AGU quer que prefeitos cassados do Estado assumam custos de novas eleições

A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com três ações civis públicas em Mato Grosso contra ex-prefeitos cuja cassação provocou a realização de  novas eleições municipais, com alocação de recursos públicos extras.
As ações foram protocoladas pela Procuradoria da União no estado (PU/MT) após o trânsito em julgado das decisões que afastaram definitivamente dos cargos os prefeitos eleitos em 2008 nos municípios de Ribeirão Cascalheira, Santo Antônio do Leverger e Rio Branco. Os dirigentes foram cassados por crimes como captação ilícita de sufrágio (compra de voto) e abuso de poder político e/ou econômico. O Ministério Público Federal  também participa das ações.
O objetivo é ressarcir à União as despesas que a Justiça Eleitoral teve com a realização de novas eleições que tiveram que ser convocadas nestas cidades. Quando os candidatos eleitos atingem mais da metade dos votos válidos na eleição, os demais votos são prejudicados, ficando anuladas, consequentemente, as eleições como um todo. Foi o que aconteceu no caso dos prefeitos das três cidades mato-grossenses. Como obtiveram mais da metade dos votos, tomaram posse mas foram cassados, não há que se falar na convocação do segundo colocado nas urnas. Neste caso, o artigo 224 do Código Eleitoral estabelece que seja realizada outra eleição.
Segundo a PU/MT, os custos das novas eleições nas três cidades foram calculados pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE/MT). "Além do ressarcimento pelos custos das novas votações, os advogados da União pedem indenização por dano moral coletivo", explicou o advogado da União Alexandre Vitor Murata Costa, Procurador-Chefe da União no Estado de Mato Grosso.
Atendendo pedido dos advogados da União e do MPF, o TRE/MT editou a Portaria 459/2011 regulamentando a remessa à AGU e ao Ministério Público Eleitoral das informações relacionadas às despesas com as eleições suplementares.
Com os dados fornecidos pelo Tribunal, foi possível tomar as providências necessárias para cobrar, por meio das ações judiciais, o ressarcimento das despesas geradas pela convocação de nova votação. Os processos correm na Justiça Federal de Mato Grosso.
A PU/MT é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
A medida é de extrema valia, quando se trata de evitar prejuízos para o erário público, mas quando se trata de recuperar o desenvolvimento perdido, resultado de uma administração incompetente, o ônus é unicamente da população. É o caso de Diamantino que balançou com a disputa eleitoral entre Juviano Lincoln e Erival Capistrano até parte de 2010 e desceu ao chão com a gestão de Juviano Lincoln na outra metade do mandato. Situação semelhante só se iguala com o declínio da cidade, com o fim do ciclo do ouro e mais tarde, com o ciclo da borracha. Por baixo, nessa brincadeira de governar e de disputa pelo poder, Diamantino vai perder 10 anos de atraso. É muito tempo quando se observa que Lucas do Rio Verde, antigo distrito de Diamantino já passou de 70 mil habitantes e está entre os 10 municípios brasileiros, com os melhores índices de desenvolvimento municipal, apontado por pesquisa da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.

Guilherme Pessoa/Rafael Braga


Benedito Cruz de Almeida