Nem todos os 5.564 municípios brasileiros verão os prefeitos eleitos em 2012 tomarem posse neste 1º de janeiro. Em 59 cidades, os candidatos que tiveram mais de 50% dos votos concorreram com os registros de candidatura indeferidos e isso levará à realização de novas eleições. Nestes casos, os presidentes das câmaras de vereadores irão assumir as prefeituras até que o novo pleito aconteça.
Em sete municípios as novas eleições já estão marcadas. É o caso de Guarapari (ES), onde a Justiça Eleitoral já convocou a nova votação para o dia 3 de fevereiro. Em Campo Erê (SC), Criciúma (SC), Tangará (SC), Balneário Rincão (SC), Bonito (MS) e Camamu (BA), os pleitos estão marcados para o dia 3 de março.
Ao todo, os processos referentes às últimas eleições municipais somaram 9.189 casos. Entre esses e outros casos, o tribunal julgou um total de 14.048 processos em 2012. Segundo o TSE, a quantidade de processos distribuídos em 2012 foi 30% maior do que a das eleições municipais de 2008. Naquele ano, a corte recebeu 6.026 processos sobre registros de candidatura, sendo que 96% haviam sido julgados até o encerramento do ano
As últimas eleições foram as primeiras com plena aplicação da Lei da Ficha Limpa. Aprovada em 2010, a norma endureceu as regras para que um político possa se candidatar. O percentual de julgamento de recursos da Lei da Ficha Limpa é ligeiramente menor que a média geral: dos 3.366 recursos recebidos pelo TSE, 2.971 foram julgados, cerca de 88%.
Em Diamantino, a Justiça Eleitoral rejeitou o pedido de não diplomação do prefeito reeleito Juviano Lincoln, mas corre processo de impugnação do mandato do atual prefeito.
A situação jurídica é complexa, caso o prefeito Juviano Lincoln seja afastado do cargo, porque não se pode convocar outra eleição, pois a votação do prefeito eleito foi inferior a 50% dos votos, o segundo colocado [Gaúcho do Sindicato] não tem legitimidade para assumir o cargo e o terceiro colocado teve uma votação inexpressiva. Não existe jurisprudência formada para o caso que se desenha, em Diamantino.
Por outro lado, não se deve repetir o episódio da disputa entre Erival Capistrano e Juviano Lincoln, que só trouxe prejuízo para o Município. A tendência é que a Justiça Eleitoral mantenha o prefeito eleito, no cargo.
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