Para o parlamentar o Plano Diretor é essencial, pois tem a finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na ocupação do espaço urbano e na orientação dos serviços públicos essenciais para atender à comunidade.
Por exigência constitucional, disposto nos artigos 182 e 183, combinado com a Lei Federal nº 10.357/2001, conhecida como Estatuto das Cidades, se estabeleceu parâmetros e diretrizes da política e gestão urbana no país. Com a norma em vigência, os municípios com mais de 20.000 habitantes tem que criar uma lei municipal, de iniciativa da Prefeitura, com a participação da Câmara e da sociedade organizada que contempla o planejamento territorial da cidade e as prioridades de investimentos.
Na segunda gestão do prefeito Chico Mendes foram dados os primeiros passos para a elaboração do Plano Diretor, mas sem o envolvimento desejado da sociedade; deixando sobretudo de ser participativo.
Na administração do prefeito Juviano Lincoln o Plano Diretor não foi prioridade de gestão, por isso que há a preocupação do vereador Edílson nesse sentido.
Sem o Plano Diretor, o poder público e a iniciativa privada ficam sem a definição de parâmetros para seguir, porque não existe uma norma municipal que disciplina e orienta a ocupação urbana em Diamantino, afirmou o vereador.
O Plano Diretor deve ser criado com urgência para definir as diretrizes que Diamantino necessita para adequar seu crescimento à sustentabilidade e a promoção de bem-estar à população.
Não é possível aceitar que uma prioridade como a do Plano Diretor fique engavetada na memória do prefeito municipal. É um grande desrespeito à cidade e a sua população e trava a implantação da modernidade que Diamantino espera da gestão pública e de suas autoridades, disse o vereador Edílson Mota Sampaio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário