Propaganda eleitoral fora das normas perturba a população

A campanha eleitoral tem lá suas práticas que incomoda a população. Os candidatos espalham placas e cavaletes em locais que dificultam a visibilidade dos motoristas e atrapalham a circulação de pedestres em canteiros e passeios públicos. Aquele carro de som, onde o cidadão é obrigado a ouvir a propaganda do candidato, cujo som extrapola o limite da altura ou adentra além do horário é outro aborrecimento causado à população.

A legislação eleitoral permite a utilização de carros de som das 8 às 22 horas, desde que respeitada a distância de 200 metros de algumas instituições (veja as regras no final desta matéria).

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, recomenda que os candidatos utilizem o bom senso em suas campanhas. “Além de respeitar a legislação, o candidato deve pensar no bem estar do eleitor. Deve-se utilizar o bom senso. Uma propaganda eleitoral com carro de som, depois das 21 horas e em ruas residenciais, dificilmente vai conquistar o voto do eleitor. É preciso pensar em quem acorda muito cedo para trabalhar”, disse o desembargador Rui Ramos Ribeiro.

O desembargador também alerta para a necessidade de manter em movimento os carros de som, visto que, quando parados com o volume alto podem perturbar o sossego dos cidadãos.  O artigo 243 do Código Eleitoral, em seu inciso VI, diz que não será tolerada propaganda “que perturbe o sossego público, com algazarra ou abusos de instrumentos sonoros ou sinais acústicos”.

Veja também o que diz a Resolução 23.370/2011, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas nas Eleições 2012:

Artigo 39 , § 3º O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som, ressalvada a hipótese contemplada no parágrafo seguinte, somente é permitido entre as oito e as vinte e duas horas, sendo vedados a instalação e o uso daqueles equipamentos em distância inferior a duzentos metros:

I - das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das sedes dos Tribunais Judiciais, e dos quartéis e outros estabelecimentos militares;

II - dos hospitais e casas de saúde;

III - das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.