O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, julgou procedente, em julgamento aos vereadores, prefeitos e secretários a possibilidade mediante regulamentação por meio de Lei, a criação da remuneração de férias e décimo terceiro subsidio a essas autoridades municipais. A medida é uma reivindicação da UCMMAT (União das Câmaras Municipais de Mato Grosso),
O TCE decidiu por unanimidade, acompanhando o voto do Conselheiro Relator Valter Albano e do Parecer do Ministério Publico de Contas, julgar procedente a instituição de férias e décimo terceiro subsídio, através da anuência legislativa, prevalecendo o principio da anterioridade, ou seja, deve-se fixar em uma legislatura para vigorar na próxima. Na prática, isso só deverá acontecer em 2017.
Aos poucos os vereadores estão conquistando benefícios, antes comum aos trabalhadores normais. E fica mais perto da classe pleitear no futuro uma espécie de isonomia com os deputados que recebem mais dois subsídios extras, o décimo quarto e o décimo quinto.
E olha que se fala em tirar o décimo terceiro salário do trabalhador, que sustenta toda a classe política desde país.
Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora
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