Os estudantes que obtiverem empréstimos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e forem considerados bons pagadores poderão ter direito a abatimento da dívida. Este é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 124/07, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que se encontra pronto para votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde tramita em caráter terminativo.
Segundo o projeto, o estudante financiado que houver pago em dia as prestações equivalentes a pelo menos 75% da dívida terão direito a escolher ente dois possíveis benefícios. Poderá ter 25% de desconto, caso opte pela quitação antecipada do saldo devedor total; ou obterá um “bônus de adimplência” de 5% sobre as parcelas vincendas, desde que estas sejam pagas até a respectiva data de vencimento.
Criado em 1999, o Fies substituiu o antigo Crédito Educativo no financiamento de cursos de graduação, como forma de ampliar as condições de acesso ao ensino superior. Implantado pela Caixa Econômica Federal, o mecanismo beneficia atualmente mais de 400 mil estudantes. Mas, como observa a autora da proposta, vem experimentando o aumento da inadimplência, que atualmente já alcançaria quase 20% dos financiamentos.
Em outubro de 2007, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora está pronto para entrar em pauta na CE. Caso seja também aprovado por esta comissão, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a não ser que se apresente recurso para a sua votação no Plenário do Senado.
Marcos Magalhães
Agência Senado
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