O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro entrou nas contas das prefeituras na sexta-feira, 9, e será de R$ 2.259.546.345,81. O valor considera a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), pois em valores brutos, sem o abatimento, o montante chega a de R$ 2.824.432.932,26.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa os valores, e indica que houve um crescimento, de 4,8% em termos reais no primeiro repasse do último mês deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. O levantamento da entidade mostra que o valor acompanha o bom desempenho do Fundo em 2011.
De acordo com os dados da CNM, em valores brutos e descontados a inflação, o acumulado do ano é de R$ 60,5 bilhões, até o primeiro decêndio de dezembro. Ao comparar com os valores do mesmo período de2010, aentidade aponta crescimento de 15,8%. “O mês de dezembro sazonalmente é o que concentra historicamente maior repasse do FPM”, esclarece o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.
Adicional
Ziulkoski também relembra que o 1% adicional do FPM também será transferido as prefeituras nesta sexta-feira. Ele avalia que ao comparar com o ano passado, 1% cresceu 16%, já descontada a inflação do período, e em termos nominais obteve aumento de 22,3%. “Este repasse não sofre a retenção do Fundeb”, salienta o presidente da CNM.
Ziulkoski também relembra que o 1% adicional do FPM também será transferido as prefeituras nesta sexta-feira. Ele avalia que ao comparar com o ano passado, 1% cresceu 16%, já descontada a inflação do período, e em termos nominais obteve aumento de 22,3%. “Este repasse não sofre a retenção do Fundeb”, salienta o presidente da CNM.
O repasse adicional do FPM foi uma das conquistas do movimento municipalista liderado por Ziulkoski, por meio da Emenda Constitucional 55. O valor referente ao 1% da arrecadação do IPI e IR de dezembro do ano passado até novembro deste ano, que será de R$ 2.727.058.803,88, bem próximo às estimativas da CNM que foram de R$ 2,779 bilhões.
Repasses extras
Antes do primeiro repasse do mês, será creditado nas contas das prefeituras repasses extras. O valor destes é de R$ 63.488.954,26, referente à classificação por estimativa das receitas de IR e IPI relativas ao 1% e também a classificação de depósitos judiciais. Nesse repasse também não incide desconto do Fundeb.
Antes do primeiro repasse do mês, será creditado nas contas das prefeituras repasses extras. O valor destes é de R$ 63.488.954,26, referente à classificação por estimativa das receitas de IR e IPI relativas ao 1% e também a classificação de depósitos judiciais. Nesse repasse também não incide desconto do Fundeb.
Diamantino - MT
Mês: novembro/2011
| Decêndio | 1º | 2º | 3º | Total |
| FPM | 389.001,93 | 63.263,59 | 0,00 | 452.265,52 |
| ITR | 65.258,43 | 0,00 | 0,00 | 65.258,43 |
| IOF | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CIDE | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| FEX | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ICMS LC 87/96 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ICMS LC 87/96-1579 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| FUNDEF | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| FUNDEB | 196.728,03 | 139.399,59 | 0,00 | 336.127,62 |
| Total | 650.988,39 | 202.663,18 | 0,00 | 853.651,57 |
Origens do FUNDEF
| Decêndio | 1º | 2º | 3º | Total |
| FPE | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| FPM | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| IPI-EXP | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ICMS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Complementação da União | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Lei Complementar Nº 87 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Total | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Origens do FUNDEB
| Decêndio | 1º | 2º | 3º | Total |
| FPM | 42.780,62 | 6.959,46 | 0,00 | 49.740,08 |
| FPE | 51.718,13 | 8.413,41 | 0,00 | 60.131,54 |
| IPI-EXP | 2.961,17 | 846,51 | 0,00 | 3.807,68 |
| Complementação da União | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Lei Complementar Nº 87 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ITR | 2.994,68 | 0,00 | 0,00 | 2.994,68 |
| IPVA | 3.319,41 | 1.470,60 | 0,00 | 4.790,01 |
| ITCMD | 931,33 | 315,61 | 0,00 | 1.246,94 |
| ICMS | 92.022,69 | 121.394,00 | 0,00 | 213.416,69 |
| Total | 196.728,03 | 139.399,59 | 0,00 | 336.127,62 |
Fonte: Tesouro Nacional
A partir de 1998, dos valores do FPM, FPE, IPI-Exportação e ICMS LC 87/96, já está descontada a parcela de 15 % (quinze por cento) destinada ao FUNDEF.
A partir 2007, dos valores do FPM, FPE, IPI-Ex
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