O
ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 no STF (Supremo Tribunal
Federal), considerou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi o mandante
do esquema de compra de apoio político conhecido como mensalão. Para Barbosa, a
culpa fica clara no contexto das provas reunidas durante o processo, como
depoimentos de réus e testemunhas e a sequência dos fatos no tempo.
Joaquim Barbosa ainda não votou formalmente pela condenação do
ministro por corrupção ativa, pois a sessão foi interrompida para intervalo. No
entanto, o relator já disse que as provas mostram que Dirceu não só conhecia o
publicitário Marcos Valério, como também orientava a atuação dele e do então
tesoureiro do PT, Delúbio Soares, na captação de verbas e oferecimento de
vantagem indevida a partidos da base aliada ao governo entre 2003 e 2004.
“No conjunto probatório contextualizado na ação penal, os
pagamentos efetuados por Delúbio e Valério a parlamentares com quem José Dirceu
tinha contato direto colocam o ex-chefe da Casa Civil em posição central de
organização e liderança da prática criminosa, como mandante da promessa de vantagem
indevida que apoiasse votação de seu interesse”, disse o relator.
Segundo Barbosa, ficou provado que Dirceu “aparece nas duas pontas
do esquema”, oferecendo promessa de vantagem indevida e permitindo pagamento a
parlamentares que com ele se reuniam. “Entender que Valério e Delúbio agiram
sozinhos, sem vontade de Dirceu, nesse contexto de reuniões fundamentais do
ex-ministro, é, a meu ver, inadmissível”.
O relator descreveu que José Dirceu, conforme ele próprio
confirmou em depoimento, tinha papel fundamental na articulação com a base
aliada para garantir maioria em votações importantes para o governo no
Congresso Nacional. Enquanto a defesa alega que Dirceu se afastou da cúpula
petista ao assumir o cargo no governo, Barbosa diz que as provas mostram o contrário.
“Embora o dinheiro tenha sido repassado para pessoas indicadas
pelo tesoureiro [do PT, Delúbio Soares], não foi o presidente [do PT, José
Genoíno] quem se reuniu com diretoria do Banco Rural e do BMG para essa
finalidade. Foi José Dirceu quem se reuniu com essas pessoas antes da tomada de
empréstimos”.
Joaquim Barbosa ainda mostrou estranhamento com a proximidade
entre Marcos Valério e José Dirceu, inicialmente negada, e confirmada apenas
após depoimentos de testemunhas ligadas aos bancos Rural e BMG. De acordo com
esses depoimentos, Valério era o interlocutor responsável por agendar reuniões
com o então chefe da Casa Civil para tratar de assuntos de interesse das
institutições financeiras, como a liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco,
do qual o Banco Rural era acionista.
O relator também mostrou elo temporal entre essas reuniões e a
liberação de empréstimos ao grupo de Valério pelas instituições financeiras,
que, somados, chegam a R$ 55 milhões. Segundo Barbosa, o STF concluiu que esse
dinheiro foi usado para pagar parlamentares, e os repasses ocorreram justamente
quando haveria votações importantes para o governo no segundo semestre de 2003,
como as reformas tributária e previdenciária.
“O acervo probatório dos autos forma um grande mosaico no qual José
Dirceu é mostrado como negociador dos recursos e de compra de apoio político,
que envolvia sua atuação na Casa Civil”, concluiu Joaquim Barbosa.
Agência Brasil
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