O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso saiu em defesa do seu colega de Corte, ministro Ricardo Lewandowski que sustou investigação realizada pelo CNJ (Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça).Em nota, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, repudia insinuações irresponsáveis de que o ministro Ricardo Lewandowski teria beneficiado a si próprio ao conceder liminar que sustou investigação realizada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça contra magistrados de 22 tribunais do país.Em conduta que não surpreende a quem acompanha sua exemplar vida profissional, o ministro Lewandowski agiu no estrito cumprimento de seu dever legal e no exercício de suas competências constitucionais.
Inexistia e inexiste, no caso concreto, condição que justifique suspeição ou impedimento da prestação jurisdicional por parte do ministro Lewandowski.Nos termos expressos da Constituição, a vida funcional do ministro Lewandowski e a dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal não podem ser objeto de cogitação, de investigação ou de violação de sigilo fiscal e bancário por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Se o foi, como parecem indicar covardes e anônimos “vazamentos” veiculados pela imprensa, a questão pode assumir gravidade ainda maior por constituir flagrante abuso de poder em desrespeito a mandamentos constitucionais, passível de punição na forma da lei a título de crimes.
Recentemente, o ministro Marco Aurélio, do STF deferiu, em parte, pedido de liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) contra a Resolução do CNJ, que investiga juízes e desembargadores em todo país.
O CNJ se tornou alvo de pressão, inclusive do STF, depois que a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon se referiu aos ‘bandidos de toga’, que existem dentro do Judiciário.
O desenrolar do caso, poderá revelar o lado corrupto de ministros da principal Corte do país, no qual comprovaria a revelação da ministra Eliana Calmon.
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