Juiz Federal João Bosco da Costa Soares acusa MPF no Amapá

Mato-grossense radicado há 11 anos no Amapá, o juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, primo do ministro Gilmar Mendes está no centro da polêmica, neste início de abril. Denunciado por procuradores da República por pretensa lerdeza na análise de processos civeis e criminais, João Bosco rebateu com pesada denúncia de corrupção contra membros do MPF. Confira o que divulgou O Globo:

Atraso em processos abre crise no Judiciário do Amapá

Roberto Maltchik
O Globo

De um lado, o juiz João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Federal do Amapá. Do outro, a Procuradoria da República, o Ministério Público estadual e o chefe da Advocacia Geral da União (AGU) no estado As partes abriram uma guerra no Judiciário, com denúncias de favorecimento a uma multinacional e de tentativas de grampos ilegais, que já alcançou a Corregedoria da Justiça Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) A batalha ocorre enquanto a classe política local acompanha uma das maiores investigações contra corrupção no estado.

A crise foi deflagrada no ano passado, quando os procuradores levaram ao corregedor do TRF 1, desembargador Cândido Ribeiro, dossiê apontando inúmeros casos de suposta demora excessiva do juiz João Bosco para o julgamento de processos cíveis e criminais. A representação cita retenção indevida de autos; omissões processuais e até reiterado descumprimento de decisões liminares das instâncias superiores. O magistrado não deixou barato: denunciou, neste mês, nove de seus adversários ao CNMP, com acusações graves contra a chefe do MPE, procuradora Ivana Franco Cei.

João Bosco acusa a procuradora de manter relação promíscua com a Anglo American, uma multinacional do setor de mineração que assumiu os negócios da MMX, de Eike Batista. E põe em dúvida um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado pelo MP em 2007, que assegurou à MMX licença ambiental para operar no estado sob a condição de repassar R$ 6 milhões para reduzir impactos ambientais. O marido da procuradora presta serviços à multinacional, e seu cunhado é especialista em relações institucionais da Anglo.

Segundo a denúncia, existe uma “imbricada relação” da procuradora com a Anglo American. “Corre por todo o estado que o cônjuge da procuradora teria celebrado milionários contratos com a empresa, direcionados por seu irmão”, afirma a representação que chegou ao CNMP em 9 de março. João Bosco vai além: sugere que não existe controle sobre o uso dos R$ 6 milhões; que o valor atendeu aos interesses da empresa e permitiu um vínculo econômico entre o MP e a Anglo American, sustenta o magistrado perante o CNMP.

- Ele vai ter que provar essa relação promíscua que diz existir. Ele deveria se preocupar mais em julgar as ações pendentes, que estão lá no limbo e ele não toma conhecimento – dispara a chefe do MP do Amapá, que acrescentou: – O que eu acho estranho é esse juiz se manifestar agora, justamente quando ele foi representado. E representou, estranhamente, contra os promotores e procuradores envolvidos na investigação da corrupção. O problema deste estado é que ninguém está acostumado a ser fiscalizado.

O magistrado escolheu ainda como alvo o chefe da AGU no Amapá, Michel Cotta, sobre quem levanta dúvidas a respeito das atividades de sua cunhada, advogada que moveria ações contra a União. O pano de fundo, aqui, é o não cumprimento, pelo juiz, de sentença de reintegração de posse em área da Infraero.

A AGU representou contra o magistrado, em novembro de 2011, com argumentos semelhantes aos enumerados pelo Ministério Público. Em sua defesa à Corregedoria, João Bosco afirma que a reintegração de posse ainda não foi cumprida porque aguarda um projeto para a realocação das famílias que vivem em área de risco. Argumenta ainda que os atrasos são reflexo do grande volume de processos que tramitam na Vara.

O chefe da Procuradoria da República no Amapá, Antônio Marques Cardoso, contesta a versão: – Houve decisões transitadas em julgado que ainda não foram cumpridas. Quanto ao TAC com a MMX, ele parece que está aborrecido com uma decisão que atendeu a todas as partes.

O GLOBO conversou com o magistrado João Bosco, mas ele preferiu não conceder entrevista. Mas ratificou as denúncias feitas. Por meio da assessoria, a Anglo American informou que não há relação inadequada com a procuradora ou qualquer outra autoridade. Cottta não quis falar sobre o caso. Corregedor do TRF1, Ribeiro não se manifestou sobre a representação contra o juiz, que corre em segredo.

