Os novos subsídios que servirão como remuneração para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores a partir de janeiro de 2013, não foram aceitos de bom agrado por segmentos da sociedade e mais, de forma mais direta, pela Juventude Ativa e pela Subseção da OAB, em Diamantino.
O advogado Celito Bernardi, presidente da Subseção manifestou sua preocupação e indignação, diante dos vereadores, ao considerar a nova formação do subsídio e da verba indenizatória, que chegará a casa de 9 mil reais ao mês. A Mesa Diretora terá remuneração ainda maior. O presidente vai receber 11 mil reais e o vice-presidente e secretário receberão 9,6 mil ao mês. O prefeito receberá 16 mil, o vice-prefeito e secretários municipais, 8 mil reais. O advogado citou com referência o salário dos professores, que ainda lutam para receber o piso nacional.
O vereador Edevaldo Alves Teixeira, o Jabuti lembrou que o atual subsídio pago pela Câmara é de 2,9 mil reais, mais 2,5 mil, de verba indenizatória, totalizando 5,4 mil reais ao mês. O vereador que o aumento foi exagerado. Em 2009, o subsídio do prefeito era de 10 mil reais e do vice-prefeito, 5 mil reais. Os funcionários públicos municipais, nos últimos quatro anos só tiveram reposição salarial, recordou o vereador Jabuti.
Os membros da Juventude Ativa protestaram contra o aumento. Eles perguntaram qual a classe profissional que teve a elevação de salário em patamar tão alto.
Não adiantou a manifestação contrária. As autoridades municipais irão começar o ano com um rico salário no bolso, que a rigor, é chamado de subsídio. A atual remuneração de prefeito, vice-prefeito, secreários e vereadores coloca essa classe no topo do ganho, com remuneração de executivo e capaz de dar inveja aos outros trabalhadores de carreira do serviço público municipal e da iniciativa privada.
Já tramita no Congresso Nacional, matéria que tira o subsídio dos vereadores em cidades com população abaixo de 50 mil habitantes. Até o início da década de 70, os vereadores não recebiam remuneração, pela função.
A discussão sobre o ganho dos vereadores não vai se esgotar, até porque outros trabalhadores consideram que a função e a própria remuneração tira dinheiro público, que deveria ser investido na educação, saúde e assistência social.
Na linha que separa o representante e o povo, existe uma distância, medida pela diferença salarial, de um e de muitos.
Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora
quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
Câmara de Diamantino aprova Contas de Governo do prefeito Juviano Lincoln
A aprovação foi quase uma repetição das Contas de 2010, quando naquela ocasião, o plenário derrubou o parecer do Tribunal de Contas e deu legitimidade a candidatura do atual prefeito, à reeleição; livrando-o da conotação de ficha suja.
Novamente, o Legislativo derrubou o parecer do Tribunal e aprovou as Contas do prefeito, com mais naturalidade e convicção, pois não há eleição à vista. Até a Mesa Diretora apressou a apreciação, para não passar para a nova legislatura. Mas tanto agora, como mais tarde, o resultado não seria diferente, em razão da composição dos edis que apoiam o prefeito.
No relatório da Comissão de Finanças e Orçamentos foi pontuado que na gestão do prefeito Juviano Lincoln não apresenta dolo, má-fé, desvio de recursos públicos e corrupçãoe a aplicação de verba na educação e saúde foi à maior que o recomendado pela Constituição Federal e as irregularidades levantadas pelo Tribunal de Contas foram sanadas pela adminsitração municipal e se não, de pouca relevância, como o percentual repassado à maior ao Legislativo ou o gasto com a folha de pagamento.
Apesar do entendimento da Câmara de Diamantino, os conselheiros do Tribunal de Contas Valter Albano e Valdir Teis foram unânimes em desqualificar a administração do prefeito Juviano Lincoln, como a pior do Estado.
Somente o vereador Edevaldo Alves Teixeira, o Jabuti votou contra a aprovação das Contas. O vereador reafirmou o grau das irregularidades, dentre muitas, que ele denunciou, no curso do seu mandato. Fora do plenário, só a indignação pequena e isolada da Juventude Ativa.
Na votação, o plenário ficou dividido entre, a maioria com os partidários do prefeitos e a minoria, do lado dos idealistas.
