de R$ 50 mil para aquisição de um automóvel, computadores e equipamentos que somente poderão ser usados no funcionamento dos Conselhos Tutelares.

"A indicação dá continuidade à nossa luta pelo fortalecimento da atuação e dos direitos dos conselheiros tutelares. Venho apoiando a categoria desde a tramitação do projeto que trata da remuneração e dos direitos trabalhistas básicos dos conselheiros de todo país”, afirmou o senador Pedro Taques.

O repasse irá direto da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para os seguintes municípios: Luciara, Colíder, Barra do Bugres, Indiavaí, Santa Rita do Trivelato, Campo Verde, Jaciara, Nova Mutum, Ribeirãozinho, Nova Xavantina, Campo Novo do Parecis, Mirassol D'Oeste, Água Boa, Colniza, Confresa, Diamantino, Peixoto de Azevedo, Poconé, Reserva do Cabaçal e Vila Rica.

A escolha das cidades atende aos requisitos do Plano Taques, um método democrático de divisão das emendas parlamentares individuaisque leva em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal.Para 2013, Pedro Taques indicouR$ 15 milhões ao Orçamento da União, divididos em 25 emendas.

Conselhos

Os conselhos tutelares são os órgãos responsáveis por zelar pelo respeito aos direitos dos menores de idade, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, segundo o ECA, cada cidade precisa ter ao menos um conselho tutelar com cinco membros, escolhidos pela sociedade para mandatos de três anos.

Em maio do ano passado, Pedro Taques participou do IV Encontro Estadual dos Conselheiros Tutelares do Estado de Mato Grosso (Unificar), realizado na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O mato-grossense apoiou a aprovação do substitutivo ao PLS 278/2009 que dá aos membros dos conselhos tutelares o direito a salário, férias anuais remuneradas com adicional de um terço, gratificação natalina (13º salário), licenças maternidade e paternidade e cobertura previdenciária.

Assessoria

Estúdios de tatuagens terão normas para funcionamento

O deputado José Domingos Fraga (PSD) apresentou o Projeto de Lei Nº 629/2012, que institui normas para instalação e funcionamento de estabelecimentos que executam procedimentos inerentes a pratica de tatuagem e piercing.

De acordo com o projeto parlamentar, os procedimentos para realização de tatuagens e para aplicação de piercings terão que seguir as normas definidas pela Vigilância Sanitária. Se aprovado, a lei obrigará os estúdios a funcionarem somente com autorização do órgão responsável, determina que os estabelecimentos sejam obrigados a manter um cadastro dos clientes, a realizar rigorosos processos de descontaminação, limpeza e esterilização dos instrumentos.

“Esta é uma lei necessária para disciplinar os serviços de piercings e tatuagens, que muitas vezes são feitos em ambientes impróprios, sem as mínimas condições sanitárias, expondo os clientes ao risco de doenças e infecções”, disse o deputado.

 Conselho Regional de Medicina (CRM), teve ampla participação para elaboração e conclusão do projeto segundo o deputado. O CRM compôs uma Comissão a fim de elaborar sugestões no corpo do texto desta proposição legislativa, dando um embasamento técnico adequado e subsidiando os aspectos que tangem sobre a saúde e procedimentos sistematizados que garantirão a segurança do consumidor e do próprio profissional que trabalha na área abrangida por esta Lei.

Ao todo, 27 artigos e suas respectivas definições compõem a lei do deputado José Domingos. São normas para cadastramento de clientes, contendo data do atendimento, identificação do responsável pela aplicação (tatuagem ou piercing), descrição do procedimento que será realizado, anotações de acidentes ou reações adversas.

Caso seja comprovada a infração de apenas um dos vinte e sete artigos propostos pelo parlamentar, o estabelecimento estará sujeito à multa de R$ 500,00 a R$ 50.000,00, sem prejuízos de outras sanções cabíveis. Interdição e encerramento das atividades exercidas pelo local podem ficar suspensos por um período de até dois anos.

Também tramita na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Nº 442/2012 que proíbe a aplicação de tatuagens e outros tipos de adornos em crianças e adolescentes. Projeto de autoria do deputado José Domingos Fraga, apresentado em agosto deste ano.

Bruno Barreto

Assessoria de Gabinete

STF rejeita proposta de redução das penas do mensalão

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram por maioria, derrubar a proposta de redução das penas da Ação Penal 470, o processo do Mensalão. Por 7 votos a 2, a Corte rejeitou a sugestão do ministro Marco Aurélio Mello, que considerava vários crimes contra a administração pública como um só, aplicando apenas uma pena agravada em até dois terços.

A discussão foi retomada após o intervalo com o voto do ministro-revisor Ricardo Lewandowski, único a aderir à proposta de Marco Aurélio. “Não me parece consentâneo com o princípio da Justiça nem da equidade que o alegado chefe do esquema criminoso tenha recebido uma pena corporal quatro vezes menor que um de seus executores e que integra a mesma quadrilha. Me parece que há uma desproporção que temos que corrigir”, disse o ministro, em referência a José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil) e Marcos Valério (publicitário).

Segundo Lewandowski, não há porque acreditar que os juízes de primeira instância começarão a seguir o exemplo do STF, reduzindo vários crimes em apenas um. O ministro disse que o caso do mensalão não serve de paradigma para processos futuros porque inovou em várias questões criminais, como o conceito de lavagem de dinheiro e superampliação das penas para evitar prescrição.

Os ministros que votaram em seguida rejeitaram a proposta, aderindo à tese do relator Joaquim Barbosa para manter as penas como estão. “Daqui a pouco até estupro vamos colocar nesse pacote, e vai ser colocado continuidade delitiva, sem limite temporal e espacial”, protestou Gilmar Mendes. Ele lembrou que as penas são proporcionais aos múltiplos crimes executados pelo grupo. “Tudo aqui é inusitado, e não a nossa decisão”, completou Barbosa.

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber disseram que não podem encaixar como um único crime delitos tão diferentes, como lavagem de dinheiro e corrupção, mas não descartaram revisar o tema da continuidade delitiva em processos futuros.

Débora Zampier
Agência Brasil

Termina hoje prazo para interposição de recursos

Encerra hoje, dia 5 de dezembro, às 18 horas, o prazo de interposição de recursos contra o desempenho na prova objetiva doConcurso Público para Provimento de Vagas para os Cargos de Agente da Infância e Juventude, Distribuidor, Contador e Partidor e Oficial de Justiça da Primeira Instância do Poder Judiciário de Mato Grosso. O procedimento deve ser realizado exclusivamente pelo portal internet da Universidade Federal de Mato Grosso (http://www.ufmt.br/concursos/) e só serão aceitos recursos referentes ao desempenho, sendo indeferidos automaticamente os recursos contra gabarito, questão ou conteúdo da prova objetiva.

Os resultados das apelações serão publicados na sexta-feira, dia 7 também pelo site da Instituição, a partir das 16 horas. E na semana seguinte, no dia 12 de dezembro, será informado o resultado do desempenho dos candidatos na prova discursiva (pontuação), também a partir das 16h.

O concurso foi realizado em 18 de outubro em 68 comarcas do Estado com a inscrição de 22,3 mil candidatos que se inscreveram concorrer as 176 vagas existentes. A prova objetiva foi de caráter eliminatório. Os candidatos que conseguiram atingir o mínimo de 50% de acerto das questões de múltipla escolha terão a prova discursiva corrigida.