Termina prazo de matrícula para estudantes selecionados na segunda chamada do ProUni

Os estudantes pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até hoje, dia 19 para providenciar a matrícula nas instituições de ensino. No site do programa estão detalhados os procedimentos necessários para obter a bolsa de estudo. Além de documentos pessoais, o candidato deve apresentar comprovantes de residência, de rendimentos, de conclusão do ensino médio, entre outros.

Os candidatos não selecionados na segunda chamada podem pedir, nos próximos dias 24 e 25, a inclusão do nome na lista de espera do programa. A primeira convocação da lista de espera será divulgada no dia 28 de fevereiro.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior para cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Para o primeiro semestre deste ano foram oferecidas 162.329 bolsas. O balanço final do programa registrou 1.032.873 inscritos.

As bolsas aumentaram em relação ao número oferecido no segundo semestre de 2012, quando foram ofertadas 90.311 bolsas - 72.018 a menos que este ano. Em relação ao primeiro semestre de 2012, houve redução - foram oferecidas no período 195.030 bolsas, 32.701 a mais que neste ano.

Tem direito à bolsa integral o candidato com renda familiar per capita até um salário mínimo e meio (R$ 1.017). Para as bolsas parciais (50% da mensalidade), a renda familiar deve ser até três salários mínimos (R$ 2.034) por pessoa.

De acordo com o MEC, para a primeira convocação, divulgada no dia 24 de janeiro, foram pré-selecionados 159.177 candidatos, dos quais 107.575 para bolsas integrais e 51.602 para parciais.

Mariana Tokarnia
Agência Brasil

Liminar derrubou remuneração de autoridades municipais do Legislativo e Executivo de Diamantino

A votação do Projeto de Lei que majorou os subsídios de vereadores, secretários, vice-prefeito e prefeito de Diamantino foi acompanhada, naquela ocasião,  por manifestação contrária a proposta do Legislativo, cuja vigência seria incorporada já no mês de janeiro.

A Matéria foi aprovada, com voto contrário apenas do então vereador Edevaldo Alves Teixeira, o Jabuti. O salário do prefeito Juviano Lincoln subiu para 15 mil reais e dos vereadores, 9 mil reais, incluindo a remuneração mensal e a verba indenizatória. Agora, a juíza Silvana Ferrer Arruda, da 2ª Vara Cível da Comarca de Diamantino,  decidiu suspender o efeito da Lei Municipal que autorizou o  pagamento dos novos valores dos subsídios dos vereadores da Câmara de Diamantino. 

A magistrada atendeu a ação popular com pedido de liminar, de integrantes da Juventude Ativa, no seu argumento que a referida Lei Municipal não respeitou os princípios da moralidade administrativa e impessoalidade, com a finalidade de beneficiar os vereadores eleitos e reeleitos. 

A medida cabe recurso. Tanto a Câmara, como a Prefeitura deverão recorrer, para derrubar o ato da  magistrada. De qualquer modo, a iniciativa da ação popular serviu para mostrar o descontentamento  da comunidade, quanto a remuneração paga aos políticos locais. 

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora 

Limites intermunicipais do Estado serão discutidos em seminário

Um seminário para tratar dos limites intermunicipais do Estado de Mato Grosso vai acontecer no dia 22 de março, na sede da OAB (Ordem dos Advogados de Mato Grosso). A decisão foi tomada durante uma reunião de representantes da Câmara Setorial Temática da Assembleia Legislativa e Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral Com a iniciativa, os órgãos irão  rediscutir os limites territoriais do Estado.

Outro ponto que deverá ser discutido é a legalidade para a criação, fusão e desmembramento dos municípios. Atualmente a Emenda Constitucional nº 15, de 1996, retirou das Assembleias Legislativas a competência para legislar a respeito, ficando o Congresso Nacional responsável pelo ato.

Existem, aproximadamente, 11 pontos de ‘estrangulamento’ territorial no Estado de Mato Grosso. E que isso, gera inúmeras dificuldades aos municípios, como por exemplo, questão eleitoral, distribuição de orçamentos, complicações na administração e outras.

Com a redefinição dos limites alguns municípios podem perder parte da população e com isto perder recursos. Já outros podem recuperar suas fronteiras e população, recuperando os recursos. Na região, a antiga disputa  pela localidade do Curupira ainda gera sentimento de perda para o município de Alto Paraguai. A localidade foi anexada ao município de Barra do Bugres.

Benedito Cruz de Almeida

Agência Agora 

Concursos abertos 2013 oferecem mais de 30 mil vagas

Nesta penúltima semana de fevereiro bons concursos públicos prosseguem com inscrições abertas no decorrer desta semana. Há oportunidades em todas as regiões do país, perfazendo um total de 30.697 vagas, tanto para postos de provimento imediato, quanto para empregos temporários ou futuros (cadastro de reserva). Alguns salários chegam a atingir o valor de R$ 22,8 mil.

Petrobras Distribuidora

A Petrobras Distribuidora, empresa que atua na comercialização e distribuição de derivados do petróleo para todo o Brasil, prossegue com edital aberto para realização de processo seletivo. A meta da companhia petrolífera é realizar contratações imediatas e formar lista de aprovados para admissões futuras. As vagas são para as funções de Técnico de Administração e Controle Júnior, Técnico de Contabilidade Júnior, Técnico de Operação Júnior, Técnico de Segurança Júnior e Técnico de Suprimento e Logística Júnior, todas de nível médio/técnico, com remuneração que pode chegar a até R$ 3.132,34. Para participar, o interessado deve efetuar a inscrição na página da Fundação Cesgranrio, somente até esta quinta-feira, 21 de fevereiro.

Aeronáutica

A Aeronáutica está com algumas boas seleções em andamento, oferecendo várias vagas. A primeira delas é o concurso público para o Exame de Admissão ao Curso de Formação de Taifeiros da Aeronáutica do ano de 2013. No total, são 118 vagas para Arrumador e 62 vagas para Cozinheiro, distribuídas entre as cidades de Belém/PA, Fortaleza/CE, Recife/PE, Natal/Parnamirim/RN, Rio de Janeiro/RJ, São Paulo e Guarulhos/SP, Pirassununga/SP, Campo Grande/MS, Florianópolis/SC, Brasília/DF, Boa Vista/RR, Porto Velho/RO, Canoas e Porto Alegre/RS, Barbacena/MG, São José dos Campos/SP, Santa Maria/RS e Manaus/AM. Para concorrer, os candidatos deverão ser do sexo masculino, ter Ensino Médio e se inscrever até dia 18 de fevereiro (terça), pelo site www.fab.mil.br, com taxa de R$ 60,00.

O segundo certame é de caráter excepcional e servirá para admissão ao Curso de Formação de Sargentos (CFS), nas especialidades de Não-Aeronavegante e de Controle de Tráfego Aéreo. A oferta total é de 213 vagas direcionadas a candidatos com Ensino Médio e idade entre 17 e 25 anos. Para participar, é preciso fazer a inscrição entre 20 de fevereiro e 7 de março, nos sites www.fab.mil.br ou www.eear.aer.mil.br, mediante o pagamento de taxa no mesmo valor (R$ 60,00).

Em terceiro lugar, e com edital mais recente, está o concurso promovido pela Aeronáuticapara prover 241 postos nas carreiras de Ciência e Tecnologia (níveis médio/técnico e superior), organizado pela VUNESP. Há chances para os cargos de Pesquisador Assistente de Pesquisa, Tecnologista Pleno 1, Tecnologista Júnior, Analista em C&T Junior, Técnico 1 e Assistente em C&T, Assistente 1. Os vencimentos ofertados para esses profissionais varia de R$ 2.867,31 a R$ 9.490,33.

Os interessados em pleitear uma das vagas deverão se inscrever de 18 de março a 26 de abril de 2013 por meio do endereço eletrônico da organizadora (www.vunesp.com.br).

Marinha do Brasil

A Marinha do Brasil abriu edital de concurso público com o objetivo de preencher 2.200 vagas no Curso de Formação de Aprendizes-Marinheiros de 2014. Poderão participar da concorrência jovens solteiros, com idade entre 18 e 22 anos e ensino fundamental completo. As inscrições serão realizadas no período de 08 de fevereiro a 15 de março de 2013.

Ministério da Cultura

O Ministério da Cultura (MinC) tem 83 oportunidades abertas para Técnicos de nível superior (com bacharelado ou de licenciatura plena em qualquer área). O vencimento básico é de R$ 1.990,00, mas com as gratificações o valor pode chegar a R$ 3.980,40. As inscrições podem ser efetuadas até o dia 3 de março de 2013 e as provas serão realizadas no Distrito Federal, provavelmente em dia 7 de abril.

Área policial

A Polícia Civil da Bahia recebe inscrições até 20 de fevereiro para a seleção que vai preencher 600 vagas nas carreiras de Delegado (100 vagas), Escrivão (100) e Investigador de Polícia (400), todas de nível superior.

A Polícia Civil mineira também divulgou os editais que abrem concurso público para o preenchimento de 1.497 vagas em cargos de níveis médio/técnico e superior (Médico Legista, Perito Criminal, Analista da Polícia Civil e Técnico Assistente da Polícia Civil). As inscrições somente começarão a partir de 18 de março.

Ainda em Minas Gerais, lembremos que a Polícia Militar está realizando certame, para preencher 1.760 oportunidades para o nível médio ou médio/técnico nos Cursos de Formação de Soldados e de Praças Especialistas. As inscrições prosseguem abertas até 17 de março.

Por fim, os quadros da Polícia Militar do Distrito Federal serão reforçados com o futuro ingresso de 1.000 novos servidores, entre praças policiais militares combatentes, praças policiais militares corneteiros e praças policiais militares especialistas músicos. Os candidatos devem ter nível superior em qualquer área de formação e as inscrições acabaram de ser prorrogadas até o dia 11 de março de 2013.

A lista de seleções públicas abertas não acaba por aqui. Há diversos outros concursos municipais e estaduais acontecendo em todo o Brasil. Há também a possibilidade de se programar para concursos futuros, acessando a nossa seção de Concursos Previstos.

Sisu convoca candidatos em lista de espera para vagas de primeira opção de curso

Os candidatos em lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) serão convocados, a partir de hoje, dia 18, para as vagas correspondentes à primeira opção de curso. O resultado do Sisu poderá ser consultado no boletim do candidato, nas instituições participantes e na Central de Atendimento do Ministério da Educação (MEC), pelo telefone 0800-616161.

Os selecionados deverão verificar, na instituição de ensino em que foi aprovado, o local, horário e os procedimentos para a matrícula.

O Sisu ofereceu 129,3 mil vagas em 3,7 mil cursos na primeira edição deste ano, 18% a mais em comparação com o mesmo período de 2012. Ao todo, 101 instituições públicas aderiram ao sistema para a seleção de estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Foram 1.949.958 inscritos.

Em janeiro, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou o pagamento de bolsa assistência estudantil, no valor de R$ 400, para garantir a permanência dos alunos cotistas de baixa renda nas universidades federais. O benefício será concedido aos estudantes de cursos com duração diária acima de cinco horas e que tenham sido aprovados no Sisu por meio das cotas sociais, ou seja, estudantes com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. A expectativa é que a medida entre em vigor em maio deste ano.

Mariana Tokarnia
Agência Brasil