A
partir de hoje, dia 2 de outubro, até a próxima terça-feira, dia 9, está
proibida a prisão ou detenção de eleitores. No entanto, há exceções em casos de
flagrante delito ou sentença criminal condenatória por crime inafiançável e
desrespeito a salvo-conduto. A norma está na legislação eleitoral e vigora a
cinco dias das eleições municipais, quando cerca de 140 milhões de pessoas
deverão ir às urnas para escolher prefeito e vereador.
Na quinta-feira, dia 4 é o limite para os candidatos fazerem
campanhas de rua e comícios. Também a partir dessa data os juízes eleitorais
poderão expedir salvo-conduto em favor de eleitor ameaçado de violência moral
ou física que ponha em risco sua liberdade de votar.
Este também é o último dia para a veiculação da propaganda
eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, assim como
reuniões públicas, a realização de comícios e a utilização de aparelhagem de
sonorização.
Na sexta-feira, dia 5, dois dias antes das eleições, será o último
momento para a divulgação paga, na imprensa escrita e na internet, do jornal de
propaganda eleitoral.
No
sábado, dia 6, véspera da votação, é o último dia para o eleitor receber a
segunda via do título. Também é a última oportunidade de fazer propaganda
eleitoral usando alto-falantes e amplificadores de som.
As votações, no dia 7, ocorrem das 8 às 17 horas. Nesse dia, os
eleitores podem manifestar publicamente suas preferências, usando camisas,
bonés e adereços dos candidatos, mas é proibida a propaganda eleitoral por
grupos de pessoas e carros de som. A partir do fechamento das urnas, haverá a
emissão dos boletins, o início da apuração e da totalização dos resultados.
Renata Giraldi
Agência Brasil
Agência Brasil
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