A votação do Projeto de Lei que majorou os subsídios de vereadores, secretários, vice-prefeito e prefeito de Diamantino foi acompanhada, naquela ocasião, por manifestação contrária a proposta do Legislativo, cuja vigência seria incorporada já no mês de janeiro.
A Matéria foi aprovada, com voto contrário apenas do então vereador Edevaldo Alves Teixeira, o Jabuti. O salário do prefeito Juviano Lincoln subiu para 15 mil reais e dos vereadores, 9 mil reais, incluindo a remuneração mensal e a verba indenizatória. Agora, a juíza Silvana Ferrer Arruda, da 2ª Vara Cível da Comarca de Diamantino, decidiu suspender o efeito da Lei Municipal que autorizou o pagamento dos novos valores dos subsídios dos vereadores da Câmara de Diamantino.
A magistrada atendeu a ação popular com pedido de liminar, de integrantes da Juventude Ativa, no seu argumento que a referida Lei Municipal não respeitou os princípios da moralidade administrativa e impessoalidade, com a finalidade de beneficiar os vereadores eleitos e reeleitos.
A medida cabe recurso. Tanto a Câmara, como a Prefeitura deverão recorrer, para derrubar o ato da magistrada. De qualquer modo, a iniciativa da ação popular serviu para mostrar o descontentamento da comunidade, quanto a remuneração paga aos políticos locais.
Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora
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