Câmara Federal dá autonomia para Estados criarem novos municípios

A Câmara Federal aprovou  o Projeto de Lei Complementar 416/08, que devolve aos estados a autonomia de legislar sobre criação, emancipação e fusão de municípios. Com ia medida, 20 novos municípios podem ser criados em Mato Grosso. O deputado José Riva, principal interessado na nova autonomia da Assembleia Legislativa tem 14 propostos de criação de novas unidades, no Estado.

Apesar da aprovação, os deputados federais fizeram alterações no projeto e em função disso, existe a necessidade de nova apreciação dos senadores. Em caso de sinalização positiva, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

No Brasil, 400 municípios podem ser criados com a aprovação do projeto. Em Mato Grosso, existem 56 processos aguardando parecer pela emancipação, 20 destes reúnem condições adequadas para se tornarem cidades.

Entre os requisitos para a criação das cidades previstos no substitutivo da deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), está à viabilidade financeira, população mínima e plebiscito.

Inicialmente, existe a necessidade de um requerimento dirigido à Assembleia Legislativa, assinado por 20% dos eleitores residentes na área que pretende se emancipar ou se desmembrar. No caso de fusão ou da incorporação de municípios, as assinaturas devem ser de 10% dos eleitores em cada uma das cidades envolvidas.

Outros requisitos são quanto à população, os distritos e municípios devem ter população ao menos igual ao mínimo regional, que é calculado segundo percentual incidente sobre a média nacional de habitantes dos municípios brasileiros. Para encontrar essa média, serão excluídos os 25% municípios mais populosos e os 25% menos populosos.

Em Diamantino, a única localidade, que futuramente pode pleitear a emancipação é Deciolândia, situada no extremo do município. A situação paradoxal é de Alto Paraguai, que poderá perder a localidade de Capão Verde. A medida significa dividir pobreza.

A nova norma aprovada na Câmara trouxe contentamento à classe política de Mato Grosso, pois, a rigor vai ampliar a abrangência e o universo de caciques, que se perpetuam no poder.

Lista

Salto da Alegria – (Paranatinga);

Capão Verde – (Alto Paraguai);

Nova Fronteira – (Tabaporã);

Guariba – (Colniza);

Nova União – (Cotriguaçu);

Santa Clara do Monte Cristo – (Vila Bela da Santissima Trindade);

Rio Xingu – (Querência);

União do Norte – (Peixoto de Azevedo);

Espigão do Leste – (São Félix do Araguaia);

Novo Paraíso – (Ribeirão Cascalheira);

Paranorte – ( Juara);

Boa Esperança do Norte -  (Nova Ubitaran/Sorriso);

Cardoso do Oeste – (Porto Esperidião);

Santo Antônio da Fontoura – (São José do Xingu);

Ouro Branco do Sul – (Itiquira);

Conselvan – (Aripuanã);

Japuranã – (Nova Bandeirantes);

Veranópolis do Araguaia – (Confresa);

Brianorte – (Nova Maringá)

Rondon do Parecis – (Campo Novo do Parecis)