O relatório da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) que investiga as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) propôs
oito projetos de lei, sendo quatro deles para criar impostos sobre o setor de
produção de energia.
Além disso, a comissão denunciou
irregularidades em 35 empreendimentos e pediu a cassação de cinco licenças
ambientais. No total, o Estado abriga 154 usinas hidrelétricas e PCHs.
A CPI foi criada em março de 2011, devido a
denúncias de favorecimento a determinados grupos empresariais, que estariam
conseguindo mais facilmente a liberação de licenças ambientais para instalar
PCHs.
Uma das motivações para abertura da CPI foi a
disputa entre os empresários Eraí Maggi e José Pupin, por uma área na vazão do
Rio Claro, entre os municípios de São José do Rio Claro e Diamantino, para
instalar as PCHs Saracura e Jacutinga.
A partir daí, a CPI começou a receber
denúncias – foram 20 PCHs e duas usinas de grande porte, que se tornaram alvo
de investigação. Ao final, a CPI investigou 41 empreendimentos, entre os que
foram alvo de denúncias e os recolhidos por amostragem.
Foram vistoriados in loco 9
PCHs: Santana I, Águas, Zé Fernando, Cambará, Embaubá, Sucupira, Bocaiúva,
Pequi e Cachoeira da Fumaça.
A conclusão da CPI vinha sendo anunciada
desde setembro passado, mas se arrastou por mais sete meses desde então.
Segundo o relator, deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM), houve um grande volume de
denúncias e documentos que precisavam ser analisados, o que fez com que a CPI
se prolongasse mais que o previsto.
O relatório, entregue na tarde de
quarta-feira (25), contém 441 páginas, e foi detalhado por Dilmar aos outros
membros da CPI, entre eles o presidente Percival Muniz (PPS).
O texto ainda precisa ser aprovado pelos
outros membros da comissão, e a previsão é que ele seja votado em 15 dias.
Posteriormente, o relatório será encaminhado para votação em Plenário da
Assembleia Legislativa.
Suspensão
Apesar de o relator não ter confirmado
quantas nem quais PCHs terão o licenciamento suspenso, o presidente Percival
Muniz adiantou que foram cinco pedidos.
Considerando que a CPI já encaminhou ao
Ministério Público Estadual (MPE) denúncias contra cinco empreendimentos, é
muito provável que esses tenham sido justamente os alvos dos pedidos de
suspensão.
São elas as PCHs Bocaiúva, em Brasnorte;
Santana I, em Nortelândia; Nhandu e Rochedo, em Novo Mundo; e um complexo de
seis PCHs do rio Jauru (Antônio Brenand, Antônio Brenand I, Ombreiras,
Indiavaí, Salto e Figueirópolis).
As PCHs Nhandu e Rochedo foram denunciadas
por terem apresentado documentos falsos à Secretaria de Estado de Meio Ambiente
(Sema), segundo apontou a CPI, durante a análise dos processos de licenciamento
ambiental das PCHs.
A PCH Bocaiuva foi denunciada por invasão de
área da União e danos ambientais. Os proprietários teriam aberto uma estrada de
cerca de 1,3 quilômetro, dentro de terras de assentamento do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sem autorização e sem licença de
desmate, provocando a destruição de uma nascente. Além disso, o próprio Incra
também pediu à CPI que recomendasse a suspensão da licença da PCH.
A PCH Santana I foi denunciada por risco de
rompimento da barreira, que poderia inundar Nortelândia. As atividades
na usina estão suspensas desde abril de 2011.
Já o complexo do rio Jauru foi denunciado
devido aos problemas na vazão sanitária. No período de seca, devido à pouca
vazão, o leito do rio chega a sofrer variação de 1,2 metro em menos de 24
horas.
A CPI tem a prerrogativa de cancelar as
licenças devido ao fato de que nenhuma PCH passou pelo crivo da Assembleia, e o
artigo 279 da Constituição Estadual prevê que todos os empreendimentos
hidrelétricos do Estado precisam dessa aprovação.
Como o procedimento padrão da Sema era
encaminhar para apreciação da Assembleia somente as usinas de grande porte, com
capacidades acima de 30 megawatts, todas as PCHs acabaram ficando na
ilegalidade, pois nenhuma delas foi aprovada pelo Legislativo.
Com exceção dos cinco empreendimentos que
podem ser suspensos imediatamente, todas as PCHs agora devem ser submetidas à
Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, para que sejam avaliadas e o grupo
decida pela manutenção ou suspensão da licença.