Nota à imprensa esclarece TAC entre MPF/AP, MP/AP e MMX

Em nota, procuradores da República do Ministério Público Federal no Estado do Amapá (MPF/AP) esclarecem notícia veiculada na imprensa sobre Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre MPF/AP, Ministério Público do Estado do Amapá e empresa MMX. Confira a íntegra:

Nota de esclarecimento

Referente à nota veiculada na imprensa sobre representação contra procuradores da República no estado do Amapá e TAC firmado entre o MPF/AP, Ministério Público do Estado do Amapá e empresa MMX, o MPF/AP informa:

- Sobre a representação do juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, protocolada no Conselho Nacional do Ministério Público, nenhum dos procuradores da República no Estado do Amapá chegou a ser notificado até o presente momento;

- O TAC formalizado entre MPF/AP, Ministério Público do Estado do Amapá e a empresa MMX, em 2007, no valor de R$ 5 milhões, é instrumento de atuação extrajudicial, portanto, não demanda necessidade de homologação na Justiça. TACs, propostos pelo Ministério Público às partes interessadas, são utilizados para resolver questões de forma mais rápida e eficaz, dispensando a atuação da Justiça;

- A assinatura do termo tinha o objetivo de extinguir Ação Civil Pública que tramitava na Justiça Federal do Amapá, com conteúdo semelhante. Para isso, o MPF/AP pediu a homologação do TAC. Com a não homologação pela Justiça Federal do Amapá, a instituição recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O processo está pendente de julgamento;

- Dos R$ 5 milhões, o MPF/AP geriu R$ 1 milhão, jamais para uso próprio. O valor foi integralmente destinado a órgãos públicos com atuação no meio ambiente, conforme previa o TAC. São eles: Polícia Federal, Ibama, Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, Capitania dos Portos, Exército Brasileiro e Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá;

- Notas fiscais com os valores destinados às instituições, contendo CNPJ de cada uma delas, constam no procedimento administrativo. Os autos, destaque-se, são públicos e estão disponíveis para consulta bastando, apenas, que seja feito requerimento nesta Procuradoria da República. O MPF/AP ressalta que em momento algum recebeu do referido juiz federal, ou de qualquer cidadão, solicitação de cópia do procedimento;

- Em agosto de 2011, cinco dos seis membros do MPF/AP representaram contra o juiz federal no TRF1. O procedimento corre em sigilo;

- A manifestação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em repúdio à atitude do juiz, deixa claro que a instituição reconhece o trabalho dos procuradores no Amapá e destaca: “A ANPR afiança a seriedade e a imparcialidade com que se portam os procuradores da República lotados no Amapá e rechaça as acusações fantasiosas que se apresentam contra eles”.

Antônio Carlos Marques Cardoso
Procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Amapá

George Neves Lodder
Procurador-chefe substituto da Procuradoria da República no Estado do Amapá

José Cardoso Lopes
Procurador da República

Damaris Rossi Baggio de Alencar
Procuradora da República

Rodrigo Costa Azevedo
Procurador da República

Celso Costa Lima Verde Leal
Procurador da República

Nota de repúdio à reclamação contra procuradores da República do Amapá

A Associação Nacional dos Procuradores da República vem a público repudiar as acusações irresponsáveis do juiz João Bosco da Silva, da Segunda Vara Federal do Amapá, contra cinco membros do MPF no estado. Em reclamação disciplinar dirigida ao Conselho Nacional do Ministério Público, de forma ligeira, o juiz coloca sob suspeita a atuação de procuradores da República quanto ao controle de recursos advindos de termo de ajustamento de conduta firmado com a empresa MMX de Eike Batista, acusando-os de não prestarem contas.

A ANPR afiança a seriedade e a imparcialidade com que se portam os procuradores da República lotados no Amapá e rechaça as acusações fantasiosas que se apresentam contra eles. Apesar de o juiz não ter protocolado qualquer requerimento de prestação de contas, fato é que os membros acusados dispõem de todos os recibos necessários para comprovar que o dinheiro advindo do TAC foi empregado corretamente pelo MPF – tendo servido para equipar órgãos de combate ao crime ambiental e para a construção de um museu.

A instituição do Ministério Público Federal é respeitada nacionalmente por sua idoneidade e sua forte atuação em defesa da lei, sendo lamentável que um juiz faça crítica infundada com o intuito de atingir a dignidade de seus membros. Deve-se ressaltar que é dever legal do procurador da República expedir Ações Civis Públicas, e, quando possível, promover TACs para garantir o respeito aos interesses públicos e a proteção do patrimônio social e do meio ambiente.

