A Câmara Municipal de Nobres aprovou Projeto de Lei, de autoria do vereador José Dias Filho, o Bacalhau, que proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas com capacete no comércio daquela cidade.
Segundo o Projeto de Lei, a utilização de capacete dificulta ou impede, parcial ou totalmente a identificação facial do usuário e por isso fica proibido o seu uso em estabelecimentos comerciais, agências bancárias, casa lotérica e postos de combustíveis.
Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão exibir em sua entrada, em local destacado, a norma de proibição. Em caso de descumprimento da referida publicidade, o estabelecimento será multado, cujo valor é de 200 reais. A mesma multa se aplica ao infrator, que deverá deixar o local que se encontra.
Para o vereador Bacalhau, a norma atende aos reclames da Câmara de Diretores Logistas de Nobres, diretamente interessada na segurança dos funcionários e clientes do comércio local. O vereador salienta que a grande maioria dos assaltos ocorridos em estabelecimentos comerciais, que envolve as motocicletas como meio de fuga, os assaltantes usam o capacete como meio de esconder a identidade e de dificultar a investigação policial.
A matéria vai para a sanção do prefeito José Carlos da Silva, para então se tornar lei em Nobres.
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