O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes concedeu liminar para libertar três acusados de participar de uma suposta organização criminosa que aliciava índios para extrair ilegalmente madeira da Terra Indígena Serra Morena, em Mato Grosso.
A medida cautelar para suspender as prisões provisórias foi deferida no habeas corpus de um, suposto receptor das madeiras extraídas de forma ilegal, de outro, acusado de atuar como agiota e aliciador dos indígenas e de um terceiro, sócio administrador de madeireiras que, supostamente, participavam do esquema.
Gilmar Mendes considerou que, no caso dos três réus presos há nove meses, não havia elementos concretos e suficientes para justificar as detenções cautelares. O ministro, no entanto, negou liminar a outros dois integrantes da suposta organização, acusados de chefiar o esquema, por entender que contra eles existem elementos concretos e individualizados, que sustentam a necessidade da prisão cautelar.
Em relação aos acusados aos quais foi concedido o habeas corpus, o ministro abriu a possibilidade da 5ª Vara Federal da seção Judiciária de Mato Grosso avaliar a aplicação de medidas cautelares, conforme previsto na nova redação do artigo 319 do Código de Processo Penal. Também determinou ao juízo responsável que atue efetivamente com celeridade na instrução criminal, visto que a denúncia foi recebida em dezembro de 2010.
Embora a decisão não seja assim tão polêmica, em outras oportunidades o ministro Gilmar Mendes foi bastante criticado ao libertar o médico Roger Abdelmassih e o banqueiro Daniel Dantas.
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