Um seminário para tratar dos limites intermunicipais do
Estado de Mato Grosso vai acontecer no dia 22 de março, na sede da OAB (Ordem dos Advogados de Mato Grosso). A decisão foi tomada
durante uma reunião de representantes da Câmara Setorial Temática da Assembleia
Legislativa e Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral Com a iniciativa, os órgãos irão rediscutir os limites territoriais do Estado.
Outro ponto que deverá ser discutido é a legalidade para a criação, fusão
e desmembramento dos municípios. Atualmente a Emenda Constitucional
nº 15, de 1996, retirou das Assembleias Legislativas a competência para
legislar a respeito, ficando o Congresso Nacional responsável pelo ato.
Existem, aproximadamente, 11 pontos de ‘estrangulamento’
territorial no Estado de Mato Grosso. E que isso, gera inúmeras dificuldades
aos municípios, como por exemplo, questão eleitoral, distribuição de
orçamentos, complicações na administração e outras.
Com a redefinição dos limites alguns municípios podem
perder parte da população e com isto perder recursos. Já outros podem recuperar
suas fronteiras e população, recuperando os recursos. Na região, a antiga disputa pela localidade do Curupira ainda gera sentimento de perda para o município de Alto Paraguai. A localidade foi anexada ao município de Barra do Bugres.
Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora
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