Veículos apreendidos e não reclamados
pelos seus proprietários, dentro do prazo de 90 dias, poderão ser levados a
leilão. Assim determina o art. 328, do Código de Trânsito Brasileiro da Lei Nº
9.503/97. Em Mato Grosso, o pátio do Detran (Departamento Estadual de Trânsito)
está em seu limite, sem espaços para abrigar os veículos removidos. O Projeto
de Lei N°536/2012, de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD), pode mudar
esta realidade.
O parlamentar apresentou à Assembleia
Legislativa o "Programa Pátio Limpo", com o objetivo de realizar a
cada 06 (seis) meses um processo de hasta pública (leilão), para a alienação
dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título, ao pátio do Detran ou
aos pátios das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran) e não
reclamados.
Na prática, muitos desses veículos são
literalmente abandonados pelos seus proprietários, os quais, por motivos
diversos não procuram os órgão estaduais para reclamar a sua devolução. Como
consequência, os pátios ficam cada vez mais abarrotados de veículos, os quais
permanecem anos ao relento, deteriorando, acumulando sujeira e água da chuva
sem qualquer tipo de proteção, o que resulta na sua deterioração e perda de
valor comercial.
O leilão de veículos é uma grande
alternativa para quem deseja comprar um carro usado para circular com ele
normalmente, como também, para aqueles que desejam adquirir veículos mais
velhos e irrecuperáveis, para serem usados como sucata em processos de
reciclagem.
Os veículos que não forem arrematados
no leilão, e estejam em condições de uso, ou seja, passíveis de retornarem à
circulação, deverão ser doados a instituições filantrópicas cadastradas que
prestem assistência à criança, ao adolescente e ao idoso, bem como, ao Fundo
Estadual Antidrogas de Mato Grosso (FEA/MT), instituído pela Lei nº 9.590, de
11 de julho de 2011. Aqueles tidos por sucata, que não possuem condições de
voltarem a circular serão alienados para empresas que atuem no desmanche de
veículos e/ou comércio de peças usadas e para usinas siderúrgicas/metalúrgicas
para reciclagem.
“A reciclagem de veículos ainda
engatinha no Brasil, mas como apontam especialistas em Meio Ambiente, é a
melhor solução para a destinação correta da sucata. A velha e enferrujada
sucata pode se transformar em matéria-prima valiosa. Pois, uma vez reciclada,
pode voltar às ruas como parte de outros carros. É o que se denomina de
engenharia reversa, proposta que pretendo emplacar em Mato Grosso”, disse o
deputado.
Bruno Barreto
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