Gestores de Diamantino são multados por irregularidades

As contas anuais de Gestão da Prefeitura Municipal de Diamantino, exercício de 2010 e gestão de Juviano Lincoln (01.01.2010 a 12.07.2010 e de 03.11.2010 a 31.12.2010) e de Erival Capistrano Oliveira (13.07.2010 a 02.11.2010) foram julgadas regulares com recomendações e determinações legais durante sessão extraordinária do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizada nesta quarta-feira, dia 30/11.Acompanhando o voto do relator, conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, o Pleno do TCE condenou Erival Capistrano a restituir aos cofres públicos o valor equivalente a 639,73 UPF/MT, equivalente a R$23.023,17 em razão da realização de pagamentos sem a comprovação de que foram prestados serviços de assessoria jurídica e de assessoria para reforma administrativa.O gestor foi multado em 140,97 UPF/MT, no valor de R$5.044,00 por várias irregularidades, entre elas, falhas nos procedimentos licitatórios, participação na condução dos processos de licitação de pessoa estranha sem nenhum vínculo com a prefeitura, de pagamentos irregulares, entre outras. O gestor Juviano Lincoln também foi multado em 115 UPF/MT por ter cometido falhas na concessão de diárias, registros contábeis incorretos, contratação de pessoal por tempo determinado sem a realização de concurso, entre outras irregularidades.