Juvianol Lincoln é eleito presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde

O prefeito de Diamantino, Juviano Lincoln foi eleito presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro Norte, para o anuênio de 2013.

O Consórcio é composto pelos municípios de Diamantino, Alto Paraguai, Nortelândia, Nobres e São José do Rio Claro.

Criado com a finalidade de ampliar o atendimento de média e alta complexidade aos usuários. Inicialmente, o Consórcio cumpriu a sua finalidade, reduzindo o percentual da demanda reprimida em cirurgias, consultas especializadas e exames.

Contudo, na atual gestão do governador Silval Barbosa, o Estado cortou repasse e o Consórcio reduziu a oferta de serviços de saúde à população.

Agora, o grande desafio do novo presidente é de rever a atuação do Consórcio, recuperando então a sua função de atendimento de média e alta complexidade à população dos municípios membros.

Diretoria – Anuênio 2013

Presidente: Juviano Lincoln - (Diamantino)

Vice-presidente: Gilmarzinho da Ecoplan - Sebastião Gilmar Luiz da Silva  -(Nobres)

Secretário: Neurilan Fraga - (Nortelândia)

Conselho Fiscal

Presidente: Jacildo Siqueira - (Diamantino)

Vice-presidente: Leuda - (Nobres)

Secretária: Aliane - (Nortelândia)

Conselho Intermunicipal dos Secretários

Presidente:Norma - (Nortelândia)

Vice-presidente: Dilma Conceição Araújo - (Diamantino)

Secretária: Márcia - (São José do Rio Claro)

Agência Agora e Assessoria

Justiça bloqueia contas da Prefeitura de Nobres para assegurar pagamento aos servidores municipais

A Justiça julgou procedente o pedido liminar da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e determinou o bloqueio de 60% das contas do município de Nobres existentes no Banco do Brasil. A medida visa garantir o pagamento das remunerações em atraso dos servidores públicos municipais, que estão em greve desde o dia 28 de novembro. Na ação, o MP acionou o município e o prefeito de Nobres, José Carlos da Silva. A decisão foi proferida pela juíza de Direito Myrian Pavan, no dia 6 de dezembro. 

De acordo com a decisão, foi fixada multa no valor de R$ 2 mil para cada um dos requeridos, caso não seja efetuado o pagamento dos servidores até o 5º dia do mês posterior, além dos 13º terceiros salários no tempo devido. O promotor de Justiça, Carlos Eduardo Pacianotto explicou que os atrasos vêm ocorrendo há vários meses, extrapolando o limite temporal previsto para a remuneração dos servidores. “Diversos servidores relataram à Promotoria de Justiça que os atrasos, em alguns casos, estão ocorrendo na ordem de 75 dias. Até o ajuizamento da ação, ocorrido no dia 05 de dezembro, por exemplo, o município não havia efetuado o pagamento do mês de outubro”, disse. 

Segundo ele, o MP cobrou explicações do prefeito municipal, que justificou que houve queda na arrecadação municipal e que pagamentos do salários relativos ao mês de outubro foram feitos de forma parcial, ou seja, somente alguns servidores receberam seus subsídios. “Apuramos que somente no mês de novembro de 2012, a Prefeitura de Nobres teria apresentado arrecadação na ordem de R$ 3.300.000,00. Portanto, a princípio, não haveria como aceitar a alegação de que o orçamento municipal foi surpreendido por substancial queda em sua arrecadação”. 

Na ação, o Ministério Público ressaltou que pela análise das declarações dos servidores, fica claro o estado de coação em que os servidores se encontram, “ficando impedidos de buscar a concretização de seus direitos, já que parte dos funcionários têm medo de represálias por parte do Poder Executivo Municipal e, por isso, nem mesmo possuem coragem de prestar declarações na Promotoria de Justiça”, afirmou o membro do Ministério Público. 

Para o promotor, o atraso nos salários traz imensuráveis prejuízos à comunidade, “uma vez que submete os funcionários municipais e seus familiares a situações vexatórias como não ter o que comer, credores batendo à sua porta e sem crédito local. Logicamente que o que se pode esperar é a prestação de serviços ineficientes e com atendimento insatisfatório por conta de servidores desanimados com o trabalho”. Com a decisão, o município terá que encaminhar as folhas de pagamento do mês de outubro à agência do Banco do Brasil em 48 horas, assim como de todos os meses que venceram até o 5º dia útil do mês subsequente e àquelas relativas aos pagamentos referentes ao 13º salários, que também deverão ser quitados no prazo devido, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. 

