Cerca de 800 famílias residentes na zona urbana do município de Diamantino poderão receber o certificado definitivo de suas propriedades. A informação foi divulgada pelo presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, durante audiência pública promovida pela Frente Parlamentar de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, coordenada pelo deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), naquele município.
Segundo Dalberto, os processos de regularização dos lotes urbanos dependem apenas de um parecer técnico positivo da diretoria do Fórum de Diamantino. Passado este estágio, o Intermat garante a entrega da titulação dos bairros da Ponte, Jardim Alvorada, Jardim Primavera, São Benedito e Pedregal, no prazo máximo de 30 dias.
Ele ressalta que o Intermat tem trabalhado no sentido de agilizar titulação de áreas públicas estaduais, principalmente a regularização de lotes urbanos, uma vez que alguns municípios de Mato Grosso estão 100% irregular, e citou como exemplo a cidade de Alto Paraguai, que estava nesta situação e onde o instituto já conseguiu emitir certidões de 20% das propriedades.
“A Assembleia Legislativa tem sido parceira nas questões fundiárias, e graças a essa união conseguimos algumas ações concretas em todos os municípios de Mato Grosso, especialmente no médio norte, onde cidades centenárias estão completamente irregulares”, pontuou o presidente.
A notícia foi bem aceita pelo prefeito de Diamantino, Juviano Lincoln (PSD). Ele afirmou que, mesmo sendo uma das mais antigas cidades de Mato Grosso, onde alguns lotes foram beneficiados com carta de aforamento, o município ainda sofre com a ausência de regularização fundiária urbana, que afeta diretamente o desenvolvimento econômico e implica na perda de arrecadação.
“Atualmente existem 11 processos para regularização de lotes urbanos em tramitação na justiça estadual. Esperamos pelo posicionamento do Intermat, para dar a segurança jurídica necessária às nossas famílias, que querem ampliar seus imóveis e investir no ramo imobiliário pois acreditam no desenvolvimento de Diamantino”, ressaltou.
O representante do núcleo agrário da Defensoria Pública, Rogério Borges de Freitas, afirmou que o órgão, responsável por mediar conflitos em áreas particulares, têm conseguido vários avanços em Mato Grosso, como a emissão de certidões definitivas de propriedade. Ele apontou as cidades de Jauru e Colniza, que após 30 anos de luta, conseguiu, por meio de uma ação de usocapião coletiva, sua titulação, cujos certificados serão entregues em outubro próximo.
“Quando a área é levada à justiça é porque já há conflito instalado, o que dificulta muito a resolução do problema. Mas, felizmente não existe terra que não possa ser regularizada e o primeiro passo para que isso aconteça é identificar quem são os agentes passivos do conflito, o Estado, o Governo Federal ou particular. Este fator facilita muito o processo”, alertou Rogério, que representa alguns núcleos urbanos do município de Diamantino em ações possessórias.
Regularização Rural
Durante a audiência pública, o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco afirmou que mais de mil e quinhentas famílias de pequenos produtores rurais da região -médio norte de Mato Grosso aguardam um posicionamento do Incra quanto a regularização fundiária rural.
Ele argumentou que a região, composta basicamente por municípios com economia exaurida, oriundos da atividade garimpeira, busca novas alternativas econômicas e encontrou no plantio de leguminosas e na criação de bovinos de corte e leite uma atividade viável, com pouco investimento inicial e retorno em pequeno e médio prazo.
De acordo com Dal’Bosco, essas atividades, basicamente familiares, estão ameaçadas pela falta de crédito, diante da inexistência dos títulos de propriedade, principalmente o aceso ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf A) oferecido pelo Banco do Brasil, que dispõe de um considerável período de carência e juros bem abaixo aos praticados pelo mercado.
“Existem na região inúmeros projetos de assentamentos em risco de se tornar ‘favelas rurais’. Sem o documento de posse, os produtores não têm como buscar financiamentos junto aos bancos oficiais, ou até mesmo acessar os programas federais”, argumentou.
O subrcoordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária, deputado Ezequiel Fonseca (PP), ressaltou que existem hoje mais de 150 mil assentamentos distribuídos em Mato Grosso, e que apenas 20% dessas propriedades estão escrituradas.
Na próxima semana, a Frente Parlamentar de Regularização Fundiária se reunirá com membros da Defensoria Pública, Intermat, Incra e com cartorários da região médio-norte de Mato Grosso para debate técnico sobre a regularização fundiária.
Raphaella Padilha
Assessora de Comunicação
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