Pela segunda vez consecutiva, o Tribunal reprova as Contas do prefeito de Diamantino.
É uma reincidência, com a repetição das mesmas irregularidades, apontadas anteriormente, pela Corte de Contas.
Nos autos do Processo nº 139114/2011 foram detectadas 102 irregularidades. Depois da defesa e justificativa de praxe, permaneceramm 93 irregularidades; sendo 78 consideradas de natureza grave, 4 de natureza gravíssima e 5 moderadas.
Para o conselheiro Waldir Júlio Teis, relator do Processo, foi a pior Contas que ele viu na Corte. Para ele não há uma organização na gestão do prefeito Juviano Lincoln. Em tudo que se olha há problemas e problemas. São problemas de ordem formal, mas não se pode continuar com tanta desculpa e tanta displicência nas referidas Contas. O conselheiro seguiu o parecer do Minsitério Público e acolheu a aplicação de multa ao prefeito e colaboradores, devolução de recurso ao erário público, instauração de representação interna e outros procedimentos da Corte.
Para o conselheiro Valter Albano, Diamantino bateu o recorde de ausência total de gestão, em todos os níveis; políticos e gerenciais. É um vergonha.
O acórdão será encaminhado ao Ministério Público de Contas e também para a Câmara Municipal de Diamantino.
No próximo ano, a Câmara julgará o parecer do Tribunal de Contas, já com a nova composição. Vale lembrar que a atual legislatura derrubou o parecer do Tribunal, favorável à reprovação das Contas.
Quando apreciar a Matéria, o plenário estará composto por seis vereadores ligados politicamente ao prefeito Juviano Lincoln. Desde agora, já se espera que novamente, o parecer do Tribunal de Contas será derrubado pelo plenário. Será como chover no molhado.
De nada adianta o esmero e a punibilidade do Minsitério Público de Contas e do Tribunal, pois quando passa pelo julgamento político na Câmara, os vereadores absolvem o prefeito e rasgam o acórdão técnico.
Não faz sentido existir o Tribunal de Contas.
Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora
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