Senador destina um milhão para estruturação de Conselhos Tutelares em Mato Grosso

O senador Pedro Taques (PDT-MT)apresentou emenda individual ao Orçamento Geral da União (OGU- 2013) no valor um milhão voltado à estruturação de Conselhos Tutelares em Mato Grosso. Ao todo, 20 municípios serão contemplados com repasse de R$ 50 mil para aquisição de um automóvel, computadores e equipamentos que somente poderão ser usados no funcionamento dos Conselhos Tutelares.

"A indicação dá continuidade à nossa luta pelo fortalecimento da atuação e dos direitos dos conselheiros tutelares. Venho apoiando a categoria desde a tramitação do projeto que trata da remuneração e dos direitos trabalhistas básicos dos conselheiros de todo país”, afirmou o senador Pedro Taques.

O repasse irá direto da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para os seguintes municípios: Luciara, Colíder, Barra do Bugres, Indiavaí, Santa Rita do Trivelato, Campo Verde, Jaciara, Nova Mutum, Ribeirãozinho, Nova Xavantina, Campo Novo do Parecis, Mirassol D'Oeste, Água Boa, Colniza, Confresa, Diamantino, Peixoto de Azevedo, Poconé, Reserva do Cabaçal e Vila Rica.

A escolha das cidades atende aos requisitos do Plano Taques, um método democrático de divisão das emendas parlamentares individuaisque leva em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal.Para 2013, Pedro Taques indicouR$ 15 milhões ao Orçamento da União, divididos em 25 emendas.

Conselhos

Os conselhos tutelares são os órgãos responsáveis por zelar pelo respeito aos direitos dos menores de idade, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, segundo o ECA, cada cidade precisa ter ao menos um conselho tutelar com cinco membros, escolhidos pela sociedade para mandatos de três anos.

Em maio do ano passado, Pedro Taques participou do IV Encontro Estadual dos Conselheiros Tutelares do Estado de Mato Grosso (Unificar), realizado na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O mato-grossense apoiou a aprovação do substitutivo ao PLS 278/2009 que dá aos membros dos conselhos tutelares o direito a salário, férias anuais remuneradas com adicional de um terço, gratificação natalina (13º salário), licenças maternidade e paternidade e cobertura previdenciária.

Assessoria