Melhor para o prefeito. Mais uma vez, a Câmara derrubou o parecer do Tribunal de Contas e ele escapa de ser um ficha suja.
Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora
quinta-feira, 6 de dezembro de 2012
Bacharéis acusam OAB de manipular exame para elevar arrecadação
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil diz que alto índice de reprovações é fruto da má qualidade das faculdades e que candidatos de baixa renda são isentos da inscrição.
O presidente da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil, Reynaldo Arantes, acusou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de ter transformado o exame obrigatório exigido para o exercício da advocacia em fonte de renda. Ele lembrou que são realizadas três provas por ano e a média de candidatos é de 100 mil, gerando um lucro de R$ 20 milhões à OAB. Arantes defendeu que o exame passe a ser realizado pelo MEC (Ministério da Educação).
O dirigente ressaltou o baixo índice de aprovação no teste (cerca de 20%) e afirmou que a OAB “manipula” resultados para garantir que os candidados façam o exame mais de uma vez. "É visível a manipulação que a OAB está fazendo para reprovar quem tem condições de ser aprovado, de forma a ter uma reserva de pessoas para fazer o exame. E pior é que essa entidade não presta contas a ninguém, porque, desde 2007, ela não é nem pública, nem privada; é ‘ímpar’ segundo o STF [Supremo Tribunal Federal]", declarou, em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa.
OAB se defende
Já o assessor jurídico do Conselho Federal da OAB, Oswaldo Pinheiro, argumentou que o alto índice de reprovação é decorrente da baixa qualidade das faculdades de direito. Ele sustentou que o exame é realizado para garantir a segurança do cidadão, que será atendido por um profissional com qualificação técnica. "A aferição da aptidão técnica deve ser feita pela entidade de classe que congrega os profissionais do ramo. Bacharel em direito não é advogado, as escolas de direito não formam advogados", disse.
Já o assessor jurídico do Conselho Federal da OAB, Oswaldo Pinheiro, argumentou que o alto índice de reprovação é decorrente da baixa qualidade das faculdades de direito. Ele sustentou que o exame é realizado para garantir a segurança do cidadão, que será atendido por um profissional com qualificação técnica. "A aferição da aptidão técnica deve ser feita pela entidade de classe que congrega os profissionais do ramo. Bacharel em direito não é advogado, as escolas de direito não formam advogados", disse.
Já o presidente da Ordem dos Bacharéis do Brasil, Willyan Johnes, afirmou que o número de provas realizadas durante o curso de direito já é suficiente para atestar a competência dos futuros advogados. Ele defendeu que o exame aplicado pela OAB não corresponde à realidade do advogado, porque exige mais dos formandos do que é necessário na prática forense.
Por sua vez, a representante da Fundação Getúlio Vargas (FGV) – instituição que elabora provas para a OAB –, Vivian Tavora, informou que os exames são feitos sem “pegadinhas” e reavaliados anualmente pela entidade dos advogados, a fim de preservar a lisura do processo. Vivian frisou que a correção é eletrônica e cada avaliador, que não tem acesso ao nome dos candidados, atesta apenas uma questão de cada prova.
Valor da inscrição
Quanto ao valor da inscrição (R$ 200), que foi considerado elevado por diversos debatedores como o deputado Dr. Grilo (PSL-MG), o representante da OAB lembrou que os candidatos que comprovarem falta de condição para o pagamento ficam isentos.
Quanto ao valor da inscrição (R$ 200), que foi considerado elevado por diversos debatedores como o deputado Dr. Grilo (PSL-MG), o representante da OAB lembrou que os candidatos que comprovarem falta de condição para o pagamento ficam isentos.
Autor do requerimento para a realização da audiência pública, Dr. Grilo propôs que os recursos provenientes da realização do exame sejam repassados pela OAB a outra entidade, como forma de acabar com a suspeita de que a prova está sendo utilizado para arrecadação. "Porque partir do momento em que a instituição é beneficiada com as reprovações, a dinâmica deixa de ser justa”, acrescentou.
O parlamentar destacou que a OAB já acatou a sugestão de deputados para que um candidato reprovado na segunda fase do exame possa realizar uma nova prova sem ter que fazer novamente a primeira fase.
