O deputado Ondanir Bortolini (PR)- Nininho apresentou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a parcelar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos servidores públicos de Mato Grosso que possuam apenas um veículo, em até dez parcelas iguais.
“Nosso objetivo é ampliar os prazos e dar o desconto em folha para os servidores públicos no pagamento do IPVA. Assim, cria-se condições para redução da inadimplência”, destacou o parlamentar, explicando também que, em caso de exoneração, o servidor fica obrigado a quitar em parcela única o restante devido.
Nininho justifica ainda que servidor público que desejar parcelar o IPVA deverá fazer um cadastro no Detran, com seus dados de servidor e do veículo no prazo mínimo de 60 dias de antecedência do vencimento do imposto.
O servidor será obrigado a solicitar o desconto em folha das respectivas parcelas através do site do Detran, via on-line, desde que o interessado digite sua matrícula para se identificar.
“Tenho certeza que esse projeto será uma ferramenta adequada que permitirá aos servidores públicos regularizarem sua situação junto aos órgãos arrecadadores. Com o parcelamento em até dez vezes iguais e sendo descontado em folha, fica mais fácil honrar o compromisso”, destacou Nininho.
José Luís Laranja
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