Dessa forma, a ANPR repudia veementemente qualquer tentativa de intimidar a atuação de seus associados, em prol do respeito aos princípios, garantias e funções determinados pela Constituição Federal aos membros do MP.

Alexandre Camanho de Assis
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR

Ivana Cei diz que mineradora pagou por “indenização moral”

A GAZETA
MACAPÁ    

A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, acompanhada dos promotores Afonso Guimarães e Ricardo Gomes, rebateu na manhã desta quarta-feira (28), no auditório do MPE, as denúncias feitas pelo juiz federal, João Bosco Soares, feitas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de que eles estariam se aproveitando de Ações Civis Públicas contra projetos de mineração para promover Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) milionários, ficando com o controle dos recursos, mesmo sem autorização judicial e sem prestarem contas. Os promotores classificaram as denúncias de “levianas e irresponsáveis”.
“Essa acusação é no mínimo leviana e irresponsável. Não estamos imunes a nenhuma crítica, mas simplesmente dizer que fazemos TAC’s para fazer de conta que é legal e que nós queremos ‘patrocinar a satisfação de interesses privados’ é de uma irresponsabilidade muito grande”, disparou o promotor Afonso Guimarães, que disse  faltar provas na representação feita pelo juiz.
Foi a primeira vez que o Ministério Público Estadual se pronunciou sobre o caso, após a denúncia, e também, após o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acatar o pedido feito pelo magistrado, para que seja feita a investigação e apuração das acusações.
Durante a entrevista coletiva, além de negar as acusações, a Procuradora-Geral de Justiça do MPE, procurou esclarecer o uso dos TAC’s e sua legalidade. “TAC é possibilidade que tem o interessado ou o provável infrator de espontaneamente se adequar a lei, antes que seja proposta algum tipo de ação penal ou civil”, disse.
Sobre o termo questionado pelo juiz federal, firmado em 2007 com a mineradora MMX do bilionário Eike Batista e assinado pela própria procuradora – a época promotora de Justiça- pelo promotor Afonso Guimarães, responsável pela Promotoria de Serra do Navio, e pelo procurador da República, José Cardoso Lopes, Ivana Lúcia Franco Cei esclarece que o documento foi feito para regularizar o licenciamento, que segundo ela, estava irregular.
Ainda conforme a procuradora, o termo foi firmado antes mesmo da empresa iniciar a operacionalização na região, o que ela classificou de “fase preliminar”, ou seja, a de licenciamento. “O Ministério Público Federal e o Estadual constataram irregularidades no licenciamento ambiental, nada mais certo do que exigir do que o empreendedor se licencie adequadamente”, justificou.
De acordo com o MPE, as irregularidades detectadas no projeto eram quanto à situação de preservação arqueológica da área e o EIA/Arrima. Os problemas detectados levaram o Ministério Público Federal a entrar contra a empresa com uma Ação Civil Pública, que poderia resultar no “impedimento do funcionamento do empreendimento no Estado”.
“Dessa forma foi firmado o termo de ajustamento de conduta e assim a empresa se adequou e dessa forma a empresa pagou, não por danos ambientais, uma vez que não existiam projetos em operação, mas por indenização moral ao Estado do Amapá e isso se transformou em projetos voltados para a sociedade”.
Sobre a homologação do TAC, o promotor Afonso Guimarães garante que é dispensável. “O Termo de Ajustamento de Conduta não precisa ser homologado para ter validade, ele foi encaminhado pelo Ministério Público Federal a Justiça Federal por conta da Ação Civil Pública, movida pelo próprio órgão contra a empresa”.
Na petição, encaminhada ao CNMP, o juiz João Bosco, explica que optou pela realização de audiência pública para chegar a um entendimento, haja vista que já havia uma ação contra a mineradora, e por conta disso, não homologou o TAC. Segundo o magistrado, sem o consentimento da Justiça, a movimentação financeira é ilegal.
Quanto aos recursos, questionado por João Bosco, o promotor Afonso Guimarães alegou  que a empresa ficou determinada a abrir outra conta para movimentar apenas o dinheiro, resultante do TAC. “Não poderíamos permitir que os recursos fossem depositados em contas públicas como do próprio Ministério Público Estadual, Federal, ou mesmo da Prefeitura ou do Governo Estado. Optamos, então, por outra conta no nome da própria empresa e quem ficaria responsável pela aplicação conforme as demandas solicitadas pelo Ministério Público”, explicou.
O promotor afirma que a prestação de contas, com tudo o que foi gasto, está no site do Ministério Público. “É só acessar e todos irão ver onde e como foram aplicados os recursos”, garantiu. (Emerson Renon)