Última semana para se criar novas vagas de vereadores nas câmaras

Vence na próxima sexta-feira, dia 7 de outubro, o prazo permitido para criação de novas vagas nas câmaras municipais, para a próxima legislatura, em obediência a  Emenda Constitucional nº 58 de 23 de setembro de 2009, que trata da recomposição de  vagas de vereadores nos municípios brasileiros.

Segundo dados serão cerca de 133 vagas abertas em diversas municípios mato-grossenses, com assento a partir de 2013.  Se confirmado os números,  Mato Grosso passará de 1.295 para 1.428 vereadores. A decisão de criar ou não as vagas fica a critérios das câmaras municipais. A regulamentação se dá com alteração na Lei Orgânica e Regimento Interno. 

Na região, devido a baixa população, Diamantino e Rosário Oeste estão habilitados a aumentar mais duas vagas de vereadores, passando para 11 parlamentares. Nos demais, permanece a indicação mínima de 9 vereadores.

A mesma legislação definiu o percentual de repasse às câmaras, de no máximo 7%, como é o caso da região, que leva também em consideração o número de habitantes. 

Em síntese, a norma 'coloca'  mais vereadores para defender o povo. 

Cadeira	População
9	Até 15.000
11	Mais de 15.000 e até 30.000
13	Mias de 30.000 e até 50.000
15	Mias de 50.000 e até 80.000
17	Mias de 80.000 e até 120.000
19	Mias de 120.000 e até 160.000
21	Mias de 160.000 e até 300.000
23	Mias de 300.000 e até 450.000
25	Mias de 450.000 e até 600.000

  

Município	População (Censo 2000)	Vagas
Alto Paraguai	8.605	9
Arenápolis	11.605	9
Diamantino	18.580	11
Nobres	14.983	9
Nortelândia	7.246	9
Nova Marilândia	2.354	9
Nova Maringá	3.950	9
Rosário Oeste	18.755	11
Santo Afonso	3.098	9
São José do Rio Claro	12.740	9