O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu, por unanimidade, ação penal contra o deputado José Geraldo Riva e o ex-deputado Humberto Bosaipo, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A ação penal atinge também assessores da Assembleia Legislativa quando os deputados compunham a Mesa Diretora da AL, em 1989, além do bicheiro João Arcanjo Ribeiro e seu ex-gerente, Nilson Teixeira.
A acusação por formação de quadrilha não foi acolhida por possível prescrição, já que o último cheque provavelmente foi sacado na boca do caixa em 6 de dezembro de 2002, o que deixaria o crime prescrito. O relator do processo foi o relator Luiz Ferreira da Silva.
Proposta pelo Ministério Público, a Ação Penal se refere a 43 cheques nominais da Assembleia Legislativa emitidos a restaurantes e churrascarias. Durante a Operação Arca de Noé, deflagrada em dezembro de 2002 para combater o crime organizado em Mato Grosso, foi constatado que os documentos de identidade dos sócios dessas empresas eram falsos, assim como as empresas não estavam legalizadas junto à Sefaz.
Conforme a denúncia do MPE, 21 desses 43 cheques foram trocadas na boca do caixa e alguns desses sacadores seriam assessores dos parlamentares. Parte desses cheques também teria sido trocada nas factorings de João Arcanjo Ribeiro, como garantia de dívidas de campanha.
O processo agora segue em trâmite normal, com a fase de instrução, em que os acusados terão oportunidade de ampla defesa e do contraditório.
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