Comissão geral
O deputado Vicentinho (PT-SP) sugeriu que seja realizada uma comissão geral para discutir a obrigatoriedade do exame da ordem, com a participação de parlamentares e de representantes dos setores envolvidos. Segundo ele, a OAB precisa pensar sobre o assunto para não excluir do mercado de trabalho bacharéis que fizeram grandes sacrifícios para concluir o curso de direito. Vicentinho também defendeu que o exame passe a ser realizado pelo Ministério da Educação (MEC).
O deputado Vicentinho (PT-SP) sugeriu que seja realizada uma comissão geral para discutir a obrigatoriedade do exame da ordem, com a participação de parlamentares e de representantes dos setores envolvidos. Segundo ele, a OAB precisa pensar sobre o assunto para não excluir do mercado de trabalho bacharéis que fizeram grandes sacrifícios para concluir o curso de direito. Vicentinho também defendeu que o exame passe a ser realizado pelo Ministério da Educação (MEC).
Na terça-feira, dia 4 de dezembro, o Plenário da Câmara rejeitou o pedido para que o projeto (PL 2154/11) que extingue o exame da OAB fosse apreciado em regime de urgência. A proposta tramita apensada ao PL 5054/05 e a outros 20 textos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Agência Câmara
Corpo de Oscar Niemeyer já chegou a Brasília
O corpo do arquiteto Oscar Niemeyer chegou à Base Aérea de Brasília por volta das 14h20, onde foi recebido com salvas de tiros de fuzil por militares da Aeronáutica. O caixão chegou coberto pela bandeira do Brasil e foi colocado sobre um caminhão do Corpo de Bombeiros, e já segue em cortejo pelo Eixo Rodoviário de Brasília, até o Palácio do Planalto.
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, esteve presente à chegada do corpo, que foi transportado a Brasília em avião da Presidência da República. A viúva do arquiteto, Vera Niemeyer, e parentes chegaram no mesmo voo. O corpo será velado no Palácio do Planalto, em cerimônia aberta ao público das 16h às 20h. Após encerramento do velório em Brasília, o corpo retorna ao Rio para a continuidade das homenagens.
Yara Aquino
Agência Brasil
Agência Brasil
Senador destina um milhão para estruturação de Conselhos Tutelares em Mato Grosso
O senador Pedro Taques (PDT-MT)apresentou emenda individual ao Orçamento Geral da União (OGU- 2013) no valor um milhão voltado à estruturação de Conselhos Tutelares em Mato Grosso. Ao todo, 20 municípios serão contemplados com repasse de R$ 50 mil para aquisição de um automóvel, computadores e equipamentos que somente poderão ser usados no funcionamento dos Conselhos Tutelares.
"A indicação dá continuidade à nossa luta pelo fortalecimento da atuação e dos direitos dos conselheiros tutelares. Venho apoiando a categoria desde a tramitação do projeto que trata da remuneração e dos direitos trabalhistas básicos dos conselheiros de todo país”, afirmou o senador Pedro Taques.
O repasse irá direto da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para os seguintes municípios: Luciara, Colíder, Barra do Bugres, Indiavaí, Santa Rita do Trivelato, Campo Verde, Jaciara, Nova Mutum, Ribeirãozinho, Nova Xavantina, Campo Novo do Parecis, Mirassol D'Oeste, Água Boa, Colniza, Confresa, Diamantino, Peixoto de Azevedo, Poconé, Reserva do Cabaçal e Vila Rica.
A escolha das cidades atende aos requisitos do Plano Taques, um método democrático de divisão das emendas parlamentares individuaisque leva em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal.Para 2013, Pedro Taques indicouR$ 15 milhões ao Orçamento da União, divididos em 25 emendas.
Conselhos
Os conselhos tutelares são os órgãos responsáveis por zelar pelo respeito aos direitos dos menores de idade, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, segundo o ECA, cada cidade precisa ter ao menos um conselho tutelar com cinco membros, escolhidos pela sociedade para mandatos de três anos.
Em maio do ano passado, Pedro Taques participou do IV Encontro Estadual dos Conselheiros Tutelares do Estado de Mato Grosso (Unificar), realizado na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O mato-grossense apoiou a aprovação do substitutivo ao PLS 278/2009 que dá aos membros dos conselhos tutelares o direito a salário, férias anuais remuneradas com adicional de um terço, gratificação natalina (13º salário), licenças maternidade e paternidade e cobertura previdenciária.
Assessoria
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