Manifestação popular chega a Diamantino

A grande lição vinda do clamor das ruas é uma sò: a insatisfação do povo em relação aos poderes [Executivo, Legislativo e Judiciário]. A reivindicação do movimento é legitima e merece uma reflexão mais atenta do Governo e da própria sociedade.

A presidente Dilma Rousseff tratou de ficar bem com o movimento, quando se referiu ao poder das ruas. A postura da presidente é mais político, até porque o movimento não abriu espaço para essa classe e nem para os partidos.

O povo acordou. Desde o movimento do impeachment do presidente Fernando Collor de Mello que não se via tamanha insatisfação nas ruas das cidades brasileiras.

A gota d'água foi o aumento da tarifa de ônibus, mas a briga inclui outras reclamações, como os gastos com a realização da Copa, a tirania da Fifa, a corrupção, a qualidade duvidosa do ensino, a remuneração dos professores, a falta de hospitais, de escolas, de estradas e de moradia são pautas de todos os movimentos.

Num efeito cascata, a manifestação vai chegar a Diamantino, que já se acostumou com as reivindicações de professores, de sem´terras e de agricultores, em épocas passadas.

Aqui, além da reivindicação do piso nacional dos professores, outras, poderiam ser incluídas, como a conclusão das casas populares, no Residencial Bom Filho Cocco, cujas obras estão paradas há mais de quatro anos.

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora

Vereador Edílson lança candidatura do ex-prefeito Chico Mendes

Numa reunião reservada do ex-prefeito Chico Mendes com os vereadores de Diamantino e o prefeito Juviano Lincoln, onde o assunto foi a incorporação da Uned pela Unemat, surgiram outras conversas, até que emborcou na política.

La dentro, o vereador Edílson Mota Sampaio encorajou o ex-prefeito a disputar a eleição do ano que vem, como candidato a deputado estadual.

Mais tarde, na Tribuna, durante a Sessão Ordinária da Casa, o vereador confirmou sua intenção de apoiar o ex-prefeito na disputa eleitoral. Para o parlamentar o nome do ex-prefeito tem a melhor chance para vencer as eleições, numa afirmação sem demagogia e sem paixão política, com capacidade de obter votos nas cidades vizinhas. 

A disputa não pode ser mais vista como trampolim para o pleito municipal. Vou apoiar e levantar a bandeira da candidatura do ex-prefeito Chico Mendes, reformou o vereador Edílson.

Novamente, o vereador Edílson confirma que não dá mais valor a posição partidária, depois das eleições de 2012. Virou líder do prefeito Juviano Lincoln, na Câmara e agora é o primeiro a se manifestar em favor de uma candidatura local, fora do PDT, o seu Partido.

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora

Câmara Federal dá autonomia para Estados criarem novos municípios

A Câmara Federal aprovou  o Projeto de Lei Complementar 416/08, que devolve aos estados a autonomia de legislar sobre criação, emancipação e fusão de municípios. Com ia medida, 20 novos municípios podem ser criados em Mato Grosso. O deputado José Riva, principal interessado na nova autonomia da Assembleia Legislativa tem 14 propostos de criação de novas unidades, no Estado.

Apesar da aprovação, os deputados federais fizeram alterações no projeto e em função disso, existe a necessidade de nova apreciação dos senadores. Em caso de sinalização positiva, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

No Brasil, 400 municípios podem ser criados com a aprovação do projeto. Em Mato Grosso, existem 56 processos aguardando parecer pela emancipação, 20 destes reúnem condições adequadas para se tornarem cidades.

Entre os requisitos para a criação das cidades previstos no substitutivo da deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), está à viabilidade financeira, população mínima e plebiscito.

Inicialmente, existe a necessidade de um requerimento dirigido à Assembleia Legislativa, assinado por 20% dos eleitores residentes na área que pretende se emancipar ou se desmembrar. No caso de fusão ou da incorporação de municípios, as assinaturas devem ser de 10% dos eleitores em cada uma das cidades envolvidas.

Outros requisitos são quanto à população, os distritos e municípios devem ter população ao menos igual ao mínimo regional, que é calculado segundo percentual incidente sobre a média nacional de habitantes dos municípios brasileiros. Para encontrar essa média, serão excluídos os 25% municípios mais populosos e os 25% menos populosos.

