A Lei Orgânica Municipal, por exemplo, no capítulo que trata dos recursos hídricos, garante que a Prefeitura aplicará cinco por cento do que investir em obras de recursos hídricos, no estudo de controle da poluição das águas, de preservação de inundações, do assoreamento e recuperação das áreas degradadas.
Ainda, a Lei Orgânica assegura a criação do Plano Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos que contemplará a necessidade do conhecimento das características, recursos dos meios físicos e biológicos de diagnósticos de sua utilização e definição de diretrizes para o seu melhor aproveitamento no processo de desenvolvimento urbano, econômico e social.
O Ribeirão do Ouro, berço da fundação da cidade está agonizando, já com morte anunciada. O manancial, no seu curso, corta a parte antiga da cidade e despeja suas águas poluídas no Rio Diamantino, ainda dentro do perímetro urbano.
Nos últimos quarenta anos o Ribeirão do Ouro perdeu a perenidade e toda vida aquática. O lixo doméstico acumula nas suas margens e o esgoto jorra dia e noite com destino ao leito do histórico ribeirão.
Os banhos, as pescarias e as pedras salientes que as lavadeiras apreciavam para secar as roupas depois de lavadas nas águas do Ribeirão do Ouro soam apenas como lembranças, nas memórias dos moradores mais antigos de Diamantino.
O Rio Diamantino ainda resiste, mas não escapa da morte iminente, num intervalo de três ou quatro décadas, caso continue o descaso com curso d'água que também corta a cidade e serve de captação de água e de banho de lazer e recreação para a população. Além de receber o esgoto do Ribeirão do Ouro, o Rio Diamantino está perdendo sua mata ciliar e o lixo expande, além de suas margens.
O sinal de alerta do vereador Antonio Vasconcellos é oportuno, pois coincide com as eleições municipais, e, deveria, por obrigação, constar no programa de governo dos candidatos à Prefeitura Municipal.
O período mais relevante, onde se discutiu a preservação, principalmente do Rio Diamantino culminou com o fechamento dos garimpos nas nascentes do Rio, isso, bem antes da ecologia virar moda.
O vereador Antonio Vasconcellos é contemporâneo da época que o Rio Diamantino e o Ribeirão do Ouro eram majestosos em volume d'água e em espécies de peixes. E orgulhavam a cidade, por ser um balneário bonito e limpo.
O mesmo vereador é contemporâneo da agonia dos dois mananciais de Diamantino e se mostra indignado com a situação. A rigor, ele não tem muito o que fazer. Resta ao vereador falar, reclamar, falar, reclamar e falar de novo, mas parece que ninguém o escuta. Até que a sua voz se cala e outras não se levantam.
Então, o Rio Diamantino se torna o Ribeirão do Ouro e este, se torne, um leito permanente de esgoto, fedido e coberto, para que ninguém possa imaginar o que passa por ali.
Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora
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