O senador Pedro Taques (PDT-MT) oficializou a renúncia ao benefício do décimo quarto e décimo quinto salários concedidos aos congressistas brasileiros. O parlamentar encaminhou ofício à Mesa Diretora do Senado Federal solicitando a exclusão do seu nome das folhas de pagamento do benefício, previsto no artigo 3º do Decreto Legislativo nº 7 de 1995, com a redação dada pelo Decreto Legislativo nº1 de 2006.
"No intuito de manter coerência com meu posicionamento na apreciação do citado projeto, que aguarda ainda decisão da Câmara dos Deputados, venho manifestar minha renúncia aos valores das referidas ajudas de custo, solicitando de Vossa Excelência providências no sentido de excluir meu nome das respectivas folhas de pagamento”, diz o ofício.
Os salários foram regularizados por ato conjunto assinado pelas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado. Em maio deste ano, o senador Pedro Taques votou favorável à aprovação do projeto de decreto legislativo (PDS 71/11) de autoria da então senadora e atual ministra-chefe da Casa Civil da Presidência, Gleisi Hoffmann, que extingue os pagamentos. Aprovada no Senado, a matéria aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.
O corte dos benefícios pode representar uma economia de mais de R$ 30 milhões aos cofres da Câmara e no Senado.
Imposto de Renda
Na semana passada, o senador Pedro Taques encaminhou outro ofício à Mesa Diretora do Senado informando que assumiu a responsabilidade tributária decorrente do décimo quarto e décimo quinto salários de 2011. Ele procurou a Receita Federal e resolveu as pendências referentes ao benefício recebido. O parlamentar classificou como "absurdo” o projeto que livra os senadores da obrigação de pagarem o Imposto de Renda (IR) não recolhido sobre os salários extras.
Assessoria
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