Andréia Sversut

Autoridades municipais receberão remuneração de executivo

Os novos subsídios que servirão como remuneração para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores a partir de janeiro de 2013, não foram aceitos de bom agrado por segmentos da sociedade e mais, de forma mais direta, pela Juventude Ativa e pela Subseção da OAB, em Diamantino.

O advogado Celito Bernardi, presidente da Subseção manifestou sua preocupação e indignação, diante dos vereadores, ao considerar a nova formação do subsídio e da verba indenizatória, que chegará a casa de 9 mil reais ao mês. A Mesa Diretora terá remuneração ainda maior. O presidente vai receber 11 mil reais e o vice-presidente e secretário receberão 9,6 mil ao mês. O prefeito receberá 16 mil, o vice-prefeito e secretários municipais, 8 mil reais. O advogado citou com referência o salário dos professores, que ainda lutam para receber o piso nacional.

O vereador Edevaldo Alves Teixeira, o Jabuti lembrou que o atual subsídio pago pela Câmara é de 2,9 mil reais, mais 2,5 mil, de verba indenizatória, totalizando 5,4 mil reais ao mês. O vereador que o aumento foi exagerado. Em 2009, o subsídio do prefeito era de 10 mil reais e do vice-prefeito, 5 mil reais. Os funcionários públicos municipais, nos últimos quatro anos só tiveram reposição salarial, recordou o vereador Jabuti.

Os membros da Juventude Ativa protestaram contra o aumento. Eles perguntaram qual a classe profissional que teve a elevação de salário em patamar tão alto.

Não adiantou a manifestação contrária. As autoridades municipais irão começar o ano com um rico salário no bolso, que a rigor, é chamado de subsídio. A atual remuneração de prefeito, vice-prefeito, secreários e vereadores coloca essa classe no topo do ganho, com remuneração de executivo e capaz de dar inveja aos outros trabalhadores de carreira do serviço público municipal e da iniciativa privada.

Já tramita no Congresso Nacional, matéria que tira o subsídio dos vereadores em cidades com população abaixo de 50 mil habitantes. Até o início da década de 70, os vereadores não recebiam remuneração, pela função.

A discussão sobre o ganho dos vereadores não vai se esgotar, até porque outros trabalhadores consideram que a função e a própria remuneração tira dinheiro público, que deveria ser investido na educação, saúde e assistência social.

Na linha que separa o representante e o povo, existe uma distância, medida pela diferença salarial, de um e de muitos.

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora

Câmara de Diamantino aprova Contas de Governo do prefeito Juviano Lincoln

A Câmara Municipal de Diamantino aprovou na última sessão da atual legislatura as Contas de Governo do exercício de 2011 do prefeito Juviano Lincoln e se confirmou a lógica já esperada da conduta do plenário da Casa, nessa situação. 

A aprovação foi quase uma repetição das Contas de 2010, quando naquela ocasião, o plenário derrubou o parecer do Tribunal de Contas e deu legitimidade a candidatura do atual prefeito, à reeleição; livrando-o da conotação de ficha suja.

Novamente, o Legislativo derrubou o parecer do Tribunal e aprovou as Contas do prefeito, com mais naturalidade e convicção, pois não há eleição à vista. Até a Mesa Diretora apressou a apreciação, para não passar para a nova legislatura. Mas tanto agora, como mais tarde, o resultado não seria diferente, em razão da composição dos edis que apoiam o prefeito.

No relatório da Comissão de Finanças e Orçamentos foi pontuado que na gestão do prefeito Juviano Lincoln não apresenta dolo, má-fé, desvio de recursos públicos e corrupçãoe a aplicação de verba na educação e saúde foi à maior que o recomendado pela Constituição Federal e as irregularidades levantadas pelo Tribunal de Contas foram sanadas pela adminsitração municipal e se não, de pouca relevância, como o percentual repassado à maior ao Legislativo ou o gasto com a folha de pagamento. 

Apesar do entendimento da Câmara de Diamantino, os conselheiros do Tribunal de Contas Valter Albano e Valdir Teis foram unânimes em desqualificar a administração do prefeito Juviano Lincoln, como a pior do Estado. 

