Está no fim a contagem regressiva para se formalizar a Concessão dos Serviços de Saneamento Básico de Diamantino, conforme preceitua a Lei Municipal nº 910/2013.
Como argumento oficial foi dado que a operação conduzida pela Prefeitura Municipal implica na necessidade de grandes investimentos em equipamentos, materiais e tecnologias, com consequente redução de investimentos em áreas prioritárias, em razão da incapacidade de auto financiamento do Setor de Saneamento e do Sistema Existente.
Também foi considerado que o atual sistema não atende adequadamente a população.
Foi alegado que empresas com comprovada qualificação detém agilidade no processo de financiamentos à longo prazo, e em condições diferenciadas da Administração Pública; cuja operação no sistema implicará em eficiência e qualidade a baixo custo.
Para o Executivo, a Concessão justifica-se ainda pelas seguintes necessidades:
Implantação de um sistema eficaz de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Diamantino, mediante a execução das obras e serviços que constituem o objeto desta licitação, para as quais o Setor Público não dispõe de recursos suficientes.
Ampliação imediata do sistema de abastecimento de água, visando eliminar as intermitências no fornecimento, e atendimento a demanda potencial da população, bem como ao crescimento vegetativo da cidade, buscando a universalização dos serviços.
Incremento à saúde pública pela melhoria das condições hidráulicas e sanitárias da rede de abastecimento e da qualidade da água distribuída.
Redução e controle da poluição hídrica, através da implantação de rede coletora, estações de tratamento de esgotos.
Manutenção adequada das instalações atuais, com o objetivo de otimizar os investimentos já realizados e de melhorar e modernizar a operação dos serviços existentes, visando reduzir falhas no funcionamento, afim de que os usuários tenham garantido sua satisfação e atendimento com qualidade.
Melhoria dos serviços públicos de água e de esgoto para proporcionar ao Município de Diamantino, um maior desenvolvimento industrial, comercial e turístico, resultando em benefícios sociais diretos e indiretos, como a geração de empregos e o aumento na arrecadação de impostos.
A concessão prevê a operação pela iniciativa privada por 30 anos e investimentos na captação e distribuição de água e em esgotamento sanitário e tarifa compatível com a realidade dos moradores de Diamantino, principalmente no consumo residencial.
A concessão é uma tendência natural no serviço público, mas que desagrada muita gente, pois a gestão sai do âmbito do poder público e passa para a iniciativa privada, que em tese, sabe gerir, para auferir lucro.
Recentemente, o sistema de água já vinha de uma terceirização e com o fim do contrato, a Prefeitura assumiu a gestão o sistema. No ano passado, a distribuição passou pelo caos, com a falta de água em muitos bairros da cidade. A arrecadação mensal atual oscila entre 120 e 150 mil reais ao mês.
Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora
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