Projetos
de lei
Dilmar Dal'Bosco propôs, no relatório, sete
projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Quatro deles
tratam da criação de impostos: alteração da Lei do Fethab, instituindo cobrança
de 2% do faturamento das usinas para destinar ao fundo; cobrança pela utilização
dos recursos hídricos; instituição de taxa para utilização da faixa de domínio,
onde é colocado o “linhão” de transmissão de energia; e a destinação de 0,5% da
arrecadação bruta ao município onde a PCH foi instalada, como forma de
compensação ambiental.
Outras quatro propostas têm como foco o meio
ambiente: a obrigação de instalar eclusas paralelamente à construção de
barragens; proibição de instalar usinas na bacia Alto Paraguai, que forma o
Pantanal; exigência de EIA-Rima para todos os empreendimentos; e a nova redação
ao artigo 279 da Constituição Estadual.
O texto atual da Constituição diz: “A
construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas dependerá de projeto
técnico de impacto ambiental, com a participação do Conselho Estadual do Meio Ambiente
e aprovação da Assembléia Legislativa.”
Com a alteração proposta por Dilmar, ficaria
assim: “Art. 279 - A construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas
dependerá de Estudo Prévio Ambiental - EPIA, por Estudo de impacto ambiental - EIA
e a apresentação do Relatório de Impacto Ambiental - Rima, com a Aprovação do
Conselho Estadual do Meio Ambiente e da Assembléia Legislativa de forma
complementar.”
Ele propôs, também, a criação de área de
proteção ambiental no sumidouro (Rio Claro), em Diamantino, com o propósito de proteger o
patrimônio espeleológico (cavernas).
O presidente justificou a criação de impostos
dizendo que hoje, o Estado não ganha quase nada com a instalação de PCHs. “A
CPI mostrou que Mato Grosso vende suas riquezas e fica com muito pouco. Então,
acabamos com nossas cachoeiras, prejudicamos nossos rios, e alguns milionários
de fora do estado ficam com o lucro enquanto o povo de Mato Grosso fica sem
suas riquezas naturais e novamente chupando dedo”, declarou Percival.
O deputado afirmou que, antes de tomar
qualquer medida, o relatório será submetido à opinião pública.
PCH’s inseridas na
região
PCH
|
Localização
|
Empreendedor
|
Potência MW
|
Rio
|
Situação atual
|
Bacuri
|
Campo Novo dos Parecis e Diamantino
|
Santa Gisele
|
21,9
|
Ponte de Pedra
|
Não iniciada
|
Distância
|
Nova Mutum e Nobres
|
Dias e Mariotti
|
18,0
|
Arinos
|
Não iniciada
|
Distância
|
Nova Mutum e Diamantino
|
Pondera Participações
|
25,0
|
Arinos
|
Não iniciada
|
Distância
|
Nova Mutum e Nobres
|
Agropecuária Martinez
- Conde
|
18,4
|
Arinos
|
Não iniciada
|
Serrinha
|
Diamantino
e Nobres
|
BBEP- Participções
|
13,0
|
Arinos
|
Em Estudo
|
Arinos I
|
São José do Rio Claro
|
Prado Energia
|
27,0
|
Arinos
|
Parado
|
Claro I
|
São José do
Rio Claro
|
Prado Energia
|
26,0
|
Arinos
|
Parado
|
Salto Magessi
|
Santa Rita do Trivelato
|
S.A Paulista de Construções e Comercio
|
18,0
|
Teles Pires
|
Não
Iniciada
|
Saracura
|
Diamantino
e São José do Rio Claro
|
ECOS
|
23,7
|
Claro
|
Parado
|
Jacutinga
|
Diamantino e São José
do Rio Claro
|
ECOS
|
19,7
|
Claro
|
Parado
|
Santana I
|
Nortelândia
|
Firenze Energética
|
11,3
|
Santana
|
Em implantação/em obra
|
Maracanã
|
Nova Marilandia
|
Maracanã Energética
|
10,5
|
Córrego Maracanã
|
Em implantação/em obra
|
Taquarinha
|
Nova Marilândia e Santo Afonso
|
PCE- Projetos e Consultoria de Engenharia
|
5,0
|
Córrego Inominato
|
Não iniciada
|
Camargo Corrêa
|
Nortelândia
|
Arrossensal
|
4,0
|
Santana
|
Em
Operação
|
Alto Paraguai
|
Alto Paraguai
|
Primavera Energia
|
1,39
|
Paraguai
|
Em Operação
|
Fonte: Sema
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