O Plano Diretor de Diamantino está pronto para ser aprovado pela Câmara Municipal, nesta segunda-feira, dia 15 de julho, última Sessão da Casa, antes do recesso parlamentar.
O texto criou um novo zoneamento e definiu a ocupação específica para áreas residenciais, comerciais e industrias. O novo critério se aplica a partir da vigência da norma de planejamento municipal, estipulando dimensão mínima do terreno, testada , recuo permeabilidade e tamanho da área construída.
O Plano Diretor não definiu o prazo para a saída das empresas de secagem e armazenagem do centro do Bairro Novo Diamantino e nem exigiu a adequação das referidas empresas ao controle de emissão de poluição atmosférica (poeira e detritos de grãos suspensos no ar) e nem proibiu a exploração agrícola no entorno do Bairro Alvorada e da MT 240, devido ao elevado uso de agrotóxico na atividade e de sua proximidade com área residencial e manancial de água.
A norma criou os Bairros do Posto Gil e Deciolândia. A medida deve ter frustrando a expectativa dos moradores das duas localidades, principalmente de Deciolândia, que preferia a definição de distrito; um passo essencial exigido para se tornar emancipado, pois a criação de novos municípios voltou a ser atribuição da Assembleia Legislativa do Estado.
Faltou na elaboração do Plano Diretor a participação popular; contudo, saiu, enfim, o texto, que vai orientar o desenvolvimento do Município para os próximos anos. Como disse o presidente da Câmara, vereador Carlinhos Gaino, o Plano Diretor ficou pronto e pode não ser completo, mas atende inicialmente a finalidade, como sendo uma referência de atuação da política pública municipal.
Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora
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