Somente o vereador Edevaldo Alves Teixeira, o Jabuti votou contra a aprovação das Contas. O vereador reafirmou o grau das irregularidades, dentre muitas, que ele denunciou, no curso do seu mandato. Fora do plenário, só a indignação pequena e isolada da Juventude Ativa.
Na votação, o plenário ficou dividido entre, a maioria com os partidários do prefeitos e a minoria, do lado dos idealistas. 

Melhor para o prefeito. Mais uma vez, a Câmara derrubou o parecer do Tribunal de Contas e ele escapa de ser um ficha suja.

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora


  

Bacharéis acusam OAB de manipular exame para elevar arrecadação

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil diz que alto índice de reprovações é fruto da má qualidade das faculdades e que candidatos de baixa renda são isentos da inscrição.

O presidente da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil, Reynaldo Arantes, acusou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de ter transformado o exame obrigatório exigido para o exercício da advocacia em fonte de renda. Ele lembrou que são realizadas três provas por ano e a média de candidatos é de 100 mil, gerando um lucro de R$ 20 milhões à OAB. Arantes defendeu que o exame passe a ser realizado pelo MEC (Ministério da Educação).

O dirigente ressaltou o baixo índice de aprovação no teste (cerca de 20%) e afirmou que a OAB “manipula” resultados para garantir que os candidados façam o exame mais de uma vez. "É visível a manipulação que a OAB está fazendo para reprovar quem tem condições de ser aprovado, de forma a ter uma reserva de pessoas para fazer o exame. E pior é que essa entidade não presta contas a ninguém, porque, desde 2007, ela não é nem pública, nem privada; é ‘ímpar’ segundo o STF [Supremo Tribunal Federal]", declarou, em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa.

OAB se defende
Já o assessor jurídico do Conselho Federal da OAB, Oswaldo Pinheiro, argumentou que o alto índice de reprovação é decorrente da baixa qualidade das faculdades de direito. Ele sustentou que o exame é realizado para garantir a segurança do cidadão, que será atendido por um profissional com qualificação técnica. "A aferição da aptidão técnica deve ser feita pela entidade de classe que congrega os profissionais do ramo. Bacharel em direito não é advogado, as escolas de direito não formam advogados", disse.

Já o presidente da Ordem dos Bacharéis do Brasil, Willyan Johnes, afirmou que o número de provas realizadas durante o curso de direito já é suficiente para atestar a competência dos futuros advogados. Ele defendeu que o exame aplicado pela OAB não corresponde à realidade do advogado, porque exige mais dos formandos do que é necessário na prática forense.

Por sua vez, a representante da Fundação Getúlio Vargas (FGV) – instituição que elabora provas para a OAB –, Vivian Tavora, informou que os exames são feitos sem “pegadinhas” e reavaliados anualmente pela entidade dos advogados, a fim de preservar a lisura do processo. Vivian frisou que a correção é eletrônica e cada avaliador, que não tem acesso ao nome dos candidados, atesta apenas uma questão de cada prova.

Valor da inscrição
Quanto ao valor da inscrição (R$ 200), que foi considerado elevado por diversos debatedores como o deputado Dr. Grilo (PSL-MG), o representante da OAB lembrou que os candidatos que comprovarem falta de condição para o pagamento ficam isentos.

Autor do requerimento para a realização da audiência pública, Dr. Grilo propôs que os recursos provenientes da realização do exame sejam repassados pela OAB a outra entidade, como forma de acabar com a suspeita de que a prova está sendo utilizado para arrecadação. "Porque partir do momento em que a instituição é beneficiada com as reprovações, a dinâmica deixa de ser justa”, acrescentou.

O parlamentar destacou que a OAB já acatou a sugestão de deputados para que um candidato reprovado na segunda fase do exame possa realizar uma nova prova sem ter que fazer novamente a primeira fase.

Comissão geral 
O deputado Vicentinho (PT-SP) sugeriu que seja realizada uma comissão geral para discutir a obrigatoriedade do exame da ordem, com a participação de parlamentares e de representantes dos setores envolvidos. Segundo ele, a OAB precisa pensar sobre o assunto para não excluir do mercado de trabalho bacharéis que fizeram grandes sacrifícios para concluir o curso de direito. Vicentinho também defendeu que o exame passe a ser realizado pelo Ministério da Educação (MEC).

Na terça-feira, dia 4 de dezembro, o Plenário da Câmara rejeitou o pedido para que o projeto (PL 2154/11) que extingue o exame da OAB fosse apreciado em regime de urgência. A proposta tramita apensada ao PL 5054/05 e a outros 20 textos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Agência Câmara