A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar da proposta orçamentária de 2013, que traz as regras para apresentação das emendas parlamentares. O texto estabelece que cada parlamentar (deputados e senadores) poderá apresentar até R$ 15 milhões em emendas.
Esta é a primeira vez, desde 2001, que o valor é mantido de um ano para o outro. De acordo com o relatório, dos R$ 15 milhões, R$ 2 milhões devem ser destinados obrigatoriamente para investimentos no âmbito do Ministério da Saúde. No total, as emendas individuais vão somar R$ 8,91 bilhões no orçamento do próximo ano.
O prazo para apresentação das emendas vai até o dia 29. As emendas são destinadas para pequenos investimentos e custeios nas bases eleitorais dos parlamentares, como construção de quadras esportivas, compras de ônibus escolares e ampliação de prontos-socorros. As emendas das comissões da Câmara e do Senado e das bancadas regionais não têm limite e devem ser apresentadas no mesmo prazo.
A manutenção do valor das emendas é uma prova de força do Congresso que reconhece a necessidade de assegurar e elevar as despesas para o próximo ano e de ajuda para os parlamentares, na efetivação do clientelismo às suas base.
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