Em Diamantino, a única localidade, que futuramente pode pleitear a emancipação é Deciolândia, situada no extremo do município. A situação paradoxal é de Alto Paraguai, que poderá perder a localidade de Capão Verde. A medida significa dividir pobreza.

A nova norma aprovada na Câmara trouxe contentamento à classe política de Mato Grosso, pois, a rigor vai ampliar a abrangência e o universo de caciques, que se perpetuam no poder.

Lista

Salto da Alegria – (Paranatinga);

Capão Verde – (Alto Paraguai);

Nova Fronteira – (Tabaporã);

Guariba – (Colniza);

Nova União – (Cotriguaçu);

Santa Clara do Monte Cristo – (Vila Bela da Santissima Trindade);

Rio Xingu – (Querência);

União do Norte – (Peixoto de Azevedo);

Espigão do Leste – (São Félix do Araguaia);

Novo Paraíso – (Ribeirão Cascalheira);

Paranorte – ( Juara);

Boa Esperança do Norte -  (Nova Ubitaran/Sorriso);

Cardoso do Oeste – (Porto Esperidião);

Santo Antônio da Fontoura – (São José do Xingu);

Ouro Branco do Sul – (Itiquira);

Conselvan – (Aripuanã);

Japuranã – (Nova Bandeirantes);

Veranópolis do Araguaia – (Confresa);

Brianorte – (Nova Maringá)

Rondon do Parecis – (Campo Novo do Parecis)

Apresentador do Domingo Espetacular vai indenizar ministro Gilmar Mendes

O apresentador do ‘Domingo Espetacular’, da Rede Record e bloqueiro do ‘Conversa Afiada’ Paulo Henrique Amorim foi condenado em dois processos a indenizar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes por publicações ofensivas na Internet. Ao todo, o blogueiro foi condenado a pagar R$ 100 mil, que serão doados à APAE (Associação de Pais Amigos dos Excepcionais) de Diamantino.

O motivo dos processos foram duas publicações distintas do blogueiro em 2008, quando o ministro era presidente do STF e julgou dois pedidos de Habeas Corpus do banqueiro Daniel Dantas, soltando-o depois de ter sido preso na chamada operação Satiagraha.

Em uma imagem, Paulo Henrique Amorim fez uma paródia da campanha publicitária dos cartões de créditos Mastercard. A imagem continha o seguinte texto: "Cartão Dantas Diamond. Comprar um dossiê - R$ 25.000,00; Comprar um jornalista - de R$ 7.000,00 a R$ 15.000,00; Comprar um delegado da PF - R$ 1.000.000,00; Ser comparsa do presidente do STF - Não tem preço".

Em outra publicação, dias após o ministro julgar o segundo Habeas Corpus  de Daniel Dantas, o apresentador escreveu o seguinte texto: "Gilmar Mendes instala o golpe de estado. O Supremo Presidente Gilmar Mendes transformou o Supremo Tribunal Federal num balcão de negócios".

Representado pelos advogados José Paulo Sepúlveda Pertence [ex-ministro do STF] e pelo advogado Diego Barbosa Campos, Gilmar Mendes ingressou com duas ações de reparação de danos, alegando que o blogueiro feriu à sua honra, além de induzir o leitor a concluir que era corrupto e comparsa do banqueiro.

Em sua defesa, Paulo Henrique Amorim alegou que não houve ofensa à honra e à reputação de Gilmar Mendes. De acordo com o apresentador as publicações relatam fatos de notoriedade social, em conformidade com os documentos da investigação da Polícia Federal durante a operação Satiagraha.

Ao analisar os casos, a juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília, considerou que há direito à reparação por danos morais, pois Paulo Henrique Amorim extrapolou o exercício da liberdade de imprensa de informar, fazendo referência a Gilmar Mendes de forma indevida ou com o intuito de difamá-lo.

“A imprensa, como dito, tem o poder-dever de informar, de que é titular a mídia nos Estados democráticos, mas para tanto tem que tomar os cuidados necessários para não veicular indevidamente as pessoas em suas matérias, sob pena de ser responsabilidade pela sua conduta negligente”, explicou a juíza, nas sentenças.

De acordo com Tatiana da Silva, em ambos os processos não restou dúvida que o blogueiro praticou ato ilícito de forma dolosa “quando, sem tomar os devidos cuidados, vinculou a imagem do autor a um agente corrupto, que estava se associando a possíveis criminosos, o que causou violação à honra do autor, o qual tem função institucional de guardião da Constituição Federal”.

