A Audiência Pública realizada na Câmara Municipal, na última sexta-feira, dia 23 de agosto abriu a contagem para a Concessão dos Serviços Públicos de Água e Esgoto de Diamantino.
O cronograma está definido. Até o dia 16 de setembro, data do encerramento das sugestões. No dia seguinte, o resultado e publicação do Edital. Segue o processo de concorrência pública nacional, com a menor oferta de preço e de melhor técnica e no dia 3 de fevereiro, a assinatura de contrato que concede o referido serviço de água e esgoto de Diamantino para a iniciativa privada, através de concessão, por 30 anos.
Na audiência, o prefeito Juviano Lincoln foi categórico: a saída é conceder o serviço porque não se tem dinheiro para investir no serviço (cerca de 35 milhões de reais), para ampliar o abastecimento de água e esgoto em todos os domicílios da cidade, incluindo Deciolândia.
O prefeito disse que se cansou da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), o órgão do Ministério da Saúde responsável pela liberação de recursos para o setor.
A concessão obriga investimentos no sistema, ao longo dos primeiros dez anos, através da universalização, regularidade, continuidade, efetividade e segurança dos serviços oferecidos à população.
Recentemente, o vereador Jozenil Costa Lube havia antecipado ao afirmar que o sucateamento e o desinteresse da Prefeitura pelo sistema era um sinal para passar adiante a operação da água e do esgoto. O vereador acertou em cheio.Como está, até a população vai concordar com a concessão. No entanto, a discussão está começando; porém, salvo erro de percurso (de uma eventual ação cível pública), tudo está certo para se passar adiante o sistema, seguindo a tendência do Poder Público, que não se mostra eficiente para gerir seu patrimônio.
Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora
Nenhum comentário:
Postar um comentário