A juíza considerou que houve abuso quanto ao exercício da liberdade de comunicação, uma vez que as publicações extrapolam o conhecimento que se tem acerca dos fatos mencionados na operação Satiagraha.

Tatiana da Silva afastou ainda a argumentação de Paulo Henrique Amorim de que havia listispendência em relação aos processos. “Não há que se falar em litispendência na presente ação, pois a causa de pedir próxima é diferente, eis que se tratam de matérias jornalísticas distintas”, esclareceu. Em cada ação, a juíza fixou o valor de R$ 50 mil a título de danos morais.

O advogado Diego Campos afirmou que estuda recorrer da decisão. “Estamos avaliando se é um valor suficiente para o caráter pedagógico da ação que é orientar o jornalista que ele pode exercer sua profissão, mas dentro dos limites”.

Ele explica que o jornalista tem o dever de noticias os fatos, mas esse direito fica limitado às circunstâncias de apresentação objetiva dos fatos. “E o Paulo Henrique Amorim extrapolou esses limites”, concluiu.

Recentemente, o o ator da Globo José de Abreu, por meio de um acordo desembolsou  a quantia de 10 mil reais para o ministro, como forma de evitar de pagar uma bolada, originado de um processo do ministro.  O ator reproduziu informação publicada anteriormente na imprensa que dizia que o ministro contratara um araponga ligado a Carlinhos Cachoeira enquanto a notícia já havia sido desmentida pelo magistrado. Foi a segunda vez que José de Abreu faz uma retratação pública ao ministro.

O ator fez alusão ao ministro, como Gilmar Dantas, numa referência ao banqueiro Daniel Dantas, réu que Gilmar Mendes mandou soltar. 

O dinheiro da ação vai ser doado ao Hospital São João Batista, em Diamantino.

Tadeu Rover  Conjur

Clique aqui para ler a sentença do processo 2010.01.1.000910-8
Clique aqui para ler a sentença do processo 2010.01.1.009205-8

Joaquim Barbosa critica sistema político brasileiro e defende reforma do modelo eleitoral

Menos de 15% das leis apreciadas pelo Congresso Nacional foram propostas por deputados ou senadores. As contas foram apresentadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e revelam, segundo ele, a interferência do Executivo nas decisões do país.

“O Congresso é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. As lideranças [governistas] fazem com que a deliberação prioritária seja sobre matérias de interesse do Executivo. Poucas leis são de iniciativa dos próprios parlamentares”, disse o ministro, durante uma palestra para alunos do curso de direito de uma faculdade de Brasília.

Durante o evento, Barbosa se recusou a responder perguntas de jornalistas sobre uma crise entre o Judiciário e o Legislativo. A possível indisposição entre os dois Poderes começou recentemente, depois que parlamentares recorreram ao Supremo para suspender apreciações de projetos no Congresso e foi agravada com a proposta de emenda à Constituição que vincula decisões da Corte ao Legislativo.

Apesar de não comentar o episódio, Joaquim Barbosa destacou que todo mecanismo de controle que o Supremo exerce ao examinar a constitucionalidade das leis está previsto na Constituição. “A maneira como o Poder Judiciário exerce o controle recíproco é através da jurisdição constitucional. Se o Congresso aprova norma abusiva, o Supremo declara sua inconstitucionalidade”, explicou. "Permitir que isso [a decisão] seja submetido ao Congresso e a referendo significaria o fim da Constituição”, disse o presidente do STF Joaquim  Barbosa. Ele destacou que o Judiciário não tem a atribuição de legislar, mas decidir sobre o que é colocado à mesa para avaliação da Corte.

O presidente do Supremo afirmou que distorções no modelo político brasileiro reforçam a necessidade de uma reforma institucional urgente. Para ele, as mudanças no processo político devem envolver, por exemplo, a substituição do voto obrigatório pelo voto facultativo e alterar o sistema de voto proporcional pelo sistema de voto distrital.

Para Joaquim Barbosa essas mudanças fariam com que os parlamentares tivessem mais representatividade. “[O modelo atual] não contribui para que tenhamos representação clara e legítima. Passados dois anos ninguém mais sabe em quem votou”, criticou. Teríamos que dividir o país em 513 distritos, onde cada cidadão votaria em quem conhece”, completou.

Carolina Gonçalves